sexta-feira, 11 de julho de 2008

A excelência no ensino português

Transcrição deste artigo que recebi por e-mail, e a que juntei uma nota final. Agradeço à amiga Mariazita ter-mo enviado

Um naco de prosa
por António Barreto - Público

PARECE QUE A EDUCAÇÃO está em reforma. Sempre esteve, aliás.
Vinte e tal ministros da educação e quase cem secretários de Estado, em pouco mais de trinta anos, estão aí para mostrar o enorme esforço despendido no sector.
Uma muito elevada percentagem do produto nacional é entregue ao departamento governamental responsável.
Este incansável ministério zela por nós, está atento aos menores sinais de mudança ou de necessidade, corrige infatigavelmente as regras e as normas.
Por estes dias, mão amiga fez-me chegar o último exemplo do esforço reformador que anima os nossos dirigentes.
Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Valter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário.

Assim, o Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equivalências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial.

Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

A existência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que actualmente constituem uma via de acesso aos primeiros, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e regulamentados, respectivamente, pelas Portarias n.º 550-D/2004, de 22 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março, n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, e pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro.
Assim, nos termos da alínea c) do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, determino:

……

O que se segue é indiferente. São onze páginas do mesmo teor. Uma linguagem obscura e burocrática, ao serviço da megalomania centralizadora.
Uma obsessão normativa e regulamentadora, na origem de um afã legislativo doentio. Notem-se as correcções, alterações e rectificações sucessivas.
Medite-se na forma mental, na ideologia e no pensamento que inspiram este despacho. Será fácil compreender as razões pelas quais chegámos onde chegámos. E também por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.

NOTA: As dezenas de governantes que passaram pelo ministério, cada um sempre ansioso por anular as decisões anteriores e fazer coisa diferente, fazem compreender o estado a que o ensino chegou. Com altas entidades a serem incapazes de ter ideias e, em caso afirmativo, de as exprimir em português compreensível, nem é preciso ir aos concursos da TV procurar provas da ignorância generalizada.
Caro leitor responda com sinceridade: gostou do texto do senhor secretário de Estado? tirou dele com facilidade conclusões positivas? Para ser sincero, eu não. Mas não esperava melhor!

6 comentários:

Anónimo disse...

ehheeh Mas é que tem mesmo mais piada quando nos damos ao trabalho de ler o que os decretos regulamentados, depois rectificados e alterados, finalmente deixam de ser decretados e são Portarias por sua vez regulamentadas, rectificadas e alteradas..afinal ainda vêm as circulares que com base nos decretos regulamentados, rectificados e alterados, acompanhados passado pouco tempo por "avisos de última hora" ou "esclarecimentos"....!
Sem falar no aumento da graduação das lentes e nas paredes coladas com papéis para que alguém consiga uma "pequenininha" resposta.... é assim mesmo que faz quem quer reinar dividindo e confundindo...ou fazendo o que quer? É que muitos saem em alturas de férias quando já tudo anda cansado de tentar entender. Estratégia????
A verdade é são poucos os corajosos e candidatos ao recolhimento para leitura (leia-se decifração) de tais escritos ditados por gente ..confusa? gente que não sabe bem onde quer chegar?? gente que sabe que quer alguma coisa mas não sabe bem como lá chegar? ... É só uma hipótese...
Manuela

Anónimo disse...

já agora, apenas como provocação e porque referiu os concursos de Tv, lembrei-me daquele: "Não sei mais do que um miúdo de 10 anos! " ehehhe
Manuela

A. João Soares disse...

Cara Amiga Manuela,

Escrever ou falar tem de ser interpretado como transmitir ideias a outros de forma a que eles as compreendam com perfeição. Clarinho, clarinho, para os outros compreenderem!

Para isso, é preciso primeiro formular a ideia com racionalidade, partindo dos dados para a solução, estruturando as frases em bom português, e da forma mais simples.

Recordo que um dia o PR Sampaio fez um discurso que deu muita polémica dos jornais do dia seguinte, havendo interpretações totalmente opostas, ao ponto de ele sentir a necessidade de dar uma explicação, mas também essa era demasiado «erudita», não retirando todas as dúvidas. A linguagem enfatuada para «fazer figura» de intelectual dificulta a clareza e a posterior interpretação por parte do destinatário.

Estranhamente até no ministério da Educação se tem notado essa preocupação de cultivar a confusão, em vez de simplificar. Não devemos esquecer a loucura de querer impor nas escolas a TLEBS, em que um professor das Caldas da Rainha me chamou ignorante por ter mostrado a minha estranheza com tal confusão.

Agora este secretário de Estado também é chocante com o estilo de redacção que utiliza, além do labirinto de alterações sucessivas para tornar cada vez mais inútil a legislação estonteante.

Beijos
João

Anónimo disse...

:) João, vou continuar a brincar porque neste caso nem me apetece falar a sério...
O meu 1º comentário , nem eu o quase o entendi..significará que estou no "caminho certo"? ehheheh
Os advogados existem para isto: interpretar! Venham eles!
beijo de bom fim de semana
Manuela

A. João Soares disse...

Cara Manuela,
A palavra «brincar» parece que traz o melhor conselho para as pessoas que hoje se debatem com os efeitos da crise. Apetece aconselhar a brincar, para morrermos de fome mas contentes. É uma anestesia. O mundo está louco, e vemos isso quando olhamos para a forma como agem aqueles em quem depositávamos confiança (alguma) para levarem o País a bom porto.
Não é saudável para o nosso equilíbrio psíquico levarmos a sério o que vemos. Recordo o meu post de 21 de Junho «Preocupados com as notícias do Mundo». Mas por outro lado o futuro depende de todos e de cada um de nós, tendo que raciocinar sobre o que se passa, meditar no silêncio interior e prepararmo-nos para agir logo que oportuno.

O Poder usa a fumaça como arma de defesa como se lhe refere o post de 26/Jun «Ensino da Ignorância», pois quanto mais confuso estiver o povo, menos crítico é, e engole toda a palha que lhe for colocada à frente.
Não há seriedade na política e, cada vez mais, se conclui que é preciso votar em branco, porque ou o regime muda ou continua tudo na mesma, isto é, a piorar continuamente.

Uma mudança essencial seria acabar com nomeações por compadrio, por «confiança politica» e passar a fazer as admissões aos cargos públicos por concurso público, pelo critério da competência, pelo culto da excelência. Dessa forma, haveria menos parasitas a calcarem as alcatifas dos gabinetes e o trabalho resultante seria perfeito.
A partir dessa medida, tudo passaria a correr melhor e com menos custos para os contribuintes.
Os partidos no poder são meras agências de emprego, para socorrerem os mais incompetentes sem qualidade para competir na actividade privada, e que por conluio com os amigos ficam com emprego vitalício em «tachos dourados» e conquistando as «reformas douradas».

Recebi ontem um longo artigo sobre o Banco de Portugal que termina com a comparação entre o Presidente desse albergue e o Dr. Bernanke seu homónimo americano, em termos de currículo, de preparação escolar e de vencimento. Este, quer comparado em euros, ou em função da sua relação com o salário médio nacional, é um grosso escândalo para Portugal. Pergunta-se qual o critério de tal político ter ali sido colocado parece que vitaliciamente?
Os portugueses precisam de meditar silenciosamente naquilo para que estão a ser forçados a contribuir com os seus impostos, e depois de chegarem a conclusões, conversarem com os seus «vizinhos» e prepararem as suas atiradeiras, azagaias e dardos, porque irão ser necessárias correr com os «vendilhões do templo», logo que chegue a hora.
Um abraço
João

Anónimo disse...

Esse artigo que refere já o conheço há algum tempo e ...contra isso só mesmo considerarmos que andam a brincar connosco!
Brinquemos para não ficarmos loucos como parece quererem pôr-nos mas...sempre alerta!!! Embora essa atitude traga desgaste, nunca poderá trazer "surpresa". Assim sabemos com o que contar e estamos armados com as armas do saber e defendidos dos que vêm a seguir...
Beijinho
manuela