sábado, 26 de julho de 2008

Leis confusas. Por acaso?

Na conservatória de Torres Vedras, um cliente pagou 7750 euros por um acto (registo de imóvel) que na semana anterior custava menos de mil. Segundo o Ministério da Justiça é a própria lei que está a dar origem a interpretações que fazem disparar os custos do registo predial.

Segundo a Ordem dos Notários, a nova lei do registo predial, que entrou em vigor esta semana, está a levar conservatórias a cobrarem pelos registos prediais valores muito superiores ao devido, tendo, por exemplo, em Torres Vedras, uma conservatória cobrado 30 vezes mais do que devia por um registo.

A interpretação feita pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça, em despacho interpretativo de oito páginas enviado à Ordem dos Notários, contraria o espírito da lei.

O bastonário da Ordem dos Notários Joaquim Barata Lopes diz que se o Ministério fala em 'caso', a ON fala em erro. "Acho que não há erro de interpretação, a lei aponta nesse sentido e a conservadora decidiu bem. Se não era isso que o Ministério pretendia então vai ter de alterar a lei".

Com efeito, as novas regras do registo predial dividem notários e Governo, e são mais um capítulo de uma guerra que se arrasta há quase três anos. Para a Ordem, os números apresentados pelo Governo baseiam-se numa "interpretação habilidosa da nova legislação".

E entretanto, o povo é que sofre tal como o mexilhão! É de lamentar profundamente que, num País tão pequeno, não se consigam preencher os lugares públicos com pessoas bem formadas, moral, cívica e academicamente, por forma a evitar estas discrepâncias graves entre a letra da lei (na AR predominam os homens do Direito!), o Ministério e a Ordem.

Fica a pergunta: o Povo pode confiar em alguém? Será possível a vida normal num País em que se não possa confiar em ninguém? Qual o futuro que estão a preparar para Portugal? Curiosamente, há um ministro que, em visita oficial a Espanha, declarou ser iberista e, apesar de outras gaffes, continua ministro!!!

2 comentários:

Sei que existes disse...

Pois é, infelizmente o povo é o único que sofre com todas estas loucuras e má criação e gestão de leis!
Beijo grande

A. João Soares disse...

Sei que existes,
O povo, como o humilde mexilhão é que sofre. E sofre de forma demasiado serena, acabando por não usar o poder que o voto lhe dá, ao escolher maus representantes que se governam à custas dos sacrifícios que lhe impõem.
É preciso que se abram os olhos e se demonstre indignação sempre que haja atitudes injustas e incompreensíveis, e são muitas.
Andamos a apertar o cinto há vários anos, porquê? Porque uns incompetentes criaram um «défice».
E quem beneficia com o nosso sacrifício? Os da Nomenklatura que de nada se privam e que arranjam «tachos dourados» para si e os amigos e familiares e dão emprego aos que vegetam á sua volta sem capacidade para viver no mundo da concorrência privada. Os sacrifícios do povo servem para manter uma enorme porção de parasitas. E os sacrifícios do povo irão continuar...
Abraço
João