Na conservatória de Torres Vedras, um cliente pagou 7750 euros por um acto (registo de imóvel) que na semana anterior custava menos de mil. Segundo o Ministério da Justiça é a própria lei que está a dar origem a interpretações que fazem disparar os custos do registo predial.
Segundo a Ordem dos Notários, a nova lei do registo predial, que entrou em vigor esta semana, está a levar conservatórias a cobrarem pelos registos prediais valores muito superiores ao devido, tendo, por exemplo, em Torres Vedras, uma conservatória cobrado 30 vezes mais do que devia por um registo.
A interpretação feita pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça, em despacho interpretativo de oito páginas enviado à Ordem dos Notários, contraria o espírito da lei.
O bastonário da Ordem dos Notários Joaquim Barata Lopes diz que se o Ministério fala em 'caso', a ON fala em erro. "Acho que não há erro de interpretação, a lei aponta nesse sentido e a conservadora decidiu bem. Se não era isso que o Ministério pretendia então vai ter de alterar a lei".
Com efeito, as novas regras do registo predial dividem notários e Governo, e são mais um capítulo de uma guerra que se arrasta há quase três anos. Para a Ordem, os números apresentados pelo Governo baseiam-se numa "interpretação habilidosa da nova legislação".
E entretanto, o povo é que sofre tal como o mexilhão! É de lamentar profundamente que, num País tão pequeno, não se consigam preencher os lugares públicos com pessoas bem formadas, moral, cívica e academicamente, por forma a evitar estas discrepâncias graves entre a letra da lei (na AR predominam os homens do Direito!), o Ministério e a Ordem.
Fica a pergunta: o Povo pode confiar em alguém? Será possível a vida normal num País em que se não possa confiar em ninguém? Qual o futuro que estão a preparar para Portugal? Curiosamente, há um ministro que, em visita oficial a Espanha, declarou ser iberista e, apesar de outras gaffes, continua ministro!!!
sábado, 26 de julho de 2008
Leis confusas. Por acaso?
Publicada por A. João Soares à(s) 10:45
Etiquetas: burocracia, leis, registo predial
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2 comentários:
Pois é, infelizmente o povo é o único que sofre com todas estas loucuras e má criação e gestão de leis!
Beijo grande
Sei que existes,
O povo, como o humilde mexilhão é que sofre. E sofre de forma demasiado serena, acabando por não usar o poder que o voto lhe dá, ao escolher maus representantes que se governam à custas dos sacrifícios que lhe impõem.
É preciso que se abram os olhos e se demonstre indignação sempre que haja atitudes injustas e incompreensíveis, e são muitas.
Andamos a apertar o cinto há vários anos, porquê? Porque uns incompetentes criaram um «défice».
E quem beneficia com o nosso sacrifício? Os da Nomenklatura que de nada se privam e que arranjam «tachos dourados» para si e os amigos e familiares e dão emprego aos que vegetam á sua volta sem capacidade para viver no mundo da concorrência privada. Os sacrifícios do povo servem para manter uma enorme porção de parasitas. E os sacrifícios do povo irão continuar...
Abraço
João
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