ASAE precisa ser revista

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi criada para substituir três instituições com finalidades tão semelhantes e mal definidas que, perante qualquer problema, todas se desculpavam da sua inoperância dizendo que ele era da responsabilidade das outras duas. Quando a mais antiga começou a funcionar mal, em vez de ser reformulada ou extinta, foi, no clássico sistema nacional, criada outra, e assim chegou a haver três, cada qual mais ineficaz. Foi, por isso, uma boa decisão extinguir as três e criar apenas uma, a ASAE.

Entretanto esta, que começou a mostrar trabalho útil, cedo adoptou excessos criticados por todos os sectores, principalmente na indústria da restauração. Os abusos e excessos chegaram ao ponto de serem estabelecidos objectivos da actividade, não pelas inspecções a fazer ou os esclarecimentos didácticos a difundir e os melhoramentos a obter, mas no número de processos a levantar, das multas e coimas a cobrar e dos estabelecimentos a encerrar, portanto, pura acção punitiva.

Agora o Jornal de Notícias, traz as palavras de Xavier Malcata, especialista em segurança alimentar e distinguido nos EUA, considerado por unanimidade, vencedor do "International Leadership Award", pela dedicação à segurança alimentar, o qual diz que a ASAE aplica directivas europeias de forma "cega". O júri da associação afirmou que elegeu este português como "um profissional possuidor de raras capacidades de trabalho, e como um detentor de excepcional dedicação". Para o cientista, que receberá formalmente o galardão a 6 de Agosto, nos Estados Unidos, a distinção equivale a "um prémio de carreira".

Segundo as palavras de Xavier Malcata, "A ASAE foi apresentada como sendo duas coisas: acção que fiscaliza e que faz avaliação do risco dos produtos para a saúde. Mas na prática a sua intervenção é essencialmente punitiva".

Na Escola de Biotecnologia, onde faz as suas investigações e lecciona Xavier Malcata preocupa-se com, "Ensinar os produtores a trabalhar melhor: na produção e na conservação, perceber os produtos de forma racional, apurar a qualidade, evitar contaminações." A Escola já estudou, por exemplo, o queijo da Serra, a broa de Avintes, as alheiras de Trás-os-Montes, as bagaceiras de vinho verde branco - símbolos da cultura gastronómica do país. "Somos muitíssimo ricos a este nível. Temos a responsabilidade de preservar o legado que nos foi deixado", sublinha o cientista.

"Infelizmente, a ASAE, com a aplicação cega das directivas europeias, está a destruí-lo, a condená-lo à morte". E sentencia: "Se conseguirem banir os nossos produtos tradicionais será uma hecatombe. Integrar a União Europeia não pode significar - tal como não significa noutros países, como a França - abdicarmos do que nos é característico". A prioridade das actividades da ASAE "está invertida. Antes da fiscalização deveria haver investigação, formação, análises de graus de risco e da população consumidora."

Costuma dizer-se que criticar é fácil, mas Xavier Malcata não fica pela crítica, pois propõe soluções. A primeira passaria por um levantamento dos produtos, investigá-los (os que nunca foram estudados, implicariam dois anos de trabalho) e, finalmente, propor "excepções à lei devidamente consubstanciadas pela via científico-tecnológica". Ou seja, garantindo que "o risco dos produtos é aceitável". Tal proposta só poderia materializar-se com a aplicação de outra sugestão: criação de sinergias efectivas entre quem investiga e quem aplica a lei. "Como esta iniciativa não parte do Estado, a sociedade civil deveria organizar-se", sugere Malcata.

Portanto, internamente, a ASAE deve promover a formação dos seus agentes, a interacção com as universidades e outros estabelecimentos de ensino e investigação cientifica, por forma a agir inteligentemente na redução do grau de risco para a saúde dos consumidores sem, no entanto, destruir os símbolos da cultura gastronómica do país e o legado que nos foi deixado, através do cumprimento cego das directivas europeias através de acção preponderantemente punitiva. A ASAE não pode ser um estado dentro do Estado, mas deve prestar explicações pormenorizadas, aos órgãos de soberania e aos cidadãos, da forma como exerce as tarefas que lhe estão atribuídas.

Aumentar a segurança alimentar e económica, é trabalhar para benefício do povo e não deve ser visar, de forma obcecada, os produtores e os prestadores de serviços, como inimigos e malfeitores. As sugestões de Xavier Malcata devem ser aceites como um bom ponto de partida para a revisão do funcionamento da ASAE.