MNE. Positivo e negativo

No Direito Internacional, muitas regras ou «leis» são conhecidas pelo autor da ideia, pelo nome de quem as propôs. Por isso, é muito positivo o bom conceito criado pela diplomacia portuguesa na elaboração do Tratado de Lisboa e, agora o facto de ter sido o MNE português a sugerir um debate europeu acerca das relações com os Estados Unidos em vésperas de eleição de um novo inquilino na Casa Branca.

A presidência francesa da União concordou com a ideia e não perdeu tempo a solicitar a Portugal a elaboração de um documento de orientação para um debate sobre o futuro das relações com os Estados Unidos, a ter lugar na reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros, agendada para 5 e 6 de Setembro, em Avignon. É esperado que daí saia um documento sobre as relações transatlânticas e o seu futuro. Pretende-se um relatório que identifique prioridades para o futuro das relações transatlânticas, tal como a UE as perspectiva, de forma a iniciar-se um debate com uma nova administração em Washington a partir de Janeiro", de que as relações entre os dois grandes saia beneficiada e em que a UE ocupe o lugar que pretende no equilíbrio de forças (económicas e não só) nas relações internacionais.

A comunidade internacional está numa fase de transição muito rápida e da urgente reconfiguração do sistema, e existe a consciência de que a estabilidade deste depende em grande parte da coesão transatlântica e, simultaneamente, da coesão interna da UE, que estão indissociáveis, numa interacção muito íntima. Não pode deixar de se agir com oportunidade porque os Estados Unidos vão eleger um novo presidente no dia 7 de Novembro.

A presidência francesa da UE, apercebendo-se da pertinência da sugestão portuguesa, logo solicitou a Portugal, país anfitrião da cimeira guerreira dos Açores, que pormenorize a ideia para orientação do debate e esboço do documento final. Esta convergência entre dois governos de cores diferentes, é um interessante sinal de entendimento quanto à forma de sarar as feridas de 2003 entre a "velha" e a "nova" Europa. Quando se fitam objectivos comuns de elevada importância, as cores políticas não devem constituir entraves.

O documento resultante deve conter as tarefas que a UE e os EUA têm de desenvolver à escala planetária; deve definir em que base a Europa quer reforçar os laços com o seu aliado norte-americano, preparando-se para conduzir com ele, e quanto antes, o relançamento da economia, do comércio mundial e da erradicação da fome, a estabilização do clima do planeta, e a segurança colectiva nas relações internacionais. Com tal esforço convergente e bem coordenado, o Ocidente poderá continuar a ter um papel importante na construção do futuro da humanidade.

Mas não há rosas sem espinhos, e as notícias mostram uma falha nas boas relações que devem existir entre as Necessidades e Belém. A propósito da realização da VII Cimeira da CPLP, sexta-feira, em Lisboa, o ministro confirmou a ausência do presidente angolano, considerando-a "normal" e "esperada", dado que em Angola há "uma campanha eleitoral em curso". Acrescentou que já há muitas semanas se sabia que a delegação angolana seria chefiada pelo primeiro-ministro.

Ora este pormenor de que se sabia há muitas semanas, evidencia uma deficiente comunicação entre o MNE e o PR, pois este, numa conferência de imprensa conjunta com Pedro Pires, seu homólogo cabo-verdiano, disse: "Neste momento ainda não existem indicações definitivas quanto às possíveis ausências." E acrescentou: "gostaria que fossem poucas, muito poucas." Para maior confusão, na quinta-feira passada, a Lusa noticiou que Sócrates garantia a vinda do Presidente angolano a Lisboa.

Se o primeiro caso citado é muito positivo, este segundo é desagradável, levantando dúvidas sobre o que está a falhar nas nossas relações internacionais? Como está a nossa diplomacia? Quem são os funcionários causadores destas contradições?