Justiça rápida e eficaz

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reagiu de imediato às declarações de Emídio Rangel na Comissão Parlamentar de Ética, que esta associação considera ofensivas e, por isso, vai "fazer valer os direitos que a lei lhe confere para repor a verdade e o seu bom nome, através de uma queixa-crime e indemnização cível, pedindo essas responsabilidades ao jornalista Emídio Rangel".

Afinal a lentidão da Justiça que toda a gente refere, sem meias palavras, não se deve a falta de meios ou de capacidade de reacção oportuna aos crimes que preocupam as populações quer urbanas quer rurais. Como agora se vê, quando lhes toca na pele, saltam de imediato. Parece que o seu mal é faltar motivação para assegurar a justiça à população, aos outros. E isto acontece apesar de se denominar «órgão de soberania», embora não eleito democraticamente.

Recordo-me da onda de crimes praticados pelas FP 25 em Maio de 1983 (se a memória não me atraiçoa), numa conversa com um alto responsável por uma das Forças de Segurança sobre a situação e eu ter exclamado não imaginar na forma como aquilo iria terminar. Ele respondeu que não haveria muito a fazer enquanto os autores da onda de violência não fizessem uma carícia na anca de uma familiar de um político porque, quando isso acontecesse, quando os governantes se sentissem fossem atingidos através de familiares ou amigos, reagiriam logo, de imediato.

Parecia um vaticínio de sábio pois, pouco tempo decorrido, as FP 25 assassinaram o administrador da Fábrica de Louça Sacavém, amigo do então primeiro-ministro, o que levou este a reunir-se com os responsáveis pelas Forças de Segurança e pela PJ para agirem de imediato detendo todos os suspeitos. E o dia foi marcado, mas por a PJ não ter possibilidade de nesse dia deter simultaneamente todo o elenco, houve um adiamento por mais uns dias o que irritou seriamente o PM que, pelo facto, foi muito descortês para o Director da PJ.

Agora, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) seguiu o exemplo. Não posso recordar sem saudade esse meu amigo, já falecido, dotado de inteligência prática e visão clara e realista das mentalidades reinantes. E isto acontece agora só porque «Emídio Rangel acusa juízes de violarem segredo de justiça», coisa de que elementos do sistema de Justiça têm referido várias vezes através dos órgãos da Comunicação Social, embora por outras palavras.

Será de desejar que, a partir de agora, se torne bem visível a dedicação ao povo para quem todo aparelho do Estado, incluindo a Justiça, deve funcionar, a rapidez e eficácia que agora foi notória. Para Bem de Portugal.