Leis confusas. Por acaso?

Na conservatória de Torres Vedras, um cliente pagou 7750 euros por um acto (registo de imóvel) que na semana anterior custava menos de mil. Segundo o Ministério da Justiça é a própria lei que está a dar origem a interpretações que fazem disparar os custos do registo predial.

Segundo a Ordem dos Notários, a nova lei do registo predial, que entrou em vigor esta semana, está a levar conservatórias a cobrarem pelos registos prediais valores muito superiores ao devido, tendo, por exemplo, em Torres Vedras, uma conservatória cobrado 30 vezes mais do que devia por um registo.

A interpretação feita pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça, em despacho interpretativo de oito páginas enviado à Ordem dos Notários, contraria o espírito da lei.

O bastonário da Ordem dos Notários Joaquim Barata Lopes diz que se o Ministério fala em 'caso', a ON fala em erro. "Acho que não há erro de interpretação, a lei aponta nesse sentido e a conservadora decidiu bem. Se não era isso que o Ministério pretendia então vai ter de alterar a lei".

Com efeito, as novas regras do registo predial dividem notários e Governo, e são mais um capítulo de uma guerra que se arrasta há quase três anos. Para a Ordem, os números apresentados pelo Governo baseiam-se numa "interpretação habilidosa da nova legislação".

E entretanto, o povo é que sofre tal como o mexilhão! É de lamentar profundamente que, num País tão pequeno, não se consigam preencher os lugares públicos com pessoas bem formadas, moral, cívica e academicamente, por forma a evitar estas discrepâncias graves entre a letra da lei (na AR predominam os homens do Direito!), o Ministério e a Ordem.

Fica a pergunta: o Povo pode confiar em alguém? Será possível a vida normal num País em que se não possa confiar em ninguém? Qual o futuro que estão a preparar para Portugal? Curiosamente, há um ministro que, em visita oficial a Espanha, declarou ser iberista e, apesar de outras gaffes, continua ministro!!!