O ideal e a Realidade

Não sou jurista, como Vitalino Canas declara ser, procuro ser um cidadão vulgar consciente do meu dever de cidadania e usufruir do direito de votar. Para votar com perfeita consciência, procuro estar atento ao que se passa e reflectir com independência e isenção nos indícios que chegam ao meu conhecimento.

Esta manhã, ao olhar para as notícias online foi-me despertada a atenção para as palavras de Passos Coelho, proferidas em Viana do Castelo, "as pessoas têm que ser responsabilizadas pelo que fazem. Se nós temos um orçamento a cargo e não o cumprimos, se dissermos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa, também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"(…) "sempre que falhamos os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes e poupança, o que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se".

Parece que este ideal de Justiça seria inquestionável. E é oportuno falar em RESPONSABILIDADE, num país em que ninguém responde pelos seus erros, a não ser os elementos das camadas sociais mais baixas e desprotegidas, que são sempre o «pião das nicas», o «mexilhão». A Justiça, por definição (Vitalino Canas que me corrija) é abstracta, geral, e obrigatória para todos os cidadãos. E recentemente houve notícias de exemplares julgamentos com condenação de políticos em países do Norte da Europa onde a democracia nada tem que aprender com a que se pratica em Portugal. Também na América do Norte e do Sul (Alberto Fujimori) se tem visto essa responsabilização. Olhando para o Extremo Oriente, encontramos, além de outros casos, os da Coreia do Sul em que em Agosto 1996, os ex-presidentes Roh Tae-Woo e Chun Doo Hwan, foram condenados, respectivamente, a 22 anos de prisão e a pena de morte.

Às palavras de Passos Coelho, Vitalino Canas reagiu dizendo, a coberto de ser jurista, que «em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». Quererá dizer que devemos continuar a ver o País a saque como fica claro nos casos referidos em um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete?

Pois as realidades vigentes mostram que o voto, como responsabilização dos políticos não tem efeito penalizador. A população apática, pouco propensa a análise e reflexão, deixa-se manipular pelas mais rudimentares técnicas de controlo efectuadas por vendedores de banha da cobra mais ou menos experientes . Como se viu, o voto não penalizou os candidatos autárquicos, Fátima, Valentim, Torres, Isaltino e outros, que estavam sob suspeita de faltas graves contra ao interesses nacionais e não impediu a reeleição.

Passos Coelho não teria razão para emitir tal opinião, que tanto choca Vitalino, se a AR (oito) desempenhasse rigorosamente e em permanência a sua função de fiscalização dos actos públicos do Governo, das Autarquias e das instituições que gerem dinheiro público, evitando de tal forma os exageros perdulários que esvaem os cofres do Estado .

Porém, concordo totalmente com as palavras de Vitalino quando diz que «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem». Mas sei que estou a concordar mais do que o próprio autor deste conselho, pois muitas vezes tem esquecido esta regra salutar, no que não tem estado só, pois não podem esquecer-se algumas «tiradas» dos seus colegas Assis, R Rodrigues, Santos Silva e outros de maior responsabilidade.

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