Responsabilização da administração desde Governo até autarquia

No post anterior vislumbrava-se um raio de luz a surgir de entre as nuvens negras que nos cobrem, mas agora, ao vermos que o TC alerta para "desresponsabilização" financeira dos autarcas notamos que estamos perante uma situação sem lógica nem sentido de Estado do órgão legislativo que pode colocar o País numa rima de cacos irrecuperáveis.

Parece que nem a crise lhes dá juízo aos nossos deputados. Seria de esperar que as dificuldades que estamos a atravessar fossem devidamente analisadas a fim de serem conhecidas as suas causas e encontradas soluções estruturais para evitar os seus inconvenientes e a sua repetição. Há bons exemplos vindos de países civilizados que deviam ser bem estudados e adaptados á nossa situação. As decisões tendentes à imoralidade do poder com abusos excessivos, sem controlo, sem fiscalização e sem Justiça e responsabilidade, levam a concluir que os eleitos não merecem o nosso voto.

Pelo contrário a responsabilização deve levar a penalizações pessoais e não apenas de instituições e empresas de capital público. Os prevaricadores devem sentir na pele o resultado dos seus erros, para que estes passem a ser reduzidos, esporádicos, para que sirva de exemplo e de dissuasão. É imperioso que as pessoas dediquem ao desempenho das suas funções o máximo de empenho para a eficiência e a perfeição das decisões que devem ser bem preparadas e fundamentadas.

Pelo contrário, desresponsabilizar que gere dinheiros e outros recursos públicos, não pode deixar de ser obrigado a prestar contas e a sofrer penalizações pelo mau uso que faça das suas atribuições.

O Tribunal de Contas e o seu Presidente Guilherme d’Oliveira Martins, merecem o aplauso dos portugueses por mais esta atitude responsável, ética e com acentuado sentido de Estado.

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