Irresponsabilidade generalizada

A consulta dos títulos da Comunicação social traz um conjunto de casos em que ressalta o desleixo e a incúria, agravados pela impunidade devida ao uso de direcções colectivas que empurram as responsabilidades para a instituição deixando libertos os seus administradores.

No acidente da automotora na linha férrea do Tua estão definidas as causas mas não se imputam as responsabilidades a ninguém . Apesar dos"defeitos grosseiros" na via férrea e anomalias na automotora que, conjugados, terão originado o descarrilamento a 22 de Agosto, não há responsáveis pela incúria na manutenção da linha e do material circulante. Não há culpado pelo homicídio involuntário por negligência do passageiro que morreu no acidente, nem pelos vários feridos, apear de já ter havido um outro acidente no mesmo local.

Outra notícia diz que a Deco acusa câmaras de falta de fiscalização a parques infantis. A incúria das Câmaras coloca em perigo a integridade física de crianças que deveriam ir ali para se divertir sem correr riscos desnecessários. Mas, a par da falta de dedicação aos interesses públicos por parte das Câmaras, há a ineficácia das entidades com responsabilidades de fiscalização. O Instituto do Desporto tinha responsabilidade até 2007 e deixou as coisas degradarem-se. Agora há esperança na actuação da ASAE. Jorge Morgado, da Deco, diz que esta "apelou sempre para que houvesse legislação que regulasse o funcionamento desses parques e para a sua fiscalização. A lei foi criada em finais dos anos 90, mas a fiscalização nunca foi concretizada. A ASAE, pela sua acção, dá-nos boas indicações de que isso possa acontecer agora." Talvez a ASAE, com o dinamismo que lhe é conhecido, consiga pôr ponto final nesta bagunça que coloca em perigo as crianças.

É também interessante a notícia de que cidadãos recusam, cruzar os braços e lançam petição contra ampliação de terminal de contentores de Alcântara e criam um movimento que avançará com uma acção popular se não for revogado pelo Parlamento o decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores criando "uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros (altura de um prédio de 4 a 5 andares) de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo."

Esta notícia é um sinal de que as pessoas estão a consciencializar-se dos seus direitos em democracia, em que a soberania reside na população, na Nação. Foram denúncias que fizeram levantar o caso de abusos escandalosos na Gebális, e agora em Miranda do Corvo. A incúria de organismos do Estado e das autarquias constitui uma característica generalizada e muito danosa para os interesses das populações que é suposto serem servidas e defendidas por tais órgãos.

Estamos na época de se tornarem mais frequentes as chuvas e de assistirmos aos efeitos de sarjetas e escoadouros entupidos e mal colocados criando poças de água que provocam, nos peões que circulam ou esperam autocarros, duches de água suja e oleosa que é projectada pelos carros que passam. É um fenómeno demasiado conhecido para se permitir deixá-lo continuar sem o denunciar em voz alta.

Outra notícia diz que o Estado já arrecadou 58,4 M€ em multas do Código da Estrada, mais quatro milhões do que em igual período do que ano o passado. É que as alterações do Código não são realmente orientadas para tornar a circulação mais segura com menos acidentes e menos vítimas, mas sim para a caça à multa. Se o objectivo fosse aquele, não assistiríamos a sinais de limite de velocidade tão abusivamente colocados sem coerência nem racionalidade prática, talvez devidos a caprichos pouco inteligentes de funcionários. Conheço sinais de 30 onde se pode circular a 70 ou mais sem perigo para ninguém. Já me referi aqui a este assunto em vários posts.