Raríssimas ou vasta realidade!
(Publicado no semanário O DIABO em 3 de Janeiro de 2018)
O caso da Raríssimas foi muito badalado na comunicação e nas redes sociais, o que faz pensar que não se passou apenas um simples caso, mas talvez um alerta para complexo problema nacional que exige muita reflexão e procura urgente de medidas preventivas eficazes. Segundo o PM, o governo está consciente do seu dever e exercer poderes de inspecção, auditoria e fiscalização, através de instituição adequada, mas não parece ter garantias de que tal tipo de instituições seja constituído por pessoas competentes, experientes, sensatas com noção de responsabilidade e de honestidade e, por isso, neste caso falhou. Se as IPSS e outras organizações que têm fins sociais e dependem de dinheiro dos cidadãos, quer através do Governo quer através de dádivas de empresas, estivessem a ser devidamente inspeccionadas e sujeitas a multas ou coimas ou julgamentos judiciais quando fossem detectadas irregularidades de gestão ou desvios de dinheiro, o caso da Raríssimas não teria chegado ao ponto actual, apenas tendo sido conhecido por denúncia anónima de algum bom português movido pelo culto de valores éticos que têm caído no desprezo de muita gente ligada ao Poder.
Tais inspecções, quando competentes, não demoram a detectar em associações bem intencionadas e com fins humanitários que estão a ser dirigidas por pessoas sem adequada formação moral que colocam em primeiro prioridade os interesses próprios, de familiares e amigos e não têm rebuço em conquistar amizade e colaboração de políticos «ingénuos» que lhes dêm aspecto de prestígio e sirvam de alibi e camuflagem para não serem punidas pelos desmandos e abusos que correntemente praticam. Mas, parece que as inspecções, como tem acontecido com vários serviços públicos não assentam em pessoal escolhido com sério rigor de forma a não se deixarem cair em ciladas e saberem diferenciar a fantasia da propaganda, da realidade mais ou menos habilmente oculta e dissimulada. Não foi por acaso que os fogos ocorridos no último verão deram origem a substituição de alguns dirigentes de serviços públicos. Mas será que os novos dirigentes possuem a independência partidária, a formação, a capacidade, a competência indispensável para o correcto desempenho das funções? Ou trata-se apenas de dar «emprego» a amigalhaços para terem agasalho financeiro e aumentarem o currículo? Quando as razões são apenas de «tachos para boys», nada se melhora e o pantanal torna-se mais fétido e impermeável ao progresso de que o país precisa para construir um futuro digno e sair da crise em que andamos enterrados, apesar de alguém ter dito que o ano que agora termina foi muito saboroso, perante a ocorrência de mais de uma centena de mortos, por não ter havido uma eficaz campanha de prevenção de segurança nas florestas, deficiente organização dos serviços de combate aos fogos e carência de treino eficaz dos operadores dos serviços.
E, a depositar confiança na actuação de tais instituições de inspecção, auditoria e fiscalização, casos mais ou menos como o da Raríssimas poderão ser uma vasta realidade e continuarem a polvilhar o exagerado optimismo de quem considera o ano de 2017 muito saboroso. Se não houver uma reforma estrutural profunda que altere sadiamente os procedimentos do Poder, este pode perder totalmente os poucos motivos de optimismo com que se tem agradado. Sem essa reforma estrutural e sem fortes alterações nos comportamentos das chefias, o caso Raríssimas será apenas uma ponta da meada que irá trazer para conhecimento público a miséria moral em estamos a viver e a imagem do País sairá demasiado chamuscada com sérias dificuldades de recuperação.
António João Soares
26 de Dezembro de 2017
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
RARÍSSIMAS OU A VASTA REALIDADE
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Irresponsabilidade na gestão pública
Sob este título podem escrever-se muitos volumes, infelizmente. O dinheiro dos impostos e contribuições é muito mal gerido e os erros passam impunes. Não refiro o que se passou no túnel ferroviário do Rossio em Lisboa, nem nas obras do Metro no Terreiro do Paço, nem na deficiente ou ausente manutenção da linha ferroviária do Tua, nem em muitos outros casos de que a Comunicação Social fez eco.
Refiro apenas três casos noticiados recentemente, em que houve erros de projecto e ou de construção. Se errar humano, é sensato que quem erra por incompetência, negligência ou outra qualquer deficiência de dedicação à sua função, seja responsabilizado pelas consequências das suas falhas.
Uma estrada que vai ligar a Estrada Nacional 8, na zona do Barro, aos bairros da Vitória, Santa Maria e Casal da Mata, no concelho de Loures está pronta desde Novembro, pelo menos, mas não a abrem, porque, segundo consta, falta um parecer da Estradas de Portugal, o qual, apesar de estarmos na era do SIMPLEX, não pôde ser dado durante estes cinco meses. Os populares mais directamente afectados dizem que «devem estar à espera das eleições para virem cá todos cortar a fita e bater palmas».
No concelho de Vila Franca de Xira, o viaduto do Forte, com oito anos de construção e dois milhões de euros, sem utilização vai ser demolido. Trata-se de uma ponte cuja altura foi mal calculada, não tendo saída de um dos lados por embater numa serra.
Além dos custos dos custos da construção, a demolição irá custar aos cofres do município cerca de 100 mil euros, mas colocará um ponto final numa construção que da polémica nunca conseguiu escapar, desde que começou a ser edificada em 2001 (há oito anos). Curiosamente, a obra teve sempre apoio técnico!
Há dias surgiu um caso parecido mais para o Norte do país, de que agora não me recordo de pormenores.
No concelho de Mortágua, a barragem do Lapão, em que foram investidos quatro milhões de euros, nunca funcionou devido a um quase colapso em 2003, há seis anos de "inutilidade" da estrutura de regadio!
A Câmara Municipal de Mortágua pretende acelerar, ao abrigo da Lei da Protecção Civil, as obras de reabilitação e reforço prometidas desde 2003". Pretende reabilitar primeiro, reforçar depois, esperando poder contar, no PIDDAC de 2010, com mais dois milhões de euros para pôr finalmente a barragem do Lapão a irrigar os cerca de 400 hectares de terras da Várzea de Mortágua.
O presidente do município desabafa, com muita razão: "Isto já cheira mal. Não se compreende que uma estrutura de quatro milhões tenha quase soçobrado sem o apuramento de responsabilidades. É muito estranho que o inquérito administrativo feito a seguir à tempestade de Janeiro de 2003, tenha sido inconclusivo, quando o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) confirmava a existência de falhas na construção que nunca chegaram a ser participadas aos tribunais".
E assim navega o nosso Portugal. Como reage o Governo e as Autarquias perante estes falhanços? Há quem diga que os corruptos passivos perdem autoridade perante as «atenções» dos construtores e acabam por ficar na dependência destes que se mantêm impunes. E a Justiça? Porque é rigorosa contra os «pilha-galinhas» mas não age contra os poderosos da construção civil que podem pagar a bons advogados e manter os processos até à prescrição quando não conseguem o seu arquivamento?
Com estes casos a repetirem-se sem condenação a indemnizar o Estado e os lesados, Os maus exemplos alastram e o País avança, a passos largos, para a ruína. Há que arrepiar caminho!
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Não se exigem responsabilidades pela má gestão
Segundo a notícia do JN «Câmaras recebem 415 milhões para pagar dívidas», sessenta e nove autarquias viram aceitas as candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, num montante global de 415 milhões de euros, segundo a Direcção-Geral do Tesouro. Alem destas Câmaras há mais 10, também com dívidas, viram recusadas as suas candidaturas. O montante global solicitado pelas 79 câmaras atingia 485 milhões, mas a importância concedida foi um pouco a baixo.
Para ter uma ideia das importâncias pretendidas pelas Câmaras citam-se três casos: Guarda requereu 18,6 milhões de euros; Torres Novas tinha solicitado 16,5 milhões e Évora pediu 16,3 milhões. Ninguém pede responsabilidades pela má gestão. A Justiça parece deparar com grandes dificuldades para lidar com prevaricadores bem instalados nas Autarquias e no aparelho do Estado.e do Poder económico.
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
Incompetência, irresponsabilidade e impunidade
A notícia do JN «Viaduto novo vai abaixo» poderá não ser rara, mas é um sinal do estado caótico a que Portugal chegou. O que os políticos do Estado e das autarquias brincam com os dinheiros públicos!!!
E anda um contribuinte a pagar impostos, com sucessivos apertos de cinto, para deparar com notícias como esta! Uma ponte sem saída vai ser demolida após oito anos de obras, com gasto de dois milhões de euros, e a demolição custa mais 100.000 euros!
Não é anedota. Segundo a notícia, a altura do viaduto do Forte foi mal calculada e não tem saída de um dos lados por embater numa serra! Começou a ser edificada em 2001, entre o Forte da Casa e a Póvoa de Santa Iria.
Onde estavam o Presidente da Câmara, os vereadores, os engenheiros, os mestres-de-obras, os capatazes, os fiscais, os demais serviços públicos ligados ao ambiente, às obras, ao urbanismo? Quais os motivos de todos fecharem os olhos e não gritarem «o rei vai nu»? Que interesses levaram as pessoas a não alertarem para o erro? Provavelmente não foi por incompetência ou por má intenção ou por medo!!! Algum interesse, eventualmente, se sobrepôs ao bom senso, à lógica à dedicação à função pública!
Recomenda-se a leitura da notícia
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Lisboa cheira a... lixo
Um mal entendido entre os autarcas de Lisboa e os trabalhadores da Câmara responsáveis pelos serviços de limpeza da cidade está a transformar a cidade numa lixeira lesiva dos direitos dos moradores que estão habituados à recolha organizada de lixo desde a 1496, ano em que D. João III contratou homens para o fazerem.
Os moradores pagam as suas contribuições para isso e votaram na actual vereação para que esta defenda os seus legítimos direitos e actue de forma responsável para o bom funcionamento dos serviços municipais. Se houve desentendimento, os autarcas devem ser pessoas capazes de dialogar frontalmente por forma a ser obtida a melhor solução para os legítimos interesses dos contribuintes.
Os interessados poderão obter mais esclarecimentos no artigo do JN que se transcreve
Greve deixa Lisboa a cheirar mal
Ricardo Paz Barroso
Cerca de 4500 toneladas de resíduos esperam na rua ao fim de cinco dias sem recolha
Quatro dias de greve à recolha do lixo foi o suficiente para transformar Lisboa, que produz em média 930 toneladas de detritos por dia, numa cidade malcheirosa, com restos de comida e outras imundices em ruas comerciais e turísticas.
João Martins, 60 anos, dono da mercearia Morgadinha da Graça, sente bem na pele os efeitos dos quatro dias de greve dos cerca de dois mil trabalhadores da higiene urbana da Câmara de Lisboa.
O que perturba este merceeiro não é "apenas" o lixo acumulado nas ruas, impedindo passeios e emanando cheiros nauseabundos. É que João Martins, trabalhando sobretudo com hortaliças, frutas e carne, tem de guardar todo o lixo que a Morgadinha da Graça tem vindo a produzir nas duas carrinhas que possui. "Se o deitasse na rua, o cheiro piorava e a rataria logo infestaria o local".
É difícil constatar se todos os comerciantes tiveram o mesmo espírito de abnegação. Mas, numa ronda rápida pela cidade, facilmente se percebe que nem todos podem, ou estão dispostos, a usar a viatura própria para guardar o lixo enquanto dura a greve dos trabalhadores camarários, que hoje termina. Só amanhã é que deverá ser retomada a normalidade na recolha de resíduos.
Segundo os sindicatos (dos Trabalhadores do Município de Lisboa e também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), a adesão à greve tem sido superior aos 90%.
Aos quatro dias de greve, soma-se o facto de não haver recolha de lixo ao domingo. Segundo os cálculos do JN, usando os dados disponíveis no site da Câmara de Lisboa (de 2006), o concelho de Lisboa - e os cerca de dois milhões de pessoas que frequentam diariamente a cidade - produz 930 toneladas de lixo por dia, ou seja mais de 340 mil por ano. Os primeiros registos de recolha organizada de lixo em Lisboa remontam a 1496, ano em que D. João III contratou homens para o fazerem.
Os trabalhadores da Câmara partiram esta semana para a greve por causa de uma eventual privatização dos serviços de limpeza na cidade. O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, garantiu que tal não vai acontecer e que a autarquia apenas pediu um estudo sobre a possibilidade de adjudicar a limpeza e varredura de ruas a uma entidade externa e só em duas zonas da cidade.
Os funcionários da higiene urbana ripostam pedindo a contratação de 200 cantoneiros e a compra de mais meios e equipamentos.
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Imagem de um conselheiro de Estado
Em 22 de Novembro foi abordado este tema no post «Sobre o perfil de um ex-ministro», com traços pouco definidos mas, entretanto, têm surgido na Comunicação Social mais dados e, hoje, o artigo de opinião que a seguir se transcreve apresenta um retrato mais sugestivo. Depois daquilo que o Sr. Conselheiro declarou na entrevista a que se prestou ou que solicitou, em que disse ter assinado papéis sem os ler, por nada saber de contabilidade, é estranho que, após ter sido recebido pelo Sr Presidente da República, tenha «garantido» que não cometeu nada errado, nenhum acto delituoso. Fica a dúvida de como é que ele sabe isso? Como é que pode garantir que ao assinar papéis que não leu, não fez nada errado, ou não foi inconscientemente conivente nos maiores erros praticados na empresa?
Vejamos o que diz o artigo:
A LÓGICA CONSPIRA CONTRA DIAS LOUREIRO
João Miguel Tavares, Jornalista - jmtavares@dn.pt
Depois de uma audiência com Dias Loureiro, o Presidente da República declarou aos jornalistas que o seu ex-ministro, apoiante, amigo e actual conselheiro de Estado lhe garantiu "solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou" enquanto administrador da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do BPN. Mas nem isso nem o seu extenso comunicado autojustificativo acalmaram as conversas - e as notícias - quanto ao papel de Dias Loureiro em todo o processo. Não por qualquer devaneio conspirativo ou prazer obscuro em sujar o nosso imaculado Presidente, receio bem, mas porque duas ou três gotas de perfume não conseguem disfarçar o desagradável odor que este caso liberta. É que, para haver uma solene inocência de Dias Loureiro, seria necessário que:
1) Ele fosse solenemente incompetente. Apesar de o próprio se gabar do seu talento para os negócios, que lhe permitiram enriquecer em meia dúzia de anos, Dias Loureiro teria de ser um miserável gestor: à frente da SLN, não topou nada do que se passava abaixo dele e permitiu que um banco sob a sua tutela fosse alegremente gerido sem reuniões da administração.
2) Ele fosse solenemente crédulo. O ex-ministro da Administração Interna que mandou nas polícias com mão de ferro teria afinal de ser uma alma sensível e facilmente manipulável. Depois de patrocinar um negócio ruinoso envolvendo offshores em Porto Rico, Dias Loureiro perguntou onde estavam os prejuízos nas contas do banco e Oliveira e Costa respondeu-lhe "você não percebe nada de contabilidade". Justificação prontamente aceite.
3) Ele fosse solenemente ingénuo. Dias Loureiro foi bater à porta do Banco de Portugal pedindo-lhe "uma atenção especial ao BPN". É certo que o seu interlocutor já o veio desmentir. Mas admitamos a boa-fé de Dias Loureiro: seria o mesmo que Luís Filipe Vieira ir pedir à Liga de Clubes para vigiar com especial atenção a equipa do Benfica.
4) Ele fosse solenemente esquecido. Convém recordar a primeira declaração de Dias Loureiro a propósito deste caso, a 3 de Novembro: "Nunca tive conhecimento de problemas relacionados com o BPN. Tudo o que sei é o que leio nos jornais." Difícil de conjugar com o ponto 3.
5) E, por fim, ao mesmo tempo que era solenemente incompetente, solenemente crédulo, solenemente ingénuo e solenemente esquecido, teria também de ser solenemente inteligente - porque, quando o caso BPN explodiu Dias Loureiro, já tinha saído e levado consigo todo o dinheiro que havia investido no banco.
Como se vê, o problema de Cavaco e Dias Loureiro não são os golpes baixos nem as conspirações políticas. O problema é mesmo a maldita lógica que Aristóteles inventou.
Outros títulos dos jornais de hoje sobre o tema:
O primeiro milhão de Dias Loureiro
Expurgo faz "novas vítimas" no BPN
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Imunidade, irresponsabilidade
Tendo relido uma carta publicada em A Capital em 21 de Abril de 2005, p. 9, achei interessante trazê-la aqui para reflexão sobre temas actuais Como se referia a um caso dessa data, substituí essas linhas por referências mais recentes.
Constitui um princípio incontroverso que em democracia não há ninguém acima da lei, não há classes dominantes como havia nas aristocracias absolutistas. Porém, apesar de este conceito ser aceite e afirmado por todos, ele não é real em todas as circunstâncias e sofre atropelos em países em que era esperada maior democraticidade e modernidade, mas em que a classe política de grau mais elevado é ciosa da sua imunidade, impunidade e, por conseguinte, irresponsabilidade.
Todavia, surgem exemplos positivos em países que, por vezes, somos tentados a qualificar no grupo de menos civilizados, mas que dão lições de civismo. Na Coreia do Sul, em Outubro de 1995, o ex-Presidente Chun Doo Hwan, depois de anos antes ter sido obrigado a devolver ao Estado 3,3 milhões de dólares que familiares tinham recebido como suborno de firmas americanas, foi condenado à morte, apesar de ter chorado na televisão a pedir desculpas. Na mesma data, o também ex-Presidente Roh Tae-woo recebeu a pena de 22 anos e meio de cadeia. Ambos tinham desempenhado as funções com muita eficiência no tocante ao impulso para o desenvolvimento do seu País, mas tendo sucumbido à tentação da corrupção.
Nos dias mais recentes, surgiu a notícia de um antigo ministro alemão ter sido punido com ano e meio de prisão por abuso de confiança no âmbito de financiamentos ilegais. No Ruanda, o Supremo Tribunal inicia o julgamento de ex-Presidente após o genocídio de 1944. No Equador, o Congresso Nacional (Parlamento) destituiu o Supremo Tribunal de Justiça. Este caso constitui uma lição para Portugal em que o sistema de Justiça, é um órgão de Poder não democrático por não ser eleito, nem directa nem indirectamente, pelos cidadãos e por não prestar contas a nenhum órgão eleito democraticamente. Os seus erros (impunes) têm originado que o Estado tenha sido obrigado por sentença de tribunais internacionais a pagar pesadas indemnizações com o dinheiro dos contribuintes.
Em comparação com a pequena amostra citada de casos estrangeiros, no nosso País, acima do escalão Câmara Municipal, impera a impunidade total, apesar de os políticos, quer em campanhas eleitorais quer em debates parlamentares, se mimosearem com acusações e insinuações suficientemente explícitas. Alguns casos recentes: Quem pagou os custos da insistência não plenamente justificada do aeroporto na Ota? e da sua desistência com pagamentos à região do Oeste? E os custos das hesitações quanto ao aeroporto em Alcochete? E da ponte Chelas-Barreiro cuja ideia foi solenemente inaugurada com palanque, governantes, autarcas e outras figuras, em Chelas e cobertura das televisões, durante o governo de Guterres?. E da decisão e dúvidas da construção do TGV entre pontos nacionais? E os custos dos avanços e recuos na avaliação de professores com prejuízos na eficiência da formação dos alunos?
É frequente ouvir-se os políticos atirar críticas graves a instituições da Justiça e a instituições dependentes dos poderes democráticos, sem consequências visíveis, constituindo desrespeito que acaba por alastrar à população em geral, gerando um clima de indisciplina social em que ninguém respeita ninguém e todos desconfiam de todos, mesmo de conselheiros do Estado!. Sendo a Democracia difícil de aprender e de praticar, estes casos impunes desacreditam-na antes mesmo de ela se impor, mesmo que precariamente, nos espíritos das pessoas. Convém pôr em prática a regra de que em Democracia ninguém está acima da lei e que esta é geral e obrigatória. E que os responsáveis por cargos públicos devem orientar os seus procedimentos com sentido de Estado e pelos interesses nacionais em que se insere o desenvolvimento sócio-económico do Pais e o aumento do bem-estar dos cidadãos, detentores da soberania.
sábado, 22 de novembro de 2008
Sobre o perfil de um ex-ministro
Neste espaço, evito defesas ou acusações de pessoas ou forças políticas, e procuro circunscrever as apreciações aos conceitos aplicáveis a casos reais. Defendo o respeito por valores e princípios e pelos interesses nacionais e repudio contradições ou actos que pareçam negativos.
Dentro desta orientação, transcrevo uma parte do artigo do DN de hoje «Uma explicação curiosa», por encontrar nela algo de muito estranho e porque, possivelmente, se poderá aplicar, de uma forma ou de outra, a outros políticos governantes ou com aspirações a sê-lo.
«Dias Loureiro, na entrevista a Judite de Sousa (já que o PS não o quer no Parlamento), disse coisas pouco habituais num homem experiente, ex-ministro, gestor de sucesso. Sobretudo, repetiu "não sei", "não sabia", "acreditei", "era o que me diziam", "não achava nada".
Esclareceu ainda que no BPN "não havia reuniões" (supõe-se que da Administração do banco) e que Oliveira e Costa "falava (despachava?) individualmente" com cada colaborador. O mais que a sua atenção conseguiu foi "ouvir vozes", um "bruáaa", detectar "ali um certo mal-estar", o que até o levou em Abril de 2001 a referir isso mesmo a um elemento do Banco de Portugal.»
Sobre o mesmo assunto o artigo do JN «Dias Loureiro: "Nunca cometi qualquer crime"», diz que o ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ex-detentora do BPN, nunca teve conhecimento de alegadas fraudes e que sempre confiou em Oliveira e Costa. E declarou, na Grande Entrevista da RTP1, "nunca fiz nada que possa constituir crime. Estou de consciência tranquila". E referiu-se a Oliveira e Costa como um "homem brilhante, inteligente e trabalhador incansável", acrescentando que não acredita que este tenha agido em benefício pessoal. Porém, perante os primeiros rumores que punham em causa a gestão do grupo reuniu-se com o vice-governador do Banco de Portugal para que este "estivesse atento" ao BPN. Não porque desconfiasse de alguma coisa, mas para estar mais tranquilo (!).
O título do artigo do JN «BPN: Miguel Beleza tratou de encontro entre Dias Loureiro e António Marta mas não confirma a sua realização» dispensa explicações. Mas, segundo notícias mais recentes, António Marta do BdP nega que tenha havido tais contactos.
Um administrador que afirma claramente "não sei", "não sabia", "acreditei", "era o que me diziam", "não achava nada", como justifica o salário e as benesses que estava a usufruir por estar a desempenhar nominalmente tal cargo? Onde está a sua moralidade? Como se pode compreender que uma pessoa com o seu currículo oficial e com o cargo por que estava a ser pago, tenha alertado o Banco de Portugal, sem nada de concreto saber e apenas baseado em "ouvir vozes", um "bruáaa", detectar "ali um certo mal-estar"?
O mais curioso é que desempenha as funções de conselheiro de Estado para que foi convidado e, questionado sobre se vai manter-se nelas, limitou-se a afirmar que "o lugar está sempre à disposição do presidente da República". Quer dizer que ele, vivendo alheado, indiferente e guiando-se apenas por rumores e vozes, sem procurar merecer o dinheiro que ganha, sente que não tem obrigação ética de pedir a exoneração do cargo político que desempenha, remunerado por todos os contribuintes?
Trata-se de um perfil curioso, que poderá não ser único no panorama nacional em que ele se insere ou inseriu.
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Irresponsabilidade generalizada
A consulta dos títulos da Comunicação social traz um conjunto de casos em que ressalta o desleixo e a incúria, agravados pela impunidade devida ao uso de direcções colectivas que empurram as responsabilidades para a instituição deixando libertos os seus administradores.
No acidente da automotora na linha férrea do Tua estão definidas as causas mas não se imputam as responsabilidades a ninguém . Apesar dos"defeitos grosseiros" na via férrea e anomalias na automotora que, conjugados, terão originado o descarrilamento a 22 de Agosto, não há responsáveis pela incúria na manutenção da linha e do material circulante. Não há culpado pelo homicídio involuntário por negligência do passageiro que morreu no acidente, nem pelos vários feridos, apear de já ter havido um outro acidente no mesmo local.
Outra notícia diz que a Deco acusa câmaras de falta de fiscalização a parques infantis. A incúria das Câmaras coloca em perigo a integridade física de crianças que deveriam ir ali para se divertir sem correr riscos desnecessários. Mas, a par da falta de dedicação aos interesses públicos por parte das Câmaras, há a ineficácia das entidades com responsabilidades de fiscalização. O Instituto do Desporto tinha responsabilidade até 2007 e deixou as coisas degradarem-se. Agora há esperança na actuação da ASAE. Jorge Morgado, da Deco, diz que esta "apelou sempre para que houvesse legislação que regulasse o funcionamento desses parques e para a sua fiscalização. A lei foi criada em finais dos anos 90, mas a fiscalização nunca foi concretizada. A ASAE, pela sua acção, dá-nos boas indicações de que isso possa acontecer agora." Talvez a ASAE, com o dinamismo que lhe é conhecido, consiga pôr ponto final nesta bagunça que coloca em perigo as crianças.
É também interessante a notícia de que cidadãos recusam, cruzar os braços e lançam petição contra ampliação de terminal de contentores de Alcântara e criam um movimento que avançará com uma acção popular se não for revogado pelo Parlamento o decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores criando "uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros (altura de um prédio de 4 a 5 andares) de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo."
Esta notícia é um sinal de que as pessoas estão a consciencializar-se dos seus direitos em democracia, em que a soberania reside na população, na Nação. Foram denúncias que fizeram levantar o caso de abusos escandalosos na Gebális, e agora em Miranda do Corvo. A incúria de organismos do Estado e das autarquias constitui uma característica generalizada e muito danosa para os interesses das populações que é suposto serem servidas e defendidas por tais órgãos.
Estamos na época de se tornarem mais frequentes as chuvas e de assistirmos aos efeitos de sarjetas e escoadouros entupidos e mal colocados criando poças de água que provocam, nos peões que circulam ou esperam autocarros, duches de água suja e oleosa que é projectada pelos carros que passam. É um fenómeno demasiado conhecido para se permitir deixá-lo continuar sem o denunciar em voz alta.
Outra notícia diz que o Estado já arrecadou 58,4 M€ em multas do Código da Estrada, mais quatro milhões do que em igual período do que ano o passado. É que as alterações do Código não são realmente orientadas para tornar a circulação mais segura com menos acidentes e menos vítimas, mas sim para a caça à multa. Se o objectivo fosse aquele, não assistiríamos a sinais de limite de velocidade tão abusivamente colocados sem coerência nem racionalidade prática, talvez devidos a caprichos pouco inteligentes de funcionários. Conheço sinais de 30 onde se pode circular a 70 ou mais sem perigo para ninguém. Já me referi aqui a este assunto em vários posts.
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
A crise podia não ter existido
Em conversa com uma bancária, ouvi repetidamente a palavra calma. Os depositantes devem ter calma, os investidores devem ter calma… Porém, nenhum responsável credível emite afirmações coerentes e sustentadas que inspirem tal calma. O que dizem hoje não confirma o que disseram ontem e não será confirmado amanhã.
Não sabem, não adivinham a evolução que ocorrerá. Os economistas não tiveram capacidade para proceder de forma correcta por forma a evitar a crise ou, pelo menos, evitar que ela fosse tão grave. Houve erros sucessivos na busca de mais lucros, contrariando os mais elementares valores éticos, morais e sociais. Ninguém sabe nada e, agora, não falam claro, em condições de serem compreendidos e de inspirarem a tal calma que todos sugerem.
Fica-se com a impressão de que existe um desleixo generalizado, uma grave falta de dedicação às tarefas de que são encarregados. E esta moléstia parece ter alastrado por todos os países. A humanidade está em crise profunda, os valores morais estão a fazer muita falta e não são substituíveis por um materialismo fiduciário selvagem.
E os casos concretos sucedem-se com aspectos anedóticos. Por exemplo, a Alta Autoridade da Concorrência deveria seguir em permanência todos os casos mais ou menos suspeitos e actuar em conformidade e com a oportunidade adequada. Deveria ter estudos, em actualização dia-a-dia. Mas não. Colocada, agora, perante a suspeita de cartelização dos preços dos combustíveis, promete ter um estudo pronto EM FINS DE MARÇO, daqui a quase SEIS MESES, meio ano!!! Nem na época dos computadores conseguem em menos tempo analisar os dados que deviam ter em permanência e que têm dado tanto que falar, há vários meses? Será que ainda fazem contas pelos dedos? Qual é afinal o papel de tal organismo, além de receberem bons ordenados? Qual o benefício para os cidadãos portugueses resultante da sua existência?
Outro caso é o negócio do «Magalhães» anunciado com tanta pompa e circunstância, sem nenhum dos inúmeros assessores ter levado à ministra da Educação e ao PM a informação da situação suspeita da empresa fornecedora em relação ao fisco. E o caso foi muito duvidoso duvidoso, pois nem sequer houve concurso público entre os vários tipos de computadores semelhantes, em uso pelo mundo fora. Será que tal pressa e tal decisão urgente tinha por finalidade o amortecimento do processo fiscal contra a firma? Será que houve influência (mesmo que por distracção ou omissão) de elementos dos gabinetes ministeriais, como é lógico duvidar? E ninguém vai ser chamado à pedra? Não haverá responsáveis?
É um sinal dos tempos. Exigem-se direitos e mais direitos de toda a espécie, mas não se fala de deveres, de responsabilidades, de definição de tarefas, de controlos, de avaliação de desempenho. Depois, em consequências de muitas «habilidades» sucessivas, surgem as crises que ninguém soube ou quis evitar ou minorizar e os «sábios», em voz pouco convincente, acabam por dizer que é preciso calma!!!
domingo, 20 de julho de 2008
Sinais preocupantes da ausência de valores
Desde pequeno (há muitas décadas!), habituei-me a ver na velha Albion qualidades, ao lado de alguns defeitos, que eram exemplo para as democracias que lhe seguiram o rasto e o culto de alguns valores fundamentais para a humanidade. Porém, recentemente, têm aparecido notícias de que a que transcrevo é uma das mais preocupantes. A falta de sentido das responsabilidades, de competência, de excelência, de vontade de cumprir com exemplaridade, está a baixar de nível de forma acelerada e grave. Já nem há respeito pelos segredos de Estado.
Com tais casos exemplares que são, certamente, um espelho do que se passa pelo mundo, surge a pergunta onde irá parar a humanidade? Dizem que o ozono e o óxido de carbono vão destruir a vida na terra, mas parece que o ser humano se quer antecipar.
Desaparecem 747 portáteis do Ministério da Defesa britânico
Sábado, 19 de Julho de 2008 | 01:00
O Ministério da Defesa do Reino Unido confirmou sexta-feira o roubo ou extravio de 747 computadores portáteis nos últimos quatro anos, quase o dobro do que havia reconhecido anteriormente.
Além disso, desde Janeiro, 26 dispositivos portáteis de memória, propriedade do mesmo departamento, alguns com informação classificada como «secreta», foram roubados ou extraviados.
Dos 747 computadores desaparecidos, 658 foram roubados e 89 extraviados, e só foram recuperados 32, referiu o ministro da Defesa, Des Browne.
A oposição aproveitou o caso, alegando que é um exemplo da incompetência do Governo de Londres para proteger informação sensível.
Em Junho, foram perdidos em comboios documentos confidenciais, alguns deles sobre a Al-Qaeda e o Iraque.
No final do ano passado, foi também extraviada uma disquete com nomes e números de contas bancárias de milhões de pessoas que recebem subsídios, enviada pelo correio por um pequeno gabinete governamental.
Diário Digital / Lusa
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
Em que País estamos?
Reflorestação da Serra da Estrela num imbróglio
A Sociedade de Águas da Serra da Estrela (SASEL) do grupo Sumol promoveu em 2002 a campanha "Plante uma Árvore", com a finalidade de contribuir para a reflorestação da Serra que fora vítima de intensos incêndios.
Passados cinco anos, era suposto que estivessem arborizados cerca de 300 hectares, com 600.000 árvores, mas, segundo denúncia da Associação de Amigos da Serra da Estrela (ASE), conhecedora da área do Parque Natural, não é visível no terreno a reflorestação. A SASEL declara que tem pago as facturas aos viveiros, mas desconhecia esta situação. Porém, o que se apresenta muito estranho é que o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), parceiro neste programa de reflorestação das serras de Portugal, assume que não tem fiscalizado o projecto e, por isso, não pode afirmar com certeza, se existem e onde estão as árvores cedidas pela SASEL. Mas qual é o papel deste Instituto? Em que País estamos? Qual é o sentido das responsabilidades destes funcionários? Aproveitando esta incompetência e desleixo, há espertos que deram ao dinheiro um uso que lhes deve ser pessoalmente mais vantajoso, com prejuízo para a Natureza e a reflorestação da Serra.
O presidente da ASE, referiu ao JN que "há muito que andávamos desconfiados. O programa teve início em 2002 e cinco anos depois não são visíveis no terreno as plantações, que, pelos números divulgados pela SASEL, rondariam, no mínimo, 300 hectares. Uma dimensão que se faria notar na área total do parque, que ronda os 90 mil hectares e aos quais se têm de excluir 10 mil localizados no cimo da Serra onde não é possível arborizar".
Apesar de o director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral Centro do ICNB, insistir que "esta é uma campanha importante para nós, que queremos credível e transparente", na prática, ninguém parece saber onde estão grande parte das árvores, pese o facto do ICNB ter a lista das entidades a quem concedeu créditos para poderem ir a viveiros adquirirem as plantas e a quem, mais tarde, a SASEL pagava as facturas, como atrás ficou dito.
Nos últimos anos a campanha passou a desenvolver-se numa base de confiança nas entidades intervenientes, pelo que o ICNB supunha ter havido a plantação de 475 mil árvores na Serra da Estrela, em mais de uma centena de locais. Mas não fiscalizou, não controlou, não sabe dar contas das suas responsabilidades.
O Grupo Sumol, detentor da marca Águas Serra da Estrela, afirma que, desde o início da campanha, foram "angariadas mais de 600 mil novas árvores que foram disponibilizadas para plantação ao Parque Natural da Serra da Estrela, nas edições de 2002 a 2004, e ao ICN, a partir de 2005", por estas serem as "entidades competentes pela identificação dos locais de reflorestação e selecção das espécies de árvores".
Esta situação anedótica, inaceitável num Estado gerido com normal competência, faz lembrar o que se passava com o controlo das actividades económicas antes de as três instituições que se atropelavam e se desculpavam uma com as outras serem extintas e dado lugar à ASEA.
As reformas prometidas pelo Governo têm um grande e difícil caminho a percorrer.
segunda-feira, 9 de julho de 2007
Abaixo a liberdade?!!
uh! uh! uh! abaixo, abaixo a liberdade!
Ferreira Fernandes, DN, 070709
Estádio do Benfica, 7 de Julho de 2007, a multidão assobiou a Estátua da Liberdade. Não a assobiou por boas razões e havia uma: a estátua era a pior equipa no Campeonato das Maravilhas. Assobiou-se porque a multidão está agora para aí virada: o que vem da América é mau. A 6 de Junho de 1944 vieram dela uns barquitos com o mesmo nome da estátua, liberty boats, desembarcaram na Normandia e salvaram-nos, mas a multidão já esqueceu. O próprio da multidão é ter memória e vista curtas. Por exemplo, naquele dia, no estádio, a multidão não assobiou por não haver uma só maravilha ligada à sua história próxima - nem a Capela Sistina... A época é de pedir desculpas ao mundo. Mas porque perco eu tempo com os estados de alma da multidão?!
Estádio de Alvalade, 31 de Março de 1974, um Sporting-Benfica a três semanas do que sabemos. A multidão virou-se para a tribuna de honra e, de pé, ovacionou Marcelo Caetano. As multidões não assobiam nem aplaudem, marram.
NOTA: No seu estilo irónico, Ferreira Fernandes obriga-nos a pensar seriamente em assuntos de importância transcendente. As multidões são arrastadas por «ordens» subtis que mexem com sensações e sentimentos da moda, do momentaneamente correcto. Cada elemento de uma multidão levado a raciocinar serenamente, sem pressões exteriores, sem dúvida que recusaria as suas atitudes tomadas no anonimato da mole humana. O comportamento de uma multidão pode ser altamente explosivo, imprevisível, se for para isso conduzido por «palavras de ordem» adequadas. É uma realidade esta fraqueza do ser humano. Como se viu no caso citado no final do texto, a volubilidade das multidões é um facto indiscutível, dependendo apenas do «domador» do «pastor», porque como diz o autor, elas «não assobiam nem aplaudem, marram».
segunda-feira, 25 de junho de 2007
Corrupção de novo adiada
A discussão na Assembleia da República do pacote anticorrupção só irá concretizar-se na próxima sessão legislativa, que se inicia a meio de Setembro, segundo informação do vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, ao Jornal de Notícias. Na melhor das Hipóteses, a nova legislação só ficará concluída um ano depois do chefe de Estado, ter pedido, aos deputados (na sessão oficial comemorativa do 5 de Outubro), urgência no processo por esta ser uma matéria que considerava "prioritária".
Mesmo que sejam debatidos e aprovados dois ou três diplomas do pacote legislativo (relativos às questões do sigilo bancário, por serem "autónomos"), é até provável que as restantes matérias só sejam discutidas pela Comissão de Direitos e Garantias em 2008. Entretanto, será dada prioridade ao Orçamento de Estado, que será apresentado a 15 de Outubro, interrompendo as sessões plenárias até final de Novembro, e terá que ser dada atenção à revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.
A anticorrupção não traz benefícios aos políticos e, por isso, pode muito bem ir esperando. Sobre este tema, entre vários textos, vale a pena ler este em Mentira
sábado, 23 de junho de 2007
Ministério da Educação e ambiguidades
Ministério anula pergunta errada
Segundo o DN, o Ministério da Educação (ME) decidiu ontem anular uma das questões do exame de Física e Química A (715), do secundário, que continha erros, compensando os alunos que fizeram a prova com um acerto na classificação.
Em comunicado, o ME esclarece que "no item 4.2.1, na alínea D da versão 1, e na alínea B da versão 2 [da prova 715] a figura apresenta uma incorrecção que inviabiliza a concretização de uma resposta correcta". Por isso, decidiu que a questão em causa já não conta e que a classificação final dos examinandos é "majorada com o factor 1,0417", para evitar que estes sejam penalizados na classificação final. Por outras palavras, a nota obtida (sem a cotação da pergunta) é multiplicada por esse valor.
Rui Nunes, assessor do ME, desvalorizou o incidente. Está a cumprir o seu «dever» de assessor, para manter o lugar e subir na carreira política.
Onde está a coerência do ministério que deveria ensinar os nossos jovens a serem gente responsável e séria? Por um lado castiga-se severamente o Dr. Fernando Charrua, que não é do partido, por ter dito umas graçolas que não prejudicam ninguém, nem sequer o próprio visado, e a ministra concorda e até recompensa a D. Margarida defensora fiel dos «valores» do partido. Por outro lado alguém, pago para elaborar as provas de exame, cometeu um erro que prejudicou todo o sistema do ensino, todos os alunos que fizeram o exame, e não é submetido a processo disciplinar nem é punido. Por outro lado ainda, os alunos que cometem erros nos exames são prejudicados nas suas classificações. Como se compreende que o professor que errou fique impune? Será um incondicional do partido, como a D. Margarida? Será um boy que interessa ser protegido pelo partido e que foi nomeado para elaborar as provas, não devido à sua competência mas pela sua devoção ao partido ou pela disponibilidade para a delação de charruas?
Errar pode acontecer ao mais competente, mas isso não impede que sofra as consequências.
