Sinais da área militar - 9

Depois da introdução no post Sinais da área militar-8 ao artigo do General Loureiro dos Santos, nada mais tenho a dizer a não ser que é significativo que os militares tenham despertado e visto as causas da discrepância que se tem alargado progressivamente entre os seus salários e os de juízes e docentes universitários que, há uma dúzia de anos, eram semelhantes e hoje são o dobro, SÓ O DOBRO!

É que aqueles funcionários fizeram greve, manifestações, falaram alto na Comunicação Social, enquanto os militares têm pretendido defender os seus direitos com lanças da idade média enquanto os outros usam armas modernas a laser e teleguiadas actualizadas pelo «choque tecnológico». Sentem-se peados pela «lei da condição militar» que já não tem validade por o Estado ter retirado todas as suas obrigações, as compensações dadas aos militares pelas restrições das liberdades fundamentais de cidadãos.

Se, num contrato, uma das partes não cumpre as suas obrigações, a outra não pode ser obrigada a cumprir as suas. Hoje os militares, perante a retirada das regalias que lhes foram dadas para suprir as restrições de direitos constitucionais, pela lei da condição militar, não podem sentir-se privados do direito a manifestação, greve, etc, como os restantes servidores do Estado.

Transcreve-se o seguinte artigo do DN de hoje:

Fasquia do descontentamento militar sobe mais uns furos

MANUEL CARLOS FREIRE

Defesa. O universo militar agitou-se ontem com o impacto mediático do novo alerta do general Loureiro dos Santos para o poder político resolver os problemas das Forças Armadas, no dia em que o ex-chefe de Estado Ramalho Eanes recebeu a Associação de Oficiais

Oficiais vão fazer hoje uma "análise da situação"

Diversos oficiais generais elevaram ontem a fasquia do descontentamento militar contra o poder político, ao aludirem à possibilidade de jovens militares poderem cometer "actos irreflectidos" de desespero.

Dias depois da manifestação que juntou alguns milhares de militares - em causa estão as carreiras, o sistema remuneratório ou o apoio na saúde - no centro de Lisboa, as declarações de ontem do general Loureiro dos Santos agitaram os corredores do poder ao lembrar que, entre os muitos militares altamente treinados e com alguns anos de experiência em teatros de guerra como o Afeganistão, há quem possa perder a cabeça e cometer uma asneira. "Penso que está fora de questão qualquer coisa organizada, mas [podem surgir] actos um pouco irreflectidos que normalmente as pessoas mais novas são levadas a praticar, não têm a prudência, nem a experiência, nem as precauções dos mais velhos", afirmou o general à TSF.

Apesar da formulação, as palavras de Loureiro dos Santos deixaram no ar uma alusão implícita a um qualquer golpe de Estado. Outros pesos-pesados da instituição militar sem restrições ao direito de expressão, como o general Garcia Leandro ou o almirante Vieira Matias, secundaram as palavras duras de Loureiro dos Santos - no dia em que o antigo presidente da República Ramalho Eanes recebeu a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), no dia em que o próprio Loureiro dos Santos foi recebido pelo chefe do Estado-Maior da Armada (enquanto dirigente da Associação dos Militares na Reserva e Reforma), no dia em que o ex-chefe de Estado Jorge Sampaio esteve no lançamento do livro intitulado Como Evitar Golpes Militares e na véspera do jantar que a AOFA realiza hoje em Lisboa.

O Ministério da Defesa, "empenhado em resolver todas as situações" que afectam os militares, desvalorizou o caso. "Posso afirmar que o Ministério da Defesa, o Governo, não considera que exista um mal-estar generalizado nas Forças Armadas", declarou o secretário de Estado da Defesa. "Não considero que exista qualquer clima de descontentamento generalizado ou que isso eventualmente possa vir a representar um perigo para a democracia", adiantou João Mira Gomes.

Segundo Mira Gomes, há "um processo de reforma que está em curso, uma reforma muito importante, que está a ser feita em conjunto com as chefias militares, existe também uma grande intervenção do Governo para introduzir várias melhorias no sistema, não só de saúde, de retribuições, de carreiras dos militares, já com resultados concretos".

A verdade é que figuras como Loureiro dos Santos, Garcia Leandro ou Vieira Matias, quando falam em público nos termos registados ontem, traduzem o sentimento profundo da instituição militar. Resta saber se os chefes militares vão tomar alguma posição pública - como já fizeram sobre a reforma hospitalar.