segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Jurista ignora a lei???

A propósito de em reacção às palavras do líder do PSD que defendeu uma responsabilização civil e criminal por maus resultados na economia portuguesa, o sr. deputado Vitalino Canas que, na circunstância, alegou ser jurista, disse «não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». O sr. professor universitário Jorge Miranda apoiou-o dizendo que responsabilizar criminalmente governantes "não tem qualquer sentido".

Sobre isto, em comentário ao post O Ideal e a Realidade o meu amigo FV escreveu:

««Li agora no blogue "4ª República" o post «Santa ignorância» de J.M. Ferreira de Almeida, advogado, que passo a transcrever em parte:

«Pelos vistos quem anda pelo Parlamento não sabe que é designadamente crime a violação de norma de execução orçamental, nestes termos:
"O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
será punido com prisão até um ano" (artigo 14º da Lei nº 34/87, de 16 de Junho).»

Conclusão: esse tal Vitalino, para lá de faccioso é ignorante.»»

Realmente, citando as palavras de Vitalino Canas, ele próprio devia seguir o conselho que deu a Passos Coelho «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem» e acrescentaria que não deve ser invocada em vão uma profissão que deve ser conceituada.
Quanto ao professor, é compreensível que não lhe seja fácil descer dos altos cumes da ciência que professa até ao solo em que nós simples cidadãos fixamos os pés.

Imagem da Net.

4 comentários:

Zé Povinho disse...

Na interpretação lata a responsabilidade dos governantes é apenas política, mas em casos concretos em que se prove ter violado as leis vigentes (mencionadas no artigo em geral) ou que tenha agido comprovadamente com dolo, pode muito bem ser responsabilizado criminalmente. Aliás, há políticos que mesmo depois das recomendações do TC terem terem sido contrárias a certos actos, o ignoraram e avançaram, contrariando o que legalmente está previsto, com evidente desprezo pelas leis e pelo interesse público. É natural que temam a responsabilização criminal efectiva.
Abraço do Zé

A. João Soares disse...

Caro Zé Povinho,

Seria interessante que o Vitalino lesse o seu comentário e desse uma resposta!!! Se soubesse ler e escrever!!!

Não podemos dar crédito a políticos, pois este caso de um tipo se dizer jurista e sair-se com esta é preocupante.

Abraço
João

Pedro Coimbra disse...

Conheço tantos juristas que ignoram a Lei caro João.....
Alguns têm falta de memória.

A. João Soares disse...

Caro Pedro Coimbra,

Umas vezes por falta de memória, outras com intenção aplicando o estilo «teflon».
A propósito de memória, investigue o que consta aí em Macau sobre este tipo, quando aí esteve, que parece ter chegado pobre e ter regressado riquíssimo... (consta de comentário deixado num post anterior)

Um abraço
João
Só imagens