Magalhães, capa para fraude

Transcrição de artigo do semanário SOL com Nota final.

Empresa que produz Magalhães acusada de fraude em ‘Esquema Carrossel’

A JP Sá Couto, empresa responsável pela produção dos computadores Magalhães, é arguida num processo de fraude e fuga ao IVA, que terá lesado o Estado em mais de cinco milhões de euros, noticia a RR

Um dos administradores, João Paulo Sá Couto, é, juntamente com a empresa, acusado da prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal, segundo a Rádio Renascença.

O processo avançará para julgamento devido aos arguidos não terem conseguido provas que pusessem em causa os factos apresentados pelo Ministério Público, durante a fase de instrução.

De acordo com a RR, a empresa que produz o portátil Magalhães e um dos seus administradores fazem parte de uma lista de 41 arguidos acusados de pertencer a um esquema no ramo da informática, conhecido como ‘fraude Carrossel’.

O esquema consistia em fazer transmissões sucessivas em círculo dos mesmos bens, entre diversos operadores sedeados em mais do que um estado da União Europeia, escapando assim ao pagamento do IVA que deviam.

De acordo com a acusação, a empresa JP Sá Couto assumiu por sua iniciativa, entre 1998 e 2001, a posição de elo final no ‘circuito carrossel’, alcançando com este estratagema um lucro de quatro por cento sobre a mercadoria facturada.

A acusação é rejeitada pelos arguidos que alegam que o processo está construído com base em especulações e não em factos.

O Estado, além da acção penal, interpôs uma acção civil na qual pede uma indemnização de mais de cinco milhões de euros pelos danos decorridos do crime que equivalem ao enriquecimento ilícito, consequência da lesão do Estado.

NOTA: Até parece que a empresa, ao propor ao Governo o negócio de um computador da Intel, já em uso há anos em vários países do terceiro mundo, a que agora foi dado o nome de Magalhães e apelidado de «tecnologia portuguesa», quis obter cobertura para o seu problema com a Justiça com o beneplácito do Poder, atendendo ao «interesse do Estado» em que a empresa não perca capacidade para cumprir o contrato em cuja ratoeira o Governo caiu ingenuamente. Sócrates diz que desconhecia o problema da fraude fiscal. Mas admira que quem a conhecia nada dissesse para evitar o logro em que o Governo caiu. Afinal, para que serve o Evereste de assessores que povoam os gabinetes? Ou teriam sido eles a exercer influências a favor da empresa?
A máquina administrativa, a todos os níveis, precisa de uma perfeita reorganização precedida da avaliação da burocracia, tão inútil como perniciosa, e das tarefas que têm sido efectuadas por cada assessor. Basta de usar a máquina do Estado para abrigo de desempregados sem capacidade, e a troco de salários de luxo.