Código da estrada revisto em catadupas

Segundo o artigo do JN «Código da Estrada revisto»,o Código da Estrada vai voltar a ser revisto, pouco tempo depois de aprovada a sua última revisão e quando ainda decorre uma alteração na Assembleia da República. Isto é de loucura, é uma obsessão legislativa, uma diarreia incurável!

Ainda o anterior está a ser aperfeiçoado, já aparece outra revisão. Ainda o anterior não foi posto a funcionar, a mostrar o que vale, e já o alteram novamente. Esta doença vem sendo observada há dezenas de anos e com resultados negativos. Será que, depois, deixarão o novo Código mostrar o que vale, coisa que não tem acontecido aos anteriores? Embora o número de vítimas possa ocasionalmente diminuir, tem-se mantido mais ou menos constante ou com agravamento durante toda esta tempestade de alterações que, seja dita a verdade, primam pelo agravamento de coimas e multas com benefício para os cofres do Estado. Se essa era a finalidade, tudo está coerente!!!

Já há muitos anos, Figueiredo Dias, catedrático de direito da Universidade de Coimbra, disse que seria preferível fazer cumprir o código vigente nessa altura do que criar um novo ou inserir grandes alterações.

Os sucessivos códigos da estrada e suas frequentes alterações, provenientes de caprichos e não de estudos sérios e fundamentados em dados seguros e opiniões conscientes, pelos resultados nulos que têm produzido, fazem lembrar outros casos de obsessão legislativa como a lei do controlo de armas que não impediu a trágica ocorrência de sucessivos homicídios que a Comunicação Social relata.

E já é anunciada a colocação de mais cem radares! Trata-se de caça à multa e de aumentar os milhares de processos que acabarão por ser arquivados conforme tem sido dito na Comunicação Social.

Sobre este tema já aqui foram publicados vários textos de entre os quais cito os seguintes:

Legislação em catadupa, mas imperfeita
Serei eu o louco?
Segurança rodoviária. Mais do mesmo
Polícia, o Pai Natal do Governo
Segurança rodoviária. Memória acusa governantes
A estrada espelha o «civismo» dos portugueses
Tragédia rodoviária
Acabar com mortes na estrada
A tragédia rodoviária continua
Segurança rodoviária 1
Segurança rodoviária 2
Segurança rodoviária 3
Segurança rodoviária no Natal