Alguns dados para ficarmos mais esclarecidos. Não tem havido transparência. Não devemos deixar-nos arrastar por decisões imponderadas e impostas autoritariamente. Parece haver grandes interesses em jogo, para pessoas ligadas ao governo. Vale a pena ler as notícias completas.
Segundo o Diário de Notícias, em 1994, um estudo da ANA defendeu o Montijo como a melhor localização para o novo aeroporto. Segundo o mesmo estudo, divulgado ontem pelo Portugal Diário, a Ota seria a pior solução.
Este documento nunca foi divulgado pelo actual Governo, que se comprometeu, em campanha eleitoral, a construir um novo aeroporto na Ota.
No estudo ontem divulgado, a Ota é apontada como uma localização "limitada", uma solução "com problemas" e "cara". O estudo da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea - considerava-a mesmo a "pior opção", entre quatro hipóteses analisadas: duas no Montijo (A e B),Rio Frio e, finalmente, Ota.
Segundo o Jornal de Notícias, o projecto do novo aeroporto enfrenta uma onda de contestação que se estende ao próprio PS
As dúvidas sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa na Ota alargam-se já a algumas das mais influentes personalidades do Partido Socialista.
Na segunda-feira à noite, foi a vez de António Vitorino se juntar ao coro dos que manifestam reservas e aconselham ao Governo maior prudência na decisão "A necessidade do novo aeroporto é uma coisa. Questão diferente é escolher a Ota como local. [Depois do relatório da NAV] o Governo terá que vir esclarecer", defendeu o coordenador das "Novas Fronteiras" socialistas na RTP. Ainda mais claro, Vitorino rematou: "Se me perguntar se me atiro à Ota de peito aberto, vou devagar e quero ver a resposta."
No mesmo dia, o deputado Vítor Ramalho dizia quase o mesmo "Assisti a dois ou três debates na televisão, o que é insuficiente. Devia explicar-se aos militantes porquê a Ota" e não outros locais na margem sul.
Se Ramalho pode ser suspeito (foi eleito por Setúbal), já Jorge Coelho, ex-ministro das Obras Públicas, ex-número dois de Sócrates, questionou no sábado, no "Correio da Manhã". "O país devia parar um pouco e, com seriedade, questionar isto é importante ou não é?". Coelho, que ainda assim considera a Ota "o menos mau" dos locais, dizia isto na véspera de se conhecer o estudo da NAV que coloca várias reservas à construção do aeroporto precisamente na Ota.
Há, ainda, outros socialistas, mesmo no núcleo duro de José Sócrates, que, apurou o JN, são frontalmente contra a localização do aeroporto na Ota e já o comunicaram ao primeiro-ministro. Em oposição firme mantém-se João Soares, que continua a dizer que a Ota é "um disparate". Em 2001, o então autarca de Lisboa acrescentava à expressão um cáustico "colossal". Já Elisa Ferreira, ex-ministra e hoje eurodeputada, dizia no semanário "Sol" ter "muitas dúvidas" sobre a Ota, por não ter sido demonstrada "a rentabilidade" da obra. "É importante o cidadão saber quanto é que vai ter de pagar", concluía.
El País
Há 1 hora
2 comentários:
Depois de tantas certezas e ausências de dúvidas, estão a nascer como cogumelos, as dúvidas e a controvérsia mesmo nos apaniguados.
No JN, o seu directos José Leite Pereira, escrevia em 21/3
«No PS, as certezas deram lugar a algumas dúvidas. Então não é que a Ota já não oferece tanta segurança como até aqui? Então não é que nomes que até são próximos do primeiro-ministro já se interrogam sobre se a Ota será a melhor localização para o novo aeroporto? O interessante dos próximos dias será ver como vai José Sócrates "segurar" o voluntarioso e acérrimo otista, o ministro Mário Lino; ou ver se este último deixa de ser otista acérrimo e como vai gerir esse golpe de rins tão complicado. Dito em bom português, o panorama político baralhou. Baralhou para o Governo e para o PS, porque à medida que se avança no tempo os erros são indesculpáveis e se exige que as opções sejam certas.»
De um amigo muito cauteloso nos termos que usa, recebi por e-mail, esta opinião:
«Embora desconheça os mais recentes relatórios técnicos sobre a matéria, parece que a localização na OTA do novo Aeroporto se apresenta bastante controversa. Assim, mal andará o Governo se persistir numa solução que se apresenta condenada em termos técnicos e de futuro, apenas para satisfazer alguns interesses obscuros em jogo!
Cópia de uma carta ao Governo acerca da localização do NAL, recebida agora por e-mail:
HÁ QUE POR TERMO À TENEBROSA NEGOCIATA QUE ESTÁ EM MARCHA!!
TUDO ISTO OCORRE NUM PAÍS EUROPEU (MAS DO TERCEIRO MUNDO!!!) ONDE OS COMBOIOS CAEM AOS RIOS MATANDO PESSOAS INOCENTES MAS...CONTRIBUINTES.
Diligências efectuadas sobre este assunto, pelo Arq. Luís Gonçalves, junto do ministro das Obras Públicas.
Porque as dúvidas e os argumentos ali expostos, são de manifesto interesse público, passo a divulgar o referido documento:
Ex.mo Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No passado mês de Maio, enviei uma mensagem electrónica a V. Ex.cia e uma outra a S. Ex.cia o Primeiro-ministro, solicitando um esclarecimento ao processo de decisão da localização do Novo Aeroporto de
Lisboa.
Passado pouco mais de mês, recebi de ambas as partes ofícios informando-me que teria sido dada a devida atenção à minha mensagem e que as minhas considerações estariam a ser objecto de análise.
No entanto, não tendo desde então recebido qualquer esclarecimento, prossegui a análise dos vários estudos e documentos disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ou por entidades por ele tuteladas), referentes aos processos do Novo Aeroporto de Lisboa e da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, verificando a existência de algumas questões para as quais continuei a não encontrar resposta.
No dia 17 de Novembro, enviei um novo pedido de esclarecimento do qual voltei a não obter qualquer resposta.
Nesse sentido, venho novamente por este meio, como cidadão e contribuinte, solicitar a V. Ex.cia que providencie as respostas às seguintes questões, as quais me parecem legítimas e pertinentes:
1 - Porque é que o estudo elaborado pela ANA em 1994 (que identifica a Base Aérea do Montijo como a melhor localização para o novo aeroporto e que classifica a Ota como a pior e mais cara opção) não se encontra disponível no site da NAER?
2 - Porque é que o estudo elaborado pela Aeroports de Paris em 1999 (que recomenda a localização do NAL no Rio Frio e que classifica a Ota como pior opção) não justifica o facto de não ter sido sequer considerada a opção recomendada no estudo anterior?
3 - Porque é que todos os estudos e documentos disponibilizados, elaborados entre 1999 e 2005, incluindo o "Plano Director de Desenvolvimento do Aeroporto", tiveram como premissa a localização na Ota, considerada nessa altura como a pior e mais cara opção?
4 - Porque é que o documento apresentado como suporte da decisão de localização na Ota é apenas um "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental", no qual questões determinantes para a localização de um aeroporto (operações aéreas, acessibilidades, impacto na economia) foram tratadas de um modo superficial, ou não foram sequer afloradas?
5 - Porque é que na ficha técnica do atrás referido "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" não constam especialistas nas áreas da aeronáutica e dos transportes?
6 - Porque é que o "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" para o aeroporto na Ota usou os dados dos Censos de 1991 para calcular o impacto do ruído das aeronaves sobre a população, quando existiam dados de 2001 e uma das freguesias mais afectadas (Carregado) mais do que duplicou a sua população desde 1991?
7 - Em que documento é que são comparados objectivamente (com outras hipóteses de localização) os impactos económicos e ambientais associados à opção da Ota (desafectação de 517 hectares de Reserva Ecológica Nacional; abate de cerca de 5000 sobreiros; movimentação de 50 milhões de m3 de terra; "encanamento" de uma bacia de 1000 hectares a montante do aeroporto; impermeabilização de uma enorme zona húmida; necessidade de expropriar 1270 hectares)?
8 - Em que documento é que se encontra identificada a coincidência do enfiamento de uma das pistas da Ota com o parque de Aveiras da Companhia Logística de Combustíveis (a apenas 8 Km) e avaliadas as consequência de um possível desastre económico e ecológico decorrentes de desastre com uma aeronave?
9 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização do aeroporto no turismo e na economia da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa?
10 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto urbanístico decorrente da deslocalização do aeroporto para um local a 45 km do centro da capital?
11 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização dos empregos e serviços decorrente da mudança do aeroporto para a Ota?
12 - Em que documento é que se encontra equacionado o cenário da necessidade de construir um outro aeroporto daqui a 40 anos, quando o Aeroporto da Ota se encontra saturado?
13 - Que medidas estão previstas para existir uma tributação especial das enormes mais-valias que terão os proprietários dos terrenos envolventes à zona do aeroporto (e não afectados pelas expropriações) que até ao momento estão classificados como Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional e passarão a ser terrenos urbanizáveis?
14 - Em que documento se encontra a explicação para ter sido considerada preferível uma localização para o novo aeroporto que "roubará" mercado ao Aeroporto Sá Carneiro em detrimento de captar o mercado de Extremadura espanhola?
15 - Porque é que a localização na Base Aérea do Montijo não foi sequer considerada, quando apresenta inúmeras vantagens (14 Km ao centro da cidade, posição central na Área Metropolitana, facilmente articulável com o TGV, possibilidade de ligações fluviais, urbanisticamente controlável)?
16 - Qual é a explicação para que a articulação entre as duas infra-estruturas construídas de raiz (Aeroporto da Ota e Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto) obrigue a um transbordo de passageiros numa estação a 2 Km da aerogare?
17 - Porque é que se optou por uma localização para o aeroporto que implicará um traçado da Rede de Alta Velocidade com duas entradas distintas em Lisboa, cada uma delas avaliada num valor da ordem de mil milhões de euros (percurso Lisboa/Carregado e Terceira Travessia do Tejo), quando um aeroporto localizado na margem Sul funcionaria perfeitamente só com a nova ponte?
18 - Qual é o valor do sobre-custo do traçado da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto na margem direita do Tejo, por oposição ao traçado pela margem esquerda, fazendo a travessia na zona de Santarém?
19 - Porque é que a ligação ao Porto de Sines será construída em bitola ibérica, quando bastava que o traçado da linha Lisboa-Madrid passasse a Sul da Serra de Monfurado (um aumento de apenas 8 Km) para que fosse viável a construção de um ramal de AV para Sines (e posteriormente para o Algarve) a partir de um nó a localizar em Santa Susana (concelho de Alcácer do Sal)?
20 - Na análise custo-benefício do investimento da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto foi considerada a concorrência do Alfa Pendular (na actual Linha do Norte), o facto de o traçado não permitir o transporte de mercadorias e a necessidade de mudança de transporte para percorrer a distância das estações intermédias aos centro das respectivas cidades (Leiria, Coimbra, Aveiro)?
21 - Por último, em que relatório se encontra a recomendação da Ota como melhor localização para o novo aeroporto por comparação com as outras alternativas possíveis (Rio Frio, Base Aérea do Montijo, Campo de Tiro de Alcochete, Poceirão)?
Antecipadamente grato pela disponibilidade de V. Ex.cia para responder a estas 21 questões, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,
Luís Maria Gonçalves, arqº
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