MAIS UMA FALHA GRAVE NA «SAÚDE»

Artigo do Jornal de Notícias de 070318 que coloca em evidência a falta de competência, de sensatez e rigor com que as reformas no sistema de Saúde têm sido levadas a cabo. É preocupante a forma deficiente como o ministro está assessorado. Como é que ele mantém a equipa que está a afundar o seu bom nome e reputação?

Regulador diz que transporte de doentes está sem controlo
Virgínia Alves

Transporte de doentes tem várias falhas no terreno, alerta a ERS

Com a discussão da reorganização do serviço das urgências em todo o país ainda a abrir polémica, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu ontem uma recomendação ao Governo relativa ao transporte de doentes, um dos pontos que será o pilar dessa restruturação. A ERS alerta para a necessidade de fazer uma revisão da legislação, por forma a clarificar e simplificar o sector, que revela várias falhas. As mais preocupantes são ao nível da ausência de controlo do sistema e da má distribuição dos meios.

As recomendações surgem após uma avaliação do transporte terrestre de doentes pela ERS, depois de contactar com as entidades ligadas ao sector, o INEM, a Liga de Bombeiros Portugueses, a Cruz Vermelha (CVP) e a Associação dos Transportes de Doentes em Ambulância, e apontam várias ineficiências, tendo em conta que o total da despesa nacional em 2005 no transporte de doente terá rondado os 135 milhões de euros, dos quais 53% é originada nos centros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Bombeiros em monopólio

A avaliação identificou um sector dividido em dois tipos o de urgência, assegurado pelo INEM, Bombeiros e Cruz Vermelha; e o de urgência secundária, onde operam os bombeiros, a CVP, empresas privadas e táxis. O INEM é simultaneamente prestador e coordenador, mas "não exerce qualquer poder inspectivo externo, não exercendo sequer um controlo efectivo pela via do licenciamento", uma vez que o regime actual "isenta de alvará os bombeiros e a CVP", alerta o estudo.

Por outro lado, refere o mesmo documento, os bombeiros têm um papel central no transporte urgente, através dos Postos de Emergência Médica, onde estão ambulâncias do INEM, conduzidas por bombeiros.

O estudo destaca ainda que em "2005, 81% das activações do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) resultaram em pagamento de serviços aos bombeiros, enquanto 16% foram cobertas pelo próprio INEM".

A distribuição territorial dos meios também não é equilibrada, estando localizados sobretudo "nos grandes centros urbanos, mas os rácios de prestadores por habitante são superiores no interior", onde o peso dos bombeiros é mais acentuado.

Sublinha mesmo que "o serviço de transporte de doentes corresponde a cerca de 90% da actividade dos bombeiros".

Os táxis são também um meio de transporte de doentes, especialmente os hemodialisados, que representam a maior parcela (cerca de 80%). Nestes casos, das deslocações em táxis, a ERS identifica outra falha do sistema "O seu enquadramento legal é pouco claro".

Pagamentos "à la carte"

O transporte urgente é pago pelo SNS por cada saída de ambulância, variando em função da distância percorrida e dos elementos da tripulação. Já os táxis, são pagos ao quilómetro.

De acordo com as estimativas feitas pela ERS, a prestação de serviços de transporte de doentes não urgentes ao SNS "seria pouco rentável para empresas privadas", sem facturações adicionais. Quanto aos táxis, entende que "só no caso de transporte de grupos é que se compreende a utilização deste serviço, uma vez que o preço por quilómetro pago às ambulâncias é inferior ao dos táxis".

O estudo aponta ainda que "o transporte urgente está vedado a operadores que não sejam o INEM, os bombeiros e a CVP, uma vez que o INEM não celebra acordos com quaisquer outros prestadores". Para além disso, sublinha o documento, o sistema actual "pode dificultar o acesso", pelo papel destas entidades "na formação de técnicos de ambulância de socorro e na aprovação dos programas e cursos de técnico de ambulância de transporte".