ONU criou na Líbia um precedente grave

A utilização de poderosos meios militares na Líbia, numa nítida ingerência na política interna de um Estado independente, com o pretexto de resolver um problema de direitos humanos, criou um precedente de alto grau de gravidade que pode trazer, por arrastamento, situações demasiado confusas e contraditórias.

Pode analisar-se por oposição aos casos que a ONU prometeu resolver com referendos na Caxemira (1947) e no Saraui (1987), com a não entrega do Poder ao Novo Presidente eleito na Birmânia (Myanmar) (1990), com caso semelhante mais recente na Costa do Marfim (28-11-2010), etc

Compreende-se que alguns chefes de Estado com alguma representatividade internacional não gostem da personalidade de Muammar al Kadhafi, poderá discordar-se frontalmente da violência com que reprimiu a revolta popular, mas isso não legaliza a ingerência bélica em assunto interno. Há outros meios diplomáticos para situações semelhantes. Por exemplo, no diferendo recente entre as Coreias, enquanto os EUA avançaram para a área com porta-aviões para exercícios militares com a Coreia do Sul, em atitude ameaçadora de aviso a Pyongyang, a China tomou uma iniciativa diferente, enviando embaixadores a cada uma das Coreias para apaziguar os ânimos pela via do diálogo, objectivo que conseguiu. Também, quanto à Líbia, para garantir a sua neutralidade no caso da invasão do Iraque, a França e a Grã-Bretanha, pela via diplomática, conseguiram que Kadhafi se integrasse na política ocidental e deixasse de apoiar o terrorismo, sendo colocada uma pedra sobre o abate de avião comercial sobre Lockerbie.

Há dias, num grupo de amigos levantou-se conversa sobre este antecedente criado pela ONU. E, curiosamente, houve quem afirmasse que tudo o que a ONU decide é legal pois não há nada superior ao seu poder, que a possa condenar. E, mais adiante, a mesma pessoa defendeu que em política internacional não há regras, nem moral, e são os interesses dos intervenientes que ditam os procedimentos e os comportamentos. Fiquei espantado, porque não esperava ouvir isto de tal pessoa. Se na prática é um pouco assim, em teoria, e no campo dos conceitos, isso não deve ser defendido e usado como argumento.

Prefiro optar pela opinião do conselheiro de Estado, economista Vítor Bento exposta no artigo Políticos foram os maiores culpados da crise, diz conselheiro Vítor Bento em que defende que a moral não deve estar ausente das decisões políticas, o que foi publicado no post Economia, moral e política. Parece que o maior cancro da sociedade actual, desde os Estados e à humanidade global, é a ausência de ética, de respeito pelas pessoas, pelos outros, pela lógica, sendo tudo suplantado pelo dinheiro, os bens materiais que sirvam para a ostentação de poder, em todas as suas formas, as matérias primas estratégicas que garantam poder e domínio sobre os mais fracos, etc.

É preciso fazer um esforço persistente e bem participado para restaurar os valores que permitam um melhor relacionamento entre os seres humanos e as suas instituições de forma a que não voltem a repetir-se violências assassinas como a que a ONU desencadeou contra o povo Líbio, que já estava e continua a estar bastante sacrificado. A Paz deve ser um objectivo desejado a todos os níveis e ela não se adquire, de forma duradoura, com agressões violentas.

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