Freeport. Juiz suspeitou da "celeridade invulgar"

Por Carlos Rodrigues Lima, DN

Caso Freeport. O antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra afirma estranhar a polémica, dizendo que só à terceira é que a Avaliação de Impacte Ambiental foi aprovada. "Não houve tratamento de favor, porque o projecto já era conhecido dos serviços".

MP só pediu escutas a autarcas e empresários

O primeiro juiz de instrução do caso Freeport sublinhou que "o processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento inusitado". O magistrado do Tribunal do Montijo realçou ainda, num despacho de Fevereiro de 2005, que o projecto "foi alvo de dois pareceres desfavoráveis em estudos de impacto ambiental e quando foi, finalmente, obtido o parecer pretendido, o desenvolvimento do processo conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais".

As considerações do juiz constam de um despacho que responde a um pedido do procurador Raul Farias, da comarca do Montijo, para se iniciarem escutas telefónicas. O naipe de suspeitos apresentados pelo magistrado do Ministério Público circunscreveu-se a autarcas e empresários: José Dias Inocêncio (ex-presidente da Câmara de Alcochete), Honorina Silvestre (ex-vereadora), Manuel Pedro (sócio da consultora Smith&Pedro) e José Manuel Marques (antigo consultor da Câmara de Alcochete).

Segundo o juiz, existiam nos autos "indícios de que os suspeitos praticaram crimes de corrupção passiva para acto ilícito e participação económica em negócio".

Daquele conjunto, o DN não conseguiu contactar Manuel Pedro e Honorina Silvestre. José Dias Inocêncio garantiu que "até hoje" nunca foi ouvido. José Manuel Marques declarou o mesmo, acrescentando apenas que manteve "conversas informais com a Polícia Judiciária". "O projecto nunca me passou pelas mãos", disse ao DN. "Só depois do Estudo de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente é que o processo passou para a Câmara de Alcochete", adiantou ainda José Manuel Marques, antigo consultor da autarquia.

Ex-director do ICN esclarece

O decreto que alterou os limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) foi ou não fundamental para a viabilização do Freeport? Em declarações ao DN, Carlos Guerra, presidente do extinto Instituto de Conservação da Natureza que acompanhou todo o processo, garantiu que não. "O Freeport esteve sempre projectado para o interior da ZPE. Por isso é que foram necessários vários estudos de impacte ambiental. Dois foram chumbados e só à terceira, depois do promotor cumprir as recomendações, é que o projecto foi aprovado", disse Carlos Guerra, mostrando-se um pouco surpreendido com a recente polémica.

"É preciso recordar que onde está hoje o Freeport estava uma fábrica de pneus (da Firestone). Parecendo que não, mas a área do Freeport é a mesma da fábrica", disse ainda o antigo responsável pelo ICN. Questionado se houve ou não uma "celeridade invulgar" na tramitação do processo nos departamentos do Ministério do Ambiente, Carlos Guerra respondeu: "Não. o processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado". Esta versão vai de encontro à de Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente que aprovou a declaração de impacte ambiental.

NOTA: Tem vindo a público datas da «celeridade invulgar» criando dúvidas se alguns despachos foram escritos depois de o documento ser lido!". Conseguir em 20 dias o que costuma demorar 100 dias, nem todos os amigos conseguem! Há confusão, fumaça, poeira, que deficulta uma visibilidade conveniente. Será bom que agora a Justiça use uma celeridade semelhante à do licenciamento da obra, mas com seriedade maior.