Sem a troika, nunca se saberia

Transcrição de dois artigos de Dinheiro Vivo:

António Barreto: «Não fosse a Troika alguns números das contas públicas não eram conhecidos»
14/09/2011 | 09:46 | Dinheiro Vivo

"Não fosse a Troika alguns dos números das contas públicas não eram conhecidos."

A afirmação é de António Barreto ontem durante o debate promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), sobre a Sociedade do Conhecimento em Portugal. Um retrato social.

Numa defesa do acesso à informação, o sociólogo, que lidera actualmente a Fundação Francisco Manuel dos Santos, considera que "a informação é a alma do negócio. A partilha da informação é a alma do negócio. Quem pensa que o segredo ainda é a alma do negócio está enganado", afirma. "Se até com o analfabetismo estamos a acabar. Até com a tuberculose estamos a acabar. Por que é que não se acaba com o segredo de Estado?"

Para o sociólogo, os casos do TGV e do novo aeroporto são exemplos da "opacidade do Estado", uma vez que "se os estudos [destes projectos] tivessem sido conhecidos desde o início" não se tinha assistido a tantos reveses nas decisões políticas.

Barreto também não se mostrou particularmente entusiasmado com o projecto Magalhães que, mais do que um factor de promoção do conhecimento, classificou de um "desígnio político".

Francisco Pinto Balsemão, que à margem do encontro optou por não falar com os jornalistas, despoletou a discussão em torno do papel dos media e do serviço público e, já agora, sobre a privatização da RTP.

"Pessoalmente sou favorável a um serviço público de televisão" foi a declaração de intenções inicial de António Barreto e, embora, considere que o actual serviço público não cumpre na íntegra as suas obrigações, "não gostaria que a RTP fosse no banho com o bebé", numa alusão à privatização.


António Barreto: "Acordo com troika deveria durar seis anos"
 03/09/2011 | 15:17 | Dinheiro Vivo

O sociólogo considera que o memorando de entendimento entre Portugal e a troika "foi excessivo no prazo"

António Barreto afirmou esta tarde que o programa de ajustamento da troika deveria ter um prazo mais longo de aplicação, de forma a torná-lo "menos violento" para a sociedade portuguesa.

"O acordo entre Portugal e a troika foi excessivo no prazo. Poderia ter sido feito em cinco ou seis anos. O programa teria efeito e seria menos violento para a sociedade se fosse aplicado com mais tempo", afirmou o sociólogo, na Universidade de Verão do PSD.

António Barreto avisou também que a possibilidade de convulsões sociais é uma realidade. "Não é para amanhã, mas essa possibilidade existe", defendeu, argumentando que isso só ainda não aconteceu porque "as pessoas estão com medo de perderem o emprego e perderem o pão."

NOTA: A acção da Troika também veio levantar o véu das contas escondidas da Mdeira , como se pode ler no seguinte artigo (linK)

Alberto João Jardim arrisca multa máxima de 25 mil euros
17/09/2011 | 00:14 | Dinheiro Vivo

«Governo Regional “omitiu” 1,68 mil milhões de euros, mas as multas máximas aplicáveis aos responsáveis são uma fracção mínima desse valor» (...)

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Freeport. Juiz suspeitou da "celeridade invulgar"

Por Carlos Rodrigues Lima, DN

Caso Freeport. O antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra afirma estranhar a polémica, dizendo que só à terceira é que a Avaliação de Impacte Ambiental foi aprovada. "Não houve tratamento de favor, porque o projecto já era conhecido dos serviços".

MP só pediu escutas a autarcas e empresários

O primeiro juiz de instrução do caso Freeport sublinhou que "o processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento inusitado". O magistrado do Tribunal do Montijo realçou ainda, num despacho de Fevereiro de 2005, que o projecto "foi alvo de dois pareceres desfavoráveis em estudos de impacto ambiental e quando foi, finalmente, obtido o parecer pretendido, o desenvolvimento do processo conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais".

As considerações do juiz constam de um despacho que responde a um pedido do procurador Raul Farias, da comarca do Montijo, para se iniciarem escutas telefónicas. O naipe de suspeitos apresentados pelo magistrado do Ministério Público circunscreveu-se a autarcas e empresários: José Dias Inocêncio (ex-presidente da Câmara de Alcochete), Honorina Silvestre (ex-vereadora), Manuel Pedro (sócio da consultora Smith&Pedro) e José Manuel Marques (antigo consultor da Câmara de Alcochete).

Segundo o juiz, existiam nos autos "indícios de que os suspeitos praticaram crimes de corrupção passiva para acto ilícito e participação económica em negócio".

Daquele conjunto, o DN não conseguiu contactar Manuel Pedro e Honorina Silvestre. José Dias Inocêncio garantiu que "até hoje" nunca foi ouvido. José Manuel Marques declarou o mesmo, acrescentando apenas que manteve "conversas informais com a Polícia Judiciária". "O projecto nunca me passou pelas mãos", disse ao DN. "Só depois do Estudo de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente é que o processo passou para a Câmara de Alcochete", adiantou ainda José Manuel Marques, antigo consultor da autarquia.

Ex-director do ICN esclarece

O decreto que alterou os limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) foi ou não fundamental para a viabilização do Freeport? Em declarações ao DN, Carlos Guerra, presidente do extinto Instituto de Conservação da Natureza que acompanhou todo o processo, garantiu que não. "O Freeport esteve sempre projectado para o interior da ZPE. Por isso é que foram necessários vários estudos de impacte ambiental. Dois foram chumbados e só à terceira, depois do promotor cumprir as recomendações, é que o projecto foi aprovado", disse Carlos Guerra, mostrando-se um pouco surpreendido com a recente polémica.

"É preciso recordar que onde está hoje o Freeport estava uma fábrica de pneus (da Firestone). Parecendo que não, mas a área do Freeport é a mesma da fábrica", disse ainda o antigo responsável pelo ICN. Questionado se houve ou não uma "celeridade invulgar" na tramitação do processo nos departamentos do Ministério do Ambiente, Carlos Guerra respondeu: "Não. o processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado". Esta versão vai de encontro à de Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente que aprovou a declaração de impacte ambiental.

NOTA: Tem vindo a público datas da «celeridade invulgar» criando dúvidas se alguns despachos foram escritos depois de o documento ser lido!". Conseguir em 20 dias o que costuma demorar 100 dias, nem todos os amigos conseguem! Há confusão, fumaça, poeira, que deficulta uma visibilidade conveniente. Será bom que agora a Justiça use uma celeridade semelhante à do licenciamento da obra, mas com seriedade maior.

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Indemnização a Paulo Pedroso

Embora seja assunto pouco aliciante para o meu género de intervenção, trago aqui pequenos excertos de três textos publicados em blogs em que colaboro.

1. Do post Três casos de Justiça extrai-se o seguinte:

3. Paulo Pedroso obrigado a indemnizar autor de blogue
Público. 12.01.2008
Margarida Gomes

O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, e o seu irmão, João Pedroso, foram condenados pelo tribunal a pagar uma indemnização cível no valor de 2500 euros ao professor universitário e autor do blogue doportugalprofundo, António Balbino Caldeira, por danos não patrimoniais. (…)

2. Mas menos claro é o conteúdo da seguinte transcrição do post Tribunal diz «não» a Pedroso:

Por: Patrícia Pires (em artigo do Portugal Diário, com o mesmo título)

Ex-deputado socialistas acusou seis jovens e Carlos Silvino de difamação, mas nenhum vai a julgamento

Paulo Pedroso apresentou queixa, por difamação, contra seis ex-alunos da Casa Pia e ainda Carlos Silvino (Bibi), por durante «a fase de inquérito» do mega-processo «não terem deposto com verdade». Esta segunda-feira, o tribunal decidiu não dar razão ao ex-deputado socialista e nenhum vai a julgamento.

Após ter sido deduzida acusação, a defesa dos jovens pediu abertura de instrução e, agora, o 4º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu-se pela «não pronuncia dos arguidos». (…)

A NOTA que se segue à transcrição procura traduzir dúvidas quanto ao que é dito e ao que fica escondido no assunto referido por Patrícia Pires.

3. Isto vem servir de base ao texto publicado em «Democracia em Portugal» por Arrebenta no post A rentrée

Paulo Pedroso, um dos meus heróis políticos, em nome de uma suposta carreira política, conseguiu que os Tribunais, que não funcionam para nada, e o País Falido, lhe dessem uns milhares de euros, sem se dar conta de que isso não lhe iria limpar imagem coisa alguma, antes agravar a sensação de permanente escândalo e impunidade em que estamos imersos, e desencadear um incontrolável extremar de posições e juízos de valor. Como diz um amigo meu: "problema dele". Sim, problema dele.
Todavia, como o Sistema se tornou Skinneriano, depois de um choque desses, vem, no dia imediato o pseudo-esticão de sinal oposto. Há meses que a televisão brasileira, num imitar das modas europeias, só via Pedofilia por tudo quanto era canto -- e eu gosto bastante de assistir ao Jornal da Band, de São Paulo -- e com alguma razão, talvez pondo os olhos directamente onde nós fingimos estar agora a retirá-los. O Nordeste Brasileiro, zona de algumas das mais belas praias da Aldeia Global, sabe bem o que isso é, os camionistas de longo curso que pagam o bobó a 5 Reais, às meninas que as mães vêm deixar à borda da estrada, ou, mais de acordo com os gostos pederastas portugueses, a célebre rede norueguesa, que operava em Natal, onde bastava entrar em certas discotecas, e o puto, o efebo, ou o jovem garanhão já vinham, por medida, e com pedido feito antes, pelo cliente (desconheço como se processava a reserva, sei que o sistema foi abafado recentemente, sinal de que já deve haver dez a substituí-lo...)

E assim vai o mundo!!!...

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