terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Empresas públicas dão maus exemplos

Em referência ao exercício fiscal de 2007, o Tribunal de Contas, que tem dado provas de rectidão e seriedade, acusa cinco empresas públicas de reterem impostos que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado, atingindo a considerável soma de 47,40 milhões de euros, como se infere da notícia «Empresas públicas devem milhões em IRS, IVA e segurança social». A entidade fiscalizadora refere as empresas ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego, cujas dívidas não foram contestadas em sede de contraditório.

Segundo a notícia «Empresas públicas endividam-se para pagar contas», a situação económica de 20 empresas públicas analisadas pelo Tribunal de Contas é tão má que só pagam a fornecedores com dinheiro de empréstimos. Parte da culpa é do Estado, que não as financia a tempo e horas.

O Tribunal liderado por Guilherme d' Oliveira Martins chama a atenção para o facto de que, hoje, o Estado "não constitui um bom exemplo" e para as "consequências perniciosas" que os atrasos públicos têm para os credores e a economia nacional.

Para um cidadão independente e distante dos interesses destas empresas, mas atento à Comunicação Social, surge a dúvida, fortificada pelo caso da Gebalis (CML) recentemente objecto de notícias, sobre quanto gastam estas empresas com remunerações e outras regalias dos administradores e gestores do topo da estrutura empresarial. E, também, quais os pormenores dos concursos públicos que levaram á selecção dos administradores das empresa públicas ou se, pelo contrário, foram nomeados por critérios puramente político-partidários, por compadrio, troca de favores ou conluio. Estas dúvidas devem ser esclarecidas para que os cidadãos tenham confiança na Administração Pública e nos Órgãos de Soberania, tal como têm no Tribunal de Contas.

10 comentários:

Bmonteiro disse...

De facto, folheio o DN de hoje e que concluir, senão que não há nada a fazer?
Bilhete p/DN:
PORTA-AVIÕES “PORTUGAL”

Página “AMBIENTE” no DN de 11Jan09: «Abate de árvores no aeródromo de Ponte de Sôr». Denunciado pela Quercus como ilegal, numa zona limítrofe do aeródromo municipal.
Em Jul07 e com o apoio do autarca de Ponte de Sôr, vinha a público a intenção de investir 15 milhões de euros na instalação de uma base para meios aéreos de combate a fogos florestais em Ponte de Sôr (do ministério da Administração Interna).
Não estariam na altura determinados os custos dos equipamentos de comando e controlo nem de iluminação da futura pista e aeródromo civil. Muito portuguesmente, ainda ninguém terá calculado os custos de manutenção e sustentação de tal base.
Três dezenas de quilómetros para NW, em Tancos, uma antiga base desactivada pela Força Aérea (BA3) e agora do Exército. Que garante com um pequeno destacamento da Força Aérea, uma não muito intensa actividade aérea na formação e treino dos pára-quedistas portugueses. O Exército poderá vir no futuro a ter ali uma pequena aviação militar (helicópteros).
Considerando o teor da informação do DN, será que o ministro do Ambiente existe? Haverá no Governo, algum ministério com a tutela do ordenamento do território? Nada a ver com o ministro das Finanças? E o bom senso, evaporou-se?
Na Covilhã, o seu autarca (com bom desempenho geral), investe num novo aeródromo municipal para aviões comerciais de médio porte. O autarca de Castelo Branco (com muito bem desempenho geral), pretende ampliar o aeródromo local de igual forma. Falta Santarém, para completar o eixo Lisboa-Covilhã.
Com a contenção orçamental desta legislatura, com a presente crise financeira internacional, com o DN do dia seguinte a dar-nos conta das dificuldades de sustentação da linha aérea Bragança-Lisboa, nada como polvilhar o país de aeródromos e aeroportos. Construir o Porta-aviões “Portugal”!

Barroca Monteiro

Abraço
JBM

A. João Soares disse...

Caro Barroca Monteiro,
Não há palavras. Eça de Queirós dizia que isto é um sítio mal frequentado. Agora pode dizer-se que é um manicómio, sem médicos nem enfermeiros que controlem os loucos. Qualquer governante ou autarca esbanja o dinheiro dos impostos da pior forma sem ninguém o travar. Começaram com as rotundas com uma pedra no meio (obra de arte paga a peso de ouro) e agora que já não deve haver espaço para mais rotundas voltam-se para os aeródromos. Para vaidade pessoal, para visibilidade, para caçar votos, e talvez para receber comissões do construtor.
E assim se afunda cada vez mais o rectângulo.
Abraço
João

José Lopes disse...

Os gestores, meus senhores, os gestores? Onde param esses senhores que "tão eficientemente nos aliviaram" a todos?
Cumps

A. João Soares disse...

Caro Guardião,
Uma das finalidades dos políticos é aliviarem-nos, obrigando-nos a pagar os impostos que eles nos IMPÕEM!!! Com isso geram fortunas pessoais, como se vê em banqueiros e outros que vão sendo denunciados.
Se andamos de olhos fechados e acreditamos nas palavras seráficas pensamos que estamos no paraíso, Mas se os abrimos deparamos com um inferno para a maioria da população e o céu para os privilegiados pelo compadrio.
Mas não é igual em todos os países, e por cá isto tem de mudar.
Abraço
João

Anónimo disse...

Caro João,

Na realidade estamos num MANICÓMIO EM AUTOGESTÃO e a solução tens dado continuamente mas eles fazem-se surdos pois convem-lhes ter essa atitude para irem ganhando o que não é deles. Nunca se roubou tanto para tão pouco que se tem feito! É uma tristeza!!!!!!

Compadre Alentejano disse...

E nada acontece a estes gestores públicos!...E porque é que o sr.Teixeira não penhora o Estado para receber o "arame" que as empresas públicas devem? Era giro!
Um abraço
Compadre Alentejano

A. João Soares disse...

Caro Luís,
Talvez seja essa a definição mais adequada, manicómio em autogestão.
Como tornar isto são? Eles têm a faca e o queijo na mão e não deixam que alguém dê palpites. Há dias em entrevista, Sócrates disse que os problemas podem ter várias interpretações, ele tem a sua e é esta que será aplicada. Será isto democracia? Cheira a outra coisa. Se o Mao tinha o livro vermelho, este terá dentro em breve o «livro cor-de-rosa»!!!
Um abraço
João

A. João Soares disse...

Caro Compadre,
Por este andar, dentro de algum tempo, Portugal fica sem capacidade de subsistir, e com a falta de fornecimento externo, dada a falta de agricultura e de pesca, morreremos todos de fome.
Um abraço
João

Anónimo disse...

Caro João,
Só em Portugal ainda não descobriram que o Estado é mau gestor. Está mais que provado que empresas públicas apenas dão prejuízo.
O Estado deve apenas legislar e supervisionar, nada mais! Foi aliás uma das poucas coisas boas que o Neo-liberalismo económico nos provou. Mas que seria de esperar se estamos 50 anos atrasados em relação aos mais desenvolvidos?

PS: apareça mais vezes pelo meu estaminé, há muito que não o vejo por lá e faço gosto de contar com a sua opinião.

A. João Soares disse...

Caro AP,
Houve um lapso em não o incluir na lista de blogues a seguir e o pouco tempo de disponho tem sido orientado para os posts que me chegam, mas o lapso está sanado e lá irei.
O problema dos gestores resulta da incompetência dos governantes que usam esses cargos de gestão para darem emprego a amigos mal preparados ou desmotivados para um bom desempenho, que se limitam a aproveitar a oportunidade para o enriquecimento rápido.
Um abraço
João