Freeport. Fogo que não se apaga

No post «Freeport. Nada elimina suspeitas e dúvidas», de 26 de Julho foi deixado o alerta de que «como não há burka que substitua a clarificação dos factos, as suspeitas e dúvidas nunca desaparecerão…».

Agora a notícia «Arquitecto do Freeport escolhido para agradar ao PS», do Jornal de Notícias de hoje, vem confirmar a validade de tal alerta.

Como parece o caso não ter sido averiguado com meticulosidade (os magistrados o têm declarado de forma subtil), como não houve transparência, as suspeitas nunca cessarão, e irão vindo a lume casos curiosos, que até podem não ser inteiramente reais e verdadeiros, mas são resultado da falta de transparência. Aplicam-se aqui as expressões «gato escondido com rabo de fora», e «não há fumo sem fogo».

Segundo a notícia referida, «os promotores do Freeport mudaram de arquitecto com o intenção de agradar ao Partido Socialista e a José Sócrates. A conclusão consta do despacho final da investigação, que relata ainda pagamentos a dobrar pelo projecto. Só Capinha Lopes recebeu 1,7 milhões.»

O processo-crime indica que Capinha Lopes terá sido sugerido pelo arguido e autarca de Alcochete, José Dias Inocêncio. Em carta enviada a 13 de Dezembro de 2001, ao director da Freeport PLC, Jonathan Rawnsley, o consultor Charles Smith justificava a opção pelos arquitectos da sociedade Capinha Lopes (CL).

«"CL estão muito próximos do ministro do Ambiente [José Sócrates], assegurando uma aprovação adequada no interesse de todas as partes envolvidas. Estou também certo que não são arquitectos baratos", escreveu o sócio da "Smith & Pedro".

No processo também é referida a ligação de Capinha Lopes a campanhas do PS em vários municípios do Sul do país, como Alcochete. Foi, aliás, no dia da tomada de posse de Dias Inocêncio como presidente da Câmara de Alcochete, a 7 de Janeiro de 2002, que Jonathan Rawsley informou Capinha Lopes da sua nomeação como "arquitecto principal" da Freeport Portugal S. A..»

Consta num comentário ao referido post que «as suspeitas e as dúvidas são demasiado corrosivas e impedem que se tenha confiança naqueles que delas são objecto. Em qualquer momento mais crítico na vida das pessoas que foram alvos das suspeições, estas podem vir à tona com o seu veneno corrosivo.»

Realmente a ética, quando esquecida e deixando ocultar a verdade e impedindo a transparência, pode dar lugar a insinuações intencionais demasiado nocivas. É uma lição a ter sempre presente para evitar cair em ciladas perversas.

Imagem da Net.

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Freeport. Nada elimina suspeitas e dúvidas

Depois de muitas suspeições e dúvidas, possivelmente, algumas com má intenção, o caso Freeport parece próximo do fim. Como não há burka que substitua a clarificação dos factos, as suspeitas e dúvidas nunca desaparecerão, como se deduz dos títulos seguintes, extraídos de entre muitos outros:

- Relação tensa entre Ministério Público e PJ
Diário de Notícias. 26-07-2010

- Advogados alertaram ingleses para entraves dos partidos
Diário de Notícias. 26-07-2010. Por Carlos Rodrigues Lima

- Milhões de euros sem rasto no Freeport
Jornal de Notícias. 19-07-2010. Por Nuno Miguel Maia

- Contas de Sócrates não foram investigadas
Diário de Notícias. 26-07-2010

Imagem da Net

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Políticos turistas acomodados

As couves de Bruxelas
Jornal de Notícias 21 de Dezembro de 2009. Por Mário Crespo

Uma coligação acomodada em Estrasburgo incomodou-se com a actividade parlamentar do CDS-PP.A esquerda portuguesa no Parlamento Europeu uniu-se contra Nuno Melo por uma questão de etiqueta.

PS, PCP e BE acham que não foi de bom-tom interpelar o Procurador Lopes de Mota no plenário em Estrasburgo sobre a sua tentativa de manipulação da justiça.

De lado ficaram as históricas diferenças das Internacionais catalogadas por números. Acabaram-se as subtis variantes do que deve ser um matrimónio entre dois homens ou duas mulheres. Foram-se as vibrantes divergências programáticas dos enunciados de Engels, Bakunin e Trotsky. Tudo porque estão envergonhadíssimos com o ultraje às boas maneiras que foi o questionamento do CDS-PP ao Presidente do Eurojust.

Estranha a coligação, perigosa a deriva para o comodismo das conveniências que, simultaneamente, Ilda Figueiredo (PCP), Correia de Campos e Edite Estrela (PS) e Miguel Portas (BE) denotaram ter.

Todos puxaram pelos galões de apparatchiks instalados para, com o olho crítico de conhecedores da inacção prolongada, lançar uma excomunhão conjunta sobre Nuno Melo por ter levantado o tema.

Traduzida por miúdos, a reacção do grupo expedicionário da Esquerda Portuguesa foi: aqui não se fazem ondas. Come-se e cala-se.

Correia de Campos achou a interpelação a Lopes da Mota "parola e reveladora de atraso cultural". O antigo Ministro de Sócrates sentia-se confortável com um alto magistrado de Portugal com poderes condicionados pelo seu comportamento no Freeport à frente do Eurojust. Mas acha mal que o assunto, já do conhecimento de toda a Europa, seja abordado no Parlamento Europeu.

Isso, para Correia de Campos, é atitude que "prejudica a posição e o prestígio do País", rematando com um notável "no estrangeiro somos todos descendentes de Vasco da Gama".

Certo. Seremos isso. Mas essa estirpe ilustre não nos obriga a ser cúmplices de Lopes da Mota nas irregularidades que o Conselho Superior do Ministério Público detectou. Pelo contrário. A distinção dessa linhagem manda que se usem todos os meios para não deixar que o nome de Portugal e a dignidade das suas instituições sejam melindrados às mãos de terceiros.

Compete a portugueses interpelar, julgar e condenar Lopes das Mota. Ilda Figueiredo e Miguel Portas alinharam com paixão no Auto de Fé dos zelotes deste PS de boas maneiras. Para Portas, o Deputado do CDS-PP fez tudo para ter direito a "10 segundos de glória nos Telejornais" (teve muito mais. Só eu dei-lhe 2' e 11"). Para o Partido Comunista Português as denúncias de Nuno Melo seriam "fenómeno passageiro" de político habituado a São Bento mas desconhecedor das diferenças com Estrasburgo, disse a repetente comunista em Bruxelas.

Para usar a terminologia de Correia de Campos: que "entendimento parolo" das suas funções e dos seus deveres na Europa terão adquirido estes veteranos da acomodação política? Será que a vegetativa existência de que desfrutam há tantos anos lhes destruiu o bom senso? Será que não vêm que ter um jurista suspeito (e agora culpado) de pressões ilegais à frente de um órgão judiciário internacional exige interpelações parlamentares sempre que possível? Será que não vêm que foi melhor e mais digno serem portugueses a fazê-las do que outros que as fariam de certeza, mais cedo ou mais tarde?

NOTA: Mais um artigo a condizer com a imagem já conhecida do seu autor, português atento, perspicaz, frontal, sem se deixar manietar pelo «comodismo das conveniências», sem se vergar perante «estes veteranos da acomodação política». Precisamos de homens como este, «descendente da geração de Vasco da Gama», que tenham a coragem de dizer que «o rei vai nu».

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Isto passa-se na área da Justiça!!!

Se dermos crédito às palavras dos políticos, parece que todos se «respeitam» mas parece também, com mais sustentação, que nenhum acredita nos outros. Basta ler os títulos da imprensa para se ficar descrente e sem esperança numa clarificação da vida nacional, ao mais alto nível. «Ministro Santos Silva diz respeitar Ministério Público». Mas, acerca do Procurador Geral da República, podemos ler que «Pinto Monteiro e Eurojust em contradição», mas se um depende do outro, porque que é que o responsável não toma uma medida correctiva? Por seu lado, «Eurojust esclarece que deixou de trabalhar no caso Freeport em Abril por já não
ser necessário», o que faz parte da referida contradição. «Freeport: Situação de Lopes da Mota «ainda mais difícil» com retirada do Eurojust da investigação», o que pode levar a concluir que não está a beneficiar com a continuação da telenovela. Talvez tivesse sido mais prudente ter pedido a suspensão e iria assistir da bancada ao desenrolar do pleito. «Paulo Portas insiste na demissão de Lopes da Mota», mas talvez a suspensão a pedido tivesses sido suficiente porque ainda não há sentença transitada em julgado. Porém, apesar desta confusão, «Lopes da Mota diz-se de consciência tranquila», o que o irá manter no centro do palco até aos aplausos finais, se um apagão não provocar o discreto esvaziamento da sala. Entretanto, «Inspector coloca queixa nas mãos de Sócrates» para decidir se há filhos e enteados ou se a Justiça é abstracta, geral e obrigatória.

E assim vai Portugal, aquele País que foi grande por todo o mundo. Mas um mau rei faz fraca a forte gente. E não têm faltado maus «reis» nos tempos mais recentes

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Controlo do poder judicial pelo poder político?

Elogios ao SMMP

Será muito relevante, que o maior número de portugueses leiam isto Exmo. Senhor Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

O signatário, jurista, é um simples cidadão anónimo, mas nem por isso menos interessado na vida pública do País.

Vem isto a propósito do processo conhecido pelo "Caso Freeport" e das circunstâncias estranhas que o rodeiam.

Não quero aqui relevar os aspectos jurídico-penais que dizem respeito à investigação em curso, embora sobre ela muito haja a dizer. Conheço o que é noticiado nos meios de comunicação social e isso já é suficiente para me manter muito apreensivo quanto à qualidade da nossa justiça.

Porém, como cidadão no gozo pleno dos meus direitos, designadamente do direito de não ser tomado por néscio, não posso, nem quero passar ao lado da dimensão política que está subjacente a todo este processo. Tenho para mim que esta é até a questão mais relevante e é sobre ela que pretendo debruçar-me.

O assunto é de enorme gravidade, pelo menos para aqueles que, como eu, se apercebem que aos poucos, mas de uma forma terrivelmente consistente, vão sendo postos em causa os alicerces do nosso edifício democrático. Há muito que os cidadãos mais informados vêem assistindo, completamente impotentes, a um plano meticulosamente elaborado de desmantelamento sub-reptício das instituições democráticas com evidentes objectivos de apropriação por um certo poder político da vida pública portuguesa. Torna-se evidente que tais propósitos vão sendo conseguidos à custa da desinformação e da lamentável falta de cultura cívica e política da sociedade portuguesa. É bem verdade que uma sociedade de carneiros (e de algumas ovelhas, diria eu), acaba sempre por gerar um governo de lobos.

Contudo, o plano em marcha sofreu agora um percalço que não estaria previsto. Refiro-me á eleição de V. Exa para o cargo de Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Tratou-se de uma variável que, pela sua imponderabilidade, não coube, nem poderia caber, na elaboração do plano, o que só vem demonstrar que até estas derivas políticas tão minuciosamente arquitectadas podem falhar.

À medida que os factos vão passando para o domínio do conhecimento público, mais se apodera da sociedade civil a convicção de que não fora a intervenção corajosa do Presidente do Sindicato do Magistrados do Ministério Público, denunciando uma tentativa gravíssima de obstrução ao normal desenvolvimento do processo investigatório, e neste momento já os portugueses estariam confrontados com mais um arquivamento, a título de prescrição ou inexistência de provas, igual a tantos outros em que políticos de topo se têm subtraído da aplicação da justiça, quantas vezes com a conivência mais ou menos explícita de Magistrados pouco escrupulosos. Diria que, com a sua intervenção, o colega fez mais por esta desacreditada democracia do que todos os políticos juntos.

Na verdade, quando princípios sagrados da vida democrática, como o princípio da separação de poderes, são descaradamente atropelados, então os cidadãos deste país têm sérias razões par estar preocupados e devem manter-se vigilantes, exigindo aos Órgãos de Soberania o rigoroso cumprimentos dos seus deveres funcionais, por forma a defender a independência e isenção das Instituições da República.

Nem todos andamos distraídos com novelas televisivas ou pontapés na bola. Há quem se preocupe com questões bem mais importantes da nossa sociedade. Por isso lhe digo que a luta que V. Exa e seus colegas de Sindicato travam contra a aprovação de um Estatuto dos Magistrados do Ministério Público que o poder político subtilmente lhes quer impor, não é apenas da vossa classe de Magistrados, é de todos os portugueses que se recusam aceitar a tentativa de funcionalização e governamentalização da justiça portuguesa. Esperemos que o Sr. Presidente da República esteja atento e impeça esta despudorada tentativa de controlo do poder judicial pelo poder político.

Sei que o colega é alentejano como eu, que é jurista como eu e como eu pertence àquela estirpe de portugueses que se orgulham de manter uma cerviz bem direita, que não vergam diante dos poderes constituídos e que colocam sempre a sua honra e dignidade acima de quaisquer jogos de interesses mais ou menos obscuros, mesmo que para isso tenham que pôr em risco a sua carreira ou até a sua integridade física. Penso que terá a noção que, a partir de agora, será visto como o homem que se atreveu a tirar o brinquedo das mãos daqueles que, desde há muito, se habituaram a brincar com a boa fé e aquela ingénua inocência tão própria do povo português. Sei que não é fácil nem isenta de riscos a carreira de investigador criminal, sobretudo quando estão em causa detentores do poder que já demonstraram não gostar de ser confrontados com factos que, de alguma forma, possam colidir com as suas ambições
tanto a nível pessoal como político. Também sei que provém duma prestigiada família alentejana muito séria e digna, assente em sólidos princípios morais e éticos e isso pesa muito quando se exercem funções como aquela que lhe está confiada, acima de tudo numa época em que a instituição da família, como célula base da sociedade, vem sendo vergonhosamente atacada.

Finalmente, meu caro colega João Palma, dizer-lhe que estas palavras visam apenas significar-lhe que não está só nesta luta terrível que o dever de cidadania nos obriga a travar entre a verdade e a mentira, entre a justiça e a desvergonha, entre a hipocrisia e a transparência, entre a corrupção e os valores morais, enfim entre o Estado de Direito e a república das bananas.

Aqui, neste nosso Alentejo e certamente por todo o País, há gente que segue atentamente o percurso da democracia portuguesa e confia que, com homens como o senhor, mais tarde ou mais cedo a Justiça acabará por prevalecer.

Peço-lhe que aceite, em meu nome e da minha família, toda a expressão do meu profundo reconhecimento pelo serviço que, corajosamente, vem prestando à causa pública. E digo isto com o à vontade de quem não o conhece pessoalmente.

Um abraço

Francisco Lacerda Franco

Texto recebido por e-mail do amigo V.C.

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Suspeição do eleitor

Transcrição do post de 15 de Março publicado no blogue As minhas Leituras de José Luís Sarmento Maia. Análise com isenção, serenidade e lógica, que merece ser meditada por todos os cidadãos eleitores e, principalmente, pelo indivíduo visado.

Será José Sócrates corrupto?

José Sócrates é suspeito no caso Freeport. Podem as polícias e as magistraturas portuguesas não suspeitar dele - dão a impressão, de resto, que evitam diligentemente suspeitar - mas eu, por exemplo, suspeito. E suspeitam muitos outros portugueses, tenho a certeza. E suspeitam as autoridades britânicas.

Trata-se duma simples transposição da voz activa para a voz passiva: se alguém suspeita dele, é suspeito.

Como cidadão, perante a justiça, José Sócrates beneficia da presunção de inocência: deve ser considerado inocente até se provar que é culpado. Como político em campanha, perante os eleitores, não beneficia da mesma presunção: é culpado até se provar que é inocente, e assim é que está bem. Perante um tribunal, um réu pede que não o condenem, e numa sociedade civilizada tem direito a que o ónus da prova recaia sobre quem o acusa. Mas um político em campanha não é um réu perante um tribunal, a não ser em sentido metafórico. Não está a pedir aos eleitores que não o condenem: está a pedir-lhes que confiem nele. E para tal tem que ser ele a provar que é digno desta confiança.

Eu não quero José Sócrates preso sem provas cabais de que é culpado; mas também não o quero eleito sem provas cabais de que é inocente. Ao mostrar-se tão ofendido por suspeitarem dele e ao recusar-se a dar explicações, José Sócrates não afasta as suspeitas, só as reforça.

Os cidadãos eleitores, ao contrário dos tribunais, têm o direito de ter em consideração os antecedentes do acusado. No caso de José Sócrates, estes não são brilhantes: projectos de engenharia elaborados por outros e assinados por ele, o uso prolongado dum título académico falso, a obtenção deste título por processos lamentáveis, a sistemática obstrução, no Parlamento, de todos os projectos de lei que visassem dificultar a corrupção, a aprovação dum Código de Processo Penal que dificultou ainda mais a investigação e a prova nos crimes de colarinho branco, a colagem sistemática aos interesses do poder económico em detrimento do bem público: nada disto prova nada contra ele no caso Freeport, mas tudo isto torna plausíveis as suspeitas.

Quanto às promessas eleitorais não cumpridas, há uma que pode ter perdão e outra que seguramente não o tem. Se José Sócrates não cumpriu a promessa de criar 150.000 novos postos de trabalho, pode alegar que tentou mas não conseguiu. Isto aceita-se. Pode até tergiversar e dizer que nunca prometeu um saldo positivo na criação de emprego, nem que os empregos criados fossem melhores, mais bem pagos e menos precários do que os empregos destruídos: será mais um exemplo de trafulhice a juntar a tantos outros, mas quase se pode aceitar. O que não se aceita de todo é que tivesse prometido um referendo sobre o Tratado de Lisboa e não o tivesse feito. Se José Sócrates não cumpriu esta promessa, não foi porque não pudesse: foi porque não quis.

E não quis porque a Europa que ele quer é a que a oligarquia quer: uma Europa dos interesses contra uma Europa dos Cidadãos. O referendo foi sonegado aos eleitores para evitar que eles, votando contra aquela, abrissem caminho a esta.

Para José Sócrates exigir, como arrogantemente exige, que o consideremos acima de toda a suspeita, devia ter construído no passado uma reputação em que pudesse fundar esta exigência. Não a construiu. Pelo contrário, provou abundantemente que a mentira, a artificialidade, a superficialidade, o discurso vazio, a trafulhice, as explicações embrulhadas, a subserviência ao poder económico - incluindo o sector mais criminoso deste poder - são as marcas definidoras do seu estilo. Eu, pela minha parte, nunca lhe compraria um carro usado; muito menos votarei num PS de que ele seja líder.

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Factos e conselhos, por Mário Crespo

É sempre útil saber como os outros nos vêem (...) até porque os estragos que todos estes anos de atraso [no caso Freeport] causaram a Portugal são já muito profundos.

Despacho da Agência France Press enviado de Lisboa na passada quarta-feira (tradução minha do original em Francês): EUA0298 4 PJ 0348 PRT /AFP-ZR97 Portugal-GB-politique-justice-corruption-UE

Freeport: accusé de pression, le président d'Eurojust convoqué à Lisbonne

LISBONNE, 1 avr 2009 (AFP) - Segundo fontes judiciais o presidente do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi chamado quarta-feira pelo Ministério Público português depois de ter sido acusado de exercer pressões na questão do Freeport, um caso de presumida corrupção que implica o primeiro-ministro José Sócrates. Segundo informações recebidas pela Agência France Press do gabinete do Procurador, monsieur Lopes da Mota, um magistrado português eleito em 2007 para a direcção do Eurojust, tem um encontro agendado para as 15H30 (14H30 TMG) pelo procurador-Geral da República Fernando Pinto Monteiro.

Segundo informações divulgadas na Imprensa portuguesa, monsieur Lopes da Mota foi posto em causa no princípio da semana pelos magistrados responsáveis pelo inquérito no caso Freeport. Freeport é o nome de um centro comercial construído em 2002 numa zona protegida na altura em que monsieur Sócrates era ministro do Ambiente.

Numa declaração à rádio TSF, monsieur Lopes da Mota, que na altura do despacho autorizando a construção do Freeport era secretário de Estado da Justiça, desmentiu "ter feito qualquer pressão ou interferência neste caso".

O caso Freeport, que eclodiu em 2005 com base numa carta anónima em que monsieur Sócrates é acusado de corrupção, está a ser objecto de inquéritos judiciais simultaneamente em Portugal e no Reino Unido, onde está sediado o grupo Freeport.

Enquanto presidente do Eurojust, a organização de coordenação judiciária da União Europeia, "o meu trabalho é apoiar a cooperação entre Portugal e o Reino Unido", precisou monsieur Lopes da Mota à TSF e disse que as acusações que lhe fazem são "absurdas".

Adormecido durante vários anos, o caso Freeport reapareceu em Janeiro último após ter sido enviada às autoridades judiciais portuguesas uma carta rogatória da Polícia britânica em que monsieur Sócrates é nomeado como sendo suspeito.

Candidato a um segundo mandato nas eleições do próximo Outono, o chefe do Governo socialista português desmentiu repetidamente o seu envolvimento neste caso e denunciou que há uma campanha com fins eleitorais para o denegrir.
alc/tsc/dfg
AFP
011129 GMT AVR 09

Este é o mais recente de umas dezenas de despachos noticiosos sobre o caso Freeport em que, na linguagem fria e desapaixonada das agências, as suspeitas sobre o Governo português e, mais recentemente, sobre todo o sistema de justiça em Portugal, são descritas para todo o Mundo ler em vários idiomas. É má a imagem do país que sai disto.

Destes factos decorrem três conselhos para a procuradora Cândida Almeida, responsável pelo inquérito:

1. Seja célere. Os estragos que todos estes anos de atraso causaram a Portugal são já muito profundos.

2. Não se ria quando fala com repórteres sobre este assunto. Nada disto é engraçado. Está em causa a respeitabilidade de um país e discute-se a honorabilidade de um chefe de Governo. Não tente aligeirar o que não é aligeirável.

3. Ofereça o estatuto de arrependido e as consequentes imunidades a Charles Smith para ele contar toda a verdade. Já fez isso com sucesso quando tutelou o inquérito às FP25. O caso Freeport não é menos grave para o Estado português.

Publicado no JN em 6 de Abril de 2009, por Mário Crespo

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Freeport. Quem pressiona?

Na sequência do post «Freeport. Há pressões ou não?», referem-se três textos integrados no semanário Sol que vêm trazer algumas achegas às cogitações que o post poderia ter sugerido. Trata-se de Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates, Conselho Superior do Ministério Público vai abrir inquérito e Ministro da Justiça nega pressões sobre magistrados.

Como os crimes de corrupção não estão devidamente cobertos pela legislação vigente, apesar dos esforços feitos pelo então deputado engenheiro João Cravinho, e devido aos interesses dos políticos no poder, não é fácil confirmar os conteúdos daqueles três artigos, embora sejam inteiramente coerentes com a lógica dos comportamentos a que nos habituaram, dos atropelos à verdade, já no post bem visíveis, e aos interesses em jogo.

Ao contrário dos dois magistrados corajosos, há muitos servidores obedientes e reconhecidos que preferem ocultar a sua personalidade e dignidade a correr o risco de sofrer represálias. Para a maior parte dos actuais políticos, o pior risco é deixarem de merecer o apoio do seu dono (his master’s voice), porque isso os deixaria entregues à sua competência que vale zero (ou pouco mais), como diria por outros termos Guerra Junqueiro.

E um líder partidário no poder é tentado a usar e abusar desse pragmatismo dos seus servos, mais subservientes e interesseiros.

Este estado de coisas aumenta o valor intrínseco dos militantes que, apesar de tudo, ousam manter a dignidade, como temos ouvido a Mário Soares, Manuel Alegre, Manuel Maria Carrilho, Henrique Neto e Víctor Ramalho, os quais não abdicam da sua maneira de ser e da sua opinião pessoal sobre as realidades da política nacional e partidária. Não receiam manifestar as suas opiniões quando divergentes e politicamente menos correctas.

Um amigo enviou-me por e-mail a entrevista dada pelo advogado Dr. José António Barreiros que se transcrevo:

Entrevista de Dr. José António Barreiros a "O Independente", de 28/10/2005
Publicação verbojuridico, 29.Outubro.2005

José António Barreiros. O Advogado José António Barreiros quebra um silêncio de 16 anos e aceita falar sobre como demitiu, em Macau, o actual ministro da Justiça, na sequência de tentativas de pressão sobre um juiz feitas por Alberto Costa.

«QUISERAM PARA MINISTRO QUEM EU NÃO QUIS PARA DIRECTOR DE SERVIÇOS»

Qual a razão verdadeira por que demitiu Alberto Costa em 1988 do cargo que ele
desempenhava em Macau, director dos Assuntos de Justiça?

A razão verdadeira é a que está escrita. Achei que estava quebrada a confiança pessoal,profissional e política na pessoa dele e que a Administração Pública de Macau não podia conviver com um tal dirigente, que tinha tido uma "conduta imprópria" como a dele. Isto mesmo face aos critérios de Macau.

Mas o governador Carlos Melancia revogou o seu despacho.

É verdade, mas não na parte em que o demitia, só na parte em que eu dizia por que o tinha demitido. Foi uma situação única, caricata, mas sintomática. O governador parecia incomodado com o que eu dizia no despacho de demissão. Mas o que eu escrevi na fundamentação do meu despacho foi a mera cópia do que concluiu o inquérito disciplinar que ele próprio mandou instaurar: que Alberto Costa tinha contactado o juiz, à revelia da tutela, alegadamente para o elucidar sobre os aspectos técnico-jurídicos e económicos do caso; e esclarecimentos que, em seu entender, justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente, a sua cessação e subsequente soltura.

E porque haveria o governador de estar incomodado, a ponto de se dar ao trabalho de
revogar a fundamentação do seu despacho, mesmo não revogando o despacho?

É uma longa história. Mas uma coisa boa resultou para Alberto Costa desta actuação bizarra do governador: que ele, recorrendo para os tribunais administrativos do despacho do governador, que o demitia sem fundamentação, ganhasse a causa, com razão, e fosse contemplado com uma lauta indemnização. Bem lhe pode agradecer.

Mas de que história se tratava?

A história que toda a gente veio a conhecer e com a qual ninguém se incomodou: o processo em causa desembocava, então, nos meandros da aquisição pela empresa Emaudio de uma participação no milionário negócio da televisão de Macau. Ora, se pensarmos em quem eram os sócios da Emaudio, os interessados e os beneficiários no negócio...

E quem são?

Não me peça pormenores. Tudo isso faz parte de uma história a que ninguém quis ligar, em que todos, hipocritamente, viraram a cara para o lado. Digamos, o senhor Robert Maxwell, que está sepultado no Monte das Oliveiras, em Israel, e os seus amigos portugueses. Grandes amigos e amigos grandes.

Envolvendo...

Envolvendo quem estava no negócio e todos aqueles que tinham a obrigação de se terem
preocupado com essas e outras questões que vieram a seguir e que as deixaram passar em claro, mesmo quando foram escândalo público. Eles estão aí.

Acha que Alberto Costa estava ao serviço desses interesses?

Não tenho que achar o que ninguém achou. Ele disse que tinha ido falar com o juiz para esclarecimento técnico-jurídico recíproco, a nível académico, e sobretudo face a
"perplexidades" de amigos dele, um dos quais, segundo ele denunciou, assessor da
Presidência da República. Pelo que, no seu entender, tudo se passou numa base de
amizade, confiança pessoal, etc.

Mas o juiz não considerou isso...

Pelo menos na manhã seguinte queixou-se por escrito, por envolver um funcionário sob
minha tutela. E tinha Costa ido, por duas vezes, como cidadão ou como director, falar com o juiz - não foi falar com um amigo mas sim com um juiz em funções - por causa de um processo-crime a seu cargo em que havia duas pessoas presas preventivamente. Aliás, o juiz não era amigo dele. Ele é que vinha por causa das "perplexidades" dos seus próprios "amigos". Enfim, eis uma curiosa maneira de considerar a magistratura: considerar normal que um dirigente da administração pública fale com juízes com processos com presos a cargo, para os fazer rever decisões nesses processos e depois dizer que isso foi feito a nível académico e a título particular. E foi isto o que sucedeu.

Abandonou o PS por causa do caso Alberto Costa?

Sim. Escrevi uma carta a Vítor Constâncio, então secretário-geral, a relatar o que vi em Macau e, ao regressar, onde andavam muitos socialistas e ao que andavam. Nem tive resposta. Ou melhor: o chefe de gabinete dele respondeu-me a dizer que o PS "nada tinha a ver com Macau"! Hilariante.

E o PS tinha a ver com isso?

Não sei se deva confundir o PS com os negócios, os interesses e as ambições de certas
pessoas, por mais bem colocadas que estivessem dentro do partido. O PS foi, aliás, o único partido em que estive, inscrito em 1974 por proposta de Francisco Salgado Zenha. Desde que saí não voltei nem voltarei a qualquer partido. Concorri a Sintra pelo PSD, mas como independente. E hoje estou a anos-luz da política e destes políticos.

Mas ficou agastado com a história...

Não tinha que ficar. A consequência directa de ter demitido Alberto Costa foi ser demitido Pelo Presidente da República, Mário Soares, alegadamente a meu pedido. É verdade que foi a pedido: não queria continuar. Mas é também verdade que já ninguém me queria ali. Cada um de nós foi - desculpe o óbvio igual a si próprio. E não pense que tive orgulho no que fiz. Tive vergonha de ter de conviver com isto e de assistir ao que se seguiu.

Mas o que se passou na realidade?

O inquérito disciplinar mandado instaurar pelo governador considerou que a conduta de
Alberto Costa não integrava uma "pressão sobre magistrado", de onde não era fonte de
responsabilidade disciplinar ou criminal mas uma simples "conduta imprópria" da parte dele. Claro que o hoje ministro tenta desvalorizar a conclusão do inquérito dizendo que é uma simples" opinião". Isto na parte em que diz ter sido uma conduta imprópria da sua parte, porque quanto ao resto - o não ser infracção disciplinar - já acha que é o seu certificado de boa conduta. Do que ninguém se livra é dos factos.

Surpreende-o vê-lo agora ministro da Justiça?

Já poucas coisas me surpreendem. Mas, ao ter visto na altura que no rol de testemunhas de Alberto Costa no processo disciplinar estavam Jorge Sampaio, Jorge Coelho, Jaime Gama e António Vitorino, percebi logo o que ainda hoje entendo muito bem: aquele rapaz tinha futuro na política. Um grande futuro.

Mas eram testemunhas abonatórias...

Claro, e numa fase em que o processo nem sequer acusação tinha. Eram pessoas que,
segundo ele, podiam testemunhar o seu "perfil moral, profissional e cívico". Por isso indicou também dois juízes e um procurador-geral-adjunto.

Quem?

Acha que isso interessa?.. Note, eu não quero confundir. Uma coisa são os amigos
"perplexos" do dr. Costa, por causa dos quais ele foi falar com o juiz, outra as pessoas que se prestaram a ser citadas como testemunhas de carácter. Houve quem me escrevesse depois a explicar-se, alegando que não sabia ao que ia. Felizmente guardo tudo em lugar seguro, o pior dos quais ainda é a minha memória.

Seja franco, pensa que ele tem perfil para ser ministro da Justiça?

Quiseram para ministro quem eu não quis para director de serviços. São critérios. Mas o problema não é ele ser ministro agora. O problema é ele ter sido deputado, ministro da Administração Interna e sei lá mais o quê. Acho que quem permite isso e com isso coexiste que responda. Eu respeitei-me, demitindo-o. Ponto final.

Não pensa que isto está agora a ser agitado por causa da greve dos magistrados?

Não imagino o seu jornal ao serviço dos grevistas... Acho que isto preocupa muitos
magistrados, o saberem o currículo do ministro que lhes coube desta, embora alguns
"quadros" tenham uma postura mais complacente...

Está a referir-se a quem?

Aos que gostam, a nível sindical, de negociar com dirigentes fracos ou enfraquecidos. Esses,quando dialogam com o poder, fingem ignorar os defeitos e exaltam mesmo discretamente alguma virtude, na mira do melhor para as suas reivindicações...

Isto aconteceu há muito tempo...

Isso de Macau, pois a complacência com a criatura é de hoje. Pois foi. Aliás, curiosamente, no "site" do Ministério da Justiça, S. Exa. omite esta sua função de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça em Macau, de que o demiti. No "site" do PS é que vem esta parte do seu currículo. Muito interessante, não acha?

Posso perguntar-lhe por que motivo aceitou falar agora?

Porque, finalmente, a nível dos factos, se sabe agora tudo - e está tudo documentado -, para que quem quiser julgar julgue por si. A revelação pelo blogue Verbo Jurídico do acórdão do Tribunal Administrativo é o ponto final. Nada fica à mercê de especulações. Percebe-se enfim quem é quem. Alberto Costa escreveu um dia um livro a que chamou "Esta não é a Minha Polícia". Eu, que ando pelos corredores da Justiça, posso dizer: este não é o meu ministro. Só que sei porquê - e explico. Neste momento talvez seja uma boa altura para se explicar. Talvez haja quem, finalmente, queira ouvir, pelo menos parte da história. Não é que algo mude. É só para não fazerem de conta.

Um outro amigo enviou este texto:

O ministro Alberto Costa é um indivíduo cujas declarações não merecem credibilidade. E explico porquê.

Há uns anos a esta parte, quando foi ministro da Administração Interna, houve um problema grave em Évora com a PSP, ligado ao envio para prisão preventiva, para junto dos restantes detidos, de um guarda que, em perseguição de gatuno, através de disparo que fez ricochete no chão, acabou por lhe causar a morte.

Os polícias fizeram uma manifestação junto ao tribunal, o que originou que a juíza se enchesse de medo e recusasse sair das instalações, dando como resultado a recusa por parte dos polícias de andarem armados.

O dito ministro, convocou o Comandante Geral da PSP - Ten.Gen. Gorge Gabriel Teixeira (nessa altura ainda não era Direcção) e deu-lhe instruções para ir a Évora resolver o assunto (o que não era preciso, pois que ele já tinha decidido lá ir) e bem assim, que lhe apresentasse uma PROPOSTA sobre a actuação da PSP, dentro de 3 dias.

O assunto foi resolvido em Évora e dentro dos 3 ditos dias, o Comandante Geral dirigiu-se ao MAI para apresentar a Proposta pedida.

Só que foi recebido por representante do ministro, que o informou não valer a pena pretender falar com o ministro para apresentar a Proposta pois que o ministro já despachara... a sua exoneração do Comando da PSP.

Como acreditar num sujeito destes ?

M.G.

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Freeport. Há pressões ou não?

O caso Freeport está a monopolizar, indevidamente, a Comunicação Social, pois há problemas nacionais verdadeiramente preocupantes que, com tais artimanhas, estão na sombra com o perigo da solução demorada, como, por exemplo o do atraso de quase um ano da eleição do Provedor de Justiça.

E quanto ao Freeport, que não passa de uma simples questão de justiça, possivelmente, a verdade nunca virá a ser conhecida oficialmente, tais são as confusões criadas a todo o momento, o que gera suspeitas que permanecerão por muitos anos. E, para mais tarde se poder reflectir sobre este caso, faço aqui uma referência a alguns títulos da imprensa, com os respectivos links, para facilitar, então, a pesquisa de dados.

Merecem ser meditadas as perguntas (1) constantes da lista publicada por Mário Crespo recentemente no JN. Além de muitas e variadas intervenções públicas, o caso parece estar nas mãos da Justiça, apesar das interferências constantes de alguns políticos.

Agora consta que há pressões sobre os magistrados encarregados do processo (2), (3), (4) e (5) mas, segundo a voz autorizada de Maria José Morgado, “Nenhum magistrado corajoso é pressionável” (6)

Entretanto surgem próceres do líder socialista, como Vitalino Canas (7), Alberto Martins (8) e Augusto Santos Silva (9) a declararem que não houve pressões sobre os magistrados. Fica-se espantado com o desplante destas afirmações, porque só quem esteja em condições de ser pressionado pode dizer se o foi ou não. Aqueles ilustres políticos não têm a mínima forma de garantir que estão a falar verdade e, não a tendo, perdem credibilidade e retiram aos cidadãos a confiança que ainda possam ter nos políticos em geral.

O próprio PGR (10) e (11) peca do mesmo erro ao fazer idêntica afirmação, não se sabendo as razões que o levam a tal atitude, mas acaba por ter de recuar. E um recuo, em tal caso, não é nada favorável à posição dos que negam tais pressões. Curiosamente, directora do DCIAP, Cândida Almeida, também nega pressões (12) mas pela inconsistência na afirmação como atrás ficou referido quanto aos militantes do PS, é acusada de estar “confundida” com o que se está a passar (13). Entretanto, PCP e Bloco declaram-se insatisfeitos com explicações do procurador sobre alegadas pressões a magistrados (14).

Surgem referências à autoria das pressões pertencer a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, que foi secretário de Estado quando Sócrates era ministro do Ambiente no Governo do Engenheiro Guterres, mas ele desmente ter pressionado (15) e (16). O presidente do Eurojust reuniu-se com o PGR, Pinto Monteiro (17), mas a reunião terminou sem declarações (18).

O PGR, além de declarar abrir um inquérito para apurar pressões sobre magistrados do Freeport (19), reuniu-se com estes magistrados, o presidente do Eurojust e duas entidades da PGR, tentando obtar uma declaração conjunta dos magistrados sobre o caso das pressões (20). Mas esta reunião terminou sem declarações públicas (21). Os magistrados, mostrando a coragem a que se referiu Maria José Morgado (6), reafirmaram que sofreram pressões (22).

Abundam as palavras contraditórias de difícil comprovação e pouco ou nada convincentes, parecendo que alguém não fala verdade. Será difícil encontrar respostas para as perguntas de Mário Crespo (1) mas, certamente cada leitor, no seu íntimo, não deixará de esboçar as suas. Porém, haja pressões ou não, não deixa de ser muito sintomático de que tenha sido assaltado escritório da advogada de Zeferino Boal (23), alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, tendo sido levado o computador portátil com documentos do processo.

Provavelmente a «telenovela» continuará, com prejuízo para os mais graves problemas do país, a disponibilidade de tempo e a paz de espírito têm limitações que são imperiosas.

Links referidos no texto:

(1) Perguntas, por Mário Crespo
(2) Pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência urgente ao Presidente da República
(3) Freeport: pressões a magistrados chegam a Cavaco
(4) Nova ida a Belém é por motivo grave
(5) Juiz é testemunha de pressões no Freeport
(6) Maria José Morgado: “Nenhum magistrado corajoso é pressionável”
(7) Porta-voz socialista reafirma inexistência de pressões no caso Freeport
(8) Freeport: Sócrates está a ser vítima da calúnia, da intriga e inveja
(9) PS desafia Sindicato do Ministério Público a esclarecer quem exerce pressões
(10) PGR desmente pressões mas é contrariado
(11) Procurador nega pressões no caso Freeport e avisa que manobras para criar "suspeições" vão fracassar
(12) Freeport: directora do DCIAP, Cândida Almeida, nega pressões
(13) Caso Freeport: Cândida Almeida acusada de estar “confundida” com o que se está a passar
(14) PCP e Bloco insatisfeitos com explicações do procurador sobre alegadas pressões a magistrados
(15) Um amigo no Eurojust
(16) Freeport: Lopes da Mota nega pressões
(17) Freeport: presidente do Eurojust reúne-se com Pinto Monteiro às 15h30
(18) Freeport: reunião entre PGR e presidente da Eurojust terminou sem declarações
(19) Procuradoria abre inquérito para apurar pressões sobre magistrados do Freeport
(20) PGR tenta declaração conjunta dos magistrados sobre o caso das pressões
(21) Reunião com PGR terminou sem declarações públicas
(22) Freeport: Magistrados reafirmam que sofreram pressões
(23) Freeport: Assaltado escritório da advogada de Zeferino Boal

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Bom nome de Sócrates

A notícia de que Sócrates vai agir judicialmente por "difamação" (1) (2) traz tranquilidade e esperança quanto à defesa do seu bom nome. Portugal precisa que o seu PM seja respeitado e merecedor da nossa confiança e consideração, para o que deve estar liberto de suspeitas. É seu direito processar quem o calunie, e que o julgamento seja feito como deve ser, sem atrofiamentos. E, pelo cargo e por ser representante de Portugal, tem o dever de exigir o esclarecimento cabal, por respeito aos cidadãos, aos eleitores.

Se esse esclarecimento não for feito de forma convincente, nunca mais se liberta das suspeitas que, sem isso, terão sempre legítimo abrigo na mente das pessoas. Elas não desaparecem com atitudes autoritárias e iradas na AR que fazem lembrar um miúdo apanhado com as mãos na sopa. Nem é a «malhar» e a aludir a «campanhas negras» ou a «tentativas de assassinato político» que o assunto se esclarece. A Justiça é o meio mais adequado a fim de ser esclarecida toda a verdade, como tem sido sugerido por toda a gente bem pensante, da esquerda à direita: Jerónimo de Sousa (3), Manuela Ferreira Leite (4) e Paulo Portas (5), já se pronunciaram quanto à necessidade de ir até ao fundo, apurando toda a verdade, por forma a que o assunto fique devidamente esclarecido, sem demoras.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, logo que o assunto começou a ser objecto de atenção pela Comunicação Social, deu uma sugestão muito simples e eficiente que não anda longe da que o PM está a seguir.

O juiz Carlos Alexandre (6) (7), do Tribunal Central de Instrução Criminal, citado no post «Analisar custo-eficácia» (8), também dá uma sugestão para o processamento das suspeitas de corrupção, defendendo a «inversão do ónus de prova». No mesmo sentido vai a juíza Cândida Almeida (9).

Porém, é do interesse do Governo prestigiar a Justiça e não criar obstáculos ao seu funcionamento eficaz e independente para, como dizem os líderes políticos atrás citados (3) (4) (5), a verdade ser totalmente esclarecida, indo até ao fundo do problema com celeridade. Por isso, é preocupante para José Sócrates e para os portugueses que o «novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncie pressões» (10) sobre a independência dos magistrados.

É que, como atrás ficou dito, se o esclarecimento não for feito de forma convincente, Sócrates nunca mais se libertará das suspeitas que terão sempre legítimo abrigo na mente das pessoas.

Textos consultados:

(1) Caso Freeport: Sócrates vai agir judicialmente por "difamação"
(2) Sócrates quer processar mais meios de comunicação social
(3) Freeport: Jerónimo de Sousa exige que justiça funcione para apurar verdade
(4) Ferreira Leite: sucessão de factos no caso Freeport torna "premente" esclarecimento do assunto
(5) Freeport: Paulo Portas defende necessidade de a Justiça ir até ao "fundo" e ser "célere"
(6) Juiz propõe criminalização do "enriquecimento ilícito"
(7) Suspeitos devem explicar riqueza
(8) Analisar custo e eficácia
(9) Cândida Almeida defende a criação do crime de enriquecimento ilícito
(10) Novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões
(11) Crime organizado
(12) A corrupção pode ser combatida
(13) Enriquecimento «ilegítimo»?
(14) Sinais de esperança
(15) Políticos, pensem no País

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Freeport. E o mexilhão é…!!!

«Quando o mar bate na rocha, quem ‘sofre’ é o mexilhão». No caso de Freeport, verifica-se que ninguém estranho ao caso defende ninguém. Há apenas os suspeitos a afirmarem que tudo foi feito dentro da legalidade, argumento demasiado banalizado pelos políticos, por isso, sem significado na inspiração de confiança no povo mais atento. Mais significado têm os silêncios ou as recusas em responder ao jornalistas, como se verificou na entrevista de Silva Pereira na Sic Notícias.

Nos processos jurídicos, apenas as testemunhas e os peritos têm de jurar dizer a verdade. Tal exigência não é feita aos suspeitos e aos arguidos, pelo que aquilo que disserem não pode ter muita credibilidade. E, portanto…

Olhando com distanciamento para as notícias que chegam, a pessoa mais sincera e franca parece ser o Sr.Júlio Monteiro. Mas, como as suas afirmações podem não interessar, já há quem afirme que vai ser neutralizado com argumentos de que já está senil, sem memória, a baralhar aquilo que diz. Até lhe pode «acontecer» algum acidente cardiovascular, ou vascular cerebral! Não será difícil atestar clinicamente, pois há poderes que de tudo são capazes, como as notícias do País frequentemente dizem.

E então? Se dessa forma o desresponsabilizam, onde irão buscar o mexilhão? Há quem aponte que será o filho deste, Hugo Eduardo Monteiro, primo do PM, pois até já este se distanciou dele, em respostas aos jornalistas. Veremos o que nos dirá o final do filme. As manobras tácticas parecem evidentes pois todos os argumentos se voltarão contra ele e os verdadeiros culpados manterão a sua posição de que nada fizeram de ilegal.

Mesmo a Srª que mandou colocar profusamente o carimbo URGENTE, nada sofrerá e não lhe faltará uma promoção como recompensa da sua dedicação a um processo em cuja celeridade os seus chefes estavam interessados «a bem da Nação».

Mas chocantemente a esta rapidez, normalmente, as demoras de licenciamentos mesmo fora de zonas protegidas, são demasiadas. Em Cascais, havia uma praça de touros e constava que ia ser demolida, sendo públicos alguns pormenores dos edifícios que iriam lá ser construídos. Há mais de ano e meio o terreno está completamente limpo e, anedoticamente, está asfaltado por ali terem querido fazer o estacionamento (nunca utilizado) de viaturas quando houve uma regata internacional que partia da marina. Mais de um ano e meio de vã espera para começarem as escavações!!! Provavelmente o construtor das novas instalações não tem «poder» de influência para fazer uma reunião com o ministro e a autarquia!!!

E assim, vai a equidade, a igualdade dos cidadãos, a imparcialidade da lei, neste nosso Portugal.

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Freeport. Juiz suspeitou da "celeridade invulgar"

Por Carlos Rodrigues Lima, DN

Caso Freeport. O antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra afirma estranhar a polémica, dizendo que só à terceira é que a Avaliação de Impacte Ambiental foi aprovada. "Não houve tratamento de favor, porque o projecto já era conhecido dos serviços".

MP só pediu escutas a autarcas e empresários

O primeiro juiz de instrução do caso Freeport sublinhou que "o processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento inusitado". O magistrado do Tribunal do Montijo realçou ainda, num despacho de Fevereiro de 2005, que o projecto "foi alvo de dois pareceres desfavoráveis em estudos de impacto ambiental e quando foi, finalmente, obtido o parecer pretendido, o desenvolvimento do processo conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais".

As considerações do juiz constam de um despacho que responde a um pedido do procurador Raul Farias, da comarca do Montijo, para se iniciarem escutas telefónicas. O naipe de suspeitos apresentados pelo magistrado do Ministério Público circunscreveu-se a autarcas e empresários: José Dias Inocêncio (ex-presidente da Câmara de Alcochete), Honorina Silvestre (ex-vereadora), Manuel Pedro (sócio da consultora Smith&Pedro) e José Manuel Marques (antigo consultor da Câmara de Alcochete).

Segundo o juiz, existiam nos autos "indícios de que os suspeitos praticaram crimes de corrupção passiva para acto ilícito e participação económica em negócio".

Daquele conjunto, o DN não conseguiu contactar Manuel Pedro e Honorina Silvestre. José Dias Inocêncio garantiu que "até hoje" nunca foi ouvido. José Manuel Marques declarou o mesmo, acrescentando apenas que manteve "conversas informais com a Polícia Judiciária". "O projecto nunca me passou pelas mãos", disse ao DN. "Só depois do Estudo de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente é que o processo passou para a Câmara de Alcochete", adiantou ainda José Manuel Marques, antigo consultor da autarquia.

Ex-director do ICN esclarece

O decreto que alterou os limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) foi ou não fundamental para a viabilização do Freeport? Em declarações ao DN, Carlos Guerra, presidente do extinto Instituto de Conservação da Natureza que acompanhou todo o processo, garantiu que não. "O Freeport esteve sempre projectado para o interior da ZPE. Por isso é que foram necessários vários estudos de impacte ambiental. Dois foram chumbados e só à terceira, depois do promotor cumprir as recomendações, é que o projecto foi aprovado", disse Carlos Guerra, mostrando-se um pouco surpreendido com a recente polémica.

"É preciso recordar que onde está hoje o Freeport estava uma fábrica de pneus (da Firestone). Parecendo que não, mas a área do Freeport é a mesma da fábrica", disse ainda o antigo responsável pelo ICN. Questionado se houve ou não uma "celeridade invulgar" na tramitação do processo nos departamentos do Ministério do Ambiente, Carlos Guerra respondeu: "Não. o processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado". Esta versão vai de encontro à de Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente que aprovou a declaração de impacte ambiental.

NOTA: Tem vindo a público datas da «celeridade invulgar» criando dúvidas se alguns despachos foram escritos depois de o documento ser lido!". Conseguir em 20 dias o que costuma demorar 100 dias, nem todos os amigos conseguem! Há confusão, fumaça, poeira, que deficulta uma visibilidade conveniente. Será bom que agora a Justiça use uma celeridade semelhante à do licenciamento da obra, mas com seriedade maior.

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