O Estado é 'pessoa de bem'?

Em tempos não muito distantes, era ensinado na educação cívica que o Estado no seu sentido lato, englobando as autarquias, e os agentes de autoridade, deve ser considerado pelos cidadãos como ‘pessoa de bem'. Quando aqui se fala de Estado refere-se a estrutura política e administrativa, pois o Estado é o conjunto de três factores: População, território e a estrutura política, sendo esta destinada a defender a integridade do território e a garantir o bem-estar da população.

Porém, nas relações entre as populações e o Estado, nem sempre esse preceito cívico é levado a sério e ouvem-se lamentos frequentes de falta de seriedade do Estado, o que coloca em dúvida de ainda ser considerado, pelos cidadãos, ‘pessoa de bem’. Há até quem compare os seus mais altos representantes com aquilo que existe de pior e é mais indesejável na sociedade.

Como dizia Almeida Garrett, «A voz do povo é voz de Deus» e será bom olhar á volta à procura de sinais que possam anular ou confirmar as motivações desses lamentos. Serão reais ou apenas maledicência?

Sabe-se que o Estado deve muitos milhões a empresas às quais não paga no prazo adequado os fornecimento de serviços e de materiais mas, pelo contrário, exige que elas paguem os impostos que lhes são fixados nos prazos por ele estabelecidos, sem perdão de qualquer atraso. Parece, realmente, não ser atitude de ‘pessoa de bem’.

Também com os militares algo se apresenta confuso. Deles se exigem restrições aos direitos consagrados pela Constituição e sacrifícios inerentes ao risco das missões a que são destinados Para tal foi estabelecido o conceito de ‘condição militar’ que dava cobertura a compensações correspondentes a tais riscos e sacrifícios. Porém, recentemente, os governos retiraram essas compensações a que chamaram ‘regalias’ e, no entanto, continuam a exigir a obediência às mesmas restrições aos direitos fundamentais, considerando os militares como vulgares funcionários públicos, o que demonstra intenção perversa pois não há nenhum funcionário das Finanças, da Segurança Social, ou de outro ministério, que esteja sujeito a tais restrições, riscos e obrigação de disponibilidade. Para mais, como os militares não têm sindicato nem direito a greve ou manifestação, os seus salários estão hoje reduzidos a metade dos de outros servidores do Estado que há 10 anos recebiam por igual. Parece, realmente, não ser atitude de ‘pessoa de bem’.

Olhando à volta para descortinar da razoabilidade dos comentários e lamentos que se ouvem nos lugares públicos, outros casos se encontram, mas por agora, ficamos por estes, que são bastante significativos.