O descontentamento militar

De Fernando Paula Vicente Maj-General da FAP

O descontentamento das Forças Armadas, traduzido essencialmente em manifestações de rua e intervenções de carácter diverso na comunicação social, a que o País tem vindo a assistir nestes anos mais recentes, é um assunto demasiado complexo para poder ser tratado, de uma forma inteligente, num mero comentário de jornal que me é pedido, o qual não pode visar outra coisa que não seja o esclarecimento da Nação sobre o que está realmente em causa. Ele traduz muito mais que uma reivindicação de direitos e de subsídios, e radica profundamente no sistemático atentado à condição militar. E, nesse sentido, para ser justo, tenho que começar por afirmar que ambas as partes Forças Armadas (FA) e sucessivos Governos constitucionais têm, nesta matéria, grossas culpas no cartório.

Começando pelas FA, é preciso que se diga sem rodeios que elas tudo fizeram para que uma significativa parte da Nação lhes tenha perdido o respeito que tradicionalmente lhes era devotado. Ao executarem, por razões corporativas, um golpe de Estado, permitiram que ele se transformasse numa das mais anárquicas revoluções do século passado.

Liderada por comunistas, socialistas e toda a gama de oportunistas, nestes se incluindo muitíssimos militares — recorde-se aqui o sinistro Conselho da Revolução — tudo aquilo que a revolução conseguiu foi destruir as estruturas do Estado, por em prática um plano de nacionalizações cujo verdadeiro impacto está ainda por quantificar e conceder, ilegitimamente até do ponto de vista constitucional, a prematura independência às Províncias Ultramarinas, com as consequências que todos conhecemos e que, lá, se cifraram pela destruição quase completa das muitas infra-estruturas existentes e por centenas de milhares de mortos.

Qualquer país digno desse nome, já teria nesta altura investigado essa página negra da nossa História e atribuído responsabilidades a muitos — militares e civis — que ainda por aí abundam armados em heróis. Portugal não precisava de um 25 de Abril para se democratizar: a sua incontornável entrada para a CEE teria obrigado o País a democratizar-se, da mesma forma que, para tentar ser aceite na União Europeia, a Turquia procede actualmente à sua democratização interna.

Para além disso e mais importante ainda, a revolução destruiu os padrões morais em que funcionava a sociedade portuguesa, criando as condições para tornar Portugal no mais corrupto e mais atrasado país da Europa comunitária neste início do século XXI. Tudo isso, ainda que indirectamente, graças às Forças Armadas.

Ainda sobre os militares, com excepção da Força Aérea que, imediatamente após a independência do nosso Ultramar, reduziu os seus efectivos de 20 mil para cerca de 10 mil homens (a sua dimensão normal para o território do continente), modernizou a sua gestão e, tanto quanto possível, também o seu dispositivo, as FA, sem liderança política competente, foram deixadas absorver milhares de milhões de contos em programas que pouco tinham a ver com o quadro estratégico em que presumivelmente elas poderiam vir a actuar, isto porque os respectivos chefes de Estado-Maior, defendendo cada um os interesses corporativos do seu Ramo, foram incapazes de se por de acordo sobre aquilo que era verdadeiramente o interesse nacional.

Cabe aqui dizer que têm também graves culpas nesta matéria todos os Ministros da Defesa e todos os deputados que integraram as sucessivas Comissões Parlamentares de Defesa, que permitiram tudo isso sem oposição que tenha sido visível.

Faltou aos militares a honestidade da visão do interesse nacional e a Nação pagou por isso um altíssimo preço.

O desgaste da imagem das FA foi-se acentuando até que, de há uns anos a esta parte e seguros de que, finalmente, não há mais espaço para golpes militares — a insinuação, por outras palavras, feita pelo Gen. Loureiro dos Santos, de que a democracia portuguesa está em risco é leviana — os políticos têm estado a fazer às FA aquilo que bem lhes apetece, nomeadamente, retirando aos chefes militares quase todas as competências administrativas e outras; não actualizando as grelhas salariais em correspondência com aquilo que eram os tradicionalmente equivalentes níveis de remuneração da função pública; legislando sobre outras remunerações a militares e, em completo desrespeito pela lei, recusando o respectivo pagamento (neste momento, a dívida é gigantesca); destruindo os subsistemas de saúde militares e substituindo-os por um novo (ADM) que há mais de um ano não paga aos respectivos utentes qualquer comparticipação; destruindo os fundamentos da justiça militar e da condição militar e querendo transformar os militares em meros funcionários públicos.

Os militares, porque estatutariamente não têm poder reivindicativo, têm estado a pagar, mais do que qualquer outra classe, o preço da crise.

Por tudo o que antecede, constata-se que, actualmente, os militares têm vergonha de andar fardados na rua e isso, num país democrático, é um péssimo indicador social, que faz ricochete na imagem dos Governos e da própria Nação. Claro que, como recentemente aconteceu, quando Portugal admite que um desertor se candidate à Presidência da República, sabendo-se que, se ele for eleito, será também o Comandante Supremo das Forças Armadas, está tudo dito, vale tudo!

Os políticos perderam finalmente o medo — e, como tal, também o respeito — pelos militares e estes estão cheios de razões para trazer ao conhecimento da Nação o seu descontentamento. Uma entidade insuspeita, o Senhor D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas, não se coibiu de, muito recentemente, fazer publicamente eco desse descontentamento em termos que não deixaram margem para dúvida sobre a sua legitimidade.

As FA não são um corpo de funcionários públicos. Não têm horário de trabalho das 9 às 18: se necessário, trabalham 24 horas por dia, nas condições mais adversas, inaceitáveis para os funcionários públicos, sem direito a receber horas extraordinárias. Servem a Nação e juram solenemente por ela dar a vida, onde necessário, se necessário.

Não têm sindicatos. Abdicam, enquanto em serviço activo, do direito à liberdade de expressão. A Instituição Militar é um dos pilares da segurança nacional e da sobrevivência da Nação e um dos mais importantes vectores da política externa do Estado.

Quando é hostilizada pelo Governo da Nação, fatalmente o que está errado não são as FA com os seus defeitos e virtudes, o que ressalta é que ao Governo falta noção de Estado.

E isso tem um preço político, nacional e internacional. O Governo, os Chefes Militares e o próprio Presidente da República na sua função de Comandante Supremo, que tão calado tem estado no quadro da «cooperação estratégica» que pauta o seu desempenho, deviam todos ter vergonha!

Fernando Paula Vicente Maj-General da FAP (Reformado)

NOTA: Este texto que me chegou por e-mails de várias proveniências foi publicado no «Diabo» de 11 do corrente, e foi inserido num comentário do autor no post de José Miguel Júdice com o título «a quartelada ameaçada» no Blog SEDES onde já se encontrava um comentário meu. Publico-o aqui, porque a forma como me chegou denuncia interesse de muita gente, e convém que problemas nacionais desta relevância sejam esclarecidos para que cada um forme a sua opinião sem se sentir arrastado por dicas aventureiras, mal fundamentadas.

O meu comentário no referido blog foi o seguinte:
Sr. Dr. Miguel Júdice,

De memória, recordo os tempos de 1976 em que gostei de ler a forma como o Sr. redigiu a defesa de um administrador de um banco com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, da qual me foi mostrada uma fotocópia por um indivíduo descontente da forma como 25 de Abril foi aproveitado, como Fernando Vouga refere num comentários atrás.

Aproveito para felicitar este pela forma como se opôs ao seu post, esclarecendo a metodologia que deve ser utilizada para tomar decisões tão importantes. E cumprimento o Dr. Campos e Cunha, que conheci quando ele era uma pequena criança, e gostei que se tivesse referido desta forma ao seu pai, com quem tive o prazer de trabalhar por três vezes, sendo a última em Belém, quando ele era chefe de gabinete e eu seu adjunto.

Acho que o Dr. Júdice foi demasiado arrojado na forma como levantou esta polémica e na maneira como se expressou em respostas a alguns comentários. Sem dúvida, que os números que apresenta mostram uma grande desproporção entre quadros e praças. As Forças Armadas, como todas as instituições, exigem frequentes ajustamentos, revisões e reformas. Porém, elas têm que estar preparadas para uma eventual mobilização geral. Oxalá ela nunca tenha que ocorrer, mas não pode ser colocada de lado. No entanto, acabado o Império, os efectivos globais podem ser reduzidos, de forma ponderada e sensata. Um coisa são pontos de pormenor e outras são aspectos de concepção.

Quando diz que para a nossa defesa seria suficiente «apenas uma guarda costeira e um grupo de tropas de elite», concordo com o argumento de Campos e Cunha quando diz que «isso seria muito mais do que hoje temos nas nossas FA, seja em equipamento, seja em homens, seja em recursos financeiros». Também há quem diga que a nossa dimensão, as nossas dificuldades, a nossa presença na UE, entre outros factores não justificam o que gastamos e ainda menos um exército de ocupação do território, pensado para um tipo de guerra que não enfrentaremos e que se enfrentarmos também não seria vencido com esse tipo de estrutura». Mas ou queremos defender o território ou não. Não podemos esperar que a UE nos defenda. E quem é a UE? Não somos nós a UE, na nossa quota parte? Pretendem que sejamos subsidiodependentes ao extremo de sermos pedintes da UE, sua colónia? A UE envia forças militares para várias partes do mundo e Portugal tem colaborado, colocando-se no seu papel de Estado membro. Como membros da UE cumpre-nos participar na vida da União e não apenas sermos mendigos, estado exíguo, colónia.

Já reparou que as missões mais significativas das FA têm sido efectuadas em cumprimento de decisões da UE e da NATO? Acha que estas instituições ficariam satisfeitas se nós enviássemos polícias ou GNR com bastão para actuar ao lado dos seus militares bem instruídos, equipados e armados, com o que existe de melhor na indústria militar? Isso, só por si, já será um factor a considerar antes de analisar a sua polémica tese. Mas há também a defesa do espaço marítimo, das pescas, do espaço aéreo. Pensou nisso?

Mas, de qualquer forma, o seu post foi útil pela polémica que levantou nos visitantes mais atentos. Pena é que os generais se sintam amarrados pela vetusta «servidão militar» e não tenham vindo aqui esclarecer estes temas. Mas eles valem o que valem!

Não quero terminar sem dizer algo acerca da afirmação do Dr. Campos e Cunha «Penso e defendo que as Forças Armadas devem estar privadas de certos exercícios de direitos fundamentais: liberdade de expressão em muitas matérias, participação política activa, greve, etc. Em contrapartida devem ter também um tratamento especial de um corpo que tem estas circunstâncias excepcionais e difíceis.» Efectivamente, quando o Governo hoje se refere à «condição militar» perde uma boa oportunidade de estar calado. A «condição militar», como muito bem diz, exige restrições aos militares nos direitos, liberdades e garantias constitucionais dos cidadãos, pelo que o Estado os beneficiava com compensações como contrapartida estatal. Ora, este Governo tem retirado essas compensações, tendendo a considerar os militares como vulgares funcionários públicos. Logo, não é moral, nem talvez legal, querer exigir que a outra parte desse «acordo» cumpra a sua sujeição a tais restrições. Sendo tratados como funcionários públicos, ou pior do que muitos destes, não lhes deve ser negado o direito a associação sindical, a manifestação, greve, etc.

Creio que aquilo que mais fere os sentimentos dos militares é não ser devidamente apreciado pelos governantes, a sua devoção à Pátria, com total e permanente disponibilidade e aceitação de riscos que vão até à própria vida. Nenhum funcionário sabe o que isso é.

Se quiserem decidir extinguir as Forças Armadas, não façam com a leviandade com que decidem noutras questões, procurem analisar o problema com uma metodologia semelhante à descrita algures por Fernando Vouga, que preconiza começar pela «identificação dos objectivos nacionais dando prioridade aos que, por serem vitais, justificam o emprego da força. Depois, há que identificar quais serão as ameaças que, reais ou hipotéticas, imediatas ou futuras, se configuram contra os nossos objectivos/interesses. A seguir, definem-se as estratégias (defesa, dissuasão, resistência passiva, passagem à guerrilha, etc.). Por fim, calcula-se o volume e tipo de forças (permanentes e a mobilizar) necessárias para a estratégia escolhida». Se seguirem este caminho, tenham sempre presente que se trata de PORTUGL e não se limitem ou condicionem por tricas partidárias, ou fantasmas de ódios, vinganças ou medos irracionais.

Cumprimentos
A. João Soares