Aprendi que a Constituição da República e os manuais de protocolo estabelecem que a Assembleia da República é o segundo órgão de soberania a seguir ao Presidente da República e acima do Governo. Sobre isto, transcrevo o seguinte extracto do site do Parlamento:
1. A Interpelação ao Governo é uma prerrogativa política dos grupos parlamentares, através da qual estes podem obrigar os membros do Governo a apresentar-se na Assembleia da República, a fim de, num debate que decorre no plenário, serem confrontados com críticas à sua política, geral ou sectorial. Cada grupo parlamentar tem direito a dois debates, por meio de interpelação, em cada sessão legislativa.
2. As Moções representam outro importante instrumento político de fiscalização e podem ser as seguintes:
1) Moção de censura, que visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. Pode ser apresentada por um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. A sua aprovação requer maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo;
2) Moção de confiança, que visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional. É apresentada pelo Governo e a sua rejeição simples provoca a demissão do Governo;
3) Moção de rejeição do Programa do Governo, que constitui um direito exclusivo dos grupos parlamentares. A sua aprovação requer uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo.
Porém, os governantes são arrogantes, porque é humano as pessoas inferiores, quando vestem um fato novo ficarem muito inchadas de vaidade. Abusam do poder e esquecem o dever de deferência para a hierarquia a que se subordinam. Nos debates no hemiciclo entre deputados e governantes é vulgar ver-se através da TV que, muitas vezes nada de útil é transmitido aos telespectadores, vendo estes apenas uma suja guerra de palavras, como se de um mercado de peixe se tratasse, em que é notório o ar de superioridade dos governantes em relação aos membros do segundo órgão de soberania a quem, pelo contrário, devem ter respeito. Muitas vezes o ministro dos assuntos parlamentares trata os deputados como se fossem atrasados mentais, seus lacaios, parecendo que lhe subiu à cabeça o facto de ser protegido pelo Clube Bilderberg.
Nesta ordem de reflexões, transcrevo, com a devida vénia o seguinte post do blog Fio de Prumo
O sorriso de Sócrates
Luís Alves de Fraga
"Cancelamentos culturais" na América (4)
Há 6 horas
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