Aprendi que a Constituição da República e os manuais de protocolo estabelecem que a Assembleia da República é o segundo órgão de soberania a seguir ao Presidente da República e acima do Governo. Sobre isto, transcrevo o seguinte extracto do site do Parlamento:
1. A Interpelação ao Governo é uma prerrogativa política dos grupos parlamentares, através da qual estes podem obrigar os membros do Governo a apresentar-se na Assembleia da República, a fim de, num debate que decorre no plenário, serem confrontados com críticas à sua política, geral ou sectorial. Cada grupo parlamentar tem direito a dois debates, por meio de interpelação, em cada sessão legislativa.
2. As Moções representam outro importante instrumento político de fiscalização e podem ser as seguintes:
1) Moção de censura, que visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. Pode ser apresentada por um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. A sua aprovação requer maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo;
2) Moção de confiança, que visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional. É apresentada pelo Governo e a sua rejeição simples provoca a demissão do Governo;
3) Moção de rejeição do Programa do Governo, que constitui um direito exclusivo dos grupos parlamentares. A sua aprovação requer uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo.
Porém, os governantes são arrogantes, porque é humano as pessoas inferiores, quando vestem um fato novo ficarem muito inchadas de vaidade. Abusam do poder e esquecem o dever de deferência para a hierarquia a que se subordinam. Nos debates no hemiciclo entre deputados e governantes é vulgar ver-se através da TV que, muitas vezes nada de útil é transmitido aos telespectadores, vendo estes apenas uma suja guerra de palavras, como se de um mercado de peixe se tratasse, em que é notório o ar de superioridade dos governantes em relação aos membros do segundo órgão de soberania a quem, pelo contrário, devem ter respeito. Muitas vezes o ministro dos assuntos parlamentares trata os deputados como se fossem atrasados mentais, seus lacaios, parecendo que lhe subiu à cabeça o facto de ser protegido pelo Clube Bilderberg.
Nesta ordem de reflexões, transcrevo, com a devida vénia o seguinte post do blog Fio de Prumo
O sorriso de Sócrates
Finalmente houve um político que teve a coragem de dizer ao Primeiro-ministro deste país o que todos os Portugueses — ou, pelo menos, uma larga margem deles — tinha vontade de lhe berrar aos ouvidos!
Foi ontem, na Assembleia da República, que Jerónimo de Sousa, com a autoridade que lhe vem de ser o secretário-geral do partido político que desde o tempo da ditadura reclama pelo bem-estar dos trabalhadores, chamou, com veemência, a atenção de José Sócrates Pinto de Sousa, cidadão arrogante, demagógico e incumpridor de promessas feitas publicamente, para o sorriso que estava a exibir quando ele lhe pedia explicações sérias para assuntos sérios do país.
Julgo que, quem tem dois dedos de testa e um pouco de massa encefálica dentro da caixa craniana e não está alienado pela propaganda deste Governo ou por ele não está comprado, pura e simplesmente detesta o sorriso cínico que Pinto de Sousa exibe em todas as circunstâncias. Um sorriso de quem governa um país onde tudo são maravilhas, quando, afinal, no nosso, tudo está pelas ruas da amargura para quem trabalha e, especialmente, para quem tem a infelicidade de ser jovem. Há por aí uns quantos nababos que, por pertencerem à família política governante, usufruem bons rendimentos. Há por aí quem esteja instalado em excelentes cargos públicos e privados. Contudo, juntos são uma minoria se comparados com todos os restantes.
Senhor José Sócrates guarde o sorriso para consumo lá entre os seus apaniguados, lá para onde pode ter quem o respeite (não sei bem com base em quê!), mas tenha a decência de se apresentar aos Portugueses com uma cara patibular, porque, no patíbulo, à espera da execução da pena capital, estamos todos nós! Sem qualquer tipo de vergonha, siga o conselho de Jerónimo de Sousa.
Luís Alves de Fraga
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Num comentário em O pastor da IURD, uma visitante disse «chego a duvidar da sanidade mental do indivíduo». Muitas vezes penso: este fulano devia ser submetido a um exame mental. É que as atitudes dele ultrapassam tudo o que é razoável e/ou aceitável.
