Gestão do património Municipal

Alguns dados retirados hoje de três jornais gratuitos acerca do processo já apelidado de ‘lisboagate’ da atribuição de casas por ‘cunha’ por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

Câmara de Lisboa dá 3200 casas por ‘cunha’
Destak, 080929, pág. 6

Continua a polémica ligada à atribuição de casas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, processo já apelidado por muitos de ‘lisboagate’.
Segundo o jornal Expresso publicado este sábado, a CML atribuiu um total de 3200 casas por ‘cunha’, estando em questão desde moradias a palácios, passando por lojas ou apartamentos,
dados à Câmara de Lisboa como contrapartida de benefícios atribuídos a cooperativas de habitação. O jornal adianta, no entanto, que este esquema existe há mais de 30 anos, já tendo contemplado amigos, artistas, jornalistas e familiares de membros da Câmara, entre outros. O jornal Expresso adianta que tem sido o vereador da Habitação ou os seus serviços, «quando não o próprio presidente da Câmara», a conceder as habitações de forma directa. A média das rendas cobradas é de 35,48 euros, não se sabendo a percentagem das que são pagas.

Também queremos amigos na câmara
Global Notícias, 080929, pág. 2
Sofia Barrocas, Editora executiva da ‘Notícias Magazine’

Não admira que em Portugal toda a gente queira fugir aos impostos.
Quando os pagamentos ao fisco parecem estar a ser finalmente “moralizados”, ficamos a saber que boa parte das “contribuições” autárquicas desembolsadas pelos cidadãos de Lisboa têm servido para financiar a habitação de quadros camarários, seus familiares e amigos e ainda familiares
e amigos dos seus familiares e amigos. Afinal, a “habitação social” também serve para pessoas “como nós”, que não vivem na rua porque os seus ordenados servem como garantia para empréstimos bancários cada vez mais difíceis de sustentar e que por isso se esfalfam para chegar
ao fim do mês sem ficar a dever na mercearia ou na farmácia. A pequena grande diferença é que “nós” não temos amigos ou conhecidos na Câmara, nem pertencemos a nenhum dos
partidos que há 30 anos mandam neste país. E, sobretudo, na Câmara Municipal de Lisboa.

Finanças. Impostos municipais aumentaram
Metro, 080928 pág. 4 http://www.readmetro.com/

Cada Português pagou em média 235 euros de impostos municipais em 2007. Um valor 25,9% superior ao do ano passado em que a média cobrada foi de 186,81 euros. Na origem desta subida estará o aumento do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT).
Dados da Direcção Geral das Autarquias Locais indicam que as receitas do IMI e do IMT recolhidas cresceram 32 por cento e 33 por cento, respectivamente, em 2006 e 2007.
A capacidade de impostos locais, que mede o que cada português pagou em média nos municípios, calcula-se dividindo o total das receitas deste tipo recolhidas pelas câmaras à população.
Em declaração à TSF, o fiscalista Saldanha Sanches considerou que este aumento é um exagero e acusou as câmaras de serem «actualmente os piores inimigos dos contribuintes».

NOTA: Com estas notícias, já ficamos mais esclarecidos do destino dos nossos impostos. Mas isto não passa de uma amostra. Há poucos anos, houve o escândalo do excesso de assessores, nomeados por «confiança politica», isto é, sem olhar à capacidade e à produtividade de cada um, sem concurso público. Uma agência de empregos muito ‘sui generis’.
Não foi por acaso que Helena Sanches Osório, sendo directora da Capital, disse em entrevista na TV que é um dever de todos os portugueses evitar pagar impostos, porque o Governo e as autarquias fazem muito mau uso do dinheiro que pagamos.