Apanhado a guiar sem carta pela oitava vez
JN. 080615, Pedro Fontes da Costa
Um indivíduo, de 40 anos, residente na Palhaça, Oliveira do Bairro, foi ontem condenado a 12 meses de prisão efectiva por ter sido apanhado a conduzir pela oitava vez sem carta de condução.
Aquele indivíduo, desempregado, que, ontem, foi julgado em dois processos diferentes, mas relativos ao mesmo crime, ainda tem pendente a leitura de um processo e o julgamento de outro, relativos à prática do mesmo crime. Bem conhecido da GNR e do Ministério Público (MP) do Tribunal de Oliveira do Bairro, já foi condenado a penas de multa, prisão suspensa e efectivas, uso de pulseira electrónica mas, de acordo com a procuradora adjunta do MP, as medidas aplicadas não foram suficientes para acabar com a prática reiterada do crime de condução sem habilitação legal. "Arranja desculpas esfarrapadas, revelando um total desrespeito pela vida dos demais cidadãos, escudando-se sistematicamente na sua família para praticar o crime. Devia pensar no mau exemplo que está a dar aos seus filhos", afirmou a procuradora. Por sua vez, a juíza revelou que ele, além das oito vezes que foi detido a conduzir sem carta, foi condenado três vezes por furto e outra por desobediência, pelo que, referiu, "atendendo à personalidade do arguido, a pena de prisão de 12 meses não se suspende. Espero que se consciencialize de que não há impunidade", disse. O arguido confessou os crimes. Disse ser melhor condutor do que muitos encartados e que se sente perseguido pela GNR. "Conduzo sem carta por necessidade. Não é para ir à discoteca, mas para levar os meus filhos, quatro menores, ao hospital ou ir à farmácia", sublinhou.
NOTA: Justiça dissuasora? Justiça educadora? Justiça para a segurança dos cidadãos cumpridores? Ou justiça punitiva? O que se passa no País e como interpretar o sistema? Porquê não impedir tanta repetição da infracção?
O próprio título da notícia é preocupante, pois coloca a tónica em ter sido APANHADO e não em ter conduzido sem carta. O crime é deixar-se apanhar?
Afinal, a carta de condução é mesmo imprescindível? Segundo o gosto que o MAI tem mostrado pelas estatísticas, este caso demonstra, estatisticamente, que o que é perigoso é ter carta de condução, pois este homem não teve acidente e considera-se bom condutor, e a (talvez?) totalidade dos acidentados possui carta!!!
A Decisão do TEDH (397)
Há 2 horas
2 comentários:
Mas..não se abriu um precedente já? Andam por aí uns carritos pequeninos que, apesar de não poderem circular a mais de 40 (salvo erro)têm uma cilindrada, para o tipo de carro que é, potente e..o condutor não necessita de carta!!
Quanto ao facto de a "justiça" ter de "actuar" (8!!) vezes, leva-me a pô-la em causa. Não bastaria uma vez, ou em caso de reclamação, 2?
Manuela
Cara Manuela,
A sociedade está muito mal sem respeito por qualquer valor cívico. Mas era de esperar que instituições que deviam ser respeitáveis estivessem acima do comum dos mortais.
Esta das OITO vezes apanhado a conduzir sem carta, faz lembrar um alentejano apanhado com mais de 4 de alcoolemia teria de entregar a carta passados uns meses (o que devia ter sido de imediato), entretanto continuou na mesma até que na véspera de entregar a carta, is«a tão alcoolizado que nem c+viu uma rotunda dentro da cidade. Disse para a TV que queria aproveitar os últimos instantes de carta.
N~há vergonha nem do povo nem dos mais altos dignitários da Nação.
Para onde iremos?
Um abraço
João
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