O erário quer rigor e exigência

Cavaco exortou os portugueses a serem rigorosos e exigentes e lembrou que um país "onde as instituições não sejam fiáveis, que não cresça e não inove" dificilmente vencerá. Não foi por acaso e sem intenção que pronunciou tais palavras. Elas são necessárias para alertar os cidadãos da volta urgente a dar aos hábitos de desperdício, com fanfarronice, ostentação, vaidade e parolice, tudo condimentado com irresponsabilidade e falta de rigor. Os casos que servem de suporte a esta afirmação são inúmeros e apenas se citam alguns.

A empresa Metropolitano de Lisboa pagou 16,4 milhões de euros de prémios por antecipação do prazo de conclusão das obras na empreitada de extensão da Linha Azul a Santa Apolónia, que demorou 12 anos a fazer e derrapou 1358 dias. Onde está o prazo antecipado, que justifica prémios?

O túnel do Metro que liga o Terreiro do Paço a Santa Apolónia além de ter demorado 12 anos a ser construído, teve uma derrapagem financeira de 65,7%. Foi estimado em 47,3 milhões de euros, acabou por custar 78,4 milhões (diferença de apenas 31,1 milhões!) e deixou o Metropolitano endividado. Os valores finais da factura do prolongamento da linha constam de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), que alerta para a possibilidade de Bruxelas vir a reclamar os fundos concedidos para a concretização, no montante total de 113 milhões de euros. Além do mais, o TC constatou que várias obras para construção do túnel Terreiro do Paço/Santa Apolónia foram adjudicadas por ajuste directo, sem salvaguardar o princípio da concorrência.

Segundo o PÚBLICO de 12 do corrente o Ministério da Justiça vai pagar, nos próximos dez anos, quatro milhões de euros pelo aluguer de um edifício novo que custou 1,8 milhões de euros (menos de metade do aluguer pago pelo Estado), onde vai instalar um tribunal, em Guimarães. O imóvel em causa acolhe o Tribunal de Varas Mistas de Guimarães e o contrato de arrendamento foi celebrado entre o Ministério da Justiça (MJ) e uma empresa de investimentos turísticos. O edifício é propriedade da Algarvau, uma empresa de investimentos turísticos sedeada em Lisboa, que o arrendou ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça a troco de uma mensalidade de 33.750 euros. A empresa arrendatária continuará proprietária do edifício no final do contrato, contra uma sugestão da Direcção-Geral do Património (DGP). Curiosamente, apesar de ter sido a JAG a construtora concorrente vencedora, o contrato de arrendamento foi assinado com outra empresa, a Algarvau!

A quantidade de dinheiro mal gasto em obras públicas cujos custos derraparam de uma forma escandalosa é impressionante, como a reabilitação do túnel ferroviário do Rossio, a extensão do metro a Santa Apolónia, a ponte Europa sobre o Mondego, a Casa da Música e a ampliação do Aeroporto Sá Carneiro. Mas as más tradições de incúria de um Estado esbanjador e estroina vêm de longe, de algumas décadas atrás, havendo ainda memória do Centro Cultural de Belém.

Custa muito saber que, em momento de crise tão aguda, estamos na contingência de ter de devolver a Bruxelas os 113 milhões de euros de financiamento ao túnel do Terreiro do Paço a Santa Apolónia, por causa da incompetência do dono da obra que assinou contratos em que a União Europeia detectou irregularidades e deficiências. E não são exigidas responsabilidades pessoais a quem comete tais falhas!

Os líderes políticos costumam do alto da sua arrogância afirmar que têm responsabilidade política, sem nunca explicarem ao bom povo o que esse conceito representa, de palpável. Os portugueses, a Nação, o País, têm o direito de ser exigentes e rigorosos na avaliação do desempenho dos seus eleitos, porque, como Cavaco Silva nos transmitiu, o Estado não pode continuar a ser uma instituição que não é fiável.

Depois de vários casos sob suspeita que proporcionaram ao PR o alerta para a exigência e o rigor, é de esperar que os agentes do Estado sejam mais cuidadosos nos investimentos prometidos com a alegação de se destinarem a tentar estimular o crescimento, e que vão desde as estradas, às barragens e aos hospitais, num momento em que a economia portuguesa está a arrefecer rapidamente e precisa de ser estimulada. São muitos milhões, mas que só deverão começar a produzir efeitos em 2009. Só as obras já anunciadas envolvem 12,5 mil milhões de euros.

Siga-se o exemplo da Noruega, referida no post anterior, no respeito pelo dinheiro público.