Relvas tem planos e projectos

Governo começa a levantar o véu das «reformas estruturais históricas». Miguel Relvas fala numa reforma administrativa constituída por quatro eixos de acção:

- “A reforma do sector empresarial local;
- a reorganização do território;
- a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais
- e a reforma da Lei Autárquica no âmbito da democracia local”.

Tem em vista «uma nova Lei Eleitoral Autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais».

Refere que «existem no actual modelo de poder local 2078 eleitos, entre presidentes e vereadores, e quase três mil dirigentes. Repito: três mil dirigentes. Este notório excesso de funcionários para a dimensão do território resulta de uma acumulação de erros ao longo da última década e impõe-se agora corrigi-los com determinação”.

Anuncia também que “serão criados limites legais à criação de novas empresas municipais para travar o crescimento contínuo do sector empresarial local”.

Na preparação destas reformas, foi conduzido à conclusão de que “o actual modelo de poder local esgotou-se” e “precisa de um novo paradigma”.

Oxalá saiam soluções sensatas, adequadas à realidade nacional, por forma a não necessitarem de alterações de curto prazo e serem cumpridas cabalmente, para mais eficácia e racionalidade da vida administrativa de Portugal.

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