O estado da Justiça !

Transcrição de texto recebido por e-mail, incluindo os cinco comentários que o acompanhavam, chamando a atenção para o último, muito bem argumentado.

Notícia vinda nos meios de Comunicação Social:

Um juiz do Tribunal de Cascais libertou três elementos de um gang croata que há anos foge da Interpol e que foi detido pela PSP.

Os suspeitos, considerados bastante perigosos e organizados, ficaram apenas com termo de identidade e residência. São responsáveis por mais de meio milhar de assaltos em pelo menos quatro países europeus, incluindo Portugal.

A Interpol tem o «cartão de visita» debaixo de olho e a PSP conseguiu investigar ao ponto de fazer três detenções, mas por pouco tempo.

Os suspeitos, dois homens e uma mulher entre os 18 e os 50 anos, fazem parte de um grupo de mais de 20 elementos, ao que tudo indica naturais da Croácia.

A detenção destas pessoas aconteceu a 29 de Dezembro, mas a libertação foi rápida e consumada no dia seguinte. Considerados extremamente organizados, o grupo atacava na Grande Lisboa e é apontado como responsável por centenas de furtos a veículos.

O clã agora descoberto opera desde o Euro 2004 e tem funções perfeitamente definidas. Os homens dedicam-se aos carros as mulheres ao furto de carteiras nos transportes públicos da capital. De acordo com fonte policial, estacionam os veículos em parques de campismo durante semanas, executam os golpes e depois desaparecem por vários meses.

Espanha, França e Itália são alguns dos países que gostariam de prender este gang, mas que Portugal decidiu libertar.

1º comentário
- Mas, em que país estamos nós!!!!!!??????
- Que justiça temos que nos defenda dos criminosos e dos assassinos!!!???
- Mas que juízes estão nos nossos tribunais a quem nós pagamos os ordenados chorudos????
- Sim, somos nós que lhes pagamos os ordenados, não é o estado........a "esse" também lhe pagamos nós!

2.º comentário
Esta está muito boa. É uma pena que não assaltem o Primeiro Ministro, o Ministro da Justiça e o Ministro da Administração Interna, assim talvez se alterassem as leis deste país, onde são roubados os TRABALHADORES CONTRIBUINTES que pagam para os que nada fazem.
Estes matam, roubam, sequestram, abusam sexualmente e ficam impunes...!!!!
Alguns andam a monte... outros são presos pelas autoridades, que cumprem muito bem as suas funções profissionais... não obstante, mesmo antes do Agente da Autoridade sair da Instituição onde levanta o auto contra o criminoso, já por outra porta sai em liberdade o autor do crime!!!

3.º comentário
Mas, em que país estamos!!!??? - estamos num país democrático ou num país anarca!!!???
Mas, não são só estes os ladrões do nosso país...existem os autorizados, como por exemplo:
- A GALP que está autorizada e ilesa de qualquer culpa, quando sobe os preços dos combustíveis em simultâneo com a decida de preço do petróleo!!!!!!
- Os Administradores dos Bancos e seus comparsas, nas grandes fraudes que fazem... são absolvidos, e, ainda ficam a receber reforma vitalícia de milhares de euros.
- Os pedófilos e abusadores, que arrastam durante 5 anos os processos nos tribunais, como é o caso da CASA PIA.

4.º comentário
- Onde vai parar este país!!!???
- que governantes temos nós que nos defendam!!!???
- estamos numa selva???
- salve-se quem puder???
- quem irá pôr termo ás incoerências, injustiças e falsas promessas, de quem diz que defende o povo?????

Obs: devemos alertar e acordar quem ainda não percebeu o que vai acontecer a este país e seu povo.

5.º copmentário

Portugal, não vai para o buraco.
Portugal, há muito que está no "buraco", donde aliás só sairá, quando se recuperar a predominância dos valores sobre os interesses, deixando de se designar bombásticamente por democracia, o que não passa de puro laxismo.

Sem pretender defender os magistrados (onde há de tudo), o verdadeiro causador da abjecta situação que se vive, é o Governo, pela pena do seu ministro da Justiça, ao levar a cabo alterações no Código do Processo Penal (C.P.P.) que não passam pela cabeça do mais pintado, nomeadamente no tocante à prisão, em e fóra de flagrante delito (artº 256º e 257º) e à aplicação da prisão preventiva (artº 202º), não perdendo de vista a responsabilidade civil do Estado e demais Entidades Públicas, conforme Lei 67/2007 de 31.12.

Resumindo, permito-me transcrever uma opinião do insígne juiz desembargador Rui Rangel sobre as alterações introduzidas no CPP "Deixou-se de conciliar a protecção da vítima e da sociedade com as garantias de defesa do arguido".

Desde os primeiros momentos da sua entrada em vigor que se ouviu um brado clamoroso de discordância, face às consequências objectivas em presença. No entanto, a insigne cabeça do ministro da Justiça (que já em cargos anteriores demonstrara uma incompetência altissimamente incontroversa, para não dizer outra coisa), achou que era preciso um prazo de - no mínimo de 2 anos - para se poderem medir as consequências por Observatório nomeado para o efeito, e então, se necessário, alterar a legislação..

É óbvio, que se fosse normativo que afectasse os interesses dos srs governantes e políticos, em meia dúzia de dias, aparecia logo nova norma legislativa.
M.Guerra

Para melhor compreensão da gravidade do tema, sugere-se a leitura dos seguintes artigos:

Qualidade das leis em Portugal não gera consenso

Procuradores obrigados a evitar o julgamento