Muitos servidores públicos, em vez de procurarem servir o público, os utentes, como devia ser o seu apanágio, servem-se a si próprios, abusando do cargo, com uma irresponsabilidade sem controlo.
Não existindo uma investigação sistemática e uma avaliação de desempenho rigorosa e eficaz, conseguem sobreviver impunes durante muitos anos ou sempre.
Por isso, a denúncia acaba por ser um dever de cidadania sempre que alguém observe a existência de ilegalidades ou de irregularidades que lesem o Estado e/ou a eficiência do serviço em função das suas finalidades instituídas em favor dos cidadãos.
Tem havido situações em que os maus procedimentos se prolongam no tempo devido ao sentimento de irresponsabilidade e de impunidade por falta de controlo eficaz, mas que graças a denúncias, acabaram e os prevaricadores foram processados judicialmente ou, pelo menos, foram incomodados pela opinião pública alertada para o caso.
Os casos mais recentes conhecidos foram : na Câmara de Penafiel foram pagas viagens a Paris a 38 presidentes de Juntas de freguesia; em Barcelos foram denunciados desvios de 600 mil euros na Misericórdia ocorridos durante seis anos; em Penalva do Castelo foram denunciadas ilegalidades na Câmara.
Perante esta amostra de irregularidades tem que se ir para a denúncia de tudo o que pareça ilegal ou irregular. Os casos referidos foram trazidos a público por denúncias. É um dever cívico cada um denunciar aquilo que saiba. É certo que muitos terão receio de represálias, porque os autores de tais desmandos são capazes de tudo. Nesse caso, terão de usar o anonimato, mas devendo narrar todos os pormenores a fim de a PJ se convencer de que se trata de um caso real e que deve ser investigado.
Há, porém, um óbice na denúncia, que pode ser motivada por competição partidária, em que a denúncia é feita por um vereador de partido diferente do presidente. Mas cabe à PJ e ao MP investigar com mais pormenor.
A Decisão do TEDH (399)
Há 54 minutos
2 comentários:
Caro João,
Ao que chegamos! Serem necessárias denúncias populares para que o governo,as autarquias e as empresas possam ser fiscalizadas, denúncias anónimas não vá o "diabo tecê-las"! Que vergonha!
Nunca pensei que chegássemos a isto! Mas a verdade é que se assim não se fizer todos os prevaricadores ficarão impunes... Que dizer de tudo isto? Não há palavras para definir este estado de coisas!
Caro Luís,
É uma situação trágica ter de se recorrer às denúncias, para corrigir desvios.
O ideal seria haver honestidade, sentido da responsabilidade, honra, dedicação à função, tudo baseado naquilo que se pode englobar na palavra CIVISMO.
Mas como o civismo não abunda, a começar pelos políticos, o sistema deva ser auto-disciplinado, auto-regulado, com uma fiscalização automática que impedisse os desvios antes de ser necessário corrigi-los. A avaliação do desempenho tão falada para os professores devia ser aplicada a todo o servidor público, com rigor, sem excepções.
Como isto não existe, a denúncia está a mostrar ser eficiente, apesar dos seus perigos.
Um abraço
A. João Soares
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