Polícias sem os direitos dos funcionários públicos

O actual governo, quando iniciou as funções, cheio de «fúria» matinal, atacou em todas as direcções, contra juízes, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, professores, militares, polícias, etc e insistiu na igualdade de direitos de todos os servidores do Estado, excepto os políticos, chamando-os funcionários públicos. Na sua pressa, não reparou que nem todos os servidores do Estado são iguais em deveres e nos direitos correspondentes.

Agora, quando se completam 19 anos sobre a carga dos secos contra os molhados no Terreiro do Paço, é levantada novamente a revindicação do direito à greve, por parte dos polícias. E, logicamente, para haver coerência nas posições governamentais, não há razão para ainda não terem esse direito, à semelhança dos outros funcionários públicos como juízes, médicos, professores, etc.

Se os governantes lhes retiraram, com muito regozijo sádico, todos os direitos que os distinguiam dos vulgares funcionários públicos, e se estes têm direito a sindicato e a greve, como acontece também com os meritíssimos juízes, que até se consideram órgão de soberania, porque não os polícias poderem usufruir desse direito? Qual a razão de os polícias estarem privados dessa forma democrática de luta permitida aos outros funcionários públicos? Algo está errado nesta falta de lógica, nesta incoerência e contradição que actua como um pau de dois bicos.

Pessoalmente, não quero imaginar o que serão as grandes cidades num dia de greve da PSP. Nesse dia os prevaricadores agem impunemente, a qualquer hora, em qualquer local, sem qualquer receio. Realmente, não posso aceitar que a PSP faça greve, mas o Governo tem o dever de compensar os agentes dos sacrifícios que lhes exige, com risco e disponibilidade diferente de qualquer funcionário. Não é fácil imaginar o sofrimento de agentes que se vêm igualados aos «mangas de alpaca», mas a quem em dado momento tudo é exigido. A sua prontidão permite, em caso grave, contar com a sua presença a qualquer hora, em qualquer dia, enfrentando riscos que por vezes vão até à perda da vida, o que não acontece a um vulgar funcionário público. Se o Governo não os prestigiar, se os tribunais não derem seguimento ao seu trabalho de fiscalização e repressão da criminalidade, a segurança dos cidadãos é gravemente lesada.

Agora, esquecendo as anteriores posições do Governo, os dois principais partidos políticos «afirmam-se contra direito à greve dos polícias». Estranho!!! Então eles são ou não são funcionário públicos semelhantes aos funcionários das Finanças e outros? Se lhes são feitas exigências especiais, quais as compensações inerentes?

Parece que os responsáveis estão neste caso a usar a mesma lógica do Estado Novo, esquecendo que têm sido tomadas medidas diferentes e que nada têm a ver com os raciocínios e as prioridades dessa época. Há um conjunto de factores interligados que devem se apreciados em conjunto, para que exista coerência dentro de uma estratégia adequada.

Este tema, de forma mais ou menos directa já aqui foi referido nos seguintes textos:

- Polícias diferentes de simples funcionários públicos
- Forças de Segurança e seus sindicalistas
- Polícias querem direito à greve