segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Ecos das palavras de Marinho Pinto

As afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto tiveram um efeito de terramoto, embora pouco mais dissessem do que o que tinha sido trazido a público pela iniciativa de João Cravinho ao propor legislação para combater a corrupção e o enriquecimento ilegítimo, e daquilo que se ouve nos transportes públicos e em qualquer grupo de pessoas nas filas de espera para atendimento nos serviços públicos.

Transcrevem-se quatro excertos de artigos (linkados) que abordam o assunto. É estranho que os políticos tentem manter o caso aceso em vez de procurarem que depressa caia no esquecimento, vendo-se que não tiveram o discernimento suficiente para aprender a lição do caso da «licenciatura» de José Pinto de Sousa que, depois da arrogância e fanfarronice de levar a queixa a tribunal, acabou por compreender que era melhor silenciar o caso!

Decidindo averiguar o caso em profundidade, acabam por matar a galinha dos ovos de ouro que segundo Cravinho e Marinho Pinto geram as tais riquezas ilegítimas, mas não chegarão a tal ponto pois, se não apagarem agora tal chama, acabarão mais tarde por apagar, de forma mais escandalosa, um fogo muito mais visível.

Eis os excertos atrás referidos, por ordem alfabética.

Transcrição de Audição a Marinho Pinto fica em suspenso
Marinho Pinto falou de um ministro das Obras Públicas que terá adjudicado obras a uma empresa à qual veio a presidir, bem como de "dois ministros recentes" que terão levado ao abate "do dia para a noite" de dois mil sobreiros. Sócrates disse desconhecer sobre quem podiam recair as insinuações e chutou a bola para o bastonário: "Eu nada sei sobre o que ele pretende dizer e, portanto, essa explicação é devida ao País e isso é com o sr. bastonário". O bastonário tinha dito que "existe em Portugal uma criminalidade que anda por aí impunemente a exibir benefícios e não há mecanismos para lhes tocar".

Transcrição de «Corrupção»
O que é que disse o bastonário dos advogados de tão extraordinário para causar tal estremecimento nacional? Que há negócios chorudos feitos com empresas por ministros que acabam nos respectivos conselhos de administração. Que há verbas a engrossar miraculosamente as contas de partidos, após certos e determinados governantes terem, alegadamente, feito manigâncias com o património do Estado. Que a confusão entre o Estado e os privados é total, sempre em prejuízo do primeiro, ou seja, nós, cidadãos, e a favor dos últimos. Enfim, que "a corrupção do Estado" é o cancro da nossa sociedade. (…) Não é por acaso que os políticos aparecem, numa sondagem da Gallup para o Fórum Económico e Mundial, como os mais desonestos e os menos sérios para governar. Salvam-se, curiosamente, os professores, como sendo a profissão mais fiável, justamente a classe mais atacada, mais rebaixada e mais empobrecida nos últimos anos pelo poder político. Por que será?

Transcrição de «O inquérito do costume»
O bastonário da Ordem dos Advogados provocou um pequeno terramoto na morna vida política portuguesa ao dizer em voz alta o que toda a gente diz em voz baixa, que há corrupção aos níveis mais altos do Estado, defendendo (disso é que já ninguém se lembraria, depois do risível inquérito parlamentar do "envelope 9") uma "investigação parlamentar às fortunas de alguns políticos". Segundo o bastonário, há "membros do Governo que fazem negócios com empresas privadas e depois, quando saem, vão para administradores dessas empresas", lembrando ainda, a propósito dos chorudos pareceres com que o Governo alimenta certos escritórios de advogados (e não só), que "se esbanjam milhões em pagamentos de serviços de utilidade duvidosa e depois não há dinheiro para necessidades básicas". No Governo e no Parlamento toda a gente assobiou, como é costume, para o ar, pedindo, como é costume, "provas", e o procurador-geral da República abriu o habitual inquérito, a lixívia com que em Portugal se lavam mais branco as nódoas até passarem ao esquecimento. Entretanto foi conhecido um estudo realizado pela Gallup para o Fórum Económico Mundial que revela que quase metade (48%) dos portugueses considera os políticos desonestos. Abra-se também um inquérito aos portugueses.

Transcrição de «Parem de brincar com as palavras»
Os partidos políticos não podem ajudar à farsa que é a exigência de que quem denuncia apresente logo as provas e o processo instruído ou que fique calado. Não é a um denunciante que compete fazer isso e esta artimanha tem servido a impunidade e é o fermento da corrupção. Com a morosidade e a ineficácia da justiça em Portugal, a probabilidade mais elevada é que o denunciante seja, ele próprio, punido por uma acção oportunistamente levantada por um prevaricador protegido por estratégias dilatórias que entre recursos e pareceres liquidam a justiça.

2 comentários:

A. João Soares disse...

As palavras de Marinho Pinto não trouxeram novidades. Já outros antes levantaram este problema e tanto a AR como o Governo continuam indiferentes.
O PÚBLICO de 29.01.2008 traz
Outros casos

Paulo Morais
Em 2005, Paulo Morais, vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, queixou-se de ter sido alvo de pressões por parte de empreiteiros e partidos políticos para que viabilizasse projectos urbanísticos. O secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, solicitou a instauração de um processo preliminar de averiguações ao vereador que lhe foi instaurado pela Inspecção-Geral da Administração do Território. Paulo Morais foi ouvido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, no âmbito da denúncia de que os negócios imobiliários "financiam partidos, campanhas e dirigentes".

Saldanha Sanches
O fiscalista e professor universitário Saldanha Sanches denunciou, no ano passado, a cumplicidade existente entre as autarquias de província e o Ministério Público. "Nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público pela estrutura autárquica", disse. "Há ali uma relação de amizade e cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial", acrescentou. Estas declarações foram também motivo da instauração de um inquérito pelo procurador-geral da República que ficou a cargo do DCIAP e no âmbito do qual Saldanha Sanches prestou declarações.

Cavaco Silva
Há um ano, durante as comemorações da proclamação da República, o Presidente, Cavaco Silva, dirigiu um apelo aos deputados para reforçarem o empenho da luta contra a corrupção, através de iniciativas legislativas. O apelo de Cavaco Silva foi feito um dia depois de o ex-deputado João Cravinho, autor de vários projectos de combate à corrupção antes de deixar o Parlamento, ter dirigido fortes críticas ao PS pelo abandono a que votaram alguns desses projectos. "Apelo a que os senhores deputados aprofundem o esforço já empreendido para concretizar, no plano legislativo, o ideal republicano de uma maior transparência da vida pública", disse Cavaco Silva.

A. João Soares disse...

Do JN de29-01-2008
Por falarem inquéritos
http://jn.sapo.pt/2008/01/29/ultima/por_falarem_inqueritos.html

Por outras, palavras, Manuel, António, Pina

Revelou o "Sol" que uma sociedade "off shore" comprou, em 7 de Dezembro passado (quando já eram conhecidas por alguns "happy few" bem colocados as conclusões do LNEC sobre Alcochete), uma herdade na zona onde vai ser construído o novo aeroporto por 250 milhões de euros (6,52 euros o m2). Imagine-se quanto passou a valer o terreno quando, um mês depois, o Governo divulgou a escolha, que, pelos vistos, os sócios da tal "off shore" (que, como os encapuzados que financiaram o estudo da CIP, são anónimos) já conheciam. Evidentemente que nunca haverá, no caso, prova de coisa nenhuma, muito menos de tráfico de influências. O bastonário deve, pois, calar-se sobre o assunto, já que, não podendo ordenar escutas, realizar buscas, interrogar suspeitos ou inquirir testemunhas, não terá "provas" para apresentar. Também o ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, não tinha "provas". Nem o general Garcia dos Santos, que denunciou a corrupção na JAE, onde, apesar de uma auditoria ter revelado que "voaram" 108 milhões de contos, nunca se descobriram "provas" contra ninguém. Hoje, em Portugal, só aparecem "provas" quando um Silva qualquer furta uma pasta de dentes num supermercado. As leis penais e processuais penais aprovadas pela AR encarregam-se disso.