A Humanidade, tal como tudo quanto é vivo, é instável e sofre alterações quase que em permanência. Um dos factores constantes é a ambição de poder e de notoriedade dos governantes, e um factor evolutivo é o desenvolvimento das tecnologias que colocam ao serviço daqueles ferramentas cada vez mais sofisticadas para satisfação dos seus objectivos.
Nas ambições tradicionais dos políticos insere-se o controlo, a «segurança» das populações, o que se sobrepõe a muitos outros aspectos não negligenciáveis no respeitante ao bem-estar e qualidade de vida do povo. Essa «segurança» é um pretexto para pôr em prática medidas restringentes das liberdades individuais, que contribuem para um domínio cada vez mais totalitário das pessoas.
É por isso que são exageradamente amplificados os perigos de actos terroristas, com o pretexto de aumentar a vigilância sobre todos, mesmo os cidadãos mais inocentes, de abusar da circulação de informação pessoal que, mesmo que possa ser útil em investigações, "não pode ser a panaceia para resolver os desafios resultantes do terrorismo e do crime organizado». A guarda de informações de inocentes e a sua manutenção em arquivo presta-se às piores violações da privacidade, principalmente se houver acesso por parte de pessoas menos escrupulosas, o que não pode ser evitado em absoluto.
Impõe-se um meticuloso cuidado para evitar o exagero dos controlos das pessoas, a tendência generalizada para a limitação do direito dos cidadãos à privacidade e o que se refere à utilização policial de dados pessoais. Em democracia, deve ser respeitada a Liberdade como coisa sagrada e quem a tem deve saber utilizá-la com civismo, isto é, com consciência que ela tem por limite a dos outros.
Este tema merece séria ponderação no momento em que está a ser exageradamente ampliado o perigo de terrorismo e de crimes organizados. Já está em curso uma subtil campanha para implantar chips em crianças e em idosos, com o pretexto de sequestros e desaparecimentos. O mesmo se passa com a quantidade crescente de videovigilância em lugares públicos e em estabelecimentos comerciais, de escritórios, etc.
Os passos dados em cada dia, os hábitos higiénicos, a saúde, tudo deixa de ser assunto pessoal para estar ao alcance de muitas pessoas que podem divulgar impunemente. Outrora, o médico não podia divulgar pormenores sobre a saúde dos clientes, mas hoje quando se vai pela segunda vez fazer análises a um laboratório, o relatório traz também o resultado das análises anteriores, porque estavam lá e lá continuarão sem autorização do doente. Se nuns casos esta retenção de informação pode não ter inconveniente, noutros casos será de todo reprovável.
Desta forma, é preocupante o que está a passar-se com ampliação do medo doentio do terrorismo, em vez de serem tomadas medidas discretas, silenciosas, mas eficazes para o evitar ou reduzir-lhe os efeitos. O medo não evita.
A Decisão do TEDH (396)
Há 1 hora
5 comentários:
Segurança ou liberdade?
O post embora sem ter obtido muitos comentários, originou aumento do número de visitantes, que não se atrevam a emitir opinião através de comentários. Trata-se, realmente de um assunto actual que merece séria reflexão e atemoriza as pessoas.
Entretanto, tive ocasião de me encontrar entre indivíduos que falavam sobre estas coisas. Na maioria, eram militares e, desses, havia alguns que tinham passado pelas forças policiais. Era impressionante o realce dado à segurança, tão absoluta quanto possível, mesmo que com graves atropelos à liberdade e à privacidade. Uma visão marcada pela reacção musculada a qualquer acto de «terrorismo», perante o qual acham que «não se pode mostrar fraqueza».
Quando tive oportunidade de dizer algo, afirmei que isso, na verdade, era decidir mostrar a fraqueza no fim, depois de muito adiado, de muitos recursos gastos e destruídos e muitas vidas perdidas, como foi o caso do Vietname, da Somália, do Iraque, do Kosovo/Sérvia e, entre nós, das «Províncias Ultramarinas».
E, para maior estupefacção, um deles que foi entusiasta defensor da independência de Timor, está agora contra a independência do Kosovo, porque, diz, isso pode ser o início da fragmentação da Europa. Realmente, ele não está sozinho nessa repulsa pela fragmentação, pois o Clube Bilderberg vai mais longe pretendendo unir os países por regiões até ser possível reunir tudo num único governo mundial, centralizado e autoritário, com toda a ordem e segurança assegurada!
Foi-me mostrada uma página do Diabo de 29/1 com dois extensos artigos dos generais Loureiro dos Santos e Bacelar Begonha, que não tive oportunidade de ler, mas que tudo leva a crer, priorizarem a segurança, pois essa tem sido a sua posição, que salienta a necessidade das soluções armadas para os conflitos internacionais. É certo que os autores de atentados que destroem património, público ou privado, e que causam mortos ou feridos, devem ser condenados com a severidade da lei. Mas, paralelamente a isso, devem ser accionadas medidas políticas destinadas a eliminar as causas dos descontentamentos. O exemplo português do Ultramar deve ser meditado de forma esclarecida. Se, na década de 50, tivesse havido conversações para preparar o futuro das «Províncias», tinham sido poupados imensos custos humanos e materiais e os povos afectados, cá e lá, estariam hoje em melhores condições por não terem sido tão sacrificados com a guerra. Como não houve inteligência política e estratégica para isso, as independências não foram evitadas e acabaram por nascer à custa de partos traumáticos o que não trouxe benefício para qualquer das partes. Com o Império Britânico não aconteceu traumatismo de tal intensidade e as novas nações nasceram com enquadramento local eficiente, por já haver pessoal preparado.
E sendo aqui feito o elogio da lógica e do bom senso, não há que temer, à partida, o fraccionamento dos estados, pois se uma fracção, uma província ou uma região autónoma não tiver condições de sobrevivência como independente no meio da impiedosa concorrência internacional, não deve embarcar em aventuras que não beneficiem as suas populações.
Estas devem ser, sempre, o objecto de todos os cuidados e atenções, muito acima das aspirações de políticos ambiciosos e pouco honestos. Deve evitar-se que vivam contrariadas, mas também não se deve ceder a caprichos mal digeridos que criem condições de maior dependência do que a anterior. Infelizmente, há estados recentemente criados que vivem totalmente à custa de esmolas da comunidade internacional.
É chocante ouvir-se defender que, se um polícia manda parar um cidadão e este não obedece e foge, o polícia, para obrigar ao acatamento da ordem dada deve, se necessário, usar a arma de fogo. É assim que sucedem homicídios que se traduzem numa condenação à morte, sem processo nem julgamento, e apenas por uma simples suspeita, debilmente fundamentada.
Que dizer da assim defendida? Que dizer do nosso futuro se tais opiniões tiverem acolhimento nos meandros do Poder, como parece estar a acontecer?
Instilar o medo para cercear a liberdade, controlando tudo. Esta é a receita, e se não estivermos atentos é para lá que caminhamos, pelo menos até inventarem robos que nos substituam.
Abraço do Zé
Zé Povinho,
Criar pânico para melhor nos controlarem é o grande problema da actualidade, mas de que muitos não se apercebem e outros com ele colaboram talvez com intenção inconfessada. Num artigo de opinião no Destak de ontem, o professor João César das Neves diz que «avisar que pode haver um atentado é como dizer que vem aí um terramoto, furacão ou meteorito arrasador».
Ele está certo., aliás não é nenhum ignorante. Mas não deixou de haver comentários insultuosos ao artigo, da parte de indivíduos sem qualificação.
Ubraço
Caro A. João Soares
Gerar insegurança através da instilação do medo, como processo para levar as populações a entregarem-se nas mãos de quem parece ter poder, é altamente preocupante.
Crescente preocupação se pode deduzir da tendência paralela para "dar a público", geralmente em busca de protagonismo ou como propaganda, as medidas que se tomaram ou estão a ser tomadas em relação ao crime comum ou ao terrorismo: os criminosos e os terroristas são "oportunamente" informados sobre as medidas e os "modus operandi" que o Estado usou ou toma para os combater.
Depois, há surpresas... uma vez que muitos criminosos e terroritas serão tudo menos parvos.
Saudações do Zé Guita
Zé Guita
Às suas palavras só faço um reparo à parte final. Os verdadeiros criminosos e terroristas não são nada parvos, não lhes falta criatividade, sentido do planeamento e das oportunidades. Andam sempre à frente das forças policiais e, mais do que estas, têm uma perfeita noção da segurança e do segredo, para terem êxito nas suas acções de surpresa.
A legislação e as acções das polícias andam sempre atrasadas e hesitantes da repressão e muito mais na prevenção.
Acerca dos inconvenientes do terror que o Poder cria ao falar do perigo do terrorismo, no jornal gratuito Destak de 31 de Janeiro, João César das Neves escreveu o artigo intitulado «Terror», com muito interesse, de que destaco a frase «avisar que pode haver um atentado é como dizer que vem aí um terramoto».
Na versão on-line foram feitos comentários com uma virulência despropositada. Muitos obcecados no apoio cego ao Poder esquecem que, realmente, com notícias alarmantes, cria-se um ambiente de pânico e de terror que só é benéfico aos terroristas que pretendem esse objectivo. Pelo que elas devem ser evitadas.
Pelo contrário, as forças policiais e os organismos públicos devem estar o melhor preparadas possível para evitar os atentados ou, no mínimo, reduzir os seus efeitos. Mas todos estes preparativos devem revestir-se do máximo segredo a fim de alcançarem os resultados desejáveis. Os próprios agentes só devem saber o indispensável próximo do momento do início das acções.
Isto não significa que a ameaça seja desprezada, mas não é aconselhável assustar a população e levá-la a viver aterrorizada em permanência e a entrar em pânico ao menor indício. Nem é minimamente conveniente adoptar tantas medidas de prevenção e controlo que acabem por cercear as essenciais liberdades democráticas dos cidadãos.
Com esta ou outra crítica convergente, o referido artigo é muito oportuno e sensato e não merece comentários tão desapropriados. Mas há pessoas que se regozijam em dizer mal «porque sim».
Um abraço
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