Mau uso da burocracia

O inspector-geral da ASAE foi apanhado a fumar, no primeiro dia deste mês, após ter entrado em vigor a guerra ao tabaco, numa sala de casino com muita gente e apresentou uma desculpa muito tosca. Isto veio recordar-me o tema do post «Obsessão da Burocracia», em 24 de Dezembro, em que referia o pretexto muito discutível de uma alta funcionária da Câmara de Setúbal que justificava a ausência de actuação do serviço que dirige contra a situação catastrófica de uma suinicultura em que morreram de fome e sede centenas de suínos, pelo facto de essa empresa não ter existência oficial, embora fosse do seu conhecimento, há mais de cinco anos que ela ali estava. Sabia na realidade, mas não sabia por via oficial!

Este caso veio confirmar que a maioria dos funcionários são formatados num sistema operativo castrador que os faz cristalizar no «sistema ortorrômbico», impeditivo de utilização cabal dos seus neurónios, nem sempre muito abundantes, como as suas atitudes parecem querer provar.

Agora, a notícia canalizada por vários meios da comunicação social, de que após a entrada em vigor da lei que proíbe fumar em recintos fechados para benefício da saúde de todos principalmente dos não fumadores que devem ser preservados dos abusos dos que fumam, foi fotografado de cigarrilha na boca o inspector-geral da ASAE. Ao ser interrogado por jornalistas, seria compreensível uma resposta do género de que o ambiente de festa da passagem de ano e o hábito o levaram a distrair-se, e estava penalizado por causar incómodo aos presentes. Mas não. Não conseguiu despir o capote de funcionário, formatado na obediência cega e incondicional à burocracia, esqueceu «o espírito do legislador» e respondeu que a lei não se aplicava aos casinos, ou talvez querendo dizer que a lei não se aplica aos locais onde ele estiver. E mesmo esta resposta parece, segundo alguns comentadores, não corresponder exactamente ao teor da lei.

E é neste sentido que um parecer emitido pela autoridade de saúde, na semana passada, considerava que os locais de jogo estão abrangidos pela legislação, pelo que neles é interdito o fumo. Francisco George, director-geral da Saúde, considera que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação da lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Isto passou-se, com o responsável pela ASAE, que é um organismo suposto zelar pelas condições de higiene e de saúde dos cidadãos! Parece lógico, racional, que se a lei não se aplica a Casinos seria de esperar que ele, com a responsabilidade inerente à instituição que dirige, já tivesse proposto que em tais locais, como em qualquer recinto fechado onde se encontram várias pessoas, algumas não fumadoras, deve ser proibido fumar. Nada deste texto se dirige contra a ASAE que, desde o início das suas actividades se tem mostrado muito dinâmica, até demasiado activa, na opinião de muitos empresários.