Burocracia, «empatocracia» e ...

Na ânsia de tudo controlar e de alimentar um ambiente de desconfiança em relação a cada cidadão, os poderes central e autárquico, travam desnecessária e insensatamente a vida sócio-económica do País, de forma ilógica e incoerente. A burocracia tudo empata e só ajuda a corrupção nas suas variantes activa e passiva, com prejuízo para a sociedade em geral.

Veio agora a público que a Sonae pretende exigir uma indemnização dos lucros que deixou de ter, por a CML ter cancelado o alvará anteriormente concedido para a construção de duas torres nas instalações do CC Colombo. Tal cancelamento ocorreu já há alguns anos, sem justificação aceitável, apenas por imposição caprichosa da autarquia. Uma questão de abuso do poder.

Por todo o lado se depara com os atrasos devidos ao excesso de burocracia e a consequente lentidão na tomada de decisões. Na Parede, concelho de Cascais, investiu-se na construção de casas sociais para alojar os habitantes do «bairro das Marianas» e o espaço libertado ainda está desaproveitado. Seria de esperar que, antes de terminada a desocupação e destruição das «casas provisórias», houvesse projecto já avançado para que a construção fosse iniciada sem demora.

Também a praça de touros de Cascais foi demolida e ainda não há sinais de início das prometidas obras. Entretanto a empresa construtora, prevendo demora na aprovação do projecto e para que não lhe ocupem o espaço com construção clandestina, revestiu ligeiramente o solo, colocou blocos de cimento para evitar desportos automobilísticos e chamou-lhe parque de estacionamento (onde durante quase dois meses não estacionou um único carro além do que pertence ao guarda do recinto). Afinal, há projecto para o edifício ou não? Certamente há e está à espera de aprovação pela autarquia, a qual será concedida na próxima década, o que explica as precauções do empreiteiro.

Recordo que a aprovação da construção do edifício Regata demorou vários anos, ao ponto de os muros exteriores começarem a ruir sobre o passeio , criando perigo para as pessoas e para a circulação de carros na rua estreita.

Mas há muito mis casos como o aproveitamento do Parque Mayer, a modernização da área entre Santos e a Praça da Ribeira, a construção de torres na área da antiga fábrica do açúcar na Av. da Índia, junto à ponte sobe o Tejo, as construções na antiga área de unidade militar, junto à praça Afonso de Albuquerque, a leste do Palácio presidencial, etc., etc.

Dizia um indivíduo que, hoje, o mais demorado na construção de um edifício é a abertura da cave, principalmente se o terreno é rochoso. Mas logo outro lhe respondia que estava enganado, pois a maior demora é anterior, na concessão a licença camarária, apenas possível de atenuação através de um «conhecimento» com técnicos da autarquia, renovável depois em cada visita de fiscais. Faz parte das tradições portuguesas e já é considerada uma regra incontornável.

Os políticos responsáveis por estas demoras esquecem que tempo é dinheiro e, depois, ficam espantados com pedidos como o da Sonae de indemnização pela perda de lucros que entretanto podiam ter sido obtidos, e pela ausência de rendimento do dinheiro durante a demora.