SNS igual para todos para ter qualidade

Transcrição de artigo recebido por e-mail de pessoa amiga:

Ainda há coisas que se podem fazer
Público. 03-05-2011. Por José Vítor Malheiros

A ideia populista de que os ricos devem ser penalizados pelo uso do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é o primeiro passo para a sua destruição.

Não vivemos um normal tempo de crise onde sabemos que a normalidade irá acabar por regressar como o bom tempo depois de uma tempestade. Esta não é uma crise de onde sabemos que sairemos mais fortes porque teremos sobrevivido e porque teremos aprendido a não repetir os últimos erro. Esta é uma crise onde não só não sabemos para onde vamos como também não sabe-mos para onde poderíamos ir. Esta é uma crise da qual ninguém sabe como sairemos nem sequer se sairemos dela. Esta não é a crise que se vai transformar na finest hourda União Europeia como desejávamos mas aquela onde os agiotas reunidos em Londres e em Frankfurt tentam proceder à última fase da lobotomia da civilização apagando o Estado Social dos programas eleitorais de todos os partidos. Uma questão de realismo, dizem. Vocês não têm dinheiro para isso sussurram-nos ao ouvido. Nós faremos um melhor serviço a gerir os vossos hospitais, as vossas reformas, os vossos exércitos, as vossas prisões os vossos partidos.

Esta crise não é uma batalha perdida, mas uma guerra perdida, onde a única possibilidade é reagrupar as forças no exílio organizar a resistência clandestina e prepararmo-nos para um longo combate.

Esta crise é o tempo de todos os charlatães e de todas as mentiras porque haverá sempre algo mais a extorquir dos contribuintes que se deixarão expoliar voluntariamente.

Porque alguém lhes disse que isso era inevitável. Porque alguém lhes disse que a política era um luxo impossível que só a economia deve tomar decisões sobre as nossas vidas que só a desumanidade garante a eficiência e que a desigualdade é a única justiça e a igualdade uma injustiça. Orwell ficaria boquiaberto com a sua presciência.

Mas neste momento em que não sabemos o que pensar, o que propor, há ainda coisas fundamentais que podemos fazer. Como defender o Serviço Nacional de Saúde, com unhas e dentes, por exemplo, sem aceitar os argumentos das empresas (e dos seus partidos), que acham que este é um negócio tão ruinoso para o Estado… que preferem ser elas a fornecê-lo.

Numa entrevista recente ao “Público” o líder social-democrata Miguel Relvas defendeu que a filha do homem mais rico de Portugal não pode pagar nove euros por uma consulta num hospital público pagando o mesmo que a filha de um desempregado. Não é justo dizia.

Vale a pena reflectir na proposta.

Antes de mais, o sistema é justo porque a família mais rica de Portugal já paga muito mais do que a família do desempregado para o SNS: paga através dos seus impostos (ou pagaria se todos os partidos quisessem). Por outro lado, se uma taxa moderadora progressiva desincentivar os mais ricos a aceder ao SNS e a escolher serviços privados, o SNS transformar-se-á no “serviço dos pobres”, abrindo a porta a todos os ataques à sua manutenção e melhoria (menos utilizadores, menor pressão social para a sua melhoria, utilizadores mais facilmente silenciados, etc.). De facto, se se pretende um serviço de saúde de qualidade, é fundamental que ele sirva todos em condições de igualdade, ricos e pobres sem distinção. Só desta forma toda a sociedade se empenhará, colectivamente, na sua defesa.

A ideia populista (aparentemente socialista mas de facto profundamente reaccionária) de que os ricos devem ser penalizados pelo seu uso dos serviços públicos é o primeiro passo para a destruição desses serviços públicos e para reforçar uma saúde (uma educação, uma…) a duas velocidades: uma privada, de qualidade; uma pública de subsistência. Os ricos devem ser tratados exactamente como os pobres - nem pior nem melhor - e só assim a defesa do serviço público será uma preocupação de todos. Ao contrário do que pretendem alguns, só a igualdade no acesso promove a qualidade.

José Vítor Malheiros (jvmalheiros@gmail.com)
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