Detectadas fraudes de 16,7 milhões
JN. 10 de Outubro de 2009. por Tiago Rodrigues Alves
O Governo esclareceu ontem que a "fiscalização inteligente" permite detectar "a maioria dos casos irregulares" no RSI e que é, por isso, "incorrecto e errado" extrapolar as percentagens das situações fiscalizadas para o total de beneficiários.
Nos últimos 18 meses foram detectadas irregularidades na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) no valor de 16,7 milhões de euros, 5,5 milhões dos quais no primeiro semestre do corrente ano, afirma um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, emitido ontem.
O gabinete de Vieira da Silva nega que as fraudes no RSI ascendam aos 118 milhões de euros como foi noticiado pela edição de anteontem do "Correio da Manhã". De acordo com a nota ministerial, o método utilizado para chegar àquele número "é totalmente incorrecto e errado".
O matutino extrapolou a percentagem das situações irregulares e dos montantes dos casos fiscalizados para o total dos beneficiários. Todavia, esclarece o comunicado, o Departamento de Fiscalização aplica indicadores de risco (por exemplo, agregados com menos rendimentos ou mesmo sem rendimentos, a dimensão do agregado, a idade dos beneficiários e, ainda, critérios específicos dos serviços regionais) para seleccionar quais os casos a fiscalizar.
Daí que não se possam utilizar os valores obtidos com a fiscalização para calcular eventuais números no total de beneciários do RSI, já que a percentagem de casos irregulares na amostra selecionada será sempre superior à percentagem de casos irregulares no universo total de beneficiários do RSI.
O ministério refere, ainda, que esta metodologia de "fiscalização inteligente", assente em critérios de risco, permite identificar "a maioria das situações irregulares". Por último, relativamente aos valores monetários, a nota explica que nem todas as situações irregulares resultam na cassação ou suspensão da prestação, pois muitos dos casos detectados conduzem apenas a uma revisão do valor da prestação a conceder.
NOTA: Como sempre, são explicações demasiado «inteligentes» de que resulta manter as dúvidas levantadas. Vale a pena prestar atenção ao comunicado do MTSS citado no 2º parágrafo: Em 3 semestres fugiram 16,7 milhões e no semestre mais recente a fuga foi de 5,5 milhões, o que prova que, apesar da «fiscalização inteligente», os desvios continuam no mesmo ritmo de há ano e meio, não tendo sido detectados e corrigidos de forma eficiente.
Que responsabilidade é exigida aos agentes da denominada «fiscalização inteligente»? Que sentido de rigor têm?
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