O POVO É QUE PAGA. É SÓ PAGAR

A situação financeira difícil que continua a condicionar as nossas vidas e as discussões à volta do OE para o próximo ano constituem incentivo a que se reflicta sobre as realidades que nos envolvem. Há impostos que aumentam, outros que foram criados, como se houvesse poucos, mas não se falou, seriamente, na redução de despesas. Nem sequer foi prometido o estudo rigoroso, por pessoas competentes e independentes, das mordomias, das subvenções, dos subsídios diversos, das reformas milionárias, das formas faustosas de ostentação dos detentores do poder e outros que parasitam o erário.
Para quando a análise rigorosa das vantagens que eventualmente resultam para o interesse nacional das benesses usufruídas por cada uma das fundações e por cada um dos observatórios e outras instituições sugadoras do dinheiro dos muitos impostos sacados ao cidadão sob uma variedade de pretextos. Já se fala, talvez ironicamente, que se vai medir a capacidade toráxica de cada cidadão a fim de lhe ser aplicado um imposto pelo ar que respira.

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O REI VAI NU. JOSÉ GOMES FERREIRA

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Fundações – A mão no saco

Transcrição de texto recebido por e-mail, com indicação de ser da autoria de Vasco Pulido Valente:

«A MÃO NO SACO»

«Uma pessoa entra no mundo das fundações (de qualquer género) e fica estupefacta com a desordem e a estranha ambiguidade a que ele chegou.

Que se trata de meter a mão no saco do Estado e no bolso do contribuinte não há qualquer dúvida. Mas não se esperava os requintes de invenção e tortuosidade da coisa.

O assunto, em que a imprensa mal tocou, merecia um livro de mil páginas não um artigo de 30 linhas.

Comecemos pela Gulbenkian (pedindo desculpa a Artur Santos Silva que só lá entrou ontem). Mas quem me explica a mim por que misteriosa razão a Gulbenkian (que é uma das fundações mais ricas da Europa) recebeu do Estado, entre 2008 e 2010, 13 483 milhões de euros?

E quem me dá uma justificação aceitável do facto inaceitável de a Gulbenkian continuar a ser uma "fundação pública de direito privado", em vez de ser, numa sociedade democrática, simplesmente uma fundação de direito privado, quando com o estatuto que tem agora o governo pode, quando quiser, "designar ou destituir a maioria dos titulares dos órgãos de administração"?

E quem me explica a inexplicável existência da Fundação Caixa Geral de Depósitos (a Culturgest)? Não é a Caixa um banco do Estado? Não há no Estado uma Secretaria ou um Ministério da Cultura?

Ou a existência da Fundação Batalha de Aljubarrota (que nos gastou desde 2008 a 2010, um milhão e 900 mil euros) dedicada a "reconstruir" (palavra de honra) o "campo militar" e as "circunstâncias" (não estou a inventar) desse memorável combate (que, de resto, a tropa inglesa ganhou por nós)?

Ou a da Fundação Navegar (800 mil euros no mesmo prazo), que pretende o "desenvolvimento cultural artístico e científico de Espinho"? Ou a Fundação Carnaval de Ovar (750 mil euros), que sempre foi, como se sabe, um acontecimento mundial? Ou dezenas de outras fantasias, quase todas sem o mais leve senso e todas sem o mais leve escrúpulo.

Este espaço não basta para contar e analisar a história aberrante das fundações. Mas basta para dizer que o Estado (ou seja, a maioria dos governos democráticos) deixou crescer este monstro e o alimentou durante mais de 30 anos, sobre as costas do cidadão que hoje resolveu, patrioticamente, espremer.

E também chega para notar que os pretextos mais comuns desta razia silenciosa e prática, sempre invocada em tom indiscutível e beato, são dois: cultura e artes. Com a ciência a grande distância.

Isto é, as fundações servem fundamentalmente para recolher e sustentar a iliteracia e a ignorância indígena (por exemplo 13672 funcionários nas fundações que Passos Coelho pensa fechar).

E o que é que sucedia ao País se ele amanhã parasse de estipendiar esta turba sem nome? Nada, queridos portugueses, rigorosamente nada.

E talvez, com isso, o governo adquirisse alguma confiança e dignidade.»

NOTA: Trata.se de tema para reflexão e que exige esclarecimentos e medidas correctivas por parte do Governo, que irão atenuar os sacrifícios exigidos aos contribuintes para beneficio de poucos e gordos, à semelhança dos OBSERVATÓRIOS e outros nichos para «boys».

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Polvo asfixia contribuintes

Transcrição de artigo:

 A culpa é do polvo
Correio da Manhã 16-11.2012. Por: Paulo Morais, Professor universitário

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma.

A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes sentir raiva e exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público-privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia.

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Sinais animadores ?

Em perigo de crise social, moral e financeira, devemos evitar ficar agarrados a lamentos e a fixações naquilo que é negativo (infelizmente abundante) e precisamos de aproveitar os sinais positivos e animadores que, por acaso, surjam.

É certo que não podemos depositar demasiado optimismo e esperança em tais sinais porque , na maior parte dos casos, acabam por se esfumar sem os resultados desejáveis ou prometidos. Mas, mesmo sem euforia, convém destaca-los até para que os «responsáveis» se sintam obrigados a não frustrar as espectativas criadas.

A tão propalada , desde há mais de um ano, redução de despesas com fundações e outras obesidades do Estado doente deu agora sinais de concretização. Como dizem vários observadores, num universo de centenas de «instituições» sugadoras do erário público, dos nossos impostos, as notícias vindas a público não podem ser consideradas verdadeiros e significativos cortes, ficando-se apenas pequenas escoriações ou arranhões em tão magno problema. E há dúvidas de que, perante a proverbial subordinação dos governantes às amizades com ex-políticos, bancos e grandes capitalistas, os sinais agora vindos a público venham a ser concretizados com o desejado rigor e patriotismo, mas já são um sinal animador no meio dos factores de desânimo, descrença e medo de dramas sociais irremediáveis.

Para levar esta acção salutar para a sociedade portuguesa, é indispensável analisar o assunto com profundidade. Por exemplo, procurar resposta para as interrogações seguintes e outras. O que se passa com cada uma das muitas centenas de fundações? Qual ao alegada finalidade da sua criação e qual a actividade de benefício publico e «outras» que têm vindo a desenvolver? Estas actividades correspondem às finalidades inicialmente propostas? Quem tem sido beneficiado com a sua existência? Como tem sido efectuada a contabilidade e como tem sido feito o seu controlo? Que ligações existem entre o Poder político nacional, regional, autárquico e financeiro e os elementos das administrações, e outros órgãos de direccão, conselho e controlo? Qual o grau de promiscuidade entre função pública e interesse privado realmente existente nos ocupantes da tutela que têm consentido nos desperdícios do erário público com muitas «instituições» de menor interesse para a sociedade?

Certamente, haverá muitos casos gritantes semelhantes ao da Fundação do PSD-Madeira.

Mas há um outro sinal animador, o das buscas a casa de ex-governantes, no âmbito da investigação de má administração de dinheiro público e de desleixo em relação aos interesses nacionais, em negócios da Estradas de Portugal. Esta notícia pode mostrar que a Justiça está a tentar ser aplicada a todos os cidadãos, independentemente dos seus cargos públicos. Isso é animador para os portugueses e mais será se não parar a meio e se for conduzido até às últimas consequências. Portugal precisa de ter confiança na Justiça e considera-la o mais forte pilar da harmonia na vida social e nas interacções de cidadãos com todo e cada um dos serviços públicos.

Oxalá não falte clarividência para estudar bem as decisões antes de virem a público e coragem, honra, dignidade e sentido de Estado e de responsabilidade para usar de forte patriotismo e concretizar a melhor estratégia para o futuro dos portugueses e de Portugal.

«Honrai a Pátria que a Pátria vos contempla»

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Fundações e manigâncias

Transcrição, para ajudar a compreender a complexidade do problema:

Fundações e o futuro
Por: João Vaz, Redactor Principal

As fundações não podem servir para gastar o dinheiro dos contribuintes, sem controlo.

A artimanha de Armando Vara, que num executivo de Guterres inventou a Fundação para a Prevenção da Segurança Rodoviária para dispor de um saco azul, tornou-se, contudo, exemplo seguido por outros manhosos. De nada serviu que o presidente Sampaio exigisse, na altura, o seu afastamento do governo. Com ou sem cursos na extinta Universidade Independente, Vara e correlativos transformaram uma boa ideia numa manigância.

A fundação e, de forma ampla, a ONG (Organização Não Governamental) têm, no entanto, um grande futuro. Está já desenhado no dia-a-dia das sociedades mais avançadas. O que se vê não é um Estado superpotente, tipo União Soviética, já levado pela carroça do lixo da história. O que se constata é o despontar de novos interlocutores sem os quais os Estados não fazem nada. E isto funciona em muito mais do que na luta pelos Direitos do Homem, a defesa da Mulher contra a violência, as campanhas ambientais ou a protecção dos animais. Tal não significa que o Estado desapareça. Não pode é ser o principal infractor das leis com que era suposto servir as sociedades.

Imagem do Correio da Manhã

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Fundações e outros cancros sugam os impostos

Segundo notícias de hoje, Governo quer extinguir até ao final do mês "dezenas de fundações".Tal vontade já tinha sido manifestada há muitos meses. Também agora saiu a notícia de que Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações e também uma outra a dizer que Metade das 190 fundações avaliadas estão abaixo do meio da escala.

È lamentável que depois de mais um ano de Governo ainda não tenha sido feito nada para racionalizar esta situação. Isto mostra a dependência dos governantes em relação aos poderes e interesses pessoais de amigos, coniventes, cúmplices e usurpadores do dinheiro público.

Recordo que Helena Sanches Osório, já falecida, quando directora do jornal A Capital, disse na Televisão que a forma como os governos abusam do nosso dinheiro é um dever fugir aos impostos. Pessoalmente aceito que tenhamos de pagar impostos porque há serviços públicos indispensáveis, cujos custos todos devemos suportar. Mas cada um de nós e todos em conjunto devemos exigir, por qualquer forma, que não haja abusos e que as despesas públicas sejam controladas de forma rigorosa, com honestidade e parcimónia e qualquer erro seja punido e, se a Justiça não funciona para os políticos, então terá de o povo agir como puder em defesa dos interesses nacionais.

A corrupção não se resume a entregar um maço de notas em troca de um favor, mas na troca de favores ou de influências de que pode resultar não haver entre os ex-governantes aqueles que tenham estado ligados ao clã, bando ou matilha alguém que não esteja rico. Já aqui foi referido o ex-Presidente Manuel de Arriaga que não enriqueceu à custa do erário público e pagava do seu bolso despesas que hoje são consideradas encargo público. E não pode deixar de ser referido, no mesmo sentido, o chefe de Governo que esteve em funções cerca de quatro décadas a quem podem ser atribuídos erros, mas não esse.

De que tem estado o Governo à espera para moralizar e racionalizar as despesas do estado cortando as gorduras e reduzindo as burocracias exageradas geradoras de corrupção? Pelo contrário tem criado «observatórios» e comissões onde coloca sem concurso público os «boys» do regime. Parece que, nesse sentido e noutros, temos que concordar com Alberto João Jardim nas suas sugestões de mudança.

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Fundações e empresas públicas

Depois de vários artigos relacionados com o título deste, de que em baixo são citados alguns, por ordem alfabética, sugere-se a cuidada observação do vídeo a que conduz este link

http://www.tvi24.iol.pt/galeria_nova.html?mul_id=13377657

Eis a lista atrás referida:

- Défice. Solução é reduzir despesas

- Dezenas de institutos públicos a extinguir

- Empresas públicas demasiado numerosas

- Fundações são cancro ou maná?

- Fundações são cancro sem controlo

- Fundações serão cancro incurável???

- Gestores e ostentação

- Gestores públicos com prémios chocantes

- Reduzir a despesa pública

- Reduzir o défice controlando as despesas

- Rui Rio merece aplausos

- Sugestões para o novo Governo

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Fundações são cancro sem sontrolo

Transcrição de artigo pequeno mas que contém um tema de elevado significado para a crise que nos aperta o estômago

António Barreto acredita em irregularidades nas fundações públicas
TSF. 29-03-2011. às 22:49

Na TSF, o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos disse acreditar que há irregularidades em fundações públicas, apesar de não estarem em causa valores significativos.

António Barreto, também sociólogo, reage, assim, aos resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas que confirmam que não é possível identificar o número de fundações em Portugal.

Apesar de não haver um número rigoroso, António Barreto estima que são 800 as fundações que deveriam ter as suas contas públicas e auditadas.

O sociólogo considera «desagradável o Estado fazer para si instituições com menos legitimidade». E esclarece que «se o Estado dá o mau exemplo, ele propaga-se a toda a sociedade».

Sobre a falta de um número que quantifique as fundações que existem no país, o especialista concluiu que esta situação «lança a suspeição para quem quer ser honesto».

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Fundações são cancro ou maná?

Depois do post «Fundações serão cancro incurável???» surgiram novos dados que embora não sejam seguros, fazem supor um universo muito perverso. Hoje o PÚBLICO traz a notícia que se transcreve e que refere outros artigos. Vale a pena ler:

Fundações: Ninguém sabe quantas existem nem o dinheiro que receberam do Estado
Público. 09.08.2010. Por João d´Espiney

A IGF identificou 306 fundações de utilidade pública que beneficiaram de 166,5 milhões de euros em 2009.

Ninguém sabe quantas fundações existem no país, o que fazem ao certo nem que dinheiro recebem do Estado. A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) garante que tem o número - apesar de se recusar a dá-lo - mas a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e o Centro Português de Fundações (CPF) assumem que desconhecem o número real e o montante dos subsídios concedidos pelos vários ministérios a estas entidades sem fins lucrativos e que, no caso de serem de utilidade pública, gozam de inúmeros benefícios fiscais.

Em 2009, a IGF decidiu investigar e tentar apurar o universo das fundações e verbas envolvidas, mas a missão revelou-se impossível. "De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60 por cento)", começa por referir a IGF no capítulo que dedicou a esta temática no seu relatório de actividades do ano passado, revelando que estas "beneficiaram, no biénio 2007/08, de subsídios de entidades públicas no montante global de 166,5 milhões de euros".

Porém, logo a seguir, a inspecção tutelada pelo ministro Teixeira dos Santos salienta que estes "dados pecam por defeito, dada a coexistência de diversos regimes de acesso ao estatuto de utilidade pública, que tem determinado a dispersão, pelas várias sedes que os tutelam, da informação sobre as entidades declaradas e que impede o conhecimento e a caracterização rigorosa do universo".

A IGF revela ainda que "a apreciação realizada permitiu constatar que os requisitos exigidos [na legislação em vigor] para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública integram algumas expressões vagas e indeterminadas, que dificultam a respectiva verificação em sede de instrução de processos com vista à eventual concessão desse estatuto ou da confirmação das condições para a sua manutenção".

"O acompanhamento da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública, na perspectiva da confirmação das condições para a manutenção desse estatuto, apresenta algumas limitações decorrentes do controlo não sistemático do cumprimento dos deveres de prestação de contas a que as mesmas estão sujeitas, subsistindo dúvidas quanto às entidades abrangidas por esse acompanhamento e que devem integrar a base de dados", lê-se ainda no relatório.

Mais onze só este ano

Os montantes agora revelados pela IGF indicam que as verbas entregues pelo Estado dispararam em relação aos únicos números globais conhecidos até agora relativos aos anos de 2001 e 2002: neste período os orçamentos do Estado destinaram, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, um total de 68,8 milhões de euros.

Desde o início deste ano, o Governo já reconheceu mais sete fundações e declarou a utilidade pública de outras quatro, tendo extinguido apenas uma, de acordo os despachos publicados em Diário da República. A estas há que juntar ainda a que vai ser criada para gerir o Museu do Côa.

Estas decisões foram tomadas apesar de o Governo ainda não ter aprovado o novo regime jurídico das fundações, na sequência do trabalho que recebeu de Diogo Freitas do Amaral, encomendado depois de ter rebentado a polémica com a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o computador Magalhães.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e especialista em Direito Administrativo entregou o seu trabalho em Novembro do ano passado, mas os documentos continuam em cima de uma qualquer secretária da PCM, a entidade do Estado com a tutela das fundações. O PÚBLICO anda a questionar a PCM desde Dezembro de 2009 sobre quando e o que pretende fazer com as propostas de Freitas do Amaral, mas, depois de várias insistências, só há duas semanas é que recebeu uma resposta e ainda assim nada esclarecedora (ver texto em baixo).

Gavetas cheias

Numa contagem efectuada aos despachos publicados em DR, o PÚBLICO contabilizou a criação de cerca de meia centena de fundações entre 2005 e 2009. De acordo com o número agora facultado pela PCM, esse número será superior, porque o Governo reconheceu, nestes quatro anos, um total de 63, numa média de mais de 15 por ano. O número de aprovações sobe assim para cerca de uma centena desde 2001, se contabilizarmos as reconhecidas já em 2010 e também nos dois anos de mandato do governo de Durão Barroso.

Foi no ano de 2001 que a comissão que António Guterres criou para responder ao escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) de Armando Vara apresentou as suas propostas para moralizar a criação e acompanhamento deste tipo de entidades. De acordo com o levantamento então efectuado pela comissão liderada pelo ex-reitor da Universidade de Coimbra Rui Alarcão, existiriam 1100 fundações, das quais 750 ligadas a instituições religiosas. Além do levantamento do número de fundações, esta comissão chegou a apresentar, em Maio de 2001, um projecto de nova lei-quadro para a constituição e controlo destas entidades. Mas com a queda do governo de António Guterres, no final desse ano, os documentos perderam-se nas gavetas governamentais.

Com o escândalo da FPS já no esquecimento, as fundações foram florescendo como cogumelos. A tal ponto que, em 2007, Rui Alarcão chegou a afirmar que a necessidade de criar novas regras para a criação de fundações e acompanhamento das suas actividades era "até mais importante e urgente" do que em 2001. A comissão presidida por Rui Alarcão chegou a apresentar três anteprojectos: um com propostas de alteração ao Código Civil para as fundações privadas; outro para as privadas de direito público; e um terceiro que previa a criação de uma comissão nacional de fundações, uma entidade "desgovernamentalizada" que teria a competência de "reconhecer" as novas fundações, assim como o dever de controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais.

Outros artigos sobre o mesmo tema:

- Propostas estão a ser objecto de análise e consultas
- "Estima-se que existam cerca de 1000 fundações"
- Principal benefício é isenção de IRC

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