Carreirismo político

A notícia A geração dos políticos profissionais chegou ao poder e isso tem riscos foca de maneira alargada o teme enunciado no título, principalmente nas citações de opiniões dos investigadores André Freire, do Centro de Investigação e Estudos Sociológicos do ISCTE, e António Costa Pinto, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Transcrevem-se algumas frases como aperitivo para quem desejar ler a extensa notícia:

Carreiras baseadas em cargos de nomeação política, pouca experiência profissional e fraca autonomia face aos partidos são perversos, dizem os analistas.

Portugal está a assistir às primeiras gerações de políticos profissionais no poder, oriundos das juventudes partidárias e com reduzida experiência profissional fora da política. José Sócrates, anterior primeiro-ministro socialista, Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS-PP, e Passos Coelho, actual chefe de governo, todos iniciaram a vida política na Juventude Social-Democrata (JSD). A JS serviu como alavanca para António José Seguro, actual secretário-geral do PS, ou António Costa, presidente da Câmara de Lisboa.

As «jotas» são fonte de carreiras focadas exclusivamente na política. …os perigos do carreirismo político, que Costa Pinto considera contribuir para “uma profissionalização acéfala e dependente das direcções dos partidos”.

Os políticos de carreira desenvolvem um “autismo” relativamente aos problemas da sociedade. “As pessoas sem experiência profissional revelam um handicap de conhecimento da sociedade e não podem funcionar como um elo de ligação entre esta, a decisão política e o Estado”

Este processo “afasta a decisão política da realidade da sociedade civil”, ressalva o investigador António Costa Pinto, que sublinha a diferença entre as realidades nacional e internacional: “A falta de instrução e formação dos políticos portugueses face ao panorama internacional, como em França ou na Alemanha.”

A escassa experiência profissional demonstrada por alguns políticos assume contornos alarmantes, quando “só serve para enfeitar o currículo”

.As nomeações para gabinetes ministeriais e para empresas da administração local são os casos mais comuns no preenchimento do currículo dos militantes das “jotas”. Com a agravante de que a dependência da vida política “gera um problema de autonomia e independência face aos partidos”.

Curiosamente, esta notícia aparece pouco tempo depois da notícia Ministros com carreira partidária licenciam-se mais tarde que os independentes que refere um estudo dos politólogos António Costa Pinto e Pedro Tavares de Almeida sobre o perfil dos ministros portugueses entre 1976 e 2012, de Carreira política e de Como obter currículo na política.

É por estas e por outras que muitos eleitores preferem o voto em branco, como demonstração de que nenhum candidato lhes merece confiança.

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Passos precisa de estímulo

A notícia que tem por título "Não é líquido que Passos se recandidate", assenta em palavras do professor doutor Marcelo Rebelo de Sousa sobre um desabafo do primeiro-ministro. A notícia pouco extensa merece ser meditada e pode originar reflexões de grande extensão e profundidade. Nas linhas seguintes procura lançar-se o desafio para essa reflexão.

Passos Coelho ganhou o cargo devido a promessas eleitorais sobre uma situação que desconhecia nos pormenores e que, por isso, tinham muito de ilusório, retirando a possibilidade de serem cumpridas.

À medida que foi conhecendo as dimensões da situação crítica que tinha responsabilidade de resolver, em vez de tentar conhecer bem as dificuldades dos portugueses e de procurar as soluções mais adequadas para melhorar a vida dos cidadãos, decidiu «custe a quem custar» impor aos «piegas» com teimosia, sem cedência, a sua solução (exageradamente focada na aritmética dos euros), indo além das exigências da troika e lesando a vida das pessoas e o funcionamento da economia.

Tal como o globo terrestre oculta uma volumosa massa de magma em ebulição que se manifesta, ocasionalmente, aqui e acolá, por erupção de vulcões, também uma numerosa massa de cidadãos, embora de brandos costumes, aparentemente ordeiros, submissos, obedientes e calados, pode ter erupções. Estas podem ser ligeiras e incipientes como as já ocorridas com ele próprio, com Cavaco, com Santos Pereira, com Nuno Crato e com Relvas, mas também podem rapidamente degenerar em algo mais violento, com danos pessoais e materiais e com roturas graves da ordem social, em que os mais lesados acabam por ser os cidadãos mais humildes e inocentes de culpas na governação menos cuidada.

Depois de ter colocado as contas e os números de euros acima da comodidade e felicidade dos cidadãos será muito positivo que pense em «salvar o país» como refere Marcelo, mas deve ter sempre presente que Portugal é em primeiro lugar o conjunto dos portugueses e, só depois, o dinheiro e aquilo que ele compra. Mas, para cumprir tal desiderato, tem que usar de coragem (que não tem mostrado) para cortar as «obesidades do Estado», reduzir ao indispensável as mordomias e tachos ou cabides de parasitas inúteis e, com isso irá perder o afecto de amigos, coniventes e cúmplices do regime, pelo que se compreende o seu desabafo «que se lixem as eleições legislativas», pois, não é fácil, numa nação mal informada, ganhar as eleições depois de lutar a sério pelo bem de Portugal.

E a luta contra a corrupção e a burocracia excessiva? O que pensa fazer nesse campo?

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A Verdadeira Crise

A crise asfixia-nos
poema de Ana Wiesenberger

O meu país está a saque
Não da vontade do povo
Não da democracia
Mas da mão pútrida, encartada
Dos eleitos que nas urnas granjearam a maioria

As contas do hospital, que dávamos como pagas
Aparecem com novos talões pormenorizados
Para servirem as leis do hoje
Para cobrarem as urgências médicas do ontem
Legitimadas pela sede estatal
De encher os cofres

Há pessoas incriminadas
Por meterem ao bolso, uma embalagem no supermercado
E no entanto, ilibam-se desvios bancários consideráveis
Faltas à verdade
Dos que juraram defender a constituição

Há jornalistas sob o alvo da manipulação e da chantagem
Dos detentores de poder
E quando se arrojam a perfilhar, direitos há muito adquiridos
Acabam vexados e diminuídos
As instâncias reguladoras só agem
Em prole do bom nome
De quem manda

Neste país que viveu décadas de cárcere
E mandíbulas cerradas de medo
Neste país que ousou sonhar e acreditar na liberdade
Neste país que foi feliz um dia
Querem de novo vencer-nos pela mordaça
Triturar-nos as vontades
Entorpecer os nossos passos

E é tudo mais penoso de crer
Porque julgáramos ter aberto as cancelas
E ter voz
Porque julgáramos ver nos nossos governantes
Uma nobreza de horizontes
Que afinal era fictícia

E é por isso
Que me dói o peito
Se só oiço o grito
Portugal, Portugal Quando a fauna privilegiada domina os relvados
Com um rigor de sorte

28-06-2012
Ana Wiesenberger

Imagens e poema transcritos do blog de José Pires

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Défice e contas de sumir

As conversas são como as cerejas e os temas sucedem-se de forma aparentemente desconexa.

- Ó Rosa, você que está ligada ao marketing, ajude-me a compreender que ordem foi dada a todas as jovens para este ano nenhuma usar os «tops» com o umbigo à vista, depois de, no ano passado, todas utilizarem essa moda.

- É uma questão de moda, e nenhuma quer apresentar-se de forma a destoar da última «fashion», até porque, querendo as mulheres agradar aos homens, temem ficar mal vistas se não estiverem vestidas segundo o último figurino. E não é preciso ordem escrita e publicada !, porque a moda funciona desde os estilistas, fabricantes e vendedores ao cliente. Acabam por atirar para o lixo as roupas do ano passado e comprar outras de novo aspecto.

- Isto passa-se, apesar da crise e da falta de poder de compra, em espírito de carneirada, sem ninguém pensar na sua comodidade, no seu gosto, naquilo que lhe ficará melhor e mais adequado á sua condição e idade. O meu neto queria uns ténis com uma espécie de molas nos tacões, que custam 130 euros, como usam os seus colegas, mas eu disse-lhe que não comprava mais caros do que 60 euros da marca dos anteriores e que são muito bons, porque o dinheiro deve ser bem gerido em virtude de ser escasso e perecível, isto é, aquele que se gasta numa coisa já não pode ser utilizado numa outra, mesmo que seja mais necessária.

- Isso faz-me lembrar que o meu amigo Afonso que vive em Oeiras e foi um sábado a Cascais com o netinho, no comboio, e ia com vocação didática. O miúdo, ao sair da estação pediu ao avô uma moeda para dar de esmola ao pedinte que estava no passeio. O Afonso, achou muito bem a generosidade do menino e deu-lhe uma moeda. Mais abaixo, em frente a uma famosa casa de gelados, o miúdo pediu que lhe comprasse um gelado, ao que o avô responde: trazia aqui dinheiro para te oferecer um, mas ali atrás preferiste utilizá-lo na esmola ao pobrezinho. E depois explicou que o dinheiro deve ser bem administrado, etc.

- Pois é, na vida é preciso saber utilizar as contas de somar e subtrair para evitar o défice e isso deve aprender-se desde pequeno. Os nossos políticos não aprenderam isso de pequenos e ainda não sabem, pelo que vivemos esmagados pelo DÉFICE, pela DÍVIDA e pela austeridade daí resultante.

- Eles não dominam as operações aritméticas de somar e de subtrair, só sabem as de SUMIR.

Imagem do Google

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Igreja atenta aos problemas sociais

Transcrição de artigo, seguido de NOTA:
A "paciência" terá limites?
Jornal de Notícias. 25 de Julho de 2012. Publicado às 00.30, Por Manuel António Pina

Em poucos dias, já são dois os bispos a sair da sacristia, onde era suposto deverem estar confinados a tratar em dedicação exclusiva de assuntos divinos, para apontar o dedo acusador a César, responsabilizando-o pela tragédia social que se abateu sobre o país, cuja verdadeira dimensão a Igreja, através da sua obra assistencial, conhece provavelmente melhor do que ninguém.

E se D. Januário Torgal Ferreira falou, referindo-se a alguns membros do actual Governo, de "tipos que lutam pelos seus interesses, têm o seu gangue, têm o seu clube e pressionam a comunicação social", o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, fala de políticos para quem "muitas vezes e quase sempre, vale apenas o [seu] bem-estar pessoal ou, quando muito, do seu grupo ou partido".

Tudo indica que o primeiro-ministro se terá precipitado quando agradeceu ao bom povo português a "paciência" com que vem suportando as medidas de austeridade impostas ao país pelo seu Governo, a pretexto de uma crise de que são responsáveis e principais beneficiários os "interesses", "gangues", "grupos" e "partidos" de que falam os bispos.

Talvez tenha sido justamente esse agradecimento que, por soar excessivamente a hipocrisia, terá feito saltar finalmente a tampa, já não digo do bom (e, a crer no primeiro-ministro, "piegas") povo português, mas do povo de Deus ou, pelo menos, dos seus representantes.

NOTA:
Além dos dois bispos referidos no texto, Frei Fernando Ventura também emitiu opinião sobre problemas sociais.
Outros textos referentes a problemas sociais que merecem atenção e correcção:
- Mais obesidade para empregar família
- Atenção aos sinais de desgaste social
- Incompetência e insensatez na decisão
- Imoralidade e ... impunes, no topo ???

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Decidir por palpite é incorrecto

Qualquer decisão deve ser devidamente preparada, principalmente se os seus efeitos puderem ter grande importância. Deve-se Pensar antes de decidir, usando uma metodologia adequada.

Infelizmente, muitas vezes, os governantes parecem mais propensos a decidir por palpite ou teimosia arrogante do que a seguir um método de boa preparação da decisão. Exemplos disso aparecem com mais frequência do que a desejada, e sabe-se por «alterações» ou «recuos», sempre desprestigiantes e com custos que deviam ter sido evitados. Um dos custos, em crise é tempo, que não é recuperável.

Agora, o Ministério da Educação viu-se na necessidade de alargado até 31 de Julho o prazo para candidaturas de professores contratados, depois de as normas iniciais para concurso terem lançado professores contratados "no desespero" e de os  Sindicatos da FNE e da Fenprof alertarem professores contratados para “confusão” no concurso.

Ou será que passou a ser moda os governantes estarem a lixar-se para os cidadãos que dependem das suas tutelas?

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Crédito, bancos e dinheiro

De «Dinheiro, a pior droga» transcreve-se:
«A pior ferramenta, nesse sentido é o DINHEIRO que foi eleito o produto final de todas as acções e ao qual toda a gente presta homenagem de maneira fanática, dependente, imperiosa. É, com defeito, a pior droga tóxica e demolidora. O ser humano despreza todos os valores morais e éticos de respeito por si e pelos outros, quando pensa no dinheiro e no poder que dele obtém. Só aspira por esse poder e nem pensa nas permanentes preocupações e servidões que ele impõe aos seus adoradores. É um deus tirano, que exige sacrifícios desmedidos e imolações da própria personalidade, demolidor dos valores que deviam nortear a s relações entre as pessoas e entre estas e a Natureza.»

Ultimamente, a esta divindade mefistofélica têm sido feitos muitos «sacrifícios» incentivados pelos bancos, com o incentivo ao consumismo, com pagamentos a prestações, ao crédito para tudo e mais alguma coisa, ao «viver acima das possibilidades». Na ânsia de lucros, os bancos têm usado slogans do género «vá para férias e pague depois». E martelam aos ouvidos dos detentores de telefone com insistência para os convencer a usar o cartão de crédito do banco Xis ou Ypsilon, etc. Com tal tipo de propaganda para aumentar os negócios e o consequente lucro, os bancos foram a principal causa da crise que está a esmagar-nos. Muitas pessoas só repararam que estavam a viver muito acima das suas possibilidades quando a rotura lhes fez abrir os olhos mas, nessa altura, já a vida se tinha transformado num drama.

Pode dizer-se que as pessoas não estavam preparadas para gerir com segurança os seus rendimentos ao ponto de não calcularem os riscos das despesas que estavam a fazer, o que é um efeito do ensino deficiente de que os políticos também padecem por não terem evitado o défice orçamental. Mas os bancos aproveitaram em seu benefício essa deficiência de informação e exploraram-na ao máximo

Em consequência disso a Deco recebeu 5700 reclamações sobre crédito à habitação até Junho e o Banco de Portugal anuncia que Incumprimento das empresas leva crédito malparado a bater novo recorde e, entretanto, surge a notícia Bancos cortam para metade financiamento às famílias o que pode traduzir uma medida sensata de reduzir os riscos mas que vem em contraciclo das afirmações do presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, quando promete que "Bancos portugueses vão ser motor do crescimento económico".

Será bom que os bancos desempenhem tal factor de crescimento. Mas isso não se apresenta muito claro pois implica alterações estruturais nos esquemas de funcionamento da gestão financeira privada, estatal e global e, em consequência, a actuação do sistema bancário, o que não será fácil para os bancos dependentes dos seus vícios actuais!!!

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D. Januário não disse tanto !!!

… a demissão do Governo, considerada ser uma questão de "salvação do país” e uma “exigência sanitária”.

“É preciso correr com este Governo e criar um governo democrático, patriótico”.

… todas as medidas tomadas pelo Governo … “obedecem a uma lógica que é a do empobrecimento drástico da população portuguesa”.

“Um país que não tem nenhuma produção instalada é um país que não pode criar emprego. Tudo o que não seja mudar radicalmente e profundamente a lógica da política económica do país é semear ilusões”,

… criticou as privatizações, os aumentos de impostos e “os abaixamentos dos salários”, considerando que o desemprego é atualmente “o maior problema do país”.

“um Governo cuja política é esta naturalmente servirá para aqueles cuja riqueza não cessa de aumentar”.

“É preciso dizer que a crise não é para todos e que Portugal é o país da União Europeia com maior índice de desigualdades sociais, e é também dos países que aplicaram medidas de austeridade aquele em que o maior peso do suporte das consequências da crise recaiu sobre as costas dos mais pobres.

Se está com curiosidade em ler toda a notícia e saber quem é o autor das ideias aqui transcritas, faça clic aqui

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Januário e o ideal cristão

Numa época em que é reconhecido pelos mais altos areópagos internacionais o direito à liberdade de opinião e de expressão, D. Januário Torgal Ferreira, na sua qualidade de cidadão e usando a sua conhecida frontalidade e coragem, disse em entrevista aquilo que se ouve, de forma tímida e cuidadosa, em conversas e, de forma mais ousada, se lê-se em e-mails. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o Bispo falhou pelo estilo com que se exprimiu.

Segundo Manuel António Pina, Januário disse que "há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção, este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir". E refere que no mesmo dia o vice-presidente da Transparência Internacional afirmava que os envolvidos nas privatizações da EDP e da REN devem ser chamados a responder pelo que se terá passado "atrás da cortina".

No entanto, saltaram à liça políticos com ares de ofendidos, porque dependem do Governo ou das regras que lhes são úteis para a subida na carreira politica e procuram ganhar pontos úteis para a avaliação na sua dedicação ao partido. Não podemos estranhar esta submissão a regras de comportamento que lhes facilitam os objectivos da carreira, mas tal como acusam o estilo de Januário, também não precisavam de usar a expressão «declarações graves» ou a de "exercício gratuito de insulto e de difamação".

Estes epítetos caberiam com maior rigor a comentários, artigos de opinião, declarações partidárias, notícias de jornal relacionados com factos reais da situação actual. Por exemplo, tiveram oportunidade de usar o mesmo critério contra a alta figura do PSD que diz que o regime político deve ser substituído porque não resolve problemas do país. Ou contra «camaradas de partido que atacaram os casos Relvas.

Januário pode ter falhado pelo estilo, mas alguns críticos das suas palavras não usaram estilo mais ético, antes se serviram da arrogância que a cadeira em que se sentam lhes empresta.

Certamente, o Bispo D. Januário Torgal Ferreira, que durante a vida muito meditou sobre o amor ao próximo, quer realçar os valores éticos e democráticos de equidade e de justiça social entre todos os irmãos cidadãos.

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Governo muito criativo !!!

Depois dos prometidos propósitos de reduzir a obesidade, retirando da máquina do Estado e das autarquias as gorduras inúteis, parece estranho que, no curto prazo de um ano, o Governo já criou 53 grupos de trabalho, comissões ou grupos de projecto.

Já há dias espantava a notícia Administrador dá emprego à família, em que era referido o caso do médico José Manuel Ramos que, cinco meses depois de ter tomado posse, como presidente do CHBA, criou no hospital que dirige «um gabinete de produção», onde colocou a filha, o genro e o amigo Pedro Xavier, da concelhia do PSD.

Estas decisões mostram haver na nossa gestão pública uma filosofia oposta à do FMI que defende que as medidas de combate á crise devem vir do lado da despesa. Por cá, ao contrário, parece alimentar-se a vã esperança de vencer a crise com o sacrifício dos mais humildes contribuintes e a protecção aos mais ricos, como se vê, por exemplo, no anúncio do benefício de 5% no IVA que beneficiará apenas menos de 20% das famílias, as com maiores rendimentos.

Parece concluir-se que, apesar da bandeira da crise, nada mudou nos vícios que vinham de governos anteriores, como o que esteve na criação, ostensiva e opulentamente arrogante, da fundação Cidade de Guimarães 2012 que orçamentou gastar 1,3 milhões de euros por ano em salários, durante quase meia dúzia de anos.

E fica a pergunta: de entre as centenas de «instituições» sugadoras de dinheiro público e sem proporcional utilidade, quantas já foram extintas ou fundidas com outras afins?

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O eleitor deve ser respeitado

É suposto que, em democracia, os eleitos, os escolhidos pelo povo para gerirem os interesses colectivos, devem seguir a regra de «respeitar os outros como desejam ser respeitados», mas acontece, com indesejável frequência, que, depois de sentarem na cadeira do poder se consideram donos e senhores dos destinos da Nação, a seu belo prazer, e tomam a ousadia de desrespeitarem a inteligência de quem os elegeu, de quem representam. Assim perdem credibilidade e confiança e colocam em perigo a harmonia e a paz social.

Agora, para porem cobro a actividades económicas que, por tradição, fogem ao controlo por não passarem factura, surge a notícia IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS, o que pretendia ser um engodo para todo o consumidor, armado em zelador do fisco, passasse a exigir sempre factura mas, sem muito atraso, veio a ser esclarecido como sendo uma armadilha, um isco imaginário, para atrair o consumidor a colaborar, gratuitamente. em trabalhos da competência da fiscalização económica.

É que, muito simplesmente tal benefício apenas está ao alcance de cidadãos que se situem nos 20% com rendimentos mais altos. mMais uma vez se nota que as medidas do Governo são sempre para aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres!!! É isso que se depreende da notícia Benefício de 5% no IVA deixa de fora mais de 80% das famílias pois para se beneficiar da dedução do IVA pago terá de se gastar, em 2013, 1800 euros por mês em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, o que deve ser interpretado em função do facto de que o ordenado médio mensal no país não chega a 800 euros. São poucos o que podem gastar 1800 euros por mês e, portanto, beneficiar da dedução do IVA. Cada um dirá «não peço factura, se quiserem obrigar o empresário a passá-la, venham controlar»

Os senhores governantes estão a brincar connosco. E pode acontecer que o povo deixe a sua tradicional tolerância e se irrite com tal brincadeira, entre jogadores com regras diferentes. Depois dessa irritação, quais serão as regras usadas pelo povo? Pensem nisso senhores governantes.

Imagem do JN

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Se a insensatez fosse música...

Há um ano começámos a ouvir aos oráculos da suprema inteligência frases iniciadas por «garanto que…», «asseguro que…» e declarações não menos pomposas como «as medidas de austeridade serão mais fortes do que as exigidas pela troika». A sensatez fazia recear o pior com esta teimosia de que «não haverá alterações custe o que custar». Não se apercebiam de que não estavam a trabalhar numa aula de matemática, em problemas abstractos, mas a accionar medidas que iam interferir com a vida de milhões de pessoas.

Não tardou a ver-se que os cortes causaram redução no poder de compra, medo do futuro, diminuição do consumo, menor facturação nas empresas de comércio, com encerramento de algumas e desemprego de trabalhadores. As empresas industriais a montante das comerciais, tiveram que reduzir a produção por não haver escoamento. Algumas encerraram e o pessoal foi para o desemprego. Daí resultou redução de impostos de que se queixou o fisco, com diminuição de receitas.

E, aos primeiros sinais de agudização da recessão económica, não houve medidas correctivas de ajustamento às realidades e não se fizeram tardar os indícios de agravamento do défice que foram surgindo na Comunicação Social, embora camuflados por palavras de esperança, mal explicadas. O sinal mais recente é que o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 24,5% em Junho, o que foi classificado de «alarmante» por um partido da oposição sempre atento aos problemas sociais. E outro partido não hesita em acusar o Governo de estar inactivo perante o agravamento do desemprego. E também o próprio FMI não deixa de alertar o Governo para que deve "evitar" ajustamento estrutural "excessivo" sem promoção de emprego, isto é, deve deixar a sua insensatez, a arrogância e a fanfarronice inicial e colocar de lado a teimosia do «custe a quem custar»

O raciocínio não pode limitar-se aos números e à máquina de calcular, pois o factor mais importante é a população, os cerca de 80% que suportam as dolorosas medidas da crise. E por cá ainda não houve ocupantes de cargos altamente remunerados que tomassem iniciativa semelhante à do Rei de Espanha que baixa o seu próprio salário de 7,1% em 2012 — a mesma percentagem que os funcionários públicos perdem ao não receberem subsídio de Natal. Em Portugal, como são dois subsídios cortados num ano, a solidariedade com os trabalhadores do Estado seria de 14,2%. Mas quem é que já fez isso? Vemos, pelo contrário, contratações a garantirem uma garantida «gratificação extraordinária igual ao salário mensal» em Junho e Novembro, mas há portugueses que leem o DR e topam estes truques dos políticos adoradores do dinheiro público.

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Dinheiro, a pior droga

Julgo que este texto, escrito espontaneamente em comentário, no blogue Sempre Jovens, merece maior visibilidade, para mais alargada reflexão, pelo que fica aqui:

O homem é um ser muito imperfeito com defeitos desmesurados, como a ambição, a vaidade que o leva à ostentação de poder, mesmo que ele seja apenas aparência, à competição por motivos fúteis, por vezes mostrando a sua qualidade de animal, como é o desporto em que só conta a força física, etc.

O ser humano, dotado de capacidade de criar ferramentas o que, segundo a opinião dos sábios, o distingue dos outros seres vivos, inventou tecnologias que se destinavam a facilitar-lhe a vida mas que acabaram por o escravizarem e porem em evidência os seus defeitos natos. A pior ferramenta, nesse sentido é o DINHEIRO que foi eleito o produto final de todas as acções e ao qual toda a gente presta homenagem de maneira fanática, dependente, imperiosa. É, com defeito, a pior droga tóxica e demolidora. O ser humano despreza todos os valores morais e éticos de respeito por si e pelos outros, quando pensa no dinheiro e no poder que dele obtém. Só aspira por esse poder e nem pensa nas permanentes preocupações e servidões que ele impõe aos seus adoradores. É um deus tirano, que exige sacrifícios desmedidos e imolações da própria personalidade, demolidor dos valores que deviam nortear a s relações entre as pessoas e entre estas e a Natureza.

Os links indicados abaixo dão uma ideia das misérias morais a que se sujeitam os tipos que, para satisfazer a ambição de dinheiro e a vaidade de o ostentar, enveredam pela política com o objectivo de ser ricos e fazer ricos os do seu clã, da sua manada. Para que destino, para que ara de imolação está a ser conduzida a humanidade, os Estados e, enfim, cada pessoa.

Eis alguns elementos de informação:

- Operação “Monte Branco” na origem de investigações sobre venda da REN e EDP
- D. Januário Torgal Ferreira diz que existem «diabinhos negros» no Governo
- Paulo Morais - Programa Olhos nos Olhos – Corrupção
- Parcerias Público-Privadas

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CPLP com iniciativa positiva

Num mundo de egoísmo, violência, injustiça social e desprezo por quem procura viver apesar das mais graves carências, é muito louvável a iniciativa da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que começa nesta segunda-feira em Maputo para discutir a Segurança Alimentar para acabar com 28 milhões de subnutridos. Oxalá consigam o seu objectivo de implementar uma estratégia para erradicar a fome e a pobreza nos países da CPLP.

Portugal, deve inserir-se nessa intenção e contraria a degradação do interior que, em épocas de eleições, é alvo de tantas promessas mas que, na realidade,corresponde à notícia O país está a fechar nas zonas longe do poder.

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Passos manietado por antigos favores de Relvas ???

O caso Relvas, já com várias facetas, está realmente a provocar «ruído» à volta do Governo, como disse Pires de Lima, e o ministro já devia ter «facilitado a vida» a Passos Coelho, como escreveu Bagão Félix. Também o vice-presidente do PSD Porto quer demissão de Relvas.

O caso parece realmente um espinho cravado no pé do PM, e neste fim-de-semana surgiram mais duas vozes, de muito peso no PSD, que deram um veredicto talvez seja decisivo. Alberto João Jardim, no seu habitual tom irónico, a situação e disse que vai pedir equivalências para ficar com “quatro cursos” Veterinária, Biologia, Informática e Astronomia. A outra voz foi de Marcelo Rebelo de Sousa afirmando que o caso “é para o Governo um desgaste na sua credibilidade”, e que Passos Coelho precisa de um ministro “a sério”, apontando nomes para a sua substituição e, entre Nuno Morais Sarmento e Luís Marques Mendes, inclina-se para este.

A demora em Passos tomar uma atitude clara neste caso parece estranha e levanta a dúvida de se poder estar a sentir-se manietado por favores recebidos de Relvas como Helena Roseta diz no vídeo.



Esperemos que seja tomada a decisão que minore o desgaste da imagem do Governo, já sujeita a indesejada corrosão.

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Mais obesidade para empregar família

Num momento da vida nacional em que tanto se tem proposto emagrecer a máquina administrativa pública, cortando as obesidades através da eliminação de instituições desnecessárias, da aglutinação das que sendo necessárias se podem tornar mais rentáveis juntas, e da reorganização e redimensionamento de outras, surge a notícia de que o médico José Manuel Ramos, cinco meses depois de ter tomado posse, como presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA), criou no hospital que dirige «um gabinete de produção», onde colocou a filha, o genro e um amigo, Pedro Xavier, da concelhia do PSD.

Para ver mais pormenores faça clic em Administrador dá emprego à família

Se se tratasse de empresa privada seria de sublinhar que os afectos familiares, de amizade e gratidão são coisa muito linda. Mas, quando se trata de dinheiro dos contribuintes, em momento de dificuldade nacional e de apertada austeridade, o saque ao dinheiro público, sob qualquer pretexto, nada tem de bonito. E qual a finalidade deste centro agora criado, além de servir de refúgio com garantia de salário para tês favorecidos?

É pena que o doutor José Manuel Ramos, protegido pelo poder político ,desconheça que há concursos públicos que, em democracia, servem para materializar o respeito pelos cidadãos e dar a todos iguais oportunidades e a conveniente equidade. O dinheiro dos nossos impostos não deve ser utilizado para mimar familiares e amigos, por um indivíduo colocado por compadrio (ele recompensa o favor, contratando Pedro Xavier , presidente do PSD Portimão, para o «centro de produção»), em função de presidente do conselho de administração do CHBA.

O que mais irá acontecer neste país, em mãos dão desprovidas de escrúpulos?

Imagem do Correio da Manhã

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O melhor de Passos Coelho em 2010-2911

Como era quando nos queria caçar o voto !!!
Agora está a exterminar quase toda a população com a austeridade, sem olhar à Constituição, como foi o caso dos cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados, que veio a ser condenado pelo Tribunal Constitucional.
Como é a moralidade dos políticos!!!

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À mulher de César...

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Relvas “devia demitir-se para poupar primeiro-ministro”, diz Bagão Félix
Público. 12.07.2012 - 23:56 Por Lusa

O conselheiro de Estado Bagão Félix disse hoje que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, “devia demitir-se para facilitar a vida o primeiro-ministro”, Pedro Passos Coelho.

“Eu, no lugar do ministro Miguel Relvas, tinha pedido imediatamente a demissão, facilitando a vida ao primeiro-ministro, que bem merece”, afirmou Bagão Félix em entrevista à estação pública de televisão RTP, durante a noite.

Questionado sobre se a polémica em torno da licenciatura de Miguel Relvas está a prejudicar o Governo, Bagão Félix, que foi ministro da Segurança Social e do Trabalho e ministro das Finanças em dois anteriores governos da coligação PSD/CDS-PP, afirmou que “há questões que não têm retorno”.

“A universidade, num país que quer ter futuro e esperança, tem de ser um espaço de exigência. A universidade deve puxar pelos melhores para ter elites e essas elites fazem-se com exigência e, sobretudo, com a autoridade do exemplo”, acrescentou.

O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.

De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta na segunda-feira, e que a agência Lusa consultou, foram atribuídos 160 créditos a Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007. Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais.

NOTA:
«À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecer». Um ministro deve ser uma pessoa sobre quem não haja dúvidas Quanto à seriedade e rectidão de comportamento, portanto, à menor dúvida que lhe possa retirar credibilidade e confiança, deve abandonar o cargo. Bagão Félix mostra, mais uma vez, o seu estilo sensato de analisar a situação.
No actual Governo brasileiro, houve saídas de vários ministros nos primeiros meses de funcionamento e tais casos moralizaram os restantes e não foi preciso mais demissões. A saída deverá ser da iniciativa do próprio ministro por não se sentir objecto da confiança dos cidadãos, mas, se ele hesitar, deverá ser o chefe do Governo a agradecer-lhe a colaboração prestada e substituí-lo.
Se isto não acontecer, os cidadãos podem supor que há entre eles conivências e telhados de vidro não querendo que o outro lhe «descubra a careca».
Miguel Relvas tenta justificar a obscuridade do caso dizendo «nortear a sua vida “pela procura do conhecimento permanente”». Mas, para «procura de conhecimento permanente», a obtenção de diploma de licenciatura através de equivalências nada acrescenta aos seu saber, ao seu somatório de conhecimentos, apenas dá obesidade á sua vaidade, à sua ostentação e, em consequência, à sua arrogância. Na realidade, a procura de conhecimento até pode ser conseguida por um autodidacta que lê, que investiga na Internet, que frequenta bibliotecas e museus nas suas horas livres, sem ser necessário obter diplomas de forma pouco clara.

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Queixa-crime contra políticos

Transcreve-se notícia seguida de NOTA:

Apresentada queixa crime contra políticos pela perda de soberania

O Movimento Revolução Branca entregou, esta quarta-feira, no Porto, uma participação crime contra todos os políticos responsáveis pela perda da soberania de Portugal, os quais acusa de "traição à pátria".
"Os destinos de Portugal como nação estiveram nas mãos de sucessivos titulares de cargos políticos com capacidade de decisão que exerceram os seus poderes e funções numa completa adulteração e desvio dos fins das mesmas", critica o movimento de cidadãos no articulado que entregou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, através do presidente da estrutura, Paulo Romeira, e do advogado Pedro Pereira Pinto.
Naquilo que considera ser "um grito de cidadania", o movimento apresentou uma participação crime contra incertos pelo crime de traição à pátria contra "aqueles que exerceram cargos políticos com funções de decisão, poder soberano ou executivas entre o ano de 1998 e o dia 17 de maio de 2011 e que se venha a apurar tenham comprovadas responsabilidades no estado de perda de soberania em que Portugal se encontra". (Para ler mais faça clic aqui)

NOTA: O período em apreço não devia começar em 1998, mas em 1986, ano em que entrou para PR Mário Soares e estava no início de funções o PM Cavaco Silva, os autores da entrada na CEE. Ou podia,mesmo, ter iníicio em 26 de Abril de 1974.
Entre nós, lamentavelmente, a Justiça tem sido ineficiente em relação aos políticos que na prática, são imunes e impunes, como se viu recentemente, por exemplo, com Isaltino Morais e Fátima Felgueiras.

Mas no estrangeiro, os cidadãos políticos não deixam de estar sujeitos à lei geral aplicável a todos os cidadãos, como se vê, nos seguintes notícias, colhidos ao acaso:

- Na Coreia do Sul, em Agosto de 1996, os ex-presidentes general Chun Doo-hwan e Roh Tae-woo ouviram sentenças por corrupção, o primeiro condenadoi à morte, o segundo a 22 anos de prisão.
- Agora o Irmão do presidente da Coreia do Sul detido por corrupção
- Em França, O ex-presidente Chirac condenado em julgamento por corrupção
- Também em França, Polícia investiga casa de Sarkozy por caso de financiamento ilegal
- Irlanda manda ex-ministro pagar processo por corrupção
- O que a Irlanda nos ensina sobre corrupção
- Combatendo a corrupção dos banqueiros, a Islândia saiu da crise
- Democracia na Ucrânia e a corrupção
- Ex-Ministro das Relações Exteriores da Finlândia condenado por corrupção

E depois desta pequena amostra de exemplos vindos de fora, será que esta queixa-crime terá efeito na eficiência da nossa Justiça, como órgão de soberania, independente e isento?

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Contra a corrupção. Bom exemplo de Israel

Portugal deve aprender com o que de melhor se pratica no estrangeiro. Depois de diversos bons exemplos, vindos da Europa e da Coreia do Sul, chega agora um vindo de Israel, pela notícia que se transcreve:

Ex-primeiro-ministro israelita Ehud Olmert acusado de corrupção pela justiça 

Em Israel, o ex-primeiro-ministro Ehud Olmert foi considerado culpado de corrupção num escândalo imobiliário em Jerusalém. O caso remonta à época em que Olmert era presidente da câmara da cidade. O ex-chefe de Governo incorre numa pena de prisão até três anos. A sentença final será lida em Setembro. Durante dois anos o tribunal ouviu cerca de 280 testemunhas.

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Que alternativas encontrará o Governo

A notícia seguinte cria expectativa e dúvidas, mas seria desejável que o resultado ressuscitasse a esperança segura de que os Portugueses andam necessitados.

Governo procura alternativas ao corte dos subsídios que gerem “consenso”

Será bom que o Governo observe soluções que estão a ser seguidas em países mais evoluídos e que podem servir de exemplo, depois da conveniente adequação ao caso Português.

Por exemplo, nos Estados Unidos da América:
Obama defende redução de impostos para a classe média e aumento para os mais ricos

E em França:
França aumenta impostos sobre os mais ricos

Isto vem ao encontro da sugestão da UGT:
UGT: medidas não podem afectar sempre os mesmos”

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Parcerias Público-Privadas

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Regime político deve ser substituído

Alberto João Jardim raramente é bem aceite por as suas palavras serem pouco suaves e vigorosas e provocadoras, mas não é raro que diga coisas acima de qualquer polémica e que nos deixam a pensar qual o grande pensador que já teria dito aquilo. É agora o caso da notícia regime político deve ser substituído porque não resolve problemas do país

Dela se transcrevem algumas frases de grande densidade:

- “Disse há 30 anos que este regime político ia bater com Portugal no fundo e pôs-nos sob administração estrangeira”.
- «…não conheço na História nenhum caso em que um regime político que rebentou com um país possa continuar e tenha a hipótese de o recuperar»
- “quando os regimes políticos não funcionam só há uma solução - é substituí-los por outros”.

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Carreira política

O artigo Ministros com carreira partidária licenciam-se mais tarde que os independentes refere-se a um «estudo dos politólogos António Costa Pinto e Pedro Tavares de Almeida sobre o perfil dos ministros portugueses entre 1976 e 2012» que conclui que «a idade média de conclusão da licenciatura dos governantes de carreira política foi de 32 anos nos dois executivos de José Sócrates e no actual de Pedro Passos Coelho. Enquanto os ministros escolhidos na sociedade civil haviam concluído o seu curso superior com 24 anos.»

O artigo que apresenta aspecto de seriedade, faz recordar uma ficção que, pelos vistos, não anda longe da realidade.

Na aldeia, situada perto da cidade, há um relacionamento cordial entre os aldeãos e muitos comerciantes, sendo alguns destres, naturais das pequenas terras suburbanas. A D. Genoveva, quando comprava um pull-over para o seu filho Zequinha, desabafou com o Sr. Gomes as preocupações com o miúdo que andava mal nos estudos, sem queda para os livros nem paciência para se sentar demoradamente a fazer os trabalhos de casa, parecendo só pensar na bola e outras brincadeiras com os vizinhos. Ela afligia-se com o que iria ser deste rapaz se não tivesse um mínimo de resultados nos estudos.

O Sr. Gomes ouviu pacientemente os desabafos, compreendeu a preocupação da mãe acerca do futuro do filho e lembrou-se de outros casos ocorridos na cidade e que ainda na véspera tinham sido motivo de conversa no Grémio do Comércio. E como tinha amizade à família da D. Genoveva lá lhe sugeriu uma solução possível – dissesse ao filho para se inscrever na Jota do partido do Presidente da Câmara e, se tivesse dúvida, que falasse com o filho do Almeida, dois anos mais velho, para saber como iria conseguir a inscrição.

A D. Genoveva não ficou muito segura com o conselho e, no dia seguinte, falou com outro comerciante, o Sr. Loureiro, que lhe confirmou a vida que passaram a ter dois ou três rapazes que seguiram essa via. Mas recomendou: diga ao Zequinha, para continuar a estudar mas sem se preocupar demasiado com as notas, que passe a não faltar a comícios e outras actividades do partido, seja simpático e prestável para seus colegas e chefes, colabore na colagem de cartazes, agite a bandeirinha, aplauda os discursos dos líderes e depois lhes diga que foi um belo e brilhante discurso. Dessa forma conquistará o apreço do chefe principal e obterá dele os favores para ser nomeado para funções de destaque, como assessor, candidato à assembleia municipal, a vereador, a deputado, podendo ir a secretário de Estado, a ministro e até um dia ser primeiro-ministro, o que seria uma honra para a terra e para os vizinhos e amigos.

Entretanto, baseado no conhecimento que tem com os homens de alta posição, pode fazer jeitos, meter cunhas em benefício de pessoas conhecidas para abreviar um pedido de licença de obras ou qualquer outro caso de burocracia, o que lhe rende umas atenções, uns robalos, umas alheiras, ou as duas coisas juntas, etc. Com isso vai acumular uma considerável fortuna em pouco tempo, como tem acontecido a muitos políticos bem conhecidos. Aliás, não se conhece nenhum ex-político que não seja rico, com abundantes e variados sinais exteriores de riqueza, com várias reformas douradas, e não só.

Mas a mãe Genoveva não via naquilo a realização do seu sonho de ver o filho ser tratado por Sr. Dr. e disse-o ao Sr. Loureiro que, de imediato, a tranquilizou. Não tenha receio, depois de fazer uns favores a gente com poder no ensino, nas grandes empresas, etc., aquilo a que os jornais chamam «tráfico de influências» e «corrupção», acaba por ocupar uns tachos valentes que lhe dão «currículo profissional» com «equivalência» para dezenas de cadeiras numa universidade privada e, depois e com a amizade entretanto adquirida com professores e directores, recebe o diploma que desejar. Não pense que estou a delirar, pois procuro seguir as notícias e vi que veio a público, há dias, que uma universidade deu 89 diplomas, com base em equivalências de «currículo profissional» e de uns pares de cadeiras para, com a boa vontade de professores complacentes, servirem de embalagem ou de capa do diploma. Vá por mim, D. Genoveva. O Zequinha que leve muito a sério a integração no ambiente de «louvaminhas» e concordância reverente com os chefes. Ele, depois de entrar na Jota, verá como é fácil percorrer o caminho e ele até é um rapaz bem dotado de boa presença e de palavra fácil para poder ser um conquistador de votos, e de diplomas.

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Atenção aos sinais de desgaste social

A «saúde» de uma sociedade, não é fácil de avaliar por governos em que imperam os números do orçamento e do défice, porque a matemática usada pelos economistas não contém fórmulas sofisticadas para abranger os sentimentos das pessoas. Nem os ligados ao Direito desde uma cadeira de 10 valores há dezenas de anos até à licenciatura, mesmo que com o devido tempo de maturação, possuem tal matemática social.

Sem matemática, mas com uma observação curiosa, persistente e abrangente, poderão vislumbrar correlações entre diversos sinais ou indícios técnicos e esboçar hipóteses de previsão. Neste momento começam a ser visíveis sinais preocupantes. Vejamos alguns.

O Governo, para fazer face ao défice e à dívida acumulada e estando submetido a pressões exteriores autoritárias, arrancou com um ataque de austeridade muito duro, que atingiu mais fortemente os funcionários públicos e os reformados e pensionistas. Por exemplo, os cortes dos subsídios de férias e de Natal equivalem a um corte de 14,28% do salário anual. O aumento do IVA e de outros impostos e as reduções de benefícios sociais e na saúde, vieram juntar-se aos aumentos de preços de bens de consumo indispensáveis, diminuindo o poder de compra, de que resultou quebra do consumo, menor facturação do comércio e da restauração, menor produção das empresas, falências (crise afecta grande comércio e obrigou ao encerramento de 37 lojas), desemprego, menor massa fiscal e agravamento do défice orçamental e das carências das pessoas. Estas têm que limitar os cuidados de saúde e de alimentação, e já parece notório o aumento de óbitos. Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre.

Embora o PM continue com a sua persistência na austeridade em estilo «custe o que custar», e não se sentindo tentado pela solução que Hollande aplica em França, surgem na sua área ideológica opiniões que mostram que a convicção de que a austeridade não é solução para o prometido e desejado crescimento, antes pelo contrário. Vieram a público opiniões nesse sentido. Segundo Miguel Beleza, austeridade selectiva “não é muito fácil nem eficiente” segundo António Rebelo de Sousa, "Portugal seguiria caminho da Grécia" com mais austeridade, segundo Francisco Van Zeller, “não há margem para mais austeridade na nossa sociedade"; o próprio PR disse que não é fácil encontrar espaço para mais sacrifícios.

Estas e outras opiniões demonstram que a situação é difícil, mesmo grave, e são temíveis reacções populares desagradáveis e que poderão desencadear uma dramática quebra da desejável Paz interna. Os sinais estão a surgir como avisos, alertas, a tomar em consideração para eliminar as causas. Não deve deixar de ser dada atenção ao significado de notícias como estas: Cavaco foi apupado em Almourol, na Póvoa de Varzim e noutros locais; Passos foi vaiado em Braga e na Figueira da Foz; Álvaro foi assobiado e travado por manifestantes na Covilhã; Silva Martins foi recebido com assobios e gritos em Vila Real de Santo António. Começam a ser frequentes as visitas oficiais a toque de assobios.

E solução não pode ser a de permitir que as forças repressivas actuem no estilo da Líbia ou da Síria porque, além de estarmos numa situação geográfica diferente, somos uma sociedade com outras tradições e inserida na União Europeia. A crise impõe serenidade para a busca, em diálogo alargado, das melhores soluções que contribuam para o crescimento com justiça social, equidade dos sacrifícios para não colocar em risco a harmonia entre pessoas que podem deixar de ser o «povo de brandos costumes», tolerante e sofredor.

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Incompetência e insensatez na decisão

Já não há dúvidas de que o Governo errou ao cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Demonstrou incompetência e insensatez ao esquecer que é governo dos portugueses, de todos os portugueses e não de uns favorecidos contra uma quantidade de vítimas exploradas.

Não seguiu a metodologia aqui repetidamente citada de que é preciso Pensar antes de decidir. Mas a lição não foi aprendida e o PM, sem ter meditado sobre as diversas hipóteses de solução e, com o apoio dos colaboradores mais credenciados, escolher a melhor, apressou-se a anunciar o seu primeiro palpite. E, num regime de subservientes, esse palpite irá ser implementado com a fidelidade canina ao «tacho», porque os colaboradores para não arriscarem perder as mordomias, evitam contrariar o patrão da lancha e de buraco em buraco acaba por se partir a suspensão do veiculo e o País vai agravando a avaria que lhe impede o crescimento tão prometido e anunciado por palavras mal sonantes.

E agora há que contar com as manifestações apoiadas por posições já vindas a público. O presidente do CES (Conselho Económico e Social), Silva Peneda, alertou para corte cego de subsídios no setor privado, pois não pode desprezar-se o risco que significa cortar os subsídios de férias e Natal no setor privado, depois de o Tribunal Constitucional se ter oposto à supressão destes subsídios, aos funcionários públicos e aos pensionistas. Silva Peneda espera que o Governo pondere muito bem esta questão, uma vez que os efeitos deste corte poder-se-ão fazer sentir na procura interna de forma dramática.

Também o presidente da CIP, António Saraiva, considera «extemporânea» reação de Passos a decisão do TC e lembra que, sendo o défice dependente da relação entre despesas e impostos (receitas) «não pode confundir-se redução de despesas com aumento de impostos». A reacção do PM foi «algo excessiva». O corte no poder de compra da população mais carente constitui uma ameaça grave para a economia através da redução do consumo, com fecho de empresas, desemprego, menos impostos, etc.

Além da oposição, também Bruxelas pressiona o Governo para apresentar as medidas alternativas para compensar o chumbo do TC e cumprir os compromissos assumidos com a troika, ainda em vigor. Convém que o Governo, desta vez seja mais prudente e, sem precipitação, não decida por palpite, mas de forma bem analisada e ponderada escolha a solução mais adequada e que não suscite repulsa por parte da população. É preciso governar com o povo e para o povo, a fim de todos sentirem que devem colaborar, com equidade, justiça social, com taxas proporcionais às possibilidades de cada um. Não se pode sobrecarregar mais uns do que outros de forma escandalosa, que poderia ocasionar reações indesejáveis, colocando em perigo, a paz interna.

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Corte de subsídios inconstitucional

Transcrição da carta do Vice-Almirante Botelho Leal, recebida por e-mail. No fim colocam-se links de algumas notícias, com ela convergentes, publicadas uma semana depois.

Exmo. Senhor Tenente-General Carvalho dos Reis, Digníssimo Chefe da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República

Sou militar, Vice-Almirante na situação de reforma, oficial das Forças Armadas Portuguesas que servi com orgulho, honrando o juramento que prestei,ao serviço da Pátria que fui incumbido de defender.

Como militar que sou e educado que fui na adesão a Valores como a honra, a lealdade, a ética, a servir os interesses que jurei e não outros, acreditará que, porventura, mais que outros cidadãos, estou disponível para sacrificar-me pelo bem comum desde que esteja em causa a sua prossecução, como o atesta a concreta sujeição que a minha condição me impõe, nomeadamente quando me predispus a aceitar disponibilidade permanente para defender a Pátria se necessário com o sacrifício da própria vida!

Não está pois, nem poderia estar em causa, pretender eximir-me a sacrifícios que vão sendo impostos à generalidade dos cidadãos.

No entanto, verifico que, aos militares, aos funcionários públicos, aos elementos das forças e serviços de segurança, reformados e pensionistas, foram impostas as medidas de austeridade mais gravosas.

Como servidor do Estado, à semelhança de todos os meus concidadãos que o são também, e como cidadão fardado, sujeito à condição militar que me impôs particulares deveres e me restringiu direitos de cidadania, sinto-me injustiçado e discriminado pela forma como tenho vindo a ser penalizado a pretexto do saneamento da dívida e do défice públicos.

Recuando apenas ao ano de 2005, as condições com que os militares se vêm confrontando, têm vindo a ser continua e violentamente deterioradas, ao arrepio, inclusive, do que é acautelado pela Lei das Bases gerais do estatuto da condição militar a qual, para compensar os militares dos especiais deveres e restrições a que estão sujeitos, consagra “especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da segurança social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação”. Subsidiariamente o mesmo estatuto “garante aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e proteção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de pensões de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social”.

Nada disso tem sido levado na devida conta. Bem pelo contrário! Têm vindo a ser implementadas sucessivas medidas, tratando por igual quem manifestamente deve ser tratado de forma diferente porque, diferentes, são também as condições em que servem ou serviram, em circunstâncias sem paralelo na sociedade.

E, a culminar a desconsideração a que eu e todos os militares temos sido sujeitos, tiveram por bem os responsáveis pela governação, proceder ao corte dos subsídios de férias e de natal em 2012 e anos seguintes, sem previsibilidade do seu estabelecimento, a juntar às reduções remuneratórias operadas a partir de 2011 para os que se encontram nas situações de ativo e de reserva.

Medidas eivadas de evidente falta de justiça e equidade, com contornos que considero aproximarem-se da imoralidade.

Porque me questiono quanto à razão ou razões que determinam que a um universo de cidadãos (aos que servem a coisa pública), seja conferido um tratamento diferenciado, desigual e particularmente penalizador relativamente aos restantes cidadãos!

Onde está a equidade quando, aos que exercem atividades na esfera do Estado, relacionadas, por conseguinte, com serviços prestados à comunidade, perante uma divida pública e um défice considerados excessivos, são imputadas particulares responsabilidades para as quais, tal como a maioria dos restantes cidadãos, em nada concorreram?

Trata-se de uma situação objetivamente desprovida de qualquer sentido e arredada de equivalente noção de senso de justiça já que, admitindo-se a necessidade de solucionar o problema relacionado com o equilíbrio das contas públicas, não é admissível que seja imputada a uma parcela da comunidade (aos que prestam serviço no Estado) de que todos fazemos parte, a singular responsabilidade de suportar os custos decorrentes de gastos excessivos da responsabilidade de sucessivos governos. Cujos governantes, um dia, essa mesma comunidade, por inteiro, encarregou de zelar, ao que se supunha, pelo bem público, ao serviço de todos e não exclusivamente ao serviço dos que agora são particularmente responsabilizados, como a discriminação das medidas adotadas parece fazer crer.

E, permitindo-se-me o pleonasmo, injustiça exacerbada quando, tais medidas, são do mesmo modo extensivas aos cidadãos fardados, cuja condição militar lhes impõe deveres, ao mesmo tempo que os arreda de muitos dos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição, consagrados para a generalidade dos cidadãos.

Injustiça e discriminação tanto maior quando se assiste à cadenciada dispensa do corte dos subsídios em questão a alguns grupos de profissionais, no contexto do universo dos que estão subordinados à tutela do Estado, transmitindo-se a ideia de que “se uns são filhos outros serão enteados”.

Injustiça que sinto ainda mais profundamente quando sou confrontado com dúvidas, por parte da tutela, sobre a sustentabilidade do Fundo de Pensões dos Militares (FPM) e, para já, com a suspensão do pagamento do respetivo complemento de reforma, por os sucessivos Governos não o terem atempadamente capitalizado como legalmente estabelecido. FPM para o qual, aliás, escrupulosamente contribuí na esperança de assegurar a dignidade de uma velhice mais tranquila, como merecido por quem deu o seu melhor na defesa dos Superiores Interesses da Pátria.

Face ao que precede, em que relato as razões que me levam a considerar iníquo o corte dos subsídios de férias e natal e inaceitável a suspensão do pagamento do complemento da pensão de reforma, solicito a V. Ex.ª, Sr. General, que leve ao conhecimento de Sua Excelência o Presidente da República as razões que me assistem, acima aduzidas, na esperança de que o seu sentido de justiça e equidade já publicamente manifestado relativamente a opções de idêntico teor, penalizadoras para os cidadãos, possa fazer com que utilize o seu magistério de influência no sentido de que seja dada diferente orientação a medidas que, sacrificando os cidadãos, transportam consigo uma forte carga de injustiça, atenta a forma discriminatória como são aplicadas.

Com os melhores cumprimentos

Data 31 de Maio de 2012

José Manuel Botelho Leal, (Vice-Almirante Ref), NIM 31959 Marinha

NOTA: Artigos de jornal publicados uma semana depois:

- Cortes dos subsídios a pensionistas e funcionários ferem princípio da igualdade
- Presidente do Tribunal Constitucional votou contra inconstitucionalidade do corte de subsídios
- Acórdão do Tribunal Constitucional
- TC diz que cortes não são iguais para todos na proporção das suas capacidades financeiras
- Constitucional só permite cortes nos subsídios de férias e Natal este ano (act)
- Passos admite estender o corte de subsídios ao sector privado
- UGT: Decisão do Tribunal Constitucional é "boa notícia para trabalhadores"
- Passos Coelho: Austeridade para substituir cortes de subsídios será "alargada a outros portugueses" (act)
- Bagão Félix: Decisão do TC abre caminho a distribuição mais equitativa dos sacrifícios

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Frasquilho parece menos esperançoso

Segundo a notícia, de 23 de Fevereiro, PSD diz que é possível voltar a “crescimento positivo” em 2013, Miguel Frasquilho, vise-presidente da bancada do PSD, estava esperançado que «no início de 2013 será possível haver condições para “regressar ao crescimento positivo”»

Disse que “é evidente que tivemos uma revisão em baixa para o conjunto do ano de 2012, mas esta trajectória ascendente, continuamente, ao longo do ano de 2012 deixa-nos a esperança de que de facto estas políticas, estas opções, este ajustamento, que tínhamos sempre de realizar, vão ter consequências positivas e elas podem ser positivas já no início de 2013”.

Ao falar aos jornalistas no Parlamento sobre as previsões económicas da Comissão Europeia para 2012, disse querer “deixar esta janela de esperança e encorajamento à população portuguesa, porque é sinal que os sacrifícios que estão a ser pedidos vão no sentido certo e vão ter resultados a muito curto prazo”.

Frasquilho assinalou que os dados da Comissão Europeia mostram que no primeiro trimestre de 2012 “haverá um decréscimo face ao trimestre anterior de 1,4%, que será o mais desfavorável para Portugal”, mas que “o segundo trimestre já terá um decréscimo de 0,6”, no terceiro trimestre “teremos um decréscimo de 0,3 e no quarto trimestre teremos zero por cento de crescimento”.

Agora, segundo notícia de hoje "Vice" da bancada do PSD defende mais dois anos para cumprir acordo da troika, Frasquilho mostrou-se com menos esperança considerou que “o Governo está a fazer um trabalho competente no controlo da despesa pública”, mas que do lado da receita há “um desvio orçamental considerável, pelo que dificilmente se conseguirá cumprir o défice de 4,5%” no final deste ano.

«Pensa que seria justo a troika aceitar uma flexibilização de prazos que não impusesse mais austeridade aos portugueses” porque «o país não aguenta mais austeridade, sobretudo do lado da receita. Portugal já ultrapassou a exaustão fiscal”.

Pode concluir-se desta quebra da esperança, a qual corresponde ao sentimento da quase totalidade dos portugueses, que o trabalho da governação do último ano não foi devidamente planeado e efectuado e os resultados não são satisfatórios. Aliás, como se nota em muitos e-mails que circulam, não foram cortadas as gorduras inúteis do Estado, não foi iniciada a luta contra a corrução, começando redução da burocracia exagerada, etc., e, pelo contrário, continuou a inflação de assessores, de comissões e de «observatórios» que, perante alguns indícios e a opinião geral, têm como principal finalidade dar «tacho» a coniventes.

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Promiscuidade política-negócios

Paulo Morais, ex-vice-presidente da CM do Porto e vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade" diz que o Parlamento é o grande centro da corrupção em Portugal e que a corrupção é a verdadeira causa da crise. Entrevista de Luís Gouveia Monteiro.

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Imoralidade e ... impunes, no topo ???

O cidadão eleitor é chamado a votar em diversos actos eleitorais e, para isso deve pensar reflectidamente nas realidades nacionais, para poder exercer o seu dever e direito de voto de forma consciente e nos raciocínios que foi desenvolvendo acerca de cada assunto. Não é verdadeiramente democrático esperar que os eleitores votem apenas arrastados pelas propagandas partidárias eleitorais. Votar é um acto individual e é bom que seja efectuado com conhecimento amadurecido.

Neste espaço, evita-se induzir alguém contra ou a favor de seja quem for, mas procura-se estimular o raciocínio livre sobre os valores e os temas mais significativos. Nesse sentido referem-se dois títulos de notícias por se considerarem interessantes para análise muito cuidada.

- Finanças apontam falhas nos cortes de salários em altos cargos do Estado

- Governo não divulga sanções a dirigentes que escaparam aos cortes salariais

Não se fazem comentários para não influenciar as conclusões que cada leitor deverá tirar, livremente, de acordo com as suas convicções e informação subjacente.

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Macário não aceita valores éticos dos militares

Aqueles que sobressaem em qualquer aspecto de avaliação, tornam-se alvos de aversão, inveja e vontade de maledicência e sabotagem por parte de pessoas menores e atrofiadas pelo seu sentimento de inferioridade.
Foi isso que se viu nos vómitos biliosos de Macário Correia contra as Forças Armadas a que se referem as notícias:

- Declarações de Macário Correia à RR
- Macário Correia pergunta por cortes "nas altas patentes militares"
- Chefia militar lamenta declaração de Macário Correia
- Macário Correia: o novo estratega da defesa!

Mas, realmente, Macário tomou tais atitudes para disfarças a sua pequenez moral, as suas ilegalidades, que acabaram por levar os tribunais a dar o veredicto.

- Macário Correia condenado à perda de mandato autárquico

Mas o autarca agora irá seguir o «bom» exemplo de Isaltino Morais, seu colega autarca, e, de recurso em recurso, procura fazer passar o tempo para chegar à prescrição.

- Macário Correia interpôs recurso

Teria sido mais positivo e edificante que Macário procurasse  aprender com os militares os valores de honestidade, rigor, disciplina, cumprimento das leis, dedicação à missão, de forma generosa, sem olhar a sacrifícios, etc, etc., do que lançar pedras, tendo telhados de vidro.
Com tais pecados na consciência não devia ter sido ofensivo para com uma classe que lhe é muito superior.

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