Segundo a notícia «Tribunal Administrativo permite acesso de juízes aos gastos de dois ministérios», os magistrados, embora por motivo corporativo, o que tira algum valor à iniciativa, querem esclarecer eventuais abusos dos minstros. O texto seguinte apoia-se muito de perto na notícia.
Os magistrados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tomaram a iniciativa de interpor 17 acções com o objectivo de tornar possível o acesso aos documentos relativos às despesas de cada ministério do executivo, no que respeita ao pagamento de ajudas de custo e às despesas de representação ou com cartões de crédito.
A associação dos juízes quis saber, face aos cortes salariais na função pública, quanto gastam os ministros e outros elementos dos seus gabinetes com telefones pessoais, cartões de crédito e outros gastos de representação. Requereu também o acesso às resoluções do Conselho de Ministros que autorizaram estas despesas, já que a sua divulgação não foi permitida.
O acesso a estes dados, que se tratam de documentos administrativos, está previsto por lei e, além disso, as informações são necessárias para a negociação com o Ministério da Justiça relativamente à sua situação, alegaram os juízes que, em consequência da política de reduções salariais, são afectados com cortes de 20 por cento no subsídio de renda de casa.
A posição dos magistrados foi também uma reacção face às alterações do seu estatuto que resultam em perda de regalias em diversos campos. Nesse sentido, decidiram interpor as 17 acções no Tribunal Administrativo, uma por cada ministério.
Nos requerimentos solicitam fotocópias das resoluções do Conselho de Ministros desde 2009, ano em que o Governo tomou posse, que autorizam a atribuição de cartões de crédito e de telemóveis a membros do Governo. Pedem igualmente fotocópias de documentos de pagamento das despesas de representação e dos subsídios de residência de todos os ministros e dos seus chefes de gabinete - elementos que, segundo os responsáveis ministeriais, constam do que está estabelecido na lei e nos Orçamentos de Estado.
Vale a pena ver toda a notícia aqui.
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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Será que os ministros irão submeter-se à ética???
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2 comentários:
Parece que nunca chegaremos a ver nada e tudo se faz nas barbas do Zé Povinho.
Ao descalabro que já chegámos só falta a lei da rolha.
Caro Luís Coelho,
O povo vê. A ostentação de riqueza é bem visível. Nenhum ex-governante está a passar dificuldades. Antes pelo contrário, mostram que souberam bem atingir o seu objectivo de enriquecimento, o único que os levou a mendigar os votos. Perante os exemplos que nos dão, não se pode acreditar que eles foram para a política para se sacrificarem pelo País, como fez Manuel de Arriada em 1910.
E a ambição de riqueza actua como uma droga cujo efeito torna insaciável quem apanhou o vício.
Não conhecem nem ética, nem moral, nem escrúpulos, nem civismo, nem respeito pelos cidadãos.
Repare que a notícia refere ocultação de despesas com ajudas de custo, representação, cartões de crédito, telefones pessoais, subsídios de residência, telemóveis. E o que mais haverá???
Mas atiram-nos poeira aos olhos com palavras democracia, transparência, Estado social, justiça social, etc. etc.
Um abraço
João
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