Políticos e a sua legalidade!!!

Gosto mais de elogiar do que de criticar, mesmo que use as críticas de forma positiva e sugestiva de melhores actuações. Por isso, é com muito prazer que refiro a atitude muito positiva do Sr ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, transcrevendo a seguinte notícia:

Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento
Jornal de Notícias. 23-10-2011. 18h36m

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que na segunda-feira irá renunciar ao subsídio de alojamento, após o surgimento de polémica sobre o assunto.

Ministro tomou decisão "por vontade pessoal"

"Por decisão pessoal minha, amanhã mesmo, vou formalizar a renúncia a este direito que a lei me dá", disse Miguel Macedo aos jornalistas em Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, à margem das comemorações do centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Figueirenses.
O governante disse que toma a decisão "por vontade pessoal", alegando que o direito ao alojamento "está há muito tempo previsto na lei".

"Faço-o por vontade pessoal, porque não quero estar a perder um minuto da minha atenção com uma polémica deste género", referiu Miguel Macedo.

O ministro da Administração Interna referiu que a questão agora colocada "não é nova, tem muitos anos", assegurando tratar-se de um direito que está "previsto na lei há muitos anos".

A decisão surge depois da polémica de que vários governantes, entre eles Miguel Macedo, recebiam subsídio de alojamento, apesar de terem casa em Lisboa. Uma contribuição que, legalmente, pode ir até aos 1400 euros.

O ministro observou que, perante a polémica, "não houve nada que estivesse ocultado".
"Vou abdicar de um direito que tenho. Faço-o porque entendo que devo fazê-lo", declarou aos jornalistas.

O ministro lembrou que a atribuição de subsídio para alojamento é um direito que "não foi criado de novo, existe há muito tempo na lei".

"A situação que tem sido relatada é uma situação que, do ponto de vista legal não oferece nenhuma dúvida: é legal", concluiu.

NOTA: O argumento da «legalidade» na boca de um político em causa própria acaba por não se moral, nem lógico, nem racional, nem convincente, por que a lei não é uma coisa natural nem divina, mas sim fabricada por políticos que, como se nota em muitos assuntos, é frequentemente feita à medida dos interesses dos legisladores e seus camaradas. Apesar da crise, apesar de terem casa própria em Lisboa e apesar de estarem em funções públicas na capital há décadas, há quem mantenha a residência «permanente» no local de nascimento onde vão raras vezes por ano. Esse subsídio deve ser bem analisado quanto à percentagem de dias passados por mês nessa «residência». No Governo anterior também havia, pelo menos dois ministros que, vivendo em Lisboa há décadas, mantêm a «residência permanente» em Matosinhos e no Funchal, para receberem subsídios de alojamento e de deslocação. Como podemos ter confiança nestes tipos. Como podemos esperar deles as soluções de que Portugal precisa? Afinal fazem a «LEGALIDADE» à medida dos seus interesses, ambições, vícios e manhas.

Tal como Miguel Macedo já a ex-deputada Maria de Medeiros teve a honestidade de dispensar o subsídio que lhe era devido por ter residência em Paris.

PARABÉNS, Sr ministro. Oxalá o exmplo seja seguido e a legislação seja mais adequada aos interesses nacionais e à justiça social.

Para se conhecer melhor o assunto, indicam-se algumas notícias:

- Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento
- Governantes não abdicam de subsídio de alojamento
- Ministro recebe subsídio apesar de passar a semana em casa própria na capital

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