quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Equidade fiscal é imposição ética

Transcrição de notícia que vem ao encontro de posts recentes aqui publicados:

Cavaco Silva: corte dos subsídios é a “violação de um princípio de equidade fiscal”
Público. 19.10.2011 - 10:52 Por Ana Rita Faria

Corte salarial para grupos específicos é “um imposto”

“Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião”, afirmou hoje o Presidente da República, contestando a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas, que vê como a “violação de um princípio de equidade fiscal”.

Cavaco Silva avisou ainda que o Governo já está no limite dos sacrifícios que pode pedir aos portugueses e que pode mesmo já ter pisado o risco no caso dos pensionistas.

Em declarações à imprensa à saída do 4º Congresso Nacional dos Economistas, que começou hoje em Lisboa, Cavaco Silva respondeu às questões dos jornalistas sobre como via a eliminação dos subsídios de férias e Natal, nos próximos dois anos, para funcionários públicos e pensionistas, dizendo: “Mudou o Governo mas eu não mudei de opinião.”

Para Cavaco Silva, esta medida é uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal”, ou seja, a mesma opinião que o Presidente exprimiu quando o anterior Governo socialista decidiu cortar os vencimentos da função pública entre 3,5% e 10%, este ano.

“Os livros ensinam quais são os princípios básicos de equidade fiscal”, ironizou Cavaco Silva, dizendo que um corte salarial para grupos específicos é “um imposto”.

“Há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos”

O Presidente da República voltou hoje a reiterar uma ideia que já tinha expressado durante o anterior Governo, dizendo que “há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses” e admitindo mesmo que, “neste momento, pelas situações dramáticas que nos chegam à Presidência da República todos os dias, receio que possamos estar no limite e, no caso dos pensionistas, não sei mesmo se já não foi ultrapassado”.

Cavaco Silva apelou, por isso, a que haja “um debate aprofundado” sobre as propostas do Governo para o Orçamento do Estado de 2012 na Assembleia da República, e que os deputados possam dar o seu contributo para melhorar o orçamento do próximo ano.

Imagem de arquivo

2 comentários:

O Guardião disse...

Para agir em conformidade devia vetar este corte.
Cumps

A. João Soares disse...

Caro Guardião,

Sem dúvida. Os portugueses devem esperar do seu Presidente o máximo de coerência entre as palavras e os actos.
Estas ideias expressas por Cavaco Silva devem se aproveitadas pelos portugueses. Para suportar a crise e dela se sair, é realmente indispensável equidade fiscal. Os impostos devem ter escalões sendo mais graves as percentagens aplicadas aos rendimentos mais elevados.
Mas o governo no tocante aos subsídios de férias e de Natal, e ao IVA, está a ser de uma injustiça social escandalosa: ataca a classe dos funcionários públicos e não todos os cidadãos, aplica a mesma percentagem a todos, deixa de fora os ex-políticos detentores de pensões douradas, usa a mesma percentagem para todos os abrangidos quer ganhem 1000 euros ou 10.000.
Isto constitui um saque descarado aos mais necessitados.
Perante este «roubo», o povo não pode continuar indiferente.

Cumprimentos
João