Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.
A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.
No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem incidir sobre “todos os rendimentos: do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.
Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição”.
Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.
“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.
A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros”, sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.
“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social”, referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.
Pode ser lido mais sobre este assunto em:
- Colocar as pessoas acima dos números
- A caminho do fim ?
- Equidade fiscal é imposição ética
- Erro ou intenção!!!
- Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Qual o Futuro de Portugal ?
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011
13º e 14º meses não podem ser cortados
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2 comentários:
Não só podem, como não voltarão este século. Talvez haja outra vez o ouro do Brasil, de D. João V, ou os contos da Europa, de Cavaco Silva, lá para o século XXII e os subsídios voltem, eu não acredito, e basta fazer as contas, mas somos povo de esperanças, e já vimos senhoras sobre azinheiras. Em 2012 haverá novas medidas de austeridade, e a principal é despedir mais de metade dos funcionários públicos, ou medida económica equivalente.
Caro Táxi Pluvioso,
E assim as pessoas continuarão escravas dos números tanto do gosto dos nossos «sábios» economistas. Eles gastam sem moral, comitivas de 30 a gozar uma semana nos Açores, 23 companheiros a passar uns dias no Uruguai, e dentro de dias mais um grupo de amigos a viajar por alguns dias nos EUA. Mas não se cansam de dizer que os sacrifícios são para todos sem excepção!!!
O povo é que sofre, é só sofrer, é só sofrer, como dizia o António Variações.
Abraço
João
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