Dinheiro público. Investimento ou esbanjamento?

Na gestão do dinheiro público, dado tratar-se de um recurso finito e que, directa ou indirectamente, sai do bolso dos contribuintes, devem ser tidos cuidados especiais, como aqui tem sido referido repetidas vezes, sendo exemplo os blogues «Despesas devem ser inferiores às receitas» e «Estónia bom exemplo de gestão financeira».

No entanto, parece existir na mente de vários políticos a ideia discutível de que os investimentos, só por si, fazem milagres, como se refere nos posts «Investimento e exportação a chave da recuperação???»e «Sócrates «encrençado» no grande investimento público». Agora a notícia «Casa nova da SIC custa dois milhões à Câmara de Matosinhos» pode traduzir mais um erro de esbanjamento com aparência de investimento.

Por acordo entre a Autarquia e o grupo de Pinto Balsemão, proprietário da SIC, Expresso, Visão, etc., celebrado em Julho do ano passado, a Câmara comprometeu-se a reabilitar e adaptar o edifício do antigo matadouro municipal, na Rua de Afonso Cordeiro, e a arrendá-lo por oito mil euros mensais, durante um período de 15 anos, renovável. Estava previsto que as obras tivessem um custo total de 1,2 milhões de euros, mas já houve um aditamento de mais 750 mil, correspondente a mais 62,5%, e não está garantido que não surja outro aumento até ao fim das obras.

Isto significa que, no final do contrato, o Município, mesmo sem outro aumento dos custos, ainda não abateu o investimento feito. Ao fim de 15 anos, quando as partes poderão ou não renovar o acordo, as rendas pagas pelo grupo Impresa vão totalizar 1,44 milhões de euros. Menos 510 mil euros do que o valor investido na recuperação do edifício.

Mesmo que se argumente com a recuperação e a manutenção do património surge a dúvida se esse património tem valor histórico ou artístico que justifique tal despesa sem retorno. Com qualidade de gestão de bom empresário não seria mais racional alienar tal património? Qual o interesse em esbanjar o dinheiro público saído do bolso de populações com dificuldades, em obras sem vantagens?

Parece ser um caso típico em que se deve usar a metodologia de «Pensar antes de decidir», coisa que não parece estar nos hábitos dos nossos governantes, autarcas e gestores públicos, o que estará na base de crises orçamentais de défice e de dívida pública.

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