Formalismos radicais são nefastos para o País

Recebi por e-mail uma opinião crítica acerca de afirmações do presidente do Sindicato dos Magistrados, que apontavam imperfeições ao actual regime político, salientando que deveria ter decoro porque, o seu posicionamento é institucional e não o pessoal a que tem pleno direito.

Respeito todas as opiniões e evito o mais possível emitir uma porque não ocupo posição nem apareço na TV, nem procuro conquistar votos para eleições ou concursos de qualquer espécie, pelo que procuro ser independente e analisar o mais imparcialmente possível o que se passa , Apenas ousando emitir alertas para que se pense e se evitem atitudes e decisões menos ponderadas de que possa resultar lesão nos interesses do País. Gostaria de ver os Interesses Nacionais serem sempre objectivo fundamental dos estudos e decisões dos governantes e autarcas, que juraram cumprir com lealdade as funções que lhes foram confiadas.

Orientado por esta filosofia de vida, respondi assim ao meu correspondente:
Admiro o teu pensamento politicamente correcto e inserido num rigor formal muito interessante. Do meu ponto de vista, procurando colocar-me no papel de um cidadão sem qualificação, dentro da normalidade média, procuro ver a essência das coisas e não os formalismos que enferrujam as engrenagens.

Acho que não tem grande interesse que A ou B diga uma coisa que as suas funções não lhe permitam (isto é demasiado vulgar na vida real), mas sim procurar ver se aquilo que diz tem razão de ser, se corresponde à verdade, ou dela se aproxima. O formalismo da Justiça tem aspectos caricatos como o aumento da criminalidade em virtude de ter acabado (assim o parece!) a prisão preventiva, o que deixa os criminosos em liberdade a continuarem a fazer o que sabem e para o que têm propensão (ver o relatório de 5 de Setembro de 2008 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).

Um outro aspecto desse rigor do formalismo legal é expresso no caso de um empresário de Braga ter sido condenado por um crime de corrupção activa, mas a defesa recorre não para provar que não cometeu o crime mas porque as provas em que o Juiz se baseou não são formalmente legais. O mesmo se passou com o apito dourado. A legislação demasiado restritiva e pormenorizada impede que a Justiça seja eficaz e rápida.

O excesso de formalismo, permite que quem tem muito dinheiro e possa pagar a bons advogados que prolonguem os processos até à prescrição ou ao arquivamento, acaba por ficar ilibado. Parece que a legislação foi feita a pensar nesses amigalhaços dos legisladores!

Se estas deficiências não forem desmascaradas por quem está dentro do assunto, nunca melhorarão. Por isso as palavras do Sindicato dos Magistrados merecem o aplauso dos cidadãos vulgares em que me situo.

O que é preciso é que as críticas sejam pronunciadas com sentido de Estado, com patriotismo, com a intenção de tornar os serviços públicos mais eficientes para bem da Nação.

Nem tudo está perfeito porque errar é humano. Por isso é dever de quem, conhece algo a necessitar de retoques alertar o Poder. Mário Soares defendeu o direito dos cidadãos a manifestarem a sua «indignação», Cavaco já disse que se deve evitar a «resignação» e Manuel Alegre criticou a «abdicação cívica». Uma crítica feita serenamente, em termos cordatos e com a intenção de aperfeiçoar o sistema que engloba o País e os cidadãos deve ser aceite como uma bênção celestial e levada em conta nas meditações que precedem as grandes decisões, que afectam a vida dos portugueses. Por isso, os artigos «Juízes criticam poder político» e «Justiça não pune mais poderosos e influentes», devem ser bem vindos a quem decide. Em democracia, cada cidadão deve colaborar nos destinos do País, com indignação, sem resignação nem abdicação, e preparando-se para poder expressar conscientemente o seu voto no momento próprio.