25 de Abril. Discurso do Presidente da República

Discurso do Presidente da República na 35ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril
Assembleia da República, 25 de Abril de 2009

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,

Reunimo-nos de novo para celebrar o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, este ano num hemiciclo que foi recentemente objecto de obras de renovação, pelas quais felicito a Assembleia da República. Os Senhores Deputados dispõem agora de melhores condições para poderem exercer condignamente o mandato que o Povo português lhes conferiu.

Esta sessão solene tem lugar num momento muito particular da vida nacional. Vivemos tempos difíceis, muito difíceis. A palavra «crise», que até há uns meses estava afastada do discurso político, é agora um dado adquirido e assumido.

A crise que vivemos não pode ser iludida e, num dia como o de hoje, haverá com certeza muitos portugueses que se interrogam sobre se foi este o País com que sonhámos em Abril de 1974.

É certo que não nos devemos esquecer do muito que foi conseguido neste caminho de 35 anos. Vivemos em liberdade, estamos integrados numa Europa unida, são inegáveis os progressos registados na educação, na saúde, no bem-estar dos cidadãos.

Mas, apesar dos esforços para combater a crise, Portugal encontra-se hoje dominado pelas notícias de encerramento de fábricas e de empresas. Centenas de trabalhadores são lançados no desemprego, pessoas que até há pouco tempo viviam com algum desafogo pertencem agora ao grupo dos novos pobres, há famílias que não conseguem suportar os encargos com as prestações das suas casas ou a educação dos seus filhos.

As previsões económicas divulgadas por organizações nacionais e internacionais estão à vista de todos e não é possível negá-las.

São muitos os Portugueses que sentem que viveram na ilusão de que poderiam usufruir padrões de consumo idênticos aos dos países mais ricos da União Europeia, sustentados num continuado endividamento.

Devemos, por isso, compreender que esta crise leve muitos Portugueses a interrogarem-se sobre aquilo que o futuro nos reserva.

São interrogações tanto mais pertinentes quanto a crise que vivemos tornou mais nítidas as vulnerabilidades estruturais que o País ainda manifesta.

Não há, assim, a certeza de que este seja um momento meramente transitório de recessão da actividade económica, a que se seguirão melhores dias num prazo mais ou menos próximo.

Senhoras e Senhores Deputados,

Os líderes dos países mais industrializados e das maiores economias emergentes reuniram-se em Londres, no princípio deste mês, para encontrar uma resposta global para a crise. Todos desejamos que as decisões aí tomadas contribuam para a estabilidade financeira internacional e para restaurar o clima de confiança e o crescimento económico.

No entanto, importa não esquecer que a ausência de valores e princípios éticos nos mercados financeiros constituiu uma das principais causas da crise económica que o mundo atravessa.

Gestores financeiros imprudentes ou incompetentes, e outros pouco escrupulosos ou dominados pela avidez do lucro a curto prazo, abusaram da liberdade do mercado e da confiança dos cidadãos, com gravíssimas consequências para as condições de vida de milhões de pessoas.

Só poderemos estar seguros de que uma tal situação não se repetirá se a dimensão ética e a responsabilidade social ocuparem um lugar central no desenho das novas regras de controlo e supervisão das instituições e dos mercados financeiros.

Seria condenável e imoral que os países mais pobres fossem obrigados a suportar os custos de uma crise para a qual em nada contribuíram.

Se é certo que a estabilidade financeira internacional é um bem público global, cuja defesa a todos compete, no caso da presente crise não restam dúvidas sobre quem foram os que se aproveitaram das poupanças alheias e provocaram o colapso do sistema.

Senhoras e Senhores Deputados,

O ano em que se comemora o 35º aniversário do 25 de Abril é também um ano em que os Portugueses irão ser chamados às urnas, em três actos eleitorais.

O exercício do sufrágio é, sem dúvida, a melhor homenagem que poderemos prestar à liberdade conquistada há 35 anos.

É essencial que os Portugueses, sobretudo os mais jovens, percebam o quanto custou ganhar o direito que agora têm de escolher os seus representantes, através de eleições livres e transparentes.

Foi justamente a pensar nos jovens que, há precisamente um ano, trouxe ao conhecimento dos Senhores Deputados um estudo sobre a juventude e a participação política, elaborado a meu pedido.

Na sequência desse trabalho, promovi um encontro para o qual convidei representantes de muitas organizações de juventude, com quem debati o problema do distanciamento dos jovens em relação à política, e tenho incluído o tema da participação cívica nos Roteiros para a Juventude.

Procurei, pela minha parte, dar um contributo para combater o abstencionismo, nomeadamente entre os mais jovens.

Neste dia, faço um especial apelo aos cidadãos para que participem activamente nas três eleições que irão realizar-se este ano. A abstenção não é solução. Aqueles que se abstêm de votar abdicam do direito de contribuir para a construção de um Portugal melhor.

As campanhas eleitorais devem ser informativas e esclarecedoras. Todos têm um papel muito importante a desempenhar.

Os meios de comunicação social devem informar objectiva e imparcialmente os cidadãos sobre os conteúdos das propostas das diversas forças políticas.

Essas propostas, por seu turno, devem ser claras, para que, uma vez apresentadas ao eleitorado, este assuma também as suas responsabilidades.

Votar é um dever cívico e um acto de responsabilidade. Quem vota num programa eleitoral, cujas propostas nos mais diversos domínios sejam feitas em termos transparentes, deve saber que está a dar o seu apoio a essas propostas.

Aqueles que votarem numa dada força partidária devem ter consciência de que estão a sufragar um programa de acção nas mais variadas áreas, da economia à justiça ou à segurança, passando por outras questões que atravessam e dividem a nossa sociedade.

Da parte dos agentes políticos, designadamente da parte das forças partidárias, exige-se uma atitude e um comportamento que mobilizem os cidadãos para a necessidade de votar. A ocorrência de níveis muito elevados de abstenção eleitoral será um indício de que a nossa República pode enfrentar um sério problema de legitimação democrática.

Considero essencial que os próximos actos eleitorais tenham como horizonte Portugal inteiro. As campanhas devem decorrer com serenidade e elevação e os Portugueses esperam que, num tempo de dificuldades, os agentes políticos saibam dar o exemplo.

Que sejam discutidos os problemas reais das pessoas e do País. Que não se perca tempo com questões artificiais, que haja sobriedade nas despesas, que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos.

Uma campanha em que os adversários políticos se respeitem, sem linguagem excessiva nem crispações, será um contributo para a dignificação da nossa democracia e abrirá espaço para o aprofundamento do diálogo interpartidário que tão necessário é para a resolução dos problemas nacionais. As forças políticas devem ter presente que sobre elas recai a grande responsabilidade de encontrar soluções de governo, e que essa responsabilidade é particularmente acentuada nos tempos difíceis que o País atravessa.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

É importante que o debate eleitoral se concentre na resolução dos grandes problemas que o País enfrenta, com os olhos postos no futuro, sem perder tempo nem energias em recriminações sobre o passado.

Políticas que foram adoptadas anteriormente podem ter sido correctas na conjuntura em que então se vivia, mas não o serem nos dias de hoje, do mesmo modo que, actualmente, haverá porventura que tomar medidas que não seriam adequadas no passado.

Basta ter presente que a política económica adequada para um país depende de múltiplos factores que variam no tempo, como sejam as prioridades definidas face ao diagnóstico da situação, os instrumentos disponíveis e a sua eficiência, as restrições que os decisores enfrentam, a incerteza quanto ao futuro, a envolvente externa, o grau de integração com outras economias.

Por outro lado, nas propostas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado, deve existir realismo e autenticidade.

Aquilo que se promete deverá ter em conta a realidade que vivemos no presente e em que iremos viver no futuro. Dizer que essa realidade será fácil será faltar à verdade aos Portugueses. Quem prometer aquilo que objectivamente não poderá cumprir estará a iludir os cidadãos.

É natural que os partidos apresentem ao eleitorado as suas propostas e as suas soluções para os problemas do País.

Mas este não é, seguramente, o tempo das propostas ilusórias. Este não é o tempo de promessas fáceis, que depois se deixarão por cumprir. A crise cria a obrigação acrescida de prometer apenas aquilo que se pode fazer, com os recursos que temos e no País que somos e iremos ser.

Não deveremos, sobretudo nesta fase, alimentar um discurso de crítica sistemática à classe política, nem ceder aos populismos fáceis de contestação do sistema sem apresentação de alternativas consistentes.

Quem critica, deve participar. É cómodo ficar de fora e culpabilizar os agentes políticos ou os agentes económicos. Difícil é fazer um esforço de empenhamento activo na vida cívica, contribuindo para o esclarecimento e para o debate e procurando avaliar com discernimento as diferentes propostas de governação.

Os governos são avaliados pelos cidadãos, pelas suas atitudes, por aquilo que fizeram ou deixaram de fazer. É essa a lógica natural da democracia. É isso que distingue o regime em que vivemos daquele que caiu em 1974.

Para tanto, é essencial que as campanhas esclareçam os eleitores, em lugar de se converterem em momentos de mera confrontação verbal em torno de questões acessórias que pouco ou nada dizem àqueles que procuram assegurar os seus empregos, que pretendem viver em segurança, que querem ter acesso mais rápido aos cuidados de saúde, que desejam uma justiça mais rápida e eficaz, que querem que os seus filhos tenham uma educação de qualidade.

São estes os reais problemas dos cidadãos. É para a resolução desses problemas que têm de ser convocadas as escolhas dos eleitores.

O emprego, a segurança, a justiça, a saúde, a educação, a protecção social, o combate à corrupção são questões básicas que devem marcar a agenda política e em torno das quais deve ser possível estabelecer consensos entre os partidos estruturantes da nossa democracia.

Os Portugueses estão cansados de querelas político-partidárias que em nada resolvem as dificuldades que têm de enfrentar no seu dia-a-dia. Impõe-se, sobretudo nesta etapa da vida nacional, uma concentração de esforços na resolução dos problemas reais das pessoas.

Este é um ano de grandes opções. Há 35 anos, vivíamos também tempos de crise e soubemos fazer a opção certa. Por isso nos reunimos aqui, hoje, neste hemiciclo renovado, para celebrar a opção que fizemos pela democracia e pela liberdade. São esses os valores que me levam a acreditar que os Portugueses não se acomodam, não se abstêm, não se conformam.

A pior forma de lidar com o presente seria perder a esperança no futuro. Eu não perdi a esperança no futuro. Acredito que, se todos nos mobilizarmos, se forem tomadas as decisões certas, a crise será vencida. Então, seremos dignos daqueles que, há mais de três décadas, tiveram a coragem de se levantar porque acreditaram num País novo e num futuro melhor.