Discurso do PR na Sessão Solene 10 Jun

Discurso do Presidente da República na Sessão Solene das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Presidência da República Portuguesa. Faro, 10 de Junho de 2010

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Membros do Corpo Diplomático,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro,
Senhor Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações,
Senhoras e Senhores,

Portugueses,

Celebramos hoje o nosso dia. De Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Festejamos a Pátria, uma narrativa comum feita do pretérito dos que passaram e do futuro das gerações que nos irão seguir.

É nosso o dia, pois é nosso o tempo presente. Aos olhos da História seremos responsáveis perante a memória daqueles que nos precederam e, acima de tudo, pela herança que iremos deixar aos Portugueses de amanhã.

Passaram muitos séculos e continuamos a ser o que sempre fomos. Um país rico em diversidade, mas que teve a sabedoria e o engenho de se manter como uma unidade política homogénea.

Levámos a Europa por esse mundo fora. No entanto, mesmo quando estivemos longe, nunca nos esquecemos do lugar de onde partimos. Não por acaso, temos as fronteiras mais antigas da Europa.

Aqui vive um povo que passou por grandes sacrifícios, mas que soube erguer-se nas horas difíceis.

Não foi fácil chegar ao dia de hoje, ao Dia de Portugal. Só o conseguimos porque quisemos ser livres, independentes, senhores do nosso destino. Ninguém nos ensina a ser Portugueses.

Também Alexandre Herculano, cujo bicentenário do nascimento comemoramos este ano, se maravilhou por essa singular característica da terra portuguesa. Escreveu, a este propósito:

«Quando se lançam os olhos para uma carta da Europa e se vê esta estreita faixa de terra lançada ao ocidente da Península e se considera que aí habita uma nação independente há sete séculos, necessariamente ocorre a necessidade de indagar o segredo dessa existência improvável. A anatomia e fisiologia deste corpo, que aparentemente débil resistiu assim à morte e à dissolução, deve ter sido admirável».

Portugal terá, porventura, um território pequeno e até «aparentemente débil», para retomar as palavras de Alexandre Herculano. Mas essa aparente fragilidade é superada pela indomável vontade de queremos continuar a ser como somos, porque já assim o éramos há muitos séculos.

A coesão nacional constitui um dos nossos bens mais preciosos. A coesão nacional é, antes de mais, uma manifestação de vontades, a expressão do desejo de nos mantermos unidos, a capacidade de, em momentos difíceis, juntarmos esforços em torno daquilo que é verdadeiramente essencial.

Mas a coesão nacional é também uma coesão de memória. Temos um talento invulgar para conviver com o pretérito colectivo, sabendo buscar nele exemplos de presente mas não nos deixando dilacerar em lutas fratricidas sobre o passado.

Em Portugal, não existem guerras da memória, como o comprova a elevação com que, neste ano de 2010, comemoramos o centenário da República.

Na cidade de Faro há um edifício que demonstra a importância de esquecermos o pouco que nos divide em nome do muito que nos deve unir. O Teatro Lethes, cuja designação evoca o rio do esquecimento da mitologia grega, foi assim denominado para simbolizar o apaziguamento que todos desejavam após as lutas liberais. Na altura, havia que esquecer uma guerra civil que dividiu os Portugueses, colocando irmãos contra irmãos.

Também nos nossos dias é necessário deixar para trás divisões estéreis e sem sentido para nos concentrarmos no essencial, para podermos olhar mais longe para o que é verdadeiramente importante, num espírito de unidade e de harmonia cívica.

Portugueses,

É conhecida a situação difícil que atravessamos e a exigência dos desafios que temos à nossa frente. Um tempo em que muitos portugueses temem pelo seu emprego, em que muitos dos que estão desempregados receiam não voltar a encontrar trabalho, em que os jovens se interrogam sobre o seu futuro. Um tempo em que as famílias fazem contas à vida.

Mas não podemos ceder à tentação do desalento. Se o horizonte que avistamos é de dificuldades e de incerteza, mais razões temos para nos unirmos.

A forma admirável como os Portugueses se ergueram para ajudar a Madeira, na sequência da trágica intempérie de 20 de Fevereiro passado, é a prova mais forte de que somos, como sempre fomos, uma nação solidária. Quando uma das parcelas do território é atingida pelo infortúnio, todas as outras acorrem em seu auxílio. O apoio que demos à Madeira foi uma comovente lição de portugalidade.

A coesão nacional tem de ser também coesão social. Desde a primeira hora do meu mandato, tenho dado todo o apoio às instituições de solidariedade e aos grupos de voluntariado, tenho sublinhado a importância de dar voz àqueles que a não têm, de incluir os excluídos, de atender às necessidades básicas dos que mais precisam.

Os portugueses sabem partilhar, como o demonstra o extraordinário acolhimento que as recolhas do “Banco Alimentar” têm tido de Norte a Sul de Portugal.

Um país é feito de pessoas. Por isso, é nos Portugueses, em todos eles, que têm de se concentrar as prioridades de uma agenda social e política verdadeiramente orientada pelos valores da justiça e da coesão.

A coesão social implica, igualmente, um esforço consistente para que a sociedade civil seja capaz de se mobilizar como um todo.

A justiça social afigura-se como um imperativo de dignidade humana, mas também como uma orientação estratégica para melhor nos defendermos das dificuldades económicas que percorrem os dias que passam.

Os sacrifícios que fazemos têm de ser repartidos de forma equitativa e justa e, mais do que isso, têm de possuir um sentido claro e transparente, que todos compreendam.

Não se podem pedir sacrifícios sem se explicar a sua razão de ser, que finalidades e objectivos se perseguem, que destino irá ser dado ao produto daquilo de que abrimos mão. Quanto mais se exigir do povo, mais o povo exigirá dos que o governam.

A coesão nacional exige que a sociedade se reveja no rumo da acção política. A cidadania e o poder devem articular-se para conjugar esforços, pois este não é um momento que se compadeça com crispações inúteis.

A responsabilidade na procura de entendimentos que evitem rupturas no tecido social não compete apenas aos agentes políticos.

Nestes tempos de incerteza é necessário, mais do que nunca, um contrato social de unidade e de solidariedade entre empresários e trabalhadores.

É tempo de nas empresas todos juntarem esforços, capacidades e competências, norteados pelo sentido de justiça e de realismo que a situação exige. A melhoria da competitividade é decisiva para a criação de emprego.

Portugal precisa igualmente de um pacto de unidade e de solidariedade entre os que estão empregados e os que perderam o seu emprego. O desemprego é o flagelo maior da nossa economia. Gera sofrimento nas famílias e enfraquece a esperança das gerações mais jovens.

É nestas alturas que a rede de segurança social do Estado e das instituições da sociedade civil, assim como os laços familiares, devem constituir a base para a preservação da dignidade e do ânimo daqueles que procuram emprego.

Portugal enfrenta hoje um outro desafio, o da coesão geracional. São cada vez mais os idosos que já não têm possibilidade de acudir ao seu próprio sustento nem aos cuidados de saúde a que têm direito.

Por sua vez, os jovens que buscam o seu primeiro emprego defrontam-se com situações de incerteza e precariedade que os seus pais não conheceram.

Portugal tem de ser um País de justiça para todas as idades. Não podemos deixar que sejam os dois extremos da pirâmide etária, os mais velhos e os mais novos, a suportar os encargos sociais mais pesados das dificuldades do presente.

A coesão de uma sociedade será seriamente afectada se, de um lado, estiverem aqueles que possuem empregos estáveis, rendimentos assegurados ou regalias garantidas e, do outro lado, se encontrarem aqueles que dispõem de pensões que mal chegam para permitir a sua sobrevivência e aqueles que iniciam as suas carreiras num ambiente de grande incerteza quanto ao que o futuro lhes reserva.

A herança que hoje deixamos aos nossos filhos e aos nossos netos não deve constituir um fardo pesado, mas sim um legado que os ajude a cumprir a legítima ambição de melhorar as suas condições de vida em relação à geração dos seus pais.

A solidariedade entre gerações expressa-se também na preservação do património histórico e cultural e do património ambiental.

A sociedade civil possui uma consciência cada vez mais enraizada sobre a necessidade de preservar o ambiente, como o demonstrou a notável campanha «Limpar Portugal», que, em Março deste ano, reuniu cerca de 100.000 voluntários em defesa de uma das nossas maiores riquezas, a floresta.

Os Portugueses anseiam por limpar Portugal, aspiram a um País mais são, mais limpo, não querem viver numa atmosfera carregada e irrespirável, numa paisagem cercada de lixo e desperdício.

A coesão nacional exige também coesão territorial. As assimetrias de desenvolvimento e a desertificação e o envelhecimento que ameaçam algumas zonas do interior não podem ser uma fatalidade. O desenvolvimento harmonioso de todas as regiões deve ser um desígnio de unidade nacional.

Portugueses,

A coesão e a unidade são o motivo pelo qual existimos há tantos séculos. À partida, a nossa condição nacional, como país livre e soberano, afigurava-se como uma improbabilidade histórica e geográfica.

Portugal foi, em vários momentos da sua História, uma nação improvável. Mas a vontade dos Portugueses foi mais forte. Não apenas provámos que éramos capazes de existir como nação. Fomos mais longe. Revelámos ao mundo mundos que o mundo não conhecia. Estabelecemos contactos entre povos, por caminhos onde antes só existiam mares e o medo de os percorrer. Difundimos por toda a parte a cultura de um continente ancestral, que durante muitos séculos vivera voltado sobre si mesmo. Fizemos tudo isso sem deixarmos de ser como somos.

Se no passado mostrámos que Portugal era um país provável, nos nossos dias temos de mostrar ao mundo que somos um país credível, que merece confiança, um país que tem um rumo.

Aquilo que se pede aos Portugueses da actualidade não é menos do que aquilo que se exigiu àqueles que no século XIII reconquistaram o Algarve.

Como avisei na altura devida, chegámos a uma situação insustentável. Pela frente, temos grandes trabalhos, enormes tarefas, inevitáveis sacrifícios. Mas não foi com o desalento que se construiu Portugal. Não foi o desânimo que nos levou à Índia.

Em praticamente todas as paragens do mundo há sinais da presença lusitana. Vestígios passados, inscritos na perenidade das pedras. Mas também marcas contemporâneas, acarinhadas pelos Portugueses da diáspora e pelos seus descendentes. Mesclado com outras culturas, existe Portugal onde quer que vamos.

Não foi por um acaso do destino que nos tornámos pioneiros do diálogo universal. O País está em toda a parte, muito para além deste rectângulo que se mantém firme há mais de oito séculos.

Portugueses,

No contrato de coesão nacional que temos de estabelecer, transversal à sociedade portuguesa, cabe especial responsabilidade aos agentes políticos, aos governantes, aos deputados, aos autarcas de todo o País.

Este é o tempo de fazer um esforço suplementar para concertar posições e gerar consensos.

As horas de infortúnio são momentos de responsabilidade. Este não é o tempo para querelas partidárias ou quezílias ideológicas que nos possam distrair do essencial. O essencial são os problemas concretos dos Portugueses.

Não escondo, como nunca escondi, a real dimensão do desafio que temos entre mãos. Temos de encontrar em nós próprios a força para vencer. Não baixemos os braços.
Estou certo de que juntos conseguiremos.

Obrigado.

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Discurso de António Barreto na Sessão Solene 10 Jun,

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Senhores Ministros,
Senhores Deputados,
Senhores Embaixadores,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro,
Senhoras e Senhores,

O DIA DOS PORTUGUESES ou, oficialmente, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, comemorado em 2010, tem um significado especial. Na verdade, assistimos esta manhã a um desfile das nossas Forças Armadas precedido de uma extensa delegação de Veteranos, de Antigos Combatentes, mais singelamente de combatentes dos exércitos em todas as guerras e conflitos em que Portugal esteve envolvido desde meados do século XX.

Ao ver desfilar umas dezenas de antigos combatentes, de todos os teatros de acção militar em que Portugal participou, não sentimos vontade nem necessidade de lhes perguntar pela guerra, pela crença ou pela época. Sentimos apenas obrigação de, pelo reconhecimento, pagar uma dívida. Sentimos orgulho por saber que é a primeira vez na história que tal acontece e que está aberta a via para a eliminação de uma divisão absurda entre Portugueses. Com efeito, é a primeira vez que, sem distinções políticas, se realiza esta homenagem de Portugal aos seus veteranos.

Centenas de milhares de soldados portugueses combateram em nome do seu país, do nosso país, desde os inícios do século XX até à actualidade. Já não há sobreviventes do Corpo Expedicionário Português enviado para Flandres, na 1ª Grande Guerra Mundial, nem das forças que, no mesmo conflito, lutaram em África. O último veterano dessa guerra, José Maria Baptista, morreu a 14 de Dezembro de 2002. Depois daquele conflito, as guerras foram, durante décadas, poupadas aos Portugueses. Só a partir de finais dos anos 1950 os soldados e outras forças militarizadas voltaram a encontrar-se em situações de combate aberto, primeiro no então Ultramar português, depois em múltiplos teatros de guerra, em associação com forças armadas dos nossos aliados da NATO e da União Europeia e em missões organizadas sob a égide das Nações Unidas. Independentemente das opiniões de cada um, para o Estado português todos estes soldados foram Combatentes, são hoje Antigos Combatentes ou Veteranos, mas, sobretudo, são iguais. Não há, entre eles, diferenças de género, de missão ou de função. São Veteranos e foram soldados de Portugal. É assim que deve ser.

Em Portugal ou no estrangeiro, no Continente ou no Ultramar, na Metrópole ou nas Colónias, as Forças Armadas portuguesas marcaram presença em vários teatros de guerra e em diversas circunstâncias. Militares portugueses lutaram em terra, no mar ou no ar, cumpriram os seus deveres e executaram as suas missões. Em Goa, em Angola, em Moçambique, na Guiné, no Kosovo, em Timor ou no Iraque. Todos fizeram o seu esforço e ofereceram o seu sacrifício, seguindo determinações políticas superiores. As decisões foram, como deve ser, as do Estado português e do poder político do dia. Mas há sempre algo que ultrapassa esse poder. O sacrifício da vida implica algo mais que essa circunstância: é, para além das vicissitudes históricas e dos ciclos de vida política, a permanência do Estado.

Os soldados cumprem as suas missões por diversos motivos. Por dever. Por convicção. Por obrigação inescapável. Por desempenho profissional. Por sentido patriótico, político ou moral. Só cada um, em sua consciência, conhece as razões verdadeiras. Mas há sempre um vínculo, invisível seja ele, que o liga aos outros, à comunidade local ou nacional, ao Estado. É sempre em nome dessa comunidade que o soldado combate.

Na verdade, em todos os episódios de guerra referidos e noutros mais, há fenómenos de natureza diversa. Houve decisões políticas de carácter exclusivamente nacional, mas também houve actos de colaboração em missões multinacionais, como houve decisões estratégicas colectivas das alianças de que Portugal é membro. Também conhecemos decisões políticas tomadas em vários quadros: com e sem legitimidade democráticas, com e sem referenda parlamentar. E até, finalmente, situações em que o Parlamento fica aquém daquela que deveria ser a sua função. Com efeito, a Constituição e as leis não obrigam, infelizmente, a que as missões no estrangeiro sejam aprovadas pelo Parlamento. Apenas admitem o “acompanhamento do envolvimento” militar no estrangeiro, o que nem sempre é rigorosamente cumprido.

A análise destas diferenças pode ser importante do ponto de vista político, histórico e intelectual. Mas, no plano do reconhecimento de um povo, do respeito devido e do esforço do soldado, essas distinções são secundárias ou inúteis. Foram, simplesmente, militares portugueses que tudo deram ou tudo arriscaram. É esse o reconhecimento devido.

Um antigo combatente não pode nem deve ser tratado de colonialista, fascista, democrata ou revolucionário de acordo com conveniências ou interesses menores. A sua origem, a sua classe social, a sua etnia, as suas crenças ou a sua forma de vínculo às Forças Armadas são, a este propósito, indiferentes: foram, simplesmente, soldados portugueses.

Pelo sacrifício, pela duração e pelas implicações políticas, as guerras do Ultramar foram evidentemente as que mais marcaram as gerações das últimas décadas. Mas, ao longo dos trinta anos de democracia e de compromissos internacionais, muitas centenas ou milhares de cidadãos portugueses estiveram presentes em teatros de guerra e em missões de protecção da paz ou de mediação. Novos sacrifícios foram feitos, vidas foram interrompidas, carreiras e famílias suspensas.

Todos esses militares, os de Luanda ou do Líbano, os da Guiné ou da Bósnia, merecem o nosso respeito. São antigos combatentes. São Veteranos. São soldados que cumpriram os seus deveres e que, com excepção dos que tenham moralmente abusado das suas funções, merecem a nossa homenagem. Não há lugar, não deve haver lugar para diferenças entre esses Veteranos. Não há Veteranos melhores ou piores do que outros. Não há Veteranos que mereçam aplauso e Veteranos a quem se reserve o esquecimento. Não há Veteranos ou Antigos Combatentes fascistas ou democráticos, socialistas ou comunistas, reaccionários ou revolucionários. Não há Veteranos de antes ou de depois do 25 de Abril. Não há Antigos Combatentes milicianos ou de carreira ou contratados. Há Veteranos e Antigos Combatentes, ponto final! É o que nós lhes devemos. Nós, todos, os que fizeram ou não, os que concordaram ou não com as guerras, sem distinção de época, de governo ou de cor política.

Portugal não trata bem os seus antigos combatentes, sobreviventes, feridos ou mortos. É certo que há, aqui e ali, expressão de gratidão ou respeito, numa unidade, numa autarquia, numa instituição, numa lei ou numa localidade. Mas, em termos gerais e permanentes, o esquecimento ou a indiferença são superiores. Sobretudo por omissão do Estado. Dos aspectos materiais aos familiares, passando pelos espirituais e políticos, o Estado cumpre mal o seu dever de respeito perante aqueles a quem tudo se exigiu.

Em cada momento, em cada conflito, houve quem tivesse ideias diferentes e se opusesse à intervenção militar. Uns, mesmo nessas condições, cumpriram as ordens oficiais, outros recusaram-se. Por oportunidade, por convicção política, por uma interpretação diferente do interesse nacional, houve refracção e objecção. Em certos casos, pensava-se que as operações militares não tinham sido referendadas pelo povo soberano ou eram contrárias à ética e ao interesse nacional. Noutros casos, faltava o assentimento parlamentar. Aliás, o acompanhamento parlamentar do envolvimento militar é deficiente, apesar de estatuído pela Constituição.

Houve soldados que combateram sob um regime autoritário, outros em regime democrático. Houve soldados que combateram integrados em forças nacionais, outros em forças aliadas ou internacionais. Como houve soldados que, de outras origens étnicas então e tendo hoje nacionalidade diferente, serviram nas Forças Armadas portuguesas.

Em 1974, jovens militares decidiram derrubar o regime autoritário e dar uma oportunidade à democracia. Outros tentaram estabelecer um novo regime político que eventualmente limitaria as liberdades. Outros ainda ficaram independentes e equidistantes. Enquanto outros, finalmente, teriam preferido continuar sob o regime anterior. Prefiro os primeiros, os que ajudaram a fundar o Estado democrático. Mas, pelo sacrifício das suas vidas e pelo cumprimento dos seus deveres, respeito-os todos.

Qualquer guerra ou envolvimento militar é controverso e suscita opiniões diversas e contraditórias. É assim no Afeganistão ou no Iraque. Foi assim no Ultramar. Como também na Flandres, nas Linhas de Torres ou em Aljubarrota. Essas divergências podem ser legítimas e compreensíveis. Traduzem ideias, interesses, convicções e doutrinas diferentes. Assim como versões diversas do interesse nacional. Mas isso não justifica a ausência de respeito por aqueles que combateram, que correram riscos, que ficaram feridos ou deram a sua vida.

As diferenças de opinião e de crença não devem impedir de respeitar todos os que fizeram a guerra, com convicção ou por obediência ao poder político, desde que, evidentemente, o tenham feito sem abuso. Merecem as pensões que lhes são devidas. Merecem atenção e cuidado. Merecem um Dia do Combatente oficialmente estabelecido. Merecem que as suas associações sejam consideradas de utilidade pública. Merecem estar presentes nas cerimónias públicas e oficiais. Mas sobretudo merecem respeito.

Os Portugueses são parcos em respeito pelos seus mortos e até o Estado não é muito explícito no cumprimento desse dever. Pois bem: está chegada a altura de eliminar as diferenças entre bons e maus soldados, entre Veteranos de nome e Veteranos anónimos, entre recordados e esquecidos. Pela Pátria ou pelo seu País, pelo Estado ou pela sua profissão, foi pela sua comunidade nacional que todos eles combateram e se sacrificaram.

É possível que o comportamento do Estado, a atitude de políticos e os sentimentos de cidadãos para com os militares sejam determinados, em parte, pela avaliação que se faz do modo como deram ou retiraram apoio a certos dirigentes e a certas formas de regime. Não se nega o facto. Mas, perante o antigo combatente, recusa-se o juízo de valor.

Aos Veteranos e antigos Combatentes que hoje estiveram connosco pela primeira vez, nada se lhes pede. Nada devem aos seus contemporâneos. Nós é que estamos em dívida para com eles. São o Estado e a sociedade que lhes devem algo. O que lhes pedimos hoje foi muito simples: aceitem a homenagem que o Estado e os Portugueses vos prestaram! Não estamos aqui a festejar a guerra, mas sim os soldados! E não há melhor dia, do que o Dia de Portugal, para o fazer.

Faro, 10 de Junho de 2010
Transcrito do blogue Jacarandá

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Discurso do PR na Cerimónia Militar 10 Jun

Discurso do Presidente da República nas Cerimónias Militares das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades

Presidência da República Portuguesa 100610. Faro, 10 de Junho de 2010

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Primeiros-Ministros de Portugal e de Cabo-Verde e outros titulares de órgãos de soberania,
Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas,
Senhoras e Senhores,

Militares,

O Algarve, pela sua geografia e pela paixão marítima das suas gentes, foi desde sempre um importante ponto de apoio para o desenvolvimento das relações de Portugal com outros povos e culturas.

Não longe daqui, em Sagres, a epopeia dos Descobrimentos encontra um dos seus maiores símbolos. Aí se fixou o Infante D. Henrique, movido pelo sonho de alcançar o Oriente por mar, e aí se terão congregado, de modo especialmente frutuoso, as artes dos mareantes e o engenho dos cientistas.

Daqui partiram portugueses, há cinco séculos, para África e para as Índias. Daqui saíram, num passado mais recente, muitos dos que engrossam hoje as fileiras dos antigos combatentes e dos que actualmente, nas Forças Armadas, cumprem missões humanitárias e de apoio à paz ou desenvolvem acções de cooperação longe da Pátria.

Comemoramos este ano, aqui em Faro, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. É dia de lembrar os feitos e os heróis do passado que materializam o espírito de independência e de liberdade para seguir o nosso próprio caminho. É dia de expressar a firme vontade de garantir um futuro soberano, capaz de vincar a nossa presença num Mundo em acelerada mudança.

Nos tempos que correm, a segurança e a afirmação de um Estado não podem ser prosseguidas de forma isolada. Exigem, no quadro das alianças internacionais, uma aposta crescente na segurança cooperativa e na diversificação das dependências, mas não dispensa a valorização dos recursos, capacidades e competências que lhe são próprios.

Devemos, assim, valorizar o potencial do País em várias frentes, incluindo a militar.

Importa ter presente que a redução da capacidade das Forças Armadas tem historicamente coincidido com o aumento das vulnerabilidades nacionais e o enfraquecimento da voz de Portugal no concerto das nações, como Estado soberano e independente.

A preservação da operacionalidade das nossas Forças Armadas é, sem dúvida, um superior interesse da Nação.

Militares,

Numa conjuntura difícil e exigente, as Forças Armadas continuam a cumprir as suas missões, com assinalável competência e dedicação, nas mais diversas situações e níveis de risco.

Permanentemente expostas ao escrutínio da comunidade nacional e internacional, têm granjeado elevada credibilidade e prestígio junto dos Portugueses e das organizações internacionais de que fazemos parte, tendo razão para sentir-se orgulhosas.

No Afeganistão, a comunidade internacional trava o seu principal combate contra o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado.

Face à evolução da situação no terreno e às correspondentes alterações à estratégia adoptada, Portugal, em conjunto com os seus aliados, reforçou a sua contribuição militar, reassumindo uma exigente missão de reserva táctica, em Cabul, e contribuindo também para a formação das forças locais.

Trata-se de uma missão que comporta riscos significativos, assumidos pelas autoridades nacionais com sentido de responsabilidade, mas com a certeza de que Portugal deve cumprir a sua quota-parte na segurança internacional, na prevenção do crescimento das ameaças transnacionais e na defesa de valores universais que nos são caros, como os direitos humanos, a tolerância e a dignidade das pessoas.

Por outro lado, no comando de uma força NATO, as nossas Forças Armadas cumpriram com elevado brio e de forma corajosa as missões aero-navais de combate à pirataria que, nos mares da Somália, coloca em causa a liberdade de navegação, a segurança de navios, cargas e tripulações.

No Líbano e na região dos Balcãs, em contextos político-sociais muito complexos, continuamos a apoiar os esforços internacionais de paz.

Uma vez mais, a eficácia e a capacidade de adaptação do militar português têm-se revelado essenciais para o sucesso das missões, para a protecção das forças e para a segurança e bem-estar das populações locais.

Uma actividade militar porventura menos conhecida dos portugueses, mas que tem acumulado sucessos desde os anos 90, é a cooperação técnico-militar com os países africanos de língua oficial portuguesa e com Timor-Leste. Esta área da cooperação constituiu-se como um forte investimento de confiança, uma chave para a reaproximação a povos a que nos ligam singulares laços históricos de convivência e de amizade.

Os números não deixam dúvidas quanto à relevância da cooperação técnico-militar e do seu elevado rendimento em termos de custo e eficácia: ao longo dos últimos 20 anos, 5.721 quadros militares dos países de língua portuguesa foram formados em Portugal e 11.370 nos seus próprios países, com a participação de um total de 3.323 militares portugueses.

Saúdo o povo amigo e as Forças Armadas de Cabo-Verde, na pessoa do seu Primeiro-Ministro, que nos acompanha nesta cerimónia, país com o qual Portugal mantém as mais fraternas relações de cooperação.

As Forças Armadas não esgotam as suas capacidades em missões internacionais e em acções de cooperação no estrangeiro.<

As ameaças e os riscos que possam afectar a segurança dos Portugueses, no exterior e no interior das nossas fronteiras, e o apoio às populações constituem o cerne do planeamento e da acção das nossas Forças Armadas.

A título de exemplo, sublinhe-se o pronto apoio às solicitações do Serviço de Protecção Civil, em missões de vigilância e de rescaldo de incêndios que permitem libertar mais bombeiros para as acções de maior complexidade no combate directo aos fogos, e as acções de apoio à salvaguarda da vida humana no mar.

No desastre que, em Fevereiro deste ano, se abateu sobre a ilha da Madeira, foram inexcedíveis a disponibilidade e a prontidão da resposta que os militares deram às solicitações que lhes foram apresentadas.

Nas horas mais difíceis, os Portugueses sabem que podem contar com as Forças Armadas.

Militares,

A transformação nas Forças Armadas foi marcada, no último ano, pela criação do seu Comando Conjunto. Está em curso, agora, a sua implementação, da qual se espera que conduza à necessária agilização de procedimentos e a maior eficácia no seu emprego conjunto.

A excelência do ensino e da formação dos quadros das Forças Armadas, compreendendo uma sólida formação ética e comportamental, é uma prioridade a que a implementação da reforma do Ensino Superior Militar deverá permitir dar uma resposta adequada.

A reforma da Saúde Militar é uma exigência da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes e da manutenção de uma capacidade ajustada às necessidades operacionais de emprego e projecção de forças.

Em reconhecimento do papel das Forças Armadas na edificação de Portugal associei-as, desde o início do meu mandato, às cerimónias de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

É com alegria que assistimos hoje a mais um passo no reencontro dos Portugueses com a sua História, ao integrarmos nesta cerimónia os antigos combatentes, a quem quero dirigir uma saudação especial.

Prestamos, assim, justa homenagem àqueles que, com denodada coragem e amor pátrio, tudo se dispuseram a dar por Portugal, incluindo a própria vida.

O país que ambicionamos não pode deixar de ser um país com memória e respeito profundo pelos que deram o melhor da sua vida ao serviço da Pátria e se sacrificaram nos mais variados teatros de operações.

O exemplo de vida dos nossos antigos combatentes e o reconhecimento que aqui lhes manifestamos devem ser fonte de inspiração e de motivação para todos nós.

Militares,

Exorto o vosso patriotismo, esclarecido e voluntário, para que continuem dispostos a lutar por Portugal, cumprindo as missões que vos são atribuídas como o têm feito até agora: com elevado sentido do dever, com profunda devoção e com a maior honra.

Obrigado.

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Discurso do PR na comemoração do 25 de Abril

Transcrição, sem qualquer realce de passagens mais significativas, por isso poder ser interpretado como atitude menos respeitosa, pelo que se sugere a leitura cuidada de todo o texto.

Discurso do Presidente da República na 36ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril
Assembleia da República, 25 de Abril de 2010

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,

Na madrugada de 25 de Abril de 1974, um jovem capitão de 29 anos reuniu os seus homens da Escola Prática de Cavalaria de Santarém. Falou-lhes do estado a que Portugal chegara e terminou dizendo: «quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!».

Vieram todos, sem excepção, mesmo sabendo que corriam riscos, incluindo o risco de não regressar com vida. Ao fim de algumas horas, caía um regime cansado de guerra. É por isso que aqui estamos hoje.

Foram eles os filhos da madrugada. Não caminharam para Lisboa em busca de cargos ou de lugares. Não vieram à procura de um lugar na História – e é justamente por isso que o merecem.

Como o retratou Sophia de Mello Breyner, Salgueiro Maia foi «aquele que deu tudo e não pediu a paga». Um exemplo notável para muitos Portugueses dos nossos dias, que tantas vezes cedem às seduções vazias e efémeras da sociedade de consumo e outras tantas vezes medem o valor dos homens pelo dinheiro ou pelos bens que ostentam.

Aqueles que saíram de Santarém, de Mafra, de Tancos, de Santa Margarida, de Estremoz ou de Vendas Novas rumaram a Lisboa porque não se conformaram com o País em que viviam. Vieram todos, porque todos queriam mudar. Queriam um país livre.

Neste dia, devemos ter presente um facto muito singelo: em 2010 completam 36 anos aqueles que nasceram em 1974. São mais de três milhões os Portugueses que não possuem qualquer recordação do que foi o 25 de Abril de 1974 porque, pura e simplesmente, não tinham nascido na altura. Vêem a democracia como um dado adquirido.

Um jovem de 24 anos, que termina este ano o ensino superior, sempre viveu num Portugal membro das Comunidades Europeias. Vê a Europa como o seu espaço.

Uma criança de 8 anos não conheceu outra moeda que não o euro, não sabe como era o escudo.

Aqueles que sempre viveram em liberdade desconhecem o seu preço. Em larga medida, só nos apercebemos do valor das coisas quando nos vemos privados delas. A melhor lição de liberdade é a experiência da não liberdade.

Temos, pois, um dever de memória para com aqueles que nasceram já depois de 1974. Devemos ensinar-lhes o que custou conquistar a liberdade e que a defesa da liberdade deve ser um princípio de acção para os agentes políticos e para todos os cidadãos.

O 25 de Abril foi feito em nome da liberdade, mas também em nome de uma sociedade mais justa e solidária. Será aí, porventura, que o balanço destas três décadas de democracia se revela menos conseguido.

A sociedade portuguesa é hoje mais justa do que aquela que existia há 36 anos. No entanto, persistem desigualdades sociais e, sobretudo, situações de pobreza e de exclusão que são indignas da memória dos que fizeram a revolução de Abril.

A sensação de injustiça é tanto maior quanto, ao lado de situações de privação e de grandes dificuldades, deparamos quase todos os dias com casos de riqueza imerecida que nos chocam.
Na minha mensagem, no primeiro dia do ano de 2008, disse: “sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e da necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores”.

Embora este meu alerta não tenha então sido bem acolhido por alguns, não me surpreende que agora sejam muitos os que se mostram indignados face aos salários, compensações e prémios que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno.

Como já afirmei noutra ocasião, na génese da actual crise financeira e económica internacional encontra-se a violação de princípios éticos no mundo dos negócios e a avidez do lucro fácil, a que se juntaram deficiências na regulação e supervisão dos mercados e das instituições financeiras. Os custos sociais traduzem-se hoje em perda de poupanças amealhadas com grande esforço, destruição de empregos, emergência de novos pobres.

As injustiças sociais e a falta de ética são dois factores que, quando combinados, têm efeitos extremamente corrosivos para a confiança nas instituições e para o futuro do País.

A injustiça social cria sentimentos de revolta, sobretudo quando lhe está associada a ideia de que não há justiça igual para todos.

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Deixámos o império, abraçámos a democracia, escolhemos a Europa, alcançámos a moeda única, o Euro. Mas duvidamos de nós próprios. Os Portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o País? Em nome de quê se fazem todos estes sacrifícios?

A prova de que se acumulam dúvidas quanto ao futuro do País está no número de jovens que partem. Infelizmente, aqueles que vão para o estrangeiro são, com frequência, os mais qualificados, os mais promissores.

Mas na maioria deles persiste o desejo de regressar. Tenho-os encontrado nos Estados Unidos, em Espanha, na Alemanha, no Luxemburgo. São jovens que querem estar entre os melhores, para competir com os melhores. Dizem-me quase todos que gostariam de voltar ao seu País desde que tivessem condições para isso, sobretudo condições de trabalho nas suas áreas de especialização.

Este é um potencial que o País não pode desperdiçar. É a saída de mais jovens com valor e talento para o estrangeiro que pode fazer de Portugal um país periférico. No mundo actual, a periferia está onde mora a ineficiência do Estado, a falta de excelência no ensino, a ausência de conhecimento, de inovação e de criatividade, em suma, a periferia está onde mora o atraso competitivo.

Durante muitos anos, o facto de nos encontrarmos na periferia da Europa foi considerado uma das causas principais do nosso atraso. Portugal era a Finisterra, como já os Romanos lhe chamavam. Estávamos num extremo perdido da Península Ibérica, longe das grandes vias de circulação e comércio através das quais a Europa, desde a Idade Média, construiu progresso e edificou catedrais.

Tudo isto mudou no nosso tempo. A geografia deixou de ser uma fatalidade irremediável. Estar perto ou estar longe do centro não é algo que se meça em quilómetros, pois estamos no centro do mundo se tivermos o conhecimento e o engenho para tanto. Graças às novas tecnologias, não há longe nem distância. As noções de centro e de periferia foram radicalmente alteradas.

Num espaço global, existem por certo novas ameaças, grandes desafios que as economias emergentes nos colocam. Não podemos perder tempo, porque a concorrência será implacável. Quem ficar para trás, terá de fazer um enorme esforço de recuperação.

No mundo actual, não esperemos que os outros nos ajudem se não acreditarmos em nós próprios, se formos incapazes de fazer aquilo que nos cabe fazer.

A globalização e o aprofundamento da integração europeia obrigam-nos a procurar a diferença, a encontrar factores distintivos para o nosso País, a aproveitar bem as nossas vantagens comparativas. Devemos ter uma visão de longo prazo que indique o lugar que queremos ocupar na Europa e no Mundo.

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Portugal vive uma grave crise que é de todos conhecida. É nestas alturas que temos de ser capazes de abrir caminhos que levem o País a novas oportunidades. Irei referir dois deles: o mar e as indústrias criativas.

Portugal encontra-se na periferia da Europa, mas está no centro do mundo. Somos uma «nesga de terra debruada de mar», como nos chamou Torga, palavras que recordei nesta Sala, quando tomei posse como Presidente da República. Possuímos uma vasta linha de costa, beneficiamos da maior zona económica exclusiva da União Europeia. Poderemos ser uma porta por onde a Europa se abre ao Atlântico, se soubermos aproveitar as potencialidades desse imenso mar que se estende diante dos nossos olhos, mas que teimamos em não ver.

Como pode um país, projectado sobre o Oceano Atlântico, na encruzilhada de três continentes, ver-se a si próprio como periférico?

Para além das especificidades da nossa geografia, temos a História. Num só século, revelámos à Europa dois terços do planeta, percorrendo as costas de todos os continentes. Pusemos em contacto muitos dos povos do mundo e criámos uma língua universal. Por causa disso, Portugal continua a projectar no exterior a imagem de marca de país marítimo.

Que justificação pode existir para que um país que dispõe de tão formidável recurso natural, como é o mar, não o explore em todas as suas vertentes, como o fazem os outros países costeiros da Europa?

Porque retiram esses países tanto valor e criam tanto emprego com a exploração económica do mar, e nós não?

Temos de repensar a nossa relação com o mar. Repensar o modo como exploramos as oportunidades que ele nos oferece. Importa afirmar a ideia de que o mar é um activo económico maior do nosso futuro.

Setenta por cento da riqueza gerada no Mundo transita por mar. Devemos pois apostar mais no sector dos transportes marítimos e dos portos.

Mas também no desenvolvimento de fontes marinhas de energia, de equipamentos para a exploração subaquática de alta tecnologia, de produtos vivos do mar para a biotecnologia ou das indústrias de equipamento, de reparação e de construção navais.

Temos de incentivar a prospecção e exploração da nossa plataforma continental, cujo projecto de levantamento se encontra em apreciação nas Nações Unidas.

Pensando na combinação do mar com o nosso clima temperado, importa desenvolver as actividades marítimo-turísticas, a náutica de recreio, o turismo de cruzeiros. A par disso, temos de fomentar a aquacultura e a manutenção de uma frota de pesca sustentável.

A ausência de um pólo desenvolvido de indústrias marítimas é de facto surpreendente quando Portugal apresenta um conjunto de vantagens comparativas que são extremamente relevantes à escala europeia.

Às vantagens decorrentes da nossa geografia, da História e da imagem externa do País podemos ainda juntar as estratégias e políticas para o mar desenhadas nos últimos seis anos em Portugal e na própria União Europeia. Não é necessário fazer mais estudos e relatórios. Basta agir em cumprimento daquelas estratégias.

É essencial que criemos condições e incentivemos os agentes económicos a investir no conjunto dos sectores que ligam economicamente Portugal ao mar.

Penso, desde logo, na criação de condições de competitividade e estabilidade fiscal para os transportes marítimos e para os portos portugueses, que lhes permitam, pelo menos, igualar as condições dos demais Estados costeiros da União Europeia, bem como dinamizar as auto-estradas do mar, juntamente com os nossos parceiros da União.

Sem querer transmitir a ideia de que o mar é a panaceia para todos os nossos problemas, entendo que o mar deve tornar-se uma verdadeira prioridade da política nacional.

Abraçando um desígnio marítimo seremos mais fortes, porque dependeremos menos dos transportes rodoviários internacionais, cada vez mais condicionados pelas políticas europeias do ambiente.

Seremos mais fortes porque com a exploração da energia a partir do mar poderemos enfrentar melhor os desafios da segurança e sustentabilidade energética, reduzindo a dependência do exterior e promovendo novas tecnologias.

Portugal e os Portugueses precisam de desígnios que lhes dêem mais coesão, mais auto-estima e mais propósito de existir. O mar é certamente um deles.

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Graças à nossa riqueza histórica e cultural, ao talento de muitos dos nossos jovens, à capacidade de adaptação da nossa mão de obra e ao nosso clima privilegiado, temos ainda a possibilidade de desenvolver centros de excelência que se configurem como marcas distintivas à escala europeia.

À semelhança do que ocorreu noutras cidades da Europa, de Barcelona a Berlim, passando por Amesterdão ou Estocolmo, podemos fazer com que alguns centros urbanos se convertam em grandes pólos internacionais de criatividade e conhecimento.

Além da capital do País, o Porto é uma cidade que dispõe de todas as condições para ser um pólo aglutinador de novas indústrias criativas, ligadas às artes plásticas, à moda, à publicidade, ao design, ao cinema, ao teatro, à música e à dança, mas também à informática, à comunicação e ao digital.

Não é de hoje a vitalidade cultural portuense, como não é de hoje a capacidade empreendedora das gentes do Norte. O Porto sempre se orgulhou da sua vida intelectual e esse orgulho é legítimo: das letras às artes plásticas, passando pela arquitectura, aí existe muito do melhor que Portugal fez nas últimas décadas.

Uma aposta forte dos poderes públicos, conjugada com a capacidade já demonstrada pela sociedade civil relativamente a projectos culturais de referência, poderão fazer do Porto e do Norte uma grande região criativa, sinónimo de talento, de excelência e de inovação.

Aí existe um tecido humano feito de gente activa e dinâmica, um espírito de inovação e de risco, um culto do que é novo e diferente. Há capital humano de excelência, há estabelecimentos de ensino e equipamentos de qualidade. Só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política.

Estudos recentes vieram mostrar que as actividades culturais e criativas podem desempenhar um papel de crescente relevância na economia portuguesa, à semelhança do que ocorre noutras sociedades desenvolvidas e pós-industriais. Na Região Norte, aliás, foram já lançadas iniciativas visando tirar partido das suas potencialidades neste domínio.

O Porto presta-se claramente a exercer um papel de núcleo dinamizador do engenho criativo. O seu espaço urbano, aliando o antigo e o moderno, o esplendor do barroco das igrejas e a sobriedade da arquitectura contemporânea, pode converter-se numa marca de projecção internacional através de um movimento colectivo e inovador que atraia novas dinâmicas de desenvolvimento, com criadores talentosos, artistas portugueses e estrangeiros, empresários jovens com sentido de oportunidade.

Temos aí um enorme potencial para desenvolver um turismo diferente e de qualidade e para fundar uma nova centralidade alicerçada no vanguardismo estético e na inovação tecnológica e empresarial.

Portugueses,

Há 36 anos, marcámos encontro com um destino de liberdade. Não nos deixámos abater por um regime de muitas décadas que caiu em poucas horas.

É nosso o País. Temos florestas e temos o mar. Temos jovens talentosos que aqui querem viver. Temos cidades e regiões à espera de se afirmarem. É desta matéria-prima que se fazem os sonhos.

No dia de hoje, celebramos a esperança dos que acreditaram, sobretudo em si próprios.
Sem ilusões nem falsas utopias, devemos acreditar porque temos razões para isso.

Há uma razão, acima de todas. Motivo de ser como somos, ela é a nossa maior razão de esperança. Connosco a temos, há muitos séculos, com ela vivemos desde que nascemos. Essa razão de esperança tem um nome: chama-se Portugal.

Obrigado.

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Mensagem de Ano Novo do PR

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República
Palácio de Belém, 1 de Janeiro de 2010

Boa noite,

No início deste novo ano, saúdo todos os Portugueses, onde quer que se encontrem, e desejo-lhes as maiores felicidades para 2010.

Há precisamente um ano, quando falei ao País, referi que 2009 iria ser um ano muito difícil.

Acrescentei, na altura, que receava o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.

E disse também que Portugal gastava em cada ano muito mais do que aquilo que produzia.

Quando proferi estas palavras, não o fiz com um propósito político. Enquanto Presidente da República estou acima do combate político e partidário.

Falo aos Portugueses quando entendo que o interesse do País o justifica e faço-o sempre com um imperativo: nunca vender ilusões nem esconder a realidade do País.

Em nome da verdade, tenho a obrigação de alertar os Portugueses para a situação difícil em que o País se encontra e para os desafios que colectivamente enfrentamos.

Ao longo do último ano, o desemprego subiu acentuadamente, atingindo, no terceiro trimestre, 548 mil pessoas. Quase 20% dos jovens estavam desempregados.

A todos aqueles que, no último ano, perderam o seu emprego ou não conseguiram retomar uma actividade profissional, quero deixar uma palavra de conforto, mas também de esperança. Não percam a coragem.

Mas o desemprego não é o único motivo de preocupação.

A dívida do Estado tem vindo a crescer a ritmo acentuado e aproxima-se de um nível perigoso.

O endividamento do País ao estrangeiro tem vindo a aumentar de forma muito rápida, atingindo já níveis preocupantes.

Acresce que o tempo das taxas de juro baixas não demorará muito a chegar ao fim.

Se o desequilíbrio das nossas contas externas continuar ao ritmo dos últimos anos, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, ficará seriamente hipotecado.

Quando gastamos mais do que produzimos, há sempre um momento em que alguém tem de pagar a factura.

Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva.

Portugal tem de juntar todas as suas forças para inverter esta situação.

Não podemos continuar a ser ultrapassados, em termos de nível de desenvolvimento, por outros países da União Europeia.

De acordo com os indicadores mais recentes, Portugal já baixou para a 19ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à União.

Tempos difíceis são tempos de maior exigência e de elevada responsabilidade. Para todos, é certo, mas ainda de maior exigência e responsabilidade para os detentores de cargos públicos.

O exemplo deve vir de cima.

O País real, que quer trabalhar, que quer uma vida melhor, espera que os agentes políticos deixem de lado as querelas artificiais, que em nada resolvem os verdadeiros problemas das pessoas.

É tempo de nos concentrarmos naquilo que é essencial, com destaque para o combate ao desemprego.

Não é tempo de inventarmos desculpas para deixarmos de fazer o que deve ser feito.
Estamos perante uma das encruzilhadas mais decisivas da nossa história recente. É por isso que, em consciência, não posso ficar calado.

Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.

Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.

Recordo o que tenho vindo insistentemente a defender.

Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.

Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise.

É uma ficção pensar que é possível conseguir uma melhoria duradoura do nível de vida dos portugueses sem o aumento da produtividade e da competitividade da nossa economia.

O reforço da competitividade depende, desde logo, da confiança e da credibilidade das nossas instituições, nomeadamente do sistema de justiça e da Administração Pública.

Devemos apostar, por outro lado, em políticas públicas que promovam uma educação exigente e uma formação profissional de qualidade, que fomentem a inovação, que incentivem os investimentos das empresas no sector dos bens e serviços que concorrem com a produção externa.

Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.

Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.

Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.

Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas.

Nos últimos tempos, temos ouvido muitos apelos para que o Presidente da República intervenha activamente na vida política.

No entanto, na lógica do nosso sistema constitucional, não compete ao Presidente da República intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição.

Portugal dispõe de um Governo com todas as condições de legitimidade para governar, um Governo assente numa maioria relativa conquistada em eleições ainda há pouco realizadas.

O novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social que o País vive, exige especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade.

Os Portugueses compreenderiam mal que os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos problemas das pessoas e que não empenhassem o máximo do seu esforço na realização de entendimentos interpartidários.

Neste contexto, a difícil situação das nossas contas públicas lança um desafio de regime aos partidos representados no Parlamento.

Os custos da correcção de um desequilíbrio das finanças públicas podem ser dramáticos, como o demonstram os exemplos de outros países da União Europeia.

Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.

Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.

Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas.

Portugueses,

Neste ano de 2010, iremos celebrar o centenário da República.

Vamos fazê-lo numa conjuntura que é de grandes dificuldades. Mas, precisamente por isso, temos de perceber que a nossa crise não é apenas económica.

É, também, uma crise de valores.

Há que recuperar o valor da família. O esbatimento dos laços familiares tem sido um dos factores que mais contribuem para agravar as dificuldades que muitos atravessam.

Devemos também valorizar a prática do valor da ética republicana. A ética nos negócios, nos mercados e na vida empresarial, mas também na vida pública, tem de ser um princípio de conduta para todos.

Temos também de restaurar o valor da confiança nas instituições e na justiça. Os Portugueses têm de acreditar que existe justiça no seu País, que ninguém está acima da lei.

Sei que a grande maioria dos magistrados se empenha, séria e discretamente, em fazer bem o seu trabalho.

Neste primeiro dia do ano, importa reafirmar o valor da esperança. Repito aos Portugueses o que lhes disse há precisamente um ano: não tenham medo.

Possuímos uma longa História de que nos orgulhamos, porque no passado não tivemos medo.

E aqui estamos hoje, um Estado democrático que faz parte de uma Europa Unida.

Aqui estamos hoje, em 2010, porque acreditámos em nós próprios e num destino chamado futuro.

Em nome desse futuro, temos de continuar a lutar.

O combate que travamos por Portugal é feito em nosso nome e em nome dos nossos filhos.

Eu acredito em Portugal. Por isso, continuarei a lutar pelo futuro desta nossa terra.

No meio de tantas incertezas, os Portugueses podem ter uma certeza: pela minha parte, não desistirei e nunca me afastarei dos meus deveres e dos meus compromissos.

A todos, um Bom Ano de 2010.

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Discurso do PR na cerimónia militar

Discurso do Presidente da República nas Cerimónias Militares das Comemorações do Dia 10 de Junho de 2009

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e outros titulares de órgãos de soberania,
Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas,
Senhoras e Senhores,
Militares,

A data que hoje celebramos, nesta histórica cidade de Santarém, convida-nos a revisitar um passado cujo património nos enobrece e a reflectir sobre os pilares estruturantes da identidade nacional e os valores que moldaram a alma e o sentir português.

Um sonho de expansão marítima, em que conjugámos de forma admirável o amor pátrio com o fascínio pelo mar, o sítio da geografia com a vocação universalista, a cultura europeia com a criação de um património comum de valores da maior relevância para o entendimento entre as nações.

Um desígnio colectivo que ainda hoje determina as prioridades do nosso relacionamento externo, na Europa, nas Américas e em África.

Nesta ocasião, e neste local, é imperativo reconhecer o valioso contributo da Instituição Militar para a edificação de Portugal, desde a sua génese até aos nossos dias.

Portugal é obra de todos os Portugueses. Temos a obrigação de honrar o seu legado e de o saber projectar para o futuro.

Em situações de grande dificuldade, em que o curso normal da vida nacional perigou, os militares souberam sempre interpretar o sentir profundo e as aspirações do povo, garantindo com sucesso a independência e a defesa de Portugal.

Construímos um país coeso, com fronteiras consolidadas e das mais antigas do mundo, de fácil relacionamento com outros povos e culturas, respeitado pela comunidade internacional como defensor dos direitos humanos e do primado da Lei e activamente empenhado na segurança e na paz mundial.

Também em Santarém se fez Portugal. Local frequente de reunião das Cortes, até ao século XV, a cidade esteve envolvida em diversas acções de defesa da nacionalidade, tendo sido das últimas a ceder à invasão estrangeira, após a crise de 1580, e das primeiras a aclamar D. João IV.

A nossa memória longínqua leva-nos também ao grande navegador Pedro Álvares Cabral, sepultado nesta cidade e que ao descobrir o Brasil se imortalizou.

Sá da Bandeira e Passos Manuel são, ainda, dois exemplos de notáveis militares e estadistas liberais com forte ligação a Santarém.

Mais recentemente, vem-nos à memória a Escola Prática de Cavalaria e o seu contributo para a instauração e consolidação da democracia em Portugal. Daqui saiu a coluna militar, comandada pelo jovem capitão Salgueiro Maia, que acabo de homenagear e que em Abril de 1974 marchou para Lisboa em nome dos ideais da liberdade e da democracia.

Militares,

Quis, desde o início do meu mandato, associar as Forças Armadas às cerimónias de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. É nesta ocasião que a elas me dirijo especialmente e procuro dar particular visibilidade e público testemunho das suas capacidades, bem como da excelência do seu desempenho no cumprimento das missões ao serviço de Portugal e dos Portugueses.

Uma palavra de reconhecimento é devida aos antigos combatentes, alguns deles aqui presentes, portugueses que deram o melhor de si por Portugal. Nenhuma pátria que se respeite pode esquecer os cidadãos que, por ela, a tudo se dispuseram.

Como Comandante Supremo das Forças Amadas, tenho acompanhado com particular atenção os assuntos referentes à Defesa Nacional, procurando incentivar o processo de reestruturação e o desenvolvimento do trabalho e das capacidades conjuntas e combinadas das nossas Forças Armadas.

No âmbito legislativo, foram recentemente aprovados pelo Parlamento dois importantes diplomas sobre a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas – A Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
Da aplicação das novas leis espera-se que resulte uma maior ligação e complementaridade entre os Ramos e a criação de estruturas de comando mais ágeis e flexíveis, evitando duplicações e buscando eficácia, racionalidade e economia de meios.

Militares,

A ideia de uma nova ordem mundial sem guerras e em que o desenvolvimento e os direitos humanos pudessem constituir as bases de um novo paradigma das relações internacionais permanece ainda uma realidade distante.

Para promover a segurança e salvaguardar o desenvolvimento das populações, os Estados estabelecem sistemas colectivos de segurança e defesa para os quais cada país disponibiliza as suas forças, na perspectiva de, em conjunto, diminuir as suas vulnerabilidades, contribuindo para a defesa de uma fronteira de segurança comum, frequentemente distante dos seus próprios territórios.

É neste enquadramento que Portugal apoia e participa em operações das Nações Unidas, da NATO e da União Europeia. Devemos, para a salvaguarda dos nossos próprios interesses, continuar a honrar os compromissos com estas organizações e garantir as condições adequadas para que as nossas Forças Armadas possam ombrear com as demais no cumprimento das missões internacionais.

No ano que passou, as nossas forças participaram em operações no Líbano, nos Balcãs, no Afeganistão, no Chade e nos mares do Mediterrâneo e da Somália. Desenvolveram, igualmente, acções de cooperação técnico-militar, em especial nos países africanos de língua oficial portuguesa e em Timor-Leste.

Em todas estas missões, a actuação dos militares portugueses tem merecido, reiteradamente, rasgados elogios por parte dos nossos aliados, dos países e das populações que os acolhem. É motivo de orgulho para todos nós.

Não quero, ainda, deixar de expressar, em nome de todos os Portugueses, um público reconhecimento às Forças Armadas pelas missões de apoio directo às populações, salvando vidas e haveres. É um imperativo nacional e, além disso, um acto de bom aproveitamento das capacidades e dos recursos disponíveis nas Forças Armadas.

Militares,

Em todos os processos de transformação das Forças Armadas, mais do que a actualização tecnológica dos recursos materiais, sobressai a qualidade dos recursos humanos como o mais valioso activo da Instituição Militar. Daí a prioridade que deve ser dada ao apuramento da sua formação.

Está em curso uma reforma do Ensino Superior Militar com vista à reorganização dos cursos de acordo com as orientações da Declaração de Bolonha.

O ensino militar não poderá deixar de compreender uma sólida formação ética e comportamental dos jovens militares, marca impressiva e positivamente diferenciadora das grandes instituições.

A capacidade e o treino físico são condições indispensáveis para o exercício da profissão militar.
A percentagem de candidatos à admissão nas escolas militares que é eliminada nas provas físicas chega a atingir, nalguns casos, os 40 por cento.

Será, talvez, uma característica das sociedades modernas, mas é com certeza preocupante. Importa melhorar a condição física dos nossos jovens, não só numa perspectiva de Defesa Nacional mas também por razões de saúde pública e bem-estar da população.

Os militares são portugueses que juraram defender a Pátria, mesmo com o risco da própria vida, e que aceitam, para tal, limitações ao exercício dos seus direitos de cidadania.

Os elevados padrões de disciplina e de coesão que o País deve exigir às Forças Armadas impõem um especial cuidado na salvaguarda da condição militar dos homens e mulheres que as integram, bem como uma preocupação acrescida de justiça na definição das suas condições sócio-profissionais.

Por outro lado, e face aos objectivos que se pretendem atingir com as Forças Armadas, importa assegurar a disponibilização de meios adequados à existência de um sistema militar coerente, capaz de operar eficientemente dentro dos limites orçamentais impostos.

Militares,

Tenho consciência de que há muito por fazer. Reconheço o esforço que tem sido realizado por todos vós, nos mais diversos postos e nas mais variadas funções.

Os Portugueses confiam e revêem-se nas suas Forças Armadas como factor de afirmação de identidade e garante da independência nacional. Como instrumento privilegiado de prestígio da acção externa do Estado. Como instituição orgulhosa da sua história e do legado que as sucessivas gerações lhe deixaram.

Como vosso Comandante Supremo, sei bem que o lema que seguis é apenas um e o mais nobre: Servir Portugal.

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Palavras sensatas

O primeiro-ministro defendeu ontem, com muito bom senso, que «irão vencer a actual crise os que apostarem na acção e não no travão, os que apostarem na decisão e não em ficar à espera que tudo passe», o que significa que sairão vencedores da actual crise mundial os que decidirem novas estratégias, adequadas e bem fundamentadas que tenham em conta a relação de custos e benefícios.

O bom senso pode ser comprovado por quem conduz, pois o travão apenas é utilizado para moderar o andamento quando se pretende evitar perigos ou quando se atinge o objectivo. O travão impede o avanço, mas, quando bem utilizado, modera impulsos inconvenientes, enquanto o avanço é imprescindível mas, se o rumo não for devidamente controlado e a velocidade não for a mais adequada aos condicionamentos presentes, pode levar de encontro ao muro ou para o fundo do precipício.

Também não pode deixar de ser dada muita atenção ao discurso de hoje do Presidente da República, transcrito para o post anterior em que, entre outros conceitos a não esquecer, diz que «a crise que vivemos tornou mais nítidas as vulnerabilidades estruturais que o País ainda manifesta» o que pressupõe que os avanços sugeridos pelo PM devam ser orientados para a eliminação de tais vulnerabilidades para que Portugal seja «o País com que sonhámos em Abril de 1974» sendo, para isso indispensável «restaurar o clima de confiança e o crescimento económico».

O PR diagnosticou que «a ausência de valores e princípios éticos nos mercados financeiros constituiu uma das principais causas da crise económica que o mundo atravessa» e que «gestores financeiros imprudentes ou incompetentes, e outros pouco escrupulosos ou dominados pela avidez do lucro a curto prazo, abusaram da liberdade do mercado e da confiança dos cidadãos, com gravíssimas consequências para as condições de vida de milhões de pessoas». Daqui se conclui que algumas decisões recentes em apoio de sectores que fomentaram o consumismo desregrado e inconveniente, não foram movidas por grande sensatez.

Quando se referiu às próximas campanhas eleitorais, achou que «nas propostas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado, deve existir realismo e autenticidade» e que «quem prometer aquilo que objectivamente não poderá cumprir estará a iludir os cidadãos», conselho difícil de ser levado a sério por quem nos tem bombardeado sucessivamente com promessas fantasiosas e incumpríveis.

E apontou as áreas prioritárias em que se situam os objectivos estratégicos: «o emprego, a segurança, a justiça, a saúde, a educação, a protecção social, o combate à corrupção». Depois desta sensata análise da situação está feita grande parte da preparação das decisões a tomar, segundo o critério já aqui apontado de «pensar antes de decidir».

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25 de Abril. Discurso do Presidente da República

Discurso do Presidente da República na 35ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril
Assembleia da República, 25 de Abril de 2009

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,

Reunimo-nos de novo para celebrar o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, este ano num hemiciclo que foi recentemente objecto de obras de renovação, pelas quais felicito a Assembleia da República. Os Senhores Deputados dispõem agora de melhores condições para poderem exercer condignamente o mandato que o Povo português lhes conferiu.

Esta sessão solene tem lugar num momento muito particular da vida nacional. Vivemos tempos difíceis, muito difíceis. A palavra «crise», que até há uns meses estava afastada do discurso político, é agora um dado adquirido e assumido.

A crise que vivemos não pode ser iludida e, num dia como o de hoje, haverá com certeza muitos portugueses que se interrogam sobre se foi este o País com que sonhámos em Abril de 1974.

É certo que não nos devemos esquecer do muito que foi conseguido neste caminho de 35 anos. Vivemos em liberdade, estamos integrados numa Europa unida, são inegáveis os progressos registados na educação, na saúde, no bem-estar dos cidadãos.

Mas, apesar dos esforços para combater a crise, Portugal encontra-se hoje dominado pelas notícias de encerramento de fábricas e de empresas. Centenas de trabalhadores são lançados no desemprego, pessoas que até há pouco tempo viviam com algum desafogo pertencem agora ao grupo dos novos pobres, há famílias que não conseguem suportar os encargos com as prestações das suas casas ou a educação dos seus filhos.

As previsões económicas divulgadas por organizações nacionais e internacionais estão à vista de todos e não é possível negá-las.

São muitos os Portugueses que sentem que viveram na ilusão de que poderiam usufruir padrões de consumo idênticos aos dos países mais ricos da União Europeia, sustentados num continuado endividamento.

Devemos, por isso, compreender que esta crise leve muitos Portugueses a interrogarem-se sobre aquilo que o futuro nos reserva.

São interrogações tanto mais pertinentes quanto a crise que vivemos tornou mais nítidas as vulnerabilidades estruturais que o País ainda manifesta.

Não há, assim, a certeza de que este seja um momento meramente transitório de recessão da actividade económica, a que se seguirão melhores dias num prazo mais ou menos próximo.

Senhoras e Senhores Deputados,

Os líderes dos países mais industrializados e das maiores economias emergentes reuniram-se em Londres, no princípio deste mês, para encontrar uma resposta global para a crise. Todos desejamos que as decisões aí tomadas contribuam para a estabilidade financeira internacional e para restaurar o clima de confiança e o crescimento económico.

No entanto, importa não esquecer que a ausência de valores e princípios éticos nos mercados financeiros constituiu uma das principais causas da crise económica que o mundo atravessa.

Gestores financeiros imprudentes ou incompetentes, e outros pouco escrupulosos ou dominados pela avidez do lucro a curto prazo, abusaram da liberdade do mercado e da confiança dos cidadãos, com gravíssimas consequências para as condições de vida de milhões de pessoas.

Só poderemos estar seguros de que uma tal situação não se repetirá se a dimensão ética e a responsabilidade social ocuparem um lugar central no desenho das novas regras de controlo e supervisão das instituições e dos mercados financeiros.

Seria condenável e imoral que os países mais pobres fossem obrigados a suportar os custos de uma crise para a qual em nada contribuíram.

Se é certo que a estabilidade financeira internacional é um bem público global, cuja defesa a todos compete, no caso da presente crise não restam dúvidas sobre quem foram os que se aproveitaram das poupanças alheias e provocaram o colapso do sistema.

Senhoras e Senhores Deputados,

O ano em que se comemora o 35º aniversário do 25 de Abril é também um ano em que os Portugueses irão ser chamados às urnas, em três actos eleitorais.

O exercício do sufrágio é, sem dúvida, a melhor homenagem que poderemos prestar à liberdade conquistada há 35 anos.

É essencial que os Portugueses, sobretudo os mais jovens, percebam o quanto custou ganhar o direito que agora têm de escolher os seus representantes, através de eleições livres e transparentes.

Foi justamente a pensar nos jovens que, há precisamente um ano, trouxe ao conhecimento dos Senhores Deputados um estudo sobre a juventude e a participação política, elaborado a meu pedido.

Na sequência desse trabalho, promovi um encontro para o qual convidei representantes de muitas organizações de juventude, com quem debati o problema do distanciamento dos jovens em relação à política, e tenho incluído o tema da participação cívica nos Roteiros para a Juventude.

Procurei, pela minha parte, dar um contributo para combater o abstencionismo, nomeadamente entre os mais jovens.

Neste dia, faço um especial apelo aos cidadãos para que participem activamente nas três eleições que irão realizar-se este ano. A abstenção não é solução. Aqueles que se abstêm de votar abdicam do direito de contribuir para a construção de um Portugal melhor.

As campanhas eleitorais devem ser informativas e esclarecedoras. Todos têm um papel muito importante a desempenhar.

Os meios de comunicação social devem informar objectiva e imparcialmente os cidadãos sobre os conteúdos das propostas das diversas forças políticas.

Essas propostas, por seu turno, devem ser claras, para que, uma vez apresentadas ao eleitorado, este assuma também as suas responsabilidades.

Votar é um dever cívico e um acto de responsabilidade. Quem vota num programa eleitoral, cujas propostas nos mais diversos domínios sejam feitas em termos transparentes, deve saber que está a dar o seu apoio a essas propostas.

Aqueles que votarem numa dada força partidária devem ter consciência de que estão a sufragar um programa de acção nas mais variadas áreas, da economia à justiça ou à segurança, passando por outras questões que atravessam e dividem a nossa sociedade.

Da parte dos agentes políticos, designadamente da parte das forças partidárias, exige-se uma atitude e um comportamento que mobilizem os cidadãos para a necessidade de votar. A ocorrência de níveis muito elevados de abstenção eleitoral será um indício de que a nossa República pode enfrentar um sério problema de legitimação democrática.

Considero essencial que os próximos actos eleitorais tenham como horizonte Portugal inteiro. As campanhas devem decorrer com serenidade e elevação e os Portugueses esperam que, num tempo de dificuldades, os agentes políticos saibam dar o exemplo.

Que sejam discutidos os problemas reais das pessoas e do País. Que não se perca tempo com questões artificiais, que haja sobriedade nas despesas, que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos.

Uma campanha em que os adversários políticos se respeitem, sem linguagem excessiva nem crispações, será um contributo para a dignificação da nossa democracia e abrirá espaço para o aprofundamento do diálogo interpartidário que tão necessário é para a resolução dos problemas nacionais. As forças políticas devem ter presente que sobre elas recai a grande responsabilidade de encontrar soluções de governo, e que essa responsabilidade é particularmente acentuada nos tempos difíceis que o País atravessa.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

É importante que o debate eleitoral se concentre na resolução dos grandes problemas que o País enfrenta, com os olhos postos no futuro, sem perder tempo nem energias em recriminações sobre o passado.

Políticas que foram adoptadas anteriormente podem ter sido correctas na conjuntura em que então se vivia, mas não o serem nos dias de hoje, do mesmo modo que, actualmente, haverá porventura que tomar medidas que não seriam adequadas no passado.

Basta ter presente que a política económica adequada para um país depende de múltiplos factores que variam no tempo, como sejam as prioridades definidas face ao diagnóstico da situação, os instrumentos disponíveis e a sua eficiência, as restrições que os decisores enfrentam, a incerteza quanto ao futuro, a envolvente externa, o grau de integração com outras economias.

Por outro lado, nas propostas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado, deve existir realismo e autenticidade.

Aquilo que se promete deverá ter em conta a realidade que vivemos no presente e em que iremos viver no futuro. Dizer que essa realidade será fácil será faltar à verdade aos Portugueses. Quem prometer aquilo que objectivamente não poderá cumprir estará a iludir os cidadãos.

É natural que os partidos apresentem ao eleitorado as suas propostas e as suas soluções para os problemas do País.

Mas este não é, seguramente, o tempo das propostas ilusórias. Este não é o tempo de promessas fáceis, que depois se deixarão por cumprir. A crise cria a obrigação acrescida de prometer apenas aquilo que se pode fazer, com os recursos que temos e no País que somos e iremos ser.

Não deveremos, sobretudo nesta fase, alimentar um discurso de crítica sistemática à classe política, nem ceder aos populismos fáceis de contestação do sistema sem apresentação de alternativas consistentes.

Quem critica, deve participar. É cómodo ficar de fora e culpabilizar os agentes políticos ou os agentes económicos. Difícil é fazer um esforço de empenhamento activo na vida cívica, contribuindo para o esclarecimento e para o debate e procurando avaliar com discernimento as diferentes propostas de governação.

Os governos são avaliados pelos cidadãos, pelas suas atitudes, por aquilo que fizeram ou deixaram de fazer. É essa a lógica natural da democracia. É isso que distingue o regime em que vivemos daquele que caiu em 1974.

Para tanto, é essencial que as campanhas esclareçam os eleitores, em lugar de se converterem em momentos de mera confrontação verbal em torno de questões acessórias que pouco ou nada dizem àqueles que procuram assegurar os seus empregos, que pretendem viver em segurança, que querem ter acesso mais rápido aos cuidados de saúde, que desejam uma justiça mais rápida e eficaz, que querem que os seus filhos tenham uma educação de qualidade.

São estes os reais problemas dos cidadãos. É para a resolução desses problemas que têm de ser convocadas as escolhas dos eleitores.

O emprego, a segurança, a justiça, a saúde, a educação, a protecção social, o combate à corrupção são questões básicas que devem marcar a agenda política e em torno das quais deve ser possível estabelecer consensos entre os partidos estruturantes da nossa democracia.

Os Portugueses estão cansados de querelas político-partidárias que em nada resolvem as dificuldades que têm de enfrentar no seu dia-a-dia. Impõe-se, sobretudo nesta etapa da vida nacional, uma concentração de esforços na resolução dos problemas reais das pessoas.

Este é um ano de grandes opções. Há 35 anos, vivíamos também tempos de crise e soubemos fazer a opção certa. Por isso nos reunimos aqui, hoje, neste hemiciclo renovado, para celebrar a opção que fizemos pela democracia e pela liberdade. São esses os valores que me levam a acreditar que os Portugueses não se acomodam, não se abstêm, não se conformam.

A pior forma de lidar com o presente seria perder a esperança no futuro. Eu não perdi a esperança no futuro. Acredito que, se todos nos mobilizarmos, se forem tomadas as decisões certas, a crise será vencida. Então, seremos dignos daqueles que, há mais de três décadas, tiveram a coragem de se levantar porque acreditaram num País novo e num futuro melhor.

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5 de Outubro. Discurso do PR

Intervenção do Presidente da República na Cerimónia das Comemorações dos 98 anos da Proclamação da República, na Praça do Município - Lisboa, 5 de Outubro de 2008

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Portugueses
Nesta praça, há precisamente 98 anos, foi proclamada a instauração da República.
Da varanda do edifício da Câmara Municipal, José Relvas anunciou que Portugal mudara de regime.
Vivia-se um tempo de esperança. A República representava o sonho de um Portugal melhor e mais justo.
Nos nossos dias, é também com esperança, com sonho e com ambição que devemos assinalar o aniversário da República.

O 5 de Outubro tem de ser uma fonte de inspiração e de mobilização para todos os Portugueses.
Precisamos de nos mobilizar. Precisamos de despertar as ambições colectivas que fizeram de Portugal uma nação livre e soberana.
Não escondo que vivemos tempos difíceis. Os Portugueses sabem-no, porque vivem essas dificuldades no seu dia-a-dia.
Muitas famílias têm dificuldade em pagar os empréstimos que contraíram para comprar as suas casas.
Há idosos para quem a reforma mal chega para as despesas essenciais.
Há jovens que buscam ansiosamente o seu primeiro emprego.
Há homens e mulheres que perderam os seus postos de trabalho.
Nascem novas formas de pobreza e exclusão social e, em paralelo, emergem chocantes disparidades de rendimentos.
O que é vivido pelos cidadãos não pode ser iludido pelos agentes políticos.
Quando a realidade se impõe como uma evidência, não há forma de a contornar.
Portugal tem registado fracos índices de crescimento económico. Afastámo-nos dos níveis de prosperidade e de bem-estar dos nossos parceiros europeus. Ainda não invertemos a insustentável tendência do endividamento externo.
Persistem profundas disparidades entre as diferentes regiões.
A situação internacional, por outro lado, não é favorável.
Ao elevado preço do petróleo e dos produtos alimentares alia-se o aumento das taxas de juro.
A ineficiência da regulação e da supervisão dos mercados financeiros, que recentemente emergiu nos EUA, e a dimensão da crise que lhe está associada são fonte de grandes preocupações à escala global.
As economias dos países europeus, nossos principais parceiros comerciais, registam um claro abrandamento.

Portugueses
É nestas alturas que se vê a fibra de um povo.
Este é o tempo em que aqueles que servem as instituições da República devem fazer prova do seu real valor e da sua visão de futuro.
Os tempos são difíceis, mas a vontade e o querer dos Portugueses terão de ser mais fortes.
Temos capacidade para isso – e já o mostrámos ao longo da nossa História multissecular, de que legitimamente nos orgulhamos.
No passado, acreditámos em nós próprios, não nos resignámos e chegámos longe.
Mais recentemente, a forma como soubemos instaurar a democracia e construir uma sociedade civil de pessoas livres é algo que tem de nos motivar.
Como tem de nos motivar a capacidade empreendedora das comunidades portuguesas e luso-descendentes no estrangeiro.

Todos temos responsabilidades.
Responsabilidades cívicas, deveres republicanos.
Responsabilidades para com as gerações que nos precederam – e que temos a tendência para apenas recordar como heróis do passado, sem nelas pensarmos como exemplos de presente.
Temos deveres para com as gerações vindouras.
Os nossos filhos, os nossos netos, não nos perdoarão se baixarmos os braços, se não formos capazes de fazer as escolhas certas e ultrapassar as dificuldades que Portugal enfrenta.
É também a pensar neles, no País do futuro, que devemos ver na República um modelo inspirador e um estímulo para agir.
Portugal pode ser o que quisermos.
Possuímos condições geográficas privilegiadas para servir de plataforma entre a Europa e o Atlântico.
A História legou-nos um capital de simpatia e de conhecimento nos cinco continentes, que temos de saber cultivar.
A nossa língua é falada por milhões de seres humanos.
Temos um vasto património cultural, que devemos preservar e proteger. Somos uma nação coesa e um Estado uno.
O regime político português encontra-se perfeitamente estabilizado e sedimentado, as instituições fundamentais do Estado funcionam, o sistema de governo não difere dos que existem nas democracias europeias mais antigas do que a nossa.
Vivemos um período de estabilidade política e existem condições de governabilidade.
É certo que podem e devem ser introduzidas alterações pontuais para melhorar a qualidade da democracia e para aproximar o poder dos cidadãos.
É certo que há muito a fazer pela qualidade dos serviços públicos.
Mas não é menos certo de que temos legítimos motivos de orgulho no caminho que percorremos após o 25 de Abril.
As potencialidades existem. Temos que saber aproveitá-las.
A nossa ambição de regressar ao caminho da convergência real com o desenvolvimento médio da União Europeia e reduzir o desemprego deve permanecer viva.
É aqui que deve centrar-se o debate e a agenda política.
O reforço da capacidade competitiva das nossas empresas está ao nosso alcance.
Há hoje uma nova geração de empresários conhecedores das exigências da globalização, imbuídos de uma cultura de inovação e de excelência.
Temos empreendedores que se assumem como agentes de mudança, que sabem que o sucesso das suas empresas não está dependente da protecção do Estado nem pode construir-se com base na permuta de favores ou copiando modelos obsoletos.
Os novos empresários já se aperceberam de que o êxito dos seus projectos depende da sua capacidade para enfrentar a concorrência na economia global.
A nossa ambição de melhoria do poder de compra de quem vive do seu trabalho e de redução dos níveis de pobreza tem, igualmente, de continuar viva.
É aqui, também, que deve estar a prioridade da agenda política.
A aposta na educação e na qualificação dos recursos humanos é consensual entre os agentes políticos, económicos e sociais. À luz de uma cultura de exigência, não cedendo ao facilitismo, iremos certamente aumentar as competências dos nossos jovens.
No futuro, a produtividade da força de trabalho irá crescer. Havemos de reforçar o conteúdo tecnológico da produção nacional.
Sejamos realistas: ainda há muito por fazer, mas com esforço e trabalho seremos capazes.
Tenho encontrado por todo o País exemplos que me fazem ter confiança no futuro: investigadores que ombreiam com os melhores do mundo, universidades e empresas que cooperam com sucesso, jovens que se dedicam ao voluntariado de uma forma admirável, empresários que apenas esperam que o Estado não coloque entraves ao seu dinamismo.
Os trabalhadores portugueses estão determinados em contribuir para o aumento da riqueza nacional.
O clima das relações laborais é mais favorável do que na maioria dos países da União Europeia.
Na concertação social, predomina o sentido de responsabilidade dos diversos parceiros.

Portugueses
Vivemos tempos difíceis, sem dúvida. O futuro é incerto e, em muitos casos, preocupante.
Porque falo sempre verdade aos Portugueses e porque tenho como princípio conhecer a realidade do País, escutar os meus concidadãos e ouvir as suas preocupações, sei bem que muitos atravessam momentos de incerteza perante o futuro.
Quando o presente é difícil, somos sempre tentados a pensar que o futuro também o será.
Mas, na realidade, o futuro será o que dele fizerem os cidadãos da nossa República.
Os Portugueses já perceberam que não será o Estado a resolver todos os seus problemas.
Têm direito a esperar do Estado que faça bem o que lhe compete fazer. Que seja rigoroso e ponderado no uso dos dinheiros públicos e que os impostos sejam justos e razoáveis.
O Estado tem de garantir dois valores essenciais, a justiça e a segurança. Deve promover o acesso de todos aos cuidados de saúde, como deve oferecer um ensino de qualidade e uma rede de protecção social que proteja os cidadãos nos momentos difíceis da vida.
O Estado nunca pode esquecer aqueles que têm muito pouco, os mais frágeis e desprotegidos, os que se encontram em situação de pobreza.

Portugueses
A República é um modelo de virtudes cívicas e éticas.
De todos a República exige uma nova atitude, feita de inconformismo e de esperança. Porque há motivos de esperança, há razões para o inconformismo.
Falo à luz do compromisso de verdade que assumi desde o primeiro dia do meu mandato.
Do mesmo modo que não escondo a verdade dos tempos difíceis que vivemos, não escondo a verdade da minha confiança num Portugal melhor.
A verdade gera confiança, a ilusão é fonte de descrença.
Sei que somos capazes.
Somos capazes de vencer quando os desafios são maiores.
Em nome da República, peço aos Portugueses que acreditem em si próprios, nas suas capacidades.
Não se deixem vencer pelo pessimismo ou pelo desânimo.
No dia-a-dia, na família, nos vossos empregos, nos vossos comportamentos cívicos saibam aproveitar as potencialidades que têm e tirem partido dos recursos naturais e humanos de que o País dispõe.
O tempo é de decisão, de decisão ponderada. E a decisão quanto ao futuro cabe ao comum dos Portugueses.
É, pois, no comum dos Portugueses que deposito a minha maior esperança, uma esperança que se alimenta do sonho de uma República melhor.
Acredito numa República melhor, porque acredito no nosso povo.
Acredito na República Portuguesa e orgulho-me de ser Presidente dos cidadãos desta República.
Obrigado.

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