sexta-feira, 22 de junho de 2012

Credibilidade exige independência e isenção


Transcrição de artigo, seguida de NOTA:

"E não se pode exterminá-los?"
JN. 120622. Publicado às 00.00. Por Manuel António Pina

A montanha de audições dedicada pela ERC a averiguar o caso das "alegadas pressões ilícitas" do ministro Miguel Relvas sobre o "Público" pariu, como não poderia deixar de ter parido, um tíbio rato: o anúncio de que a ERC formou a convicção de que não formou convicção alguma acerca das tais "pressões ilícitas" e não as deu como "provadas".

Formou, contudo, a convicção de que a actuação do ministro "poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional". Mas, antecipando-se a interpretações maldosas, rapidamente se pôs de fora, como também não poderia deixar de se pôr: "não [cabe] à ERC pronunciar-se sobre tal juízo".

O actual Conselho Regulador da ERC é constituído por membros indicados pelo PSD (três) e pelo PS (dois). E, mais significativo do que as convicções que formou ou não formou ou do teor da deliberação que aprovou é o facto de essa deliberação ter tido votos a favor dos membros indicados pelo PSD e contra dos indicados pelo PS. O previsível, num caso envolvendo um ministro do PSD. E que tutela... a ERC.

A partidarização de organismos como a ERC ou o Tribunal Constitucional retira-lhes qualquer credibilidade e fere de morte a independência com que deveriam exercer as suas funções, tornando-os inúteis. Perguntarão justificadamente os contribuintes: "E não se pode exterminá-los? Não. Porque quem poderia exterminá-los seriam o PSD e o PS.

NOTA:
Órgãos sem independência e a agirem sem isenção, que não actuem com o fito da defesa dos interesses nacionais não podem ter credibilidade. Por outro lado, aquilo que possa beneficiar os grandes partidos ou os políticos em geral (como a corrupção) não pode ser eliminado pois não se pode esperar que os beneficiados e interessados, tendo o poder na mão, venham dispor-se a «matar a galinha dos ovos de outo». E, em país de brandos costumes, de «piegas», o povo continua a dar-lhes o seu voto!!!

Sobre o tema do artigo de Manuel António Pina poderá ler-se mais:

- ERC diz que não lhe compete apreciar a ética da actuação dos governantes
- Sindicato dos Jornalistas vai pedir à ERC reapreciação do “caso Relvas
- PSD recusa audição de Relvas e diz que ERC foi “absolutamente esclarecedora
- PS quer voltar a ouvir Miguel Relvas após deliberação da ERC

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