Antes e depois de Abril vistos agora

Transcrição de texto recebido por e-mail; por se tratar de uma visão polémica, esperam-se comentários variados, de qualquer cor, que permitam esclarecer de forma isenta, imparcial, serena e construtiva as questões ainda duvidosas.

34 ANOS DEPOIS...

Exmo Senhor Professor,

Sou obrigado a escrever-lhe, nesta data, depois de ter escutado, com toda a atenção, a aula de História, que nos deu sobre a Revolução de Abril de 1974.

Li todos os apontamentos que tirei na aula e os textos de apoio que me entregou para me preparar para o teste, que o Senhor Professor irá apresentar-nos, na próxima semana, sobre a Revolução dos Cravos.

Disse o Senhor Professor que a Revolução derrubou a ditadura salazarista e veio a permitir o final da Guerra Colonial, com a conquista da Liberdade do Povo Português o dos Povos dos territórios que nós dominávamos e que constituíam o nosso Império.

Afirmou ainda que passámos a viver em Democracia e que iniciámos uma nova política de Desenvolvimento, baseada na economia de mercado.

Informou-nos também que a Censura sobre os órgãos de Comunicação Social terminara e que a PIDE/DGS, a Polícia Política do Estado Fascista acabara, dando a possibilidade aos Portugueses de terem liberdade de expressão, opinião e pensamento. Hoje, todos eles podem exprimir as suas opiniões nos jornais, rádio, televisão, cinema e teatro, sem receio de serem presos.

Disse igualmente que Portugal era um país isolado no contexto internacional e que agora fazemos parte da União Europeia e temos grande prestígio no mundo. Que somos dos poucos países da União a cumprir, na íntegra, os cinco critérios de convergência nominal do Tratado de Maastricht para fazermos parte do pelotão da frente com vista ao Euro.

Li os textos de apoio do Professor Fernando Rosas, onde me informam que os Capitães de Abril são considerados heróis nacionais, como nunca houvera antes na nossa história, e que eles são os responsáveis por toda a modernidade do nosso país, pois se não tivesse acontecido a memorável Revolução, estaríamos na cauda da Europa e viveríamos em grande atraso, em relação aos outros países, e num total obscurantismo.

Tinha já tudo bem compreendido e decorado, quando pedi ao meu pai que lesse os apontamentos e os textos para me fazer perguntas sobre a tal Revolução, com vista à minha preparação para o teste, pois eu não assisti ao acontecimento histórico, por não ter ainda nascido, uma vez que, como sabe, tenho apenas dezasseis anos de idade.

Com o pedido que fiz ao meu pai, começaram os meus problemas pois ele ficou orrorizado com o que o Senhor Professor me ensinou e chamou-lhe até mentiroso porque conseguira falsificar a História de Portugal. Ele disse-me que assistira à Revolução dos Cravos dos Capitães de Abril e que vira com «os olhos que a terra há-de comer» o que acontecera e as suas consequências.

Disse-me que os Capitães foram os maiores traidores que a nossa História conhecera, porque entregaram aos comunistas todo o nosso império, enganando os Portugueses e os naturais dos territórios, que nos pertenciam por direito histórico. Que a Guerra no Ultramar envolvera toda a sua geração e que nela sobressaíra a valentia dum povo em armas, a defender a herança dos nossos maiores.

Que já não existia ditadura salazarista, porque Salazar já tinha morrido na altura e que vigorava a Primavera Marcelista que, paulatinamente, estava a colocar Portugal na vanguarda da Europa. Que hoje o nosso país, conjuntamente com a Grécia, são os países mais atrasados da Comunidade Europeia.

Que Portugal já desfrutava de muitas liberdades ao tempo do Professor Marcelo Caetano, que caminhávamos para a Democracia sem sobressaltos, que os jovens, como eu, tinham empregos assegurados, quando terminavam os estudos, que não se drogavam, que não frequentavam antros de deboche a que chamam discotecas, nem viviam na promiscuidade sexual, que hoje lhes embotam os sentidos.

Disse-me também que ele sabia o que era Deus, a Pátria e a Família e que eu sou um ignorante nessas matérias. Aliás, eu nem sabia que a minha Pátria era Portugal, pois o Senhor Professor ensinou-me que a minha Pátria era a Europa.

O meu pai disse-me que os governantes de outrora não eram corruptos e que após o 25 de Abril nunca se viu tanta corrupção como actualmente. Também me disse que a criminalidade aumentara assustadoramente em Portugal e que já há verdadeiras máfias a operar, vivendo à custa da miséria dos jovens drogados e da prostituição, resultado do abandono dos filhos de pais divorciados e dum lamentável atraso cultural, em virtude de um Sistema Educativo, que é a nossa maior vergonha, desde há mais vinte anos.

Eu fiquei de boca aberta, quando o meu pai me disse que a Censura continuava na ordem do dia, porque ele manda artigos para alguns jornais e não são publicados, visto que ele diz as verdades, que são escamoteadas ao Povo Português, e isso não interessa a certos órgãos de Comunicação Social ao serviço de interesses obscuros.

O meu pai diz que o nosso país é hoje uma colónia de Bruxelas, que nos dá esmolas para nós conseguirmos sobreviver, pois os tais Capitães de Abril reduziram Portugal a uma «pobreza franciscana» e que o nosso país já não nos pertence e que perdemos a nossa independência.

Perguntei-lhe se ele já ouvira falar de Mário Soares, Almeida Santos, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Álvaro Cunhal, Vítor Alves, Vítor Crespo, Lemos Pires, Vasco Lourenço, Vasco Gonçalves, Costa Gomes, Pezarat Correia... Não pude acrescentar mais nomes, que fixara com enorme sacrifício e trabalho de memória, porque o meu pai começou a vomitar só de me ouvir pronunciar estes nomes.

Quando se sentiu melhor, disse-me que nunca mais lhe falasse em tais «sacanas de gajos», mas que decorasse antes os nomes de Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Diogo Cão, D. João II, D. Manuel I, Bartolomeu Dias, Afonso de Albuquerque, D. João de Castro, Camões, Norton de Matos, porque os outros não eram dignos de ser Portugueses, mas estes eram as grandes e respeitáveis figuras da nossa História.

Naturalmente que fiquei admirado, porque o Senhor Professor nunca me falara nestas personagens tão importantes e apenas me citara os nomes que constam dos textos do Professor Fernando Rosas.

Senhor Professor, dada a circunstância do meu pai ter visto, ouvido, sentido e lido a Revolução de Abril, estou completamente baralhado, com o que o Senhor me ensinou e com a leitura dos textos de apoio. Eu julgo que o meu pai é que tem razão e, por isso, no próximo teste, vou seguir os conselhos dele.

Não foi o Senhor Professor que disse que a Revolução nos deu a liberdade de opinião? Certamente terei uma nota negativa, mas o meu pai nunca me mentiu e eu continuo a acreditar nele.

Como ele, também eu vou pôr uma gravata preta no dia 25 de abril, em sinal de luto pelos milhares de mortos havidos no nosso Império, provocados pela Revolução dos Espinhos, perdão, dos Cravos.

O Senhor disse-me que esta Revolução não vertera uma gota de sangue e agora vim a saber que militantes negros que serviram o exército português, durante a guerra, que o Senhor chamou colonial, foram abandonados e depois fuzilados pelos comunistas a quem foram entregues as nossas terras.

Desculpe-me, Senhor Professor, mas o meu pai disse-me que o Senhor era cego de um olho, que só sabia ler a História de Portugal com o olho esquerdo. Se o Senhor tivesse os dois olhos não me ensinaria tantas asneiras, mas que o desculpava porque o Senhor era um jovem e certamente só lera o que o Professor Fernando Rosas escrevera.

A minha carta já vai longa, mas eu usei de toda a honestidade e espero que o Senhor Professor consiga igualmente ser honesto para comigo, no próximo teste, quando o avaliar.

Com os meus respeitosos cumprimentos

O seu aluno

P.S.:Todos os anos, nesta data, se fala em comemorações em todo o país,
mas eu pergunto: COMEMORAR O QUÊ????

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Elogio ao Governo !!!

Elogio ao Governo (mas mitigado)
DN. 100720. Por Ferreira Fernandes

Ontem lembrei o abuso das reformas dos administradores do Banco de Portugal: ao fim de um mandato (cinco anos), tinham-na. Campos e Cunha serviu seis anos como vice-governador, o suficiente para quando chegou a ministro, aos 51 anos, acumular o seu ordenado no Governo com a reforma que já recebia há três anos. O errado não era ele ganhar muito (porque o mérito dele também era muito), era um homem válido receber uma reforma aos 48 anos de idade.

Em 2006, o Governo acabou com essas reformas prematuras, que passaram a ser pagas só depois dos 65 anos. Em 2006 também foi fechada a Caixa de Jornalistas - que tinha estes abusos: os implantes dentários e as armações para óculos de marca eram pagos quase na totalidade.

Há injustiça minha em equiparar as benesses dos administradores do Banco de Portugal com as dos jornalistas, mas invoco estas porque era abuso pagar armações Armani num país com longas listas de espera nos serviços de oncologia. Foi útil ao País que o dinheiro público deixasse de pagar a reforma prematura de um administrador de banco central e a cremalheira de um jornalista branqueada na clínica do dr. Maló.

E quem vir nisto só um elogio ao Governo treslê, porque essas vitórias contra duas diminutas classes também iluminam o falhanço que foi querer (o que já não é mau) mas não saber nem poder (o que é péssimo) pôr na ordem os professores e os magistrados.

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Forças e Serviços de Segurança. Sistema Dual

Transcrição que pode ser útil a quem se interesse por este assunto, por curiosidade ou necessidade de documentação, dado o carácter académico do trabalho.

O SISTEMA DUAL PORTUGUÊS*

INTRODUÇÃO

Em jeito de introdução, algumas notas com a finalidade de desmistificar certas ideias acerca do sistema policial português e de esclarecer alguma confusão conceptual.

A primeira é a de que a opção portuguesa pelo sistema pluralista (1) , não é uma solução exclusivamente nacional, mas antes uma opção maioritariamente adoptada no mundo, contando na União Europeia com mais de metade dos países, ao contrário do que muitas vezes se pretende fazer crer.

A segunda, ainda decorrente da opção pluralista, é para referir que Portugal se insere no modelo dual, à semelhança de todos os países do seu espaço geo-
-cultural, de que fazem parte os Estados da Europa do Sul e muitos daqueles que sofreram a sua influência, como sejam por exemplo, todas as ex-colónias francesas em África e alguns países da América Latina (2).

A terceira nota diz respeito à ciclicamente propalada, falta de coordenação entre as forças e serviços com funções policias, que não é mais do que uma mistificação da realidade, quando o que efectivamente falta é a delimitação clara e sem tibiezas, das atribuições, competências e áreas de responsabilidade de cada força ou serviço, reduzindo ao mínimo as intercepções de competências e a sobreposição de áreas de responsabilidade.

A quarta e última nota é de âmbito terminológico, acerca do conceito “forças e serviços de segurança”.

Este que, pela primeira vez, surge no nosso ordenamento jurídico com a aprovação em 1987 da Lei de Segurança Interna (LSI), decorre fundamentalmente de uma visão dicotómica defesa nacional/segurança interna, hoje completamente ultrapassada, a que o legislador veio aditar o termo “forças e serviços de segurança”, para o contrapor às Forças Armadas e empregar respectivamente, na segurança interna e na defesa nacional.

“A opção por esta terminologia para enquadrar um conjunto de entidades que, não obstante exercerem funções no âmbito da segurança interna, têm profundas diferenças entre si e que vão desde o que é uma força a um serviço, conceito que a LSI não esclarece; as naturezas diversas com uma Guarda Nacional Repúblicana (GNR), militar; uma Polícia Marítima, militarizada e as restantes forças e serviços, civis (3), passando pela dependência de diversos membros do governo (4), apresenta-se como uma opção plena de ambiguidade.

A terminologia adoptada, ao criar a ideia artificial de que “forças e serviços de segurança” são uma entidade uniforme que poderá, como um todo, ter um tratamento idêntico, não corresponde à realidade, é castrador da diversidade do sistema e não tem paralelo em nenhum outro país.

A acrescer às dificuldades apontadas na eventual criação orgânica de uma entidade denominada “forças e serviços de segurança”, há que referir que todas as suas integrantes, excepto o Sistema de Informações de Segurança (SIS), são também funcionalmente órgãos de polícia criminal (opc)(5), nos termos do Código do Processo Penal e da Lei Orgânica da Investigação Criminal (LOIC), e que todas, excepto o SIS e a Policia Judiciária (PJ), são também polícias administrativas.

Em conclusão deste ponto, podemos afirmar que em bom rigor, não encontramos na lei, nem na Constituição, definição ou enunciação do conceito de “forças e serviços de segurança ”, existindo apenas na lei fundamental dois normativos que se referem às forças de segurança, a alínea “u” do artigo 164º e o número 4 do artigo 272º, ambos relativos ao seu regime que há-de ser fixado por lei, pelo que sob o ponto de vista orgânico-institucional, o termo “forças e serviços de segurança” é inexistente, ao contrário do que sucede com as Forças Armadas, razão pela qual estas têm uma identidade, um regime comum, um comando único (CEMGFA), uma mesma tutela governamental e um mesmo estatuto para todos os seus membros, situação para a qual não existe, nem podia existir, paralelo nas forças e serviços de segurança. Estas apenas têm relevância, sob o ponto de vista funcional e cada uma de per si, consequência das suas diferentes naturezas e especializações.

Melhor seria pois que às Polícias se chamassem Polícias, cujo conceito é de todos bem conhecido e não se misturassem outros corpos ou entidades que só vêm causar confusão e ambiguidade”.(G Branco,2006) (6)

O MODELO DUAL

O modelo dual ou de dupla componente policial, também designado de dualismo vertical, por oposição ao pluralismo horizontal, típico dos países anglo-saxónicos e dos estados federais (7), teve a sua origem em França no século XVIII, onde ainda se mantém na sua pureza inicial.

Caracterizado pela existência num mesmo Estado, de dois corpos com funções policiais, não confundir com duas Policias, um militar e outro civil, com competências policiais genéricas para actuar em todo o território, mas em que cada um tem uma área de responsabilidade atribuída.

Pelas suas características, os ambientes operacionais mais adequados à intervenção de cada um dos corpos, são necessariamente diversos. Nesta conformidade, os meios urbanos de maior densidade populacional estão atribuídos à Polícia e o restante território ao Corpo Militar, uma vez que a este cabe também, garantir a soberania do poder central do Estado, pela presença militar nos locais mais recônditos do país e a vigilância do território em geral, com especial incidência nas vias de comunicação, fronteiras, pontos sensíveis e instalações críticas, mesmo em sobreposição da Polícia.

Dadas as diferentes naturezas das forças, também as suas dependências são diferentes. Assim, embora funcionalmente ambas dependam do responsável político pela segurança e ordem pública, organicamente só a Polícia civil depende daquele, enquanto que o Corpo Militar assume uma dupla dependência, do titular da pasta da segurança interna em termos funcionais e do responsável pela defesa, em termos orgânico-institucionais.

Esta particularidade funda-se no facto deste último, ter natureza militar, o que para além da função policial, lhe permite cumprir outras missões no âmbito da defesa nacional, designadamente as militares, ao que acresce que os seus membros, possuam o estatuto militar e, também por essa razão, fazer todo o sentido que as questões relacionadas com aquele estatuto, sejam tratadas pelo mesmo responsável que detém a pasta da defesa, sob pena de discriminação entre os militares pertencentes às Forças Armadas em sentido clássico, e os que integram os corpos militares com funções policiais (8).

Daqui se extrai uma outra diferença entre os dois corpos que compõem o modelo dual – a relativa ao estatuto dos seus membros, uma vez que uns são militares e outros civis.

Uma última característica que muitas vezes é esquecida, mas que pode fazer toda a diferença qualitativa numa análise de custo/benefício, é a que decorre do principio da complementaridade.

Este, fundando-se nas diferentes naturezas dos dois corpos, visa aproveitar as capacidades específicas de cada, colocando-as ao serviço do modelo, de forma a que um corpo, possa complementar o outro com algumas das suas especificidades, especializações ou mesmo sobreposição no terreno para efeitos de reforço ou até de substituição.
Por esta razão é que se afigura incorrecto afirmar-se que, no modelo dual, existem “duas polícias integrais, com a mesma missão”, dado que nem são duas polícias, nem devem ter exactamente a mesma missão.

Ao homogeneizar as duas forças, impossibilitando a sua indiferenciação, está-se a comprometer o modelo e a desperdiçar uma das suas virtualidades, a das capacidades próprias e específicas de cada uma, que dão substrato ao principio da complementaridade.

Por consequência, no respeito por este princípio, embora ambas as forças no âmbito das missões de manutenção da lei e da ordem e da prevenção e investigação criminal, tenham as mesmas competências, é usual que algumas das tarefas decorrentes daquelas missões, sejam atribuídas preferencialmente a uma das forças, em razão da sua natureza, características próprias ou implantação territorial que a tornam mais apta ou mais vocacionada para o seu melhor cumprimento.

Esta particularidade, que alia competências genéricas com especialização, em nada desmerece o modelo dual, antes o valoriza, aproveitando sinergias através da maximização das potencialidades de cada uma das forças pois, repita-se, não são duas forças iguais.

Ainda neste contexto, relevar que no que tange a outras missões que não as estritamente policiais, a sua atribuição só poderá naturalmente recair sobre a força de natureza militar, internacionalmente designada por “gendarmerie”. Esta, pela sua polivalência – militar/policial, está em condições de cumprir um leque alargado de missões e tarefas que vão muito para além das policiais, chegando às militares e passando por um sem número de outras ditas híbridas,onde se incluem as de segurança em sentido lato e as de protecção e socorro.

O MODELO PORTUGUÊS

Caracterizado o modelo teórico, passemos à análise do caso português.

O modelo português, inserindo-se no sistema pluralista vertical, de dupla componente policial, mantém características próprias que o tornam complexo e o desviam do modelo puro onde apenas coexistem duas forças, a Gendarmerie, corpo militar e a Policia, corpo civil.

É constituído por diversas forças e serviços de competência específica, a par de dois corpos com competência genérica e áreas de responsabilidade atribuídas que entre eles, cobrem todo o território e que acabam por moldar a caracterização do sistema.

A Guarda Nacional Repúblicana, corpo militar que tem como área de responsabilidade todo o território e o mar territorial, com excepção das áreas urbanas previamente definidas (9) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), força de segurança com natureza de serviço público, a quem compete o policiamento das principais cidades.

Historicamente, pode considerar-se que o modelo dual português, embora com uma caracterização diferente da de hoje, existe desde 1867, data em que foi criada por D. Luis, a Polícia Cívica que passou a coexistir com a Guarda Real da Polícia, corpo militar com funções policiais, criado em 1801 por D.ª Maria I, à semelhança da marechaussée francesa.
Estes dois corpos deram origem às actuais PSP e GNR.

Evoluindo através dos seus próprios percursos ao longo da história, com alterações de denominação, de estruturas e de formas de actuação, foram consolidando culturas e identidades singulares, com total respeito pelas suas diferentes naturezas, o que acaba por aportar a riqueza da complementaridade ao modelo.

Embora de quando em vez, se ponha em causa o sistema pluralista que para alguns tem demasiados “actores” e se chegue a advogar certa aglutinação ou mesmo transformação num sistema monista, típico dos países nórdicos, a verdade é que esta discussão encerra dois planos, nem sempre facilmente visíveis para o observador menos informado.

Se por um lado há quem legítima e fundadamente questione o sistema, devido à pluralidade de “actores” que o integram, por os considerar demasiados e advogue a sua diminuição em nome da racionalização, por outro, também há quem, a coberto dos argumentos anteriores e sem revelar os seus verdadeiros desígnios, o que efectivamente pretende é pôr em causa a existência da GNR, por razões de preconceito ou porque devido à sua natureza militar, torna mais difícil o seu controlo, a sua governamentalização, bem como qualquer instrumentalização através da acção sindical ou político-partidária.

Sendo a escolha do sistema uma questão política, a opção por qualquer modelo tem sempre subjacente razões históricas, juridico-constitucionais, sistémicas do espaço geo-cultural em que o país se insere, para além de factores económicos, ideológicos ou até de “modas” que por vezes se instalam. Haverá por consequência vários argumentos a favor e outros tantos contra, para qualquer dos modelos.

O facto é que o modelo dual português, para além de historicamente sedimentado por quase dois séculos, tem reconhecimento constitucional no nº 4 do artigo 272, ao que acresce que nos últimos anos, mais propriamente desde a queda da II República, o poder político oficialmente, apenas uma vez em 1975, durante o PREC, o pretendeu extinguir, através da fusão da GNR com a PSP, altura em que chegou a haver um comandante-geral para as duas forças, situação ultrapassada com o regresso à normalidade, após o 25 de Novembro de 1975.

Contudo e apesar de todos os governos desde aquela data, terem reafirmado a vontade de manter o sistema dual, com uma força militar, a par de uma civil, a verdade é que por vezes através de acções ou omissões, tem sido posto em causa o modelo, sobretudo quando não se acautelam as diferentes naturezas das forças ou não se distinguem os estatutos dos seus membros. Foi o que sucedeu nos últimos anos com maior relevo, pelo menos em duas ocasiões. A primeira, quando em 1998, o governo decidiu harmonizar a formação (10) da GNR e da PSP e a segunda mais recentemente, aquando das novas leis orgânicas (11) de ambas as forças que sob o ponto de vista formal as tornou quase iguais, uniformizou denominações e estruturas organizacionais (12) e não fez uma suficientemente adequada distinção de missões, embora substantivamente as definições das duas forças, tenham merecido a diferenciação correspondente às respectivas diferenças de natureza.

A GNR é definida como “uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa”;

e a PSP como “uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa”.

Quanto à missão em sentido amplo, o aspecto distintivo reside nos três sistemas em que a GNR é chamada a intervir.

A GNR tem por missão “no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional nos termos da Constituição e da lei.”

A PSP tem por missão, “assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei”

No que respeita às atribuições, elas podem dividir-se em três grupos, um primeiro relativo a competências partilhadas em razão da área atribuída, desdobrado nas seguintes missões:

Manutenção da Lei e da Ordem;
Prevenção e Investigação Criminal.

Um segundo, também de competência partilhada, a nível internacional:

Colaboração na Política Externa.

E um terceiro, de competências específicas de cada uma das forças:

A GNR – Protecção e Socorro; Prevenção e Investigação Fiscal-Aduadeira; Vigilância Intercepção e Controlo da Costa e do Mar Territorial; Fiscalização de Embarcações e da Captura de Espécies Marinhas; Fiscalização e Segurança Rodoviária (redes nacionais); Segurança e Honras de Estado; Defesa Nacional.

A PSP – Segurança Privada; Segurança Pessoal; Licenciamento e Controlo das Armas e Explosivos.

Importa referir que quer a GNR, quer a PSP, podem desempenhar tarefas nalguns destes âmbitos, embora eles estejam adstritos a uma das forças, como são por exemplo os casos da GNR que fiscaliza a segurança privada ou as armas e munições ou da PSP que fiscaliza e controla o trânsito nas respectivas áreas de responsabilidade.

Se numa primeira leitura a distribuição de competências específicas entre as duas forças, poderá parecer adequada, já numa leitura mais atenta se poderá questionar se não seria mais conforme com a natureza militar, a atribuição à GNR, do licenciamento das armas e o controlo dos explosivos,sobretudo porque no caso destes últimos, a generalidade das pedreiras, principais utilizadores dos mesmos e as fábricas de pirotécnia, se situam em áreas da GNR, assim como os itinerários que os explosivos percorrem, são da responsabilidade daquela força que fornece a respectiva escolta.

Outro exemplo da falta de clareza e até de incoerência na distribuição de competências, é a natural atribuição à GNR, “da vigilância, protecção e segurança de infra-estruturas aeroportuárias”, por ser esta uma típica missão de segurança, quando o mesmo normativo em completa contradição, impõe que aquelas competências se mantenham atribuídas à PSP, “nos aeroportos internacionais actualmente existentes”.

Ainda quanto a competências partilhadas, referir que também no âmbito da política externa, não é indiferente atribuir missões à GNR ou à PSP, dadas as diferentes caracteristicas de cada uma das forças, o que nem sempre tem sido levado em conta pelos responsáveis politicos.

Por outro lado e já quanto à divisão territorial das duas forças, a sua distribuição não respeita a doutrina do modelo dual, nem obedece a critérios objectivos, existindo verdadeiros núcleos urbanos à responsabilidade da GNR, cuja área de emprego operacional “é de grande intensidade policial”, significando isto que os índices de criminalidade são mais acentuados (não significa mais violentos), a densidade populacional é maior e o povoamento mais concentrado que indiscutivelmente, deveriam ser atribuídos à PSP por ser esta a verdadeira Polícia do sistema, enquanto a GNR se deveria ocupar dos grandes espaços, vias de comunicação, pontos e instalações sensíveis, mesmo que se situem na área de responsabilidade da Polícia e apenas subsidiariamente, desempenhar tarefas puramente policiais nos restantes locais.

Por último e quanto a uma outra característica do modelo dual, a relativa à dependência das forças, enquanto que a da PSP está conforme a sua natureza e missão (MAI), já a dupla dependência da GNR (MAI-MDN), tem sido mais formal do que real, o que constitui factor de perturbação do sistema, designadamente na necessária articulação com as Forças Armadas, por ex: nas competências partilhadas com a Marinha ou no âmbito dos estatutos de pessoal e remuneratório, nem sempre conjugados com os dos restantes militares.

NOTAS FINAIS

Embora o âmbito deste escrito se restrinja ao modelo dual, deixo uma breve referência à situação do restante conjunto de serviços que fazem parte do nosso sistema e que em bom rigor, não sendo elementos caracterizadores do modelo de dupla componente policial, pela importância de que se revestem não deixam de o influenciar fortemente.

Neste contexto relevar apenas um estudo levado a cabo pelo Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), da Universidade Nova de Lisboa, datado de 2006, sobre a reforma do modelo de organização do sistema de segurança interna. Através da criação de três cenários, o estudo vai progressivamente aproximando o sistema português do modelo dual puro, com a criação de uma Polícia Nacional a par da GNR, pela aglutinação sucessiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras à PSP e numa segunda fase, também da Polícia Judiciária, chegando ao último cenário com uma policia civil, a Polícia Nacional (PSP+SEF+PJ) e um corpo militar, a GNR.

Independentemente da opção por este ou por qualquer outro modelo, o importante é que haja clareza política e legislativa neste assunto, pois só dessa forma haverá segurança jurídica e credibilidade no sistema e simultaneamente estabilidade interna nas forças.

Fontes:

- Alves, Armando Carlos, Sociologia da Polícia, 2008 (Revista da GNR);
- Branco, Carlos, Desafios à Segurança e Defesa e os Corpos Militares de Polícia, 2000 (Ed Sílabo);
- Revista Militar nº 2453/2454-Junho/Julho de 2006;
- Legislação diversa.

Lisboa, 31 de Julho de 2009

*Carlos Manuel Gervásio Branco, coronel da GNR, Juiz militar nas Varas Criminais de Lisboa.

(Artigo publicado no nº 11 da Revista Segurança e Defesa ( SET-NOV 2009))

Anotações:

(1) O sistema pluralista caracteriza-se pela existência de vários corpos com funções policiais, por oposição ao sistema monista, onde apenas existe uma força policial. O sistema pluralista, pode ser de dois tipos, o vertical e o horizontal.
(2) No Brasil por exemplo, a Polícia Militar do Rio de Janeiro é herdeira da Guarda Real de Polícia que acompanhou a família real portuguesa aquando das invasões francesas em 1808 (Decreto Real de 13 de Maio de 1809)
(3) Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Serviço de Informações de Segurança.
(4) MDN, MAI, MJ
(5) Para além destes, existem outros como por ex: a ASAE
(6) Revista Militar nº 2453/2454, Pg.734/35
(7) No Reino Unido existem 52 corpos policiais e na Alemanha 20, dos quais 2 são federais.
(8) Na generalidade dos países, fazem parte das Forças Armadas, como 4º Ramo.
(9) Cujo critério não é claro.
(10) Resolução do CM nº 78/98, de 17JUN
(11) Lei nº 53/2007, de 31AGO e Lei nº 63/2007 de 06NOV
(12) Lei orgânica que impôs à GNR, uma articulação e um sistema de forças, completamente desajustadas da sua natureza militar e da dispersão do seu dispositivo.

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Avanços e recuos

Sobre o tema da notícia Ministra do Trabalho anuncia aumentos salariais mas recua logo a seguir abundam os títulos nos jornais de hoje, o que pode ser considerado um sinal de vitalidade da comunicação social que não deixa passar este sintoma patológico dos governantes.

Efectivamente, recuar numa decisão depois de as circunstâncias se terem alterado e exigirem uma revisão da solução adoptada, é virtude, é o sensato controlo e adequação à realidade. Mas recuar logo após a decisão, ou a um anúncio impensado é morbidez mental, incompetência e irresponsabilidade.

É sinal que o desleixo foi ao ponto de não seguir a norma de Pensar antes de decidir, da ausência de noção dos limites das suas atribuições.

E os efeitos na imagem do Governo e navida dos portugueses são catastróficos pois, com os sucessivos avanços e recuos, ninguém sabe quando pode acreditar nos políticos, ou se alguma vez poderá ter confiança naquilo que eles dizem!!! Fica sempre a dúvida de uma frase aparentemente convincente e credível não passar de mais um «balão de ensaio»

Enfim, governar um país não é tarefa para qualquer ousado, atrevido, deslumbrado pelas benesses e honrarias; é tarefa que exige qualidades especiais que não estão ao alcance de qualquer um.

É urgente que se crie um Código ou compromisso alargado e duradouro com normas simples mas abrangentes para bem governar.

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Humanizar a humanidade

Ninguém é perfeito e há um ditado antigo que diz que é mais fácil vermos um cisco no olho do vizinho do que uma trave no nosso. Essa debilidade humana, muito generalizada impede de analisar o bem e o mal dos outros de forma sensata, isenta, sem paixões nem radicalismos. Acho que será virtuoso procurarmos olhar os outros, como diferentes que são, e não estarmos teimosamente a colocarmo-nos como modelos de virtudes e termo de comparação, principalmente quando se trata de pessoas ou sociedades com outra educação, religião tradição, etc.

Cabe aqui citar o preceito cristão «amar os outros como a si próprio, tendo em mente que a palavra «outros» significa os diferentes em todos ou em muitos aspectos. Para julgar e condenar, com crítica ou opinião, será prudente imaginarmos o que faríamos ou pensaríamos se estivéssemos no seu lugar.

As religiões, todas visando a felicidade dos seus crentes, nalguns casos, oprimem de forma bárbara (segundo os conceitos de outras sociedades que seguem outros deuses). O cristianismo teve a inquisição com condenações bárbaras como a de Galileu só porque dizia que a Terra girava em volta do Sol e não o inverso como era crença na época. Houve as repressões dos que seguiram a Reforma luterana. Há, ao contrário da apregoada pobreza, simplicidade e humildade, o fausto das catedrais e do Vaticano, à custa das esmolas dos crentes e da «corrupção» com reis e imperadores. A Europa apesar do poder temporal da Santa Sé, andou quase permanentemente em guerra (dos 100 anos, dos 30 anos, dos 7 anos, primeira e segunda guerras mundiais, etc.).

Os Estados, com o conceito de soberania e não podendo hostilizar directamente as tradições seculares dos respectivos povos, não se subordinam pela força a outros estados que se arrogam possuir valores mais humanos. Haverá que dialogar, usando mais a convicção e o esclarecimento do que as ameaças e as sanções económicas ou outras. Com respeito, compreensão e boa vontade, usando mais o amor do que o medo, poder-se-á progressivamente ir criando novos hábitos mais racionais mais humanos, que favoreçam uma melhor cooperação entre os povos, quer nacionalmente quer internacionalmente, para a paz no mundo.

E nunca devemos esquecer que para melhorarmos o Mundo, devemos começar pela nossa rua, o nosso bairro, a nossa terra. Em 20 de Março houve um notável entusiasmo para LIMPAR PORTUGAL, mas o efeito foi pouco duradouro e há muita gente a queixar-se que se voltou ao mesmo desleixo de anteriormente. E não se vê uma actividade consistente e persistente para pressionar publicamente as autoridades a assumirem as suas responsabilidades sobre a defesa do ambiente, quer urbano quer rural.

Qualquer actividade manifestada para corrigir situações escandalosas em países diferentes é louvável e, por vezes é eficaz, mas não esqueçamos de mudar para melhor os nossos hábitos e dos nossos vizinhos. Limpar a nossa área de influência. É que só sendo eficientes aqui, poderemos ter credibilidade lá fora. Só dessa forma mostraremos que somos uma sociedade mais evoluída humana, cívica, ecologicamente.

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Vencimentos da função pública

Haverá interesse cotejar o texto recebido por e-mail de Guderian e a notícia há pouco lida no PÚBLICO online, de que deixo o link mas de que cito apenas uma frase:

Vejamos em que param as modas

De um lado, o ministro das Finanças a empurrar, sempre que pode, ainda que de forma velada (não contrariar o patrão) aproveitando a opinião de vários indivíduos que ganham lautamente e que, por coincidência, são economistas a quem os média dão a palavra, mortinho para ir aos vencimentos e pensões da função pública, por ser o caminho mais rápido simples para cortar despesas do Estado (ainda que injustificadamente se continuem a fazer em sítios inadmissíveis), na esteira aliás do que tem sucedido noutros países.

Nestas águas , navega o actual presidente do PSD, ainda que caladinho que nem um rato para não levantar a lebre, mas claramente preparado para, se ganhar eleições , avançar com a medida, apoiado tacitamente pelo PR e quiçá pelo CDS.

Do outro, o actual 1º ministro que, não desconhecendo o descontentamento da sua governação, tem a clara noção de tal caminho lhe poder custar centenas de milhar de votos que não pode desperdiçar. Daqui, preferir em vez de atacar uma parte (diminuição da despesa na função pública), atacar ambas (público e privado), arvorando uma equidade que está longe de ter, o que só pode fazer através do aumento de impostos, além de, quando lhe tocam no assunto, como ultimamente fez o BE, garantir não ir tocar nos vencimentos, assim colocando do seu lado, ou no mínimo não antagonizando, uma boa parte do eleitorado.

No meio, algumas vozes sensatas a bramar no deserto, que seriam ouvidas se tivéssemos um PR interventivo (o que não sucede), haver muito sítio onde cortar a despesa sem ser preciso ir aos vencimentos (que há !) mas que nenhuma das 2 cabeças quer ouvir, uma, por querer manter determinadas despesas não poucas vezes supérfluas, a outra, por, além de lenta, lhe dar demasiado trabalho.

Assim, e olhando o futuro, o horizonte visível neste momento é simples:
a votar PS, mantém-se a situação, mas safa-se o vencimento;
a votar PSD, altera-se a situação (mas não em tudo!) mas trama-se o vencimento.
Que rica escolha...

Ministra do Trabalho diz que função pública vai ter aumento igual ao da inflação
Público. 18.07.2010 - 08:46

Entrevista de Helena André ao “Diário de Notícias”

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social revelou hoje, em entrevista ao “Diário de Notícias”, que as centenas de milhares de funcionários públicos vão receber um “ajustamento” de 1,4 por cento, valor previsto para a inflação.

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Valter Lemos, será verdade???

A notícia Concursos para docentes abertos por Valter Lemos declarados ilegais deve ser devidamente averiguada e processada pelo visado se não estiver correcta. É que, a maior parte das pessoas está convicta de que nos governos haverá alguns governantes sérios e competentes, mas tal convicção perde sustentação com exemplos como este. De tal forma, o Governo perde credibilidade. Realmente, apesar disto, foi secretário de Estado da Educação e agora é secretário de Estado do Emprego, onde já lhe são apontados alguns actos pouco dignos, como o referido em «Amiguismo. Mais uma amostra».

O essencial da notícia de hoje resume-se: «Três concursos para a colocação de professores no Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), abertos em 2001 e presididos pelo então presidente do IPCB e actual secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, foram anulados pelos tribunais por causa de ilegalidades no processo de nomeação dos júris e no funcionamento dos concursos.»

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Sinais da área militar - 10

Transcrição de texto do TenGen Silvestre dos Santos, recebido por e-mail.

“QUE FUTURO PARA AS FORÇAS ARMADAS NO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA”

A característica mais marcante das Forças Armadas nos regimes democráticos é que estão sob o controlo do poder político. Tanto o recurso à força militar para atingir objectivos políticos, como a designação dos próprios objectivos, são competências próprias dos Governos. Porém, as FFAA devem subordinação e obediência ao poder político legitima e democraticamente constituído, mas não lhe devem submissão. É à Nação que, em última análise, prestarão sempre contas.

Começando em 1910: As Forças Armadas pagaram bem caro o regime republicano: 200000 mobilizados para Angola, Moçambique e França, onde muitos ficaram e muitos voltaram em condições confrangedoras. Foi por isso que, em 1926, puseram fim aos estertores da 1.ª República, vencida pelas vicissitudes de um regime destroçado pelo Parlamento e pelos partidos.

Mas as coisas voltaram a não correr bem e as FFAA tiveram de intervir de novo!

Antes de 1974, os militares do quadro permanente eram olhados de soslaio, com desconfiança, e vistos por grande parte da população como o suporte de um regime arcaico, caduco, isolado e desacreditado internacionalmente. Debrucemo-nos, então, sobre a 3.ª República.

Ao levarem a cabo o 25 de Abril de 1974, as Forças Armadas (FFAA) recusaram-se a carregar mais tempo o ónus do prolongamento de um conflito que, apesar de controlado, à excepção da Guiné, destruiu uma geração de portugueses, não podia ser vencido militarmente, e demonstraram que estão ao serviço do País e não dos regimes ou dos partidos que o governam.

Estabeleceram uma série de restrições transitórias à classe política emergente, a fim de assegurar uma transição controlada para uma nova Constituição e para um novo regime político que dela saísse.

Nesse período, a maioria dos militares foi olhada com respeito e admiração, pois era unânime a ideia de que tinham devolvido a liberdade ao povo português e que tinham mantido todas as promessas feitas!

Importa por isso manter bem vivo na memória colectiva que o “25 de Abril” se deveu às Forças Armadas! A actual classe política deve às FFAA o exercício pleno da democracia representativa em liberdade, mas tem-se servido dessa mesma liberdade para as tratar como um parceiro menor e sem relevância na vida nacional, um mal com que se tem de viver, não as ouvindo nos assuntos que lhes respeitam, e retirando-lhes os seus direitos próprios estabelecidos em lei, sem que os chefes militares reajam com veemência.

As investidas contra as FFAA começaram logo quando, após o período de transição estipulado, o poder passou para as mãos dos partidos políticos.

A primeira investida aparece logo na elaboração da Constituição! Muitos se perguntam hoje porque razão vivemos num regime dito “semi-presidencial”, onde o Presidente da República tem tão poucos poderes, nomeadamente quanto às Forças Armadas, de que é o Comandante Supremo. É simples: à data da aprovação da Constituição, o Presidente da República era militar, e tornava-se imprescindível dar-lhe o mínimo de poderes possível e reduzi-los, até, como aconteceu mais tarde, durante a vigência do mandato de outro militar em idênticas funções.

A segunda investida surgiu em 1982 (VIII Governo Constitucional), através do Prof. Freitas do Amaral, com a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA) (Lei 29/82), que, como diz o Cor. David Martelo, “consubstancia um despropositado e humilhante ajuste de contas (…) de espírito revanchista…” (1)

Entretanto, a Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar”, associava alguns direitos ao leque vastíssimo de restrições e deveres a que, ainda hoje, os militares estão sujeitos.

A terceira investida, esta muito mais abrangente e profunda, veio nos XI e XII Governos do Prof. Cavaco Silva, fundamentalmente através do seu Ministro da Defesa Nacional (MDN), Dr. Fernando Nogueira: cortes orçamentais significativos; Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA - Lei n.º 111/91), Decretos-Lei de organização do MDN, EMGFA e Ramos das Forças Armadas (D.L. nºs 47 a 51/93); diminuição do período de serviço militar obrigatório para 4 meses (tornando-o praticamente desnecessário, porque insuficiente); afastamento progressivo das suas remunerações em relação às das categorias profissionais que vinham constituindo tradicionalmente as suas referências (professores, juízes, chefes e directores de serviços da administração pública); e Lei n.º 15/92 (“Lei dos Coronéis”), cujas condições de passagem directa à reforma se vieram a revelar um logro e um embuste. Perante esta situação, e face à preocupação e ao descontentamento dos militares, as infelizes declarações públicas do então Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), General Soares Carneiro, afirmando que “não era delegado sindical dos militares”, foram indubitavelmente cruciais, marcando um ponto determinante em todo este processo e prenunciando uma viragem em busca de outras soluções.

Se o mais alto Chefe Militar achava que não era seu dever defender os direitos dos seus subordinados, quem o faria? Este acontecimento iniciou, de facto, o processo de procura de outra via para a resolução dos problemas dos militares, visando, no essencial, inverter a tendência para o “plano inclinado” de que ainda hoje não saímos.

Para terminarem o mandato com chave de ouro, uma alteração à Lei n.º 29/82 (Lei nº 18/95) determinou que os Chefes de Estado-Maior passavam a ser escolhidos exclusivamente pelo poder político, por critérios políticos, sem interferência dos militares e sem ter em linha de conta as repercussões que tal critério iria ter na gestão das Forças Armadas. Pode afirmar-se que, conjuntamente, as infelizes declarações do então CEMGFA e a publicação da Lei n.º 18/95 deixaram as Forças Armadas “órfãs” de representantes formais que pudessem, como deviam, defender os direitos e os interesses dos subordinados, manter no âmbito militar aquilo que é estritamente militar e, acima de tudo, liderar pelo exemplo.

Posteriormente, foi publicada também a Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de Agosto, “Lei do direito de associação profissional dos militares”

Quarta investida: A necessária regulamentação desta Lei aconteceu finalmente, através do D.L. 295/2007, passados quase seis anos, mas para cercear significativamente os direitos citados no Art.º 2.º da referida Lei. De facto:
- desrespeita as Leis de enquadramento (Leis Orgânicas 3 e 4/2001);
- desrespeita o Art.º 270.º da Constituição;
- configura uma tentativa de tratamento desigual e discriminatório para com os dirigentes associativos militares, em relação a outros corpos especiais do Estado.

Quinta investida: Em 2005, os militares viram os seus sistemas de saúde misturados num só, gerido por uma entidade sem condições organizativas nem vocação para o fazer, e as condições de assistência na doença e comparticipação nos medicamentos altamente agravadas. Assiste-se actualmente a uma nova investida para estrangular ainda mais o acesso dos militares e famílias à saúde!

Sexta investida: Em 2008 surgiram três Propostas de Lei que foram aprovadas pela Assembleia da República (AR) e que são de grande importância para as FFAA: as novas Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM). De acordo com a Lei, as entidades representativas dos militares deveriam ter participado nas reuniões dos Grupos de Trabalho que levaram à elaboração das propostas. Não o foram, não tendo a lei sido cumprida mais uma vez!

Sobre os dois diplomas organizativos direi apenas que surge um amontoado de confusões, de equívocos e de tendências equívocas de poder pessoal.

O RDM estava obsoleto! Com mais de 30 anos, necessitava urgentemente de ser actualizado. A Lei do Serviço Militar, a revisão do CJM e as Leis Orgânicas 3 e 4/2001, entre outras, assim o exigiam. Porém, tal não poderia nem deveria ser feito à revelia dos militares, “esquecendo” princípios fundamentais inscritos no documento de 1977, sem os quais a disciplina militar é despida de valores éticos fundamentais, mais parecendo um conjunto de normas administrativas destinadas a funcionários públicos e outros servidores do Estado. A disciplina é, para os militares, um “estado de espírito”, sendo inerente ao desempenho das funções. Não deve ser imposta, como parece transparecer deste novo documento.

Para aqueles que não têm uma memória muito curta, a intenção era clara e incontornável: Reduzir ao mínimo os “estragos” produzidos pela legislação publicada pelos Órgãos de Soberania até 2001, em termos dos direitos de associação sócio-profissional dos militares.

Fica claro, logo no início do documento, que se privilegiam os bajuladores e os carreiristas! O patriotismo, a lealdade, a honra e o cumprimento do dever não são referidos, pelo que devem ter deixado de fazer parte dos valores militares e de ser padrões éticos de comportamento!

Por que razão o Art.º 2.º (Bases da disciplina) do RDM de 1977, de facto o alicerce ético em que assenta todo o documento, nomeadamente os seus parágrafos 2 e 3, especialmente dirigidos aos padrões comportamentais dos chefes, foi simplesmente banido e erradicado do novo documento?

Deixaram os preceitos ali descritos de ser aplicáveis? Será que a nomeação dos Chefes Militares directamente pelo poder político os passou a dispensar desta conduta de exemplo? Não estarão aqueles preceitos em consonância com o Dever de Tutela estabelecido no Art.º 11.º do “Estatuto dos Militares das Forças Armadas”, anexo ao Decreto-Lei nº 236/99, republicado com o Decreto-Lei nº 197-A/2003, onde se estipula que “constitui dever do militar zelar pelos interesses dos seus subordinados e dar conhecimento, através da via hierárquica, dos problemas de que tenha conhecimento e àqueles digam respeito”?

Ao longo de 41 anos de serviço activo, aprendi e reaprendi vezes sem conta que “a autoridade delega-se, mas a responsabilidade NUNCA!” O maior problema das Forças Armadas, aquele que as mais tem afectado desde que o Sr. Gen. Soares Carneiro proferiu aquela fatídica frase, não tem sido a falta de disciplina, mas sim a falta de liderança e de exemplo das chefias! Tenho vindo a expressar publicamente esta opinião desde 2005.

É inconcebível que os Órgãos de Soberania tenham um discurso altamente elogioso e dignificante na partida de contingentes militares para tomarem parte em operações de manutenção de paz, onde vão ser um instrumento primordial da política externa do Estado, e outro discurso, diametralmente oposto, miserabilista e indigno, para consumo interno. Pura e simplesmente, não se podem ter Forças Armadas viradas para o século XXI com decisões de gestão política retrógradas e a roçar a ignorância, o autoritarismo e a impunidade, e agrilhoadas a restrições sócio-profissionais e a remunerações dos anos 1980’s. Não se podem ter FFAA baratas e mansas, que é aquilo que o poder político realmente quer!

A prometida reaproximação das retribuições dos militares às categorias de referência ficou-se pela promessa, nunca concretizada, do Dr. Jaime Gama, quando da sua fugaz passagem pelo Ministério da Defesa, em 1999. A classe política portuguesa tem vindo a baixar progressivamente de nível desde Abril de 1974. Os militares entregaram-lhe o poder e, em retribuição, ela tem vindo a minimizar e a humilhar sistemática e progressivamente os militares, degradando-lhes as condições de vida e a sua dignidade perante os concidadãos.

Pode pois concluir-se que não existe, por parte da generalidade da classe política dirigente, uma ideia sustentada sobre a estratégia de segurança e defesa nacionais, prevalecendo o casuísmo e a superficialidade, a sofreguidão mediática e o populismo eleitoralista (2).

Como diz o VAlm. Silva Ribeiro, a actuação dos órgãos do Estado faz crer que pretende que o militar jure defender a Pátria com o sacrifício da própria vida, enquanto a sua situação social e a da sua família se agrava continuamente, e que espera placidamente que o patriotismo tudo resolva, quando permite que se aprofundem gritantes desigualdades sociais entre membros das várias instituições que participam na acção estratégica do Estado (3).

A situação que se vive actualmente não augura nada de bom, vislumbram-se no horizonte sinais preocupantes de eventuais confrontações sociais sérias. O descontentamento grassa nos mais diversos sectores da sociedade, tendo-se a sensação latente que não existem alternativas credíveis dentro do quadro político vigente. Com esta Europa já vimos que não podemos contar! Só serve aos burocratas.

A classe política pensa hoje prioritariamente no que deve fazer para se manter no poder, e muito pouco no que pode fazer para resolver os problemas estruturais que assolam transversalmente o País. É formada quase exclusivamente nas juventudes partidárias (verdadeiros centros de emprego para militantes laboriosos, obedientes e com poucas ideias próprias) e, frequentemente, assume (i)responsabilidades políticas sem qualquer experiência de vida profissional e sem qualquer contacto com a realidade e com os problemas objectivos dos cidadãos, mas com uma ligeireza verdadeiramente inconsciente. Daí resulta a perigosa confusão de conceitos e a ignorância que se podem encontrar nos diplomas legais que referimos.

O nosso jovem e frágil sistema democrático está, na prática, a ser manipulado e dirigido por minorias poderosas, fanáticas e cheias de gula, protegendo-se no presente e sacrificando o futuro. As formações políticas digladiam-se dentro de um sistema que criou uma oligarquia arrogante que se alimenta do Estado, que desempenha essa função sem sentido de serviço e que rejeita à partida qualquer alternativa ao sistema.

Todos estão satisfeitos, governo e oposição, não lutam entre si, apenas representam teatralmente o espectáculo mediático de luta política para iludir o cidadão comum (4).

Hoje em dia, após cerca de 20 anos de alinhamento seguidista dos seus escalões hierárquicos mais elevados com o sistema político vigente, abandonando os seus subordinados à discricionariedade das “ventos” políticos, sempre contrários, as FFAA não merecem os líderes que lhes impuseram, têm de lutar pela sua própria sobrevivência, e provavelmente não serão já capazes de interiorizar suficientemente os valores que referi.

A classe política tem vindo sistematicamente a destruir os alicerces fundamentais das FFAA (com o acordo tácito dos Chefes Militares, no mínimo por omissão), mentindo, ludibriando, cometendo ilegalidades, despojando-as durante anos e anos da sua dignidade, castrando-as dos seus princípios éticos fundamentais e, mais recentemente, adulterando e corrompendo o conceito básico de disciplina militar, alicerçado no exemplo dos chefes, substituindo-o por outro, incoerente, discricionário e justicialista.

Ora, a natureza da missão das Forças Armadas (FFAA) exige dos seus elementos um compromisso profundo e uma adesão ilimitada aos valores e aos interesses nacionais, de onde sobressaem a segurança, o bem-estar e a justiça.

Esses valores e interesses são intangíveis, estão acima dos meros interesses dos partidos e dos grupos económico-financeiros, e culminam na defesa da Pátria, a todo o custo! O compromisso fundamental das FFAA é para com a Nação, não para com partidos ou para com governos.

Em nome dos valores referidos, em situações de crise profunda e agitação política e social graves, as FFAA têm o dever, a obrigação, de não deixar cair o poder na rua, porque elas emanam do Estado e são o derradeiro garante da sua independência e sobrevivência.

Porém, em minha opinião, já não estão preparadas para o fazer! Essa vai ser a grande agonia do nosso País! Por isso, caros camaradas, não devíamos estar a discutir “o futuro das FFAA no centenário da República”, mas sim ”o futuro da República no seu centenário”!

(1) DAVID MARTELO, “A espada de dois gumes”, Publicações Europa-América, 1999

(2) LOUREIRO DOS SANTOS, José A. – “Convulsões – Ano III da ‘guerra’ ao terrorismo – Reflexões sobre Estratégia IV”, Europa-América, Mem Martins, 2004.

(3)SILVA RIBEIRO, António – “Os desafios à organização, ao saber e à formação militar no século XXI”, Academia de Marinha, Lisboa, 2000.

(4) MARQUES BESSA, António (Professor do ISCSP) – http://jornalodiabo.blogs.sapo.pt/15099.html, 2009-08-27.


Lisboa, 23 de Junho de 2010.
Tenente-General Silvestre dos santos
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ADN. Eficiência à portuguesa ???

Basta o título da notícia, Base de dados de ADN criada em 2008 só tem dez perfis no sistema, para mostrar a relevância deste caso (para ler toda a notícia faça clic no título).

Por mais desculpas que se argumentem, há factos significativos:

Além dos dois sequenciadores que custaram um milhão de euros, a que acresce o custo das instalaçções e das respectivas despesas de funcionamento (manutenção, água e energia), os 30 funcionários já receberam, em mais de dois anos, mais de 900 salários mensais, provavelmente todos acima da média nacional. Tudo isto para o sistema ter apenas 10 perfis inseridos, quando era previsto recolher 6.000 (seis mil) por ano.

Portanto, não há resultados satisfatórios visíveis a não ser os dos 30 boys que conseguiram emprego do Estado. Quem fiscaliza? Quem controla? Quem responsabiliza quem? O dinheiro dos nossos impostos não deve ser esbanjado ao acaso.

A crise actual ressente-se de muitos «pequenos» erros como este, acumulados ao longo dos anos!

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Inconsciência, insegurança, risco desnecessário

Da notícia de Rui Moreira no JN de hoje, À mercê dos suicidas transcreve-se o seguinte trecho:

«Felizmente, ainda não conseguiram estragar a praia algarvia. Gosto particularmente da praia do Barranco das Canas, ou do Alemão, como toda a gente lhe chama, a dois passos do Vau, e que, nesta altura, só se enche aos domingos. Mas, até esse prazer último, o de estar numa praia que resiste à destruição da paisagem algarvia, parece estar em risco. Tudo porque, como se sabe, as arribas vão dando de si por razões naturais e tem havido derrocadas, como sempre aconteceu e esta semana se repetiu, exactamente na praia do Alemão. É claro que não faltam os avisos e sinais de perigo, nas falésias e na entrada de cada praia, onde há fotografias aéreas em que as zonas de risco estão bem assinaladas. Mas, como se sabe, não há medida de prevenção que converta os portugueses ao bom senso. Depois dessa pequena e inócua derrocada, que fez as delícias da Comunicação Social e dos mirones, numa zona que a Polícia Marítima se apressou a vedar com fitas plásticas, tudo voltou ao "normal", com inúmeras famílias a protegerem-se do sol encostadas às arribas. Confesso que não consigo ter pena da estupidez humana, principalmente quando ela se mistura com a irresponsabilidade e com a falta de civismo.

«O que me preocupa é que, um dia destes, uma vulgar derrocada vai estropiar um desses suicidas, ou lapidar um dos seus inocentes rebentos e, quando isso acontecer, entre gritos e protestos, o nosso Estado Providência vai tomar conta do assunto. Quando essa hora soar e essas praias forem interditadas, se os ambientalistas conseguirem impedir que as arribas sejam demolidas ou emparedadas, terá chegado a minha hora de me resignar a dizer adeus ao Algarve, e optar pelo Caribe…»

NOTA: Existe na população o desrespeito inconsciente pelo perigo, expondo-se a riscos desnecessários e, por vezes fatais, nas praias, nas piscinas, nas estradas, nas cozinhas, no lazer, nos momentos mais vulgares da vida. Falta uma cultura da segurança, da prevenção, pois como diz um ditado muito antigo, «vale mais prevenir do que remediar».

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Um passo para a moralidade do Poder

Os chefes de gabinete e adjuntos dos gabinetes governamentais, das câmaras municipais e dos Governos Civis vão igualmente sofrer uma redução de 5% nos seus ordenados, tal como já foi aprovado ontem, sexta-feira, em relação aos detentores de cargos políticos. (notícia do JN)

Esta medida será um passo para a moralidade do regime, mas são indispensáveis muitos outros, para acabar com escândalos de salários e de prémios em diversas instituições e empresas estatais e autárquicas, desde o Banco de Portugal à ERSE, que constituem bandos de abutres predadores do erário. O sistema de autonomias deve ser regulado, controlado e contido em limites racionais. Ou são função pública ou não, mas a exploração dos dinheiros públicos deve ser rigorosa e responsavelmente fiscalizada com a exigência de responsabilidades aos infractores.

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Como juntar os cacos do regime ???

Transcrição de artigo que refere pontos merecedores de atenta reflexão, num conjunto que levanta sérias preocupações, como tem sido deduzido dos posts recentes.

Estalo da Nação
JN. 100716. 10h40m. Por Pedro Ivo Carvalho

Como sucede num casal desavindo que atinge o ponto de saturação e parte para o divórcio, também PS e PSD, outrora Romeu e Julieta numa união de facto de conveniência, vivem no presente a fase da separação dos bens.

Não há carro, casa ou cão em disputa: o que os faz levantar a voz e erguer os indicadores são derivas ideológicas e, sobretudo, uma indisfarçável tentação para exibir medalhas, como se o passado de cada um justificasse a bondade das suas acções futuras.

O triângulo amoroso completou-se em plena Assembleia da República, com Paulo Portas a desafiar José Sócrates a demitir-se do cargo de primeiro-ministro, para dar lugar a um Governo tripartido com PS, PSD e CDS/PP. Para três anos. E sem Sócrates.

À Nação que ontem esteve em debate no Parlamento assenta bem a metáfora novelesca. Discutiu-se muito para as televisões, com o dramatismo e humor próprios, adiantou-se pouco ou nada sobre o que podem esperar os portugueses dos que os governam ou querem governar. O Portugal que nos mostraram é o Portugal que já estamos cansados de conhecer.

Falar de confiança, como falou José Sócrates, o "optimista inveterado", não chega, por mais que nos seja aprazível reconhecer que temos um líder de Governo que não se conforma. Falar do abismo, como foi timbre discursivo do PSD, que já nem disfarça a embriaguez que o cheiro a poder lhe causa, também não é solução, sobretudo se, como reconheceu Luís Montenegro, vice-presidente da bancada, esse mesmo partido que se assume como alternativa apenas aceita dizer ao que vem depois de ter sido eleito.

Sugerir, como fez Paulo Portas, um acordo tripartido, num pretenso golpe de asa que é apenas retórica, resultará num sound-byte de vida efémera. Até porque veio da boca de quem, bem recentemente, dizia cobras e lagartos de tal comunhão de vontades.

Estamos, por isso, num impasse: o país não descola e, por mais vontade que haja em abanar com tudo, a imprevisibilidade dos efeitos faz-nos duvidar da eficácia do projecto. O PS, José Sócrates, já estará arrependido do namoro com o PSD; o PSD, empolgado pelas sondagens, já nem se lembra do chamamento patriótico que o fez aliar-se ao inimigo; o CDS/PP, que vê a sua esfera de influência em perigo perante o cenário de uma maioria absoluta do PSD, ensaia o grito do Ipiranga. Mas fica a gritar sozinho.

Desenganem-se, por isso, os que sonham com um entendimento partidário. Está visto que não há cola mágica que consiga juntar tantos cacos. Basta ver como ontem os partidos se enredaram numa discussão patética sobre décimas na taxa de pobreza. Lamentável.

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O estado a que isto chegou!!!

Sintonizado com o espírito reinante de pesporrência nacional e reforçando a conclusão de que ela conduz à cegueira que impede de ver os escravos revoltados a treparem a muralha do Poder, transcreve-se o essencial da crónica

Estado disto
Jornal de Notícias. 16-07-2010. Por Nuno Rogeiro

O que se discutiu ontem, longamente, no Parlamento outra vez "central" (Jaime Gama, muito bem, dixit), não foi, obviamente, o estado da nação, que vive há mais de 800 anos, mas o estado disto, que é muito mais recente.

Isto, o "sítio", é apenas o estado a que isto chegou. Polícias sem meios, Estado a mais onde devia estar a menos, Estado a menos onde devia estar mais, autarquias faraónicas confundidas com autarquias exemplares, ministérios poupados e racionais misturados com ministérios inúteis ou redundantes, direcções gerais ágeis e produtivas, e secretarias de Estado superpovoadas e dispensáveis.

O estado a que isto chegou não é o "Estado social". Antes fosse. É o Estado que foi abocanhando pessoal político, que foi crescendo em gordura e perdendo músculo, que, apesar da desburocratização, dos computadores, da descentralização, das privatizações, da "racionalização", da "avaliação de desempenho", continua a deter meios, empresas, bens e despesas que lembram tempos de coroa e Terreiro do Paço, de império e empório.

"Isto" é também a sociedade e a economia.

Como no "doente imaginário", de Molière, aparecem, por um lado, médicos a inventar curas e doenças, e há uma quase viúva a desejar a morte do ancião. E uma empregada fiel que diz ao doente que o melhor é fazer-se de morto, para ver quem o ama.

Mas este doente é também real: as suas maleitas são conhecidas, mas todos tiram consequências diversas do assunto.

Onde uns olham um governo "ultraliberal", que desmantela as responsabilidades com os fracos, olha o PS uma "esquerda moderna e democrática", garante da civilização e da justiça, face à barbárie da "direita liberal" do PSD.

No meio de tudo, faltam os exemplos, e até os exemplos dramáticos.

O topo da pirâmide do poder ainda não percebeu que os escravos estão revoltados, e sobem as muralhas.

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Pesporrência nacional

O termo pesporrência, segundo o Google, significa arrogância, basófia.

Mário Contumélias na sua crónica do Jornal de Notícias, intitulada Somos os maiores…, depois de referir o êxito» da selecção de pessoal, aquilo que tem sido dito e o eventual «prémio» ao treinador, termina com o seguinte trecho que merece muita reflexão:

«Se sairmos da esfera do futebol, a onda mantém-se.

Por exemplo, temos a maior taxa de abandono escolar da União Europeia? Não importa, a ministra está satisfeita porque estamos a melhorar.

Quase 49% dos alunos do 9.º ano tiveram negativa nos exames de Matemática? O Ministério da Educação sublinha que a média do conjunto de todas as provas é positiva.

O Governo empenha-se na info-inclusão, mas 55,4% dos portugueses não usam a Internet? Não faz mal, importa é 44,6% são verdadeiros navegadores.

Somos dos europeus com mais baixos rendimentos e maiores dificuldades para chegar ao final do mês com as contas pagas? E depois? Importante é que no final do ano passado havia 11 mil portugueses com fortunas superiores a um milhão de dólares (815 mil euros), mais 600 do que em 2008.

Afinal, estamos em franco progresso. Vai-se a ver, somos os maiores.»

Poderemos acrescentar: Estamos em crise? Mas o PR passa uma semana em Angola, com volumosa comitiva, numa época em que as comunicações, as vídeo-conferências permitem contactos íntimos, tornando menos necessários os contactos directos e as custosas viagens, depois de o PR ter aconselhado os cidadãos a passar férias cá dentro.
Enfim, pesporrência nacional. Somos os maiores!

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Mentiras, truques e ilusões, até quando???

A tempo de mudar
Texto de Rui Costa Pinto, publicado por Pedro Correia, no blogue delito de opinião.

Com a aproximação da votação do Orçamento de Estado para 2011, o governo está a tentar desviar as atenções através da promoção do debate ideológico.

O discurso palavroso da defesa do Estado Social não cria postos de trabalho, não dá de comer a ninguém e não dá confiança no futuro.

Falar de Estado Social quando o Estado está desacreditado, falido e empenhado é caricaturar ainda mais o actual cenário de crise.

O que importa é a criação de emprego, a erradicação da pobreza e a possibilidade de acreditar numa velhice tranquila.

Basta de mentiras, truques e ilusões.

Já não há mais tempo para as intrigas de bastidores, as trapalhadas absurdas, as estatísticas de conveniência e as promessas estafadas de quem está no poder e, porventura, pretende tentar mantê-lo a qualquer custo.

Estamos no limite do tempo útil para mudar e dar novamente a palavra aos eleitores.

Rui Costa Pinto

NOTA: A minha vénia ao autor do texto e ao bloguista que o publicou. Precisamos de políticos competentes, dedicados a Portugal e com coragem para traçarem a estratégia adequada, para a qual não faltam dicas de Portugueses com P maiúsculo.

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Petróleo. Tragédia Mundial à vista

Recebi por e-mail um estudo dizendo que se a fuga de petróleo, no Golfo do México, continuar por 18 meses, todos os oceanos serão contaminados, o que com a destruição de vida marítima e a emanação de gases tóxicos transportados pelos ventos, destruirá a toda a cadeia alimentar e a vida no planeta.

Diz que os cientistas nos USA não podem falar, com um grande medo da administração Obama. Realmente, este segredo pode ter por intenção não lançar o pânico nas populações da Terra, perante a perspectiva do apocalipse.

Mas se tal silêncio pode ter justificação, nada desculpa que não haja medidas eficazes para controlar e conter o perigo de tal contaminação mundial. Uma solução poderia constar de fechar o Golfo do México tornando-o um lago, através de potentes diques ligando a Flórida a Cuba através do Estreito da Flórida e Cuba à Península de Iucatão no México através do Estreito de Iucatão. É certo que isso traria inconvenientes para as regiões litorais do Golfo, mas seria um mal menor por evitar que o mesmo venha a acontecer a todas as regiões costeiras do mundo.

Os Estados Unidos e a própria ONU devem encarar esta solução ou outra melhor a tempo de evitar a catástrofe que está sendo prevista.

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Fazer planos dá longevidade

Transcrição de post do Sempre Jovens publicado por Luís:

Idosos que fazem planos vivem mais tempo
Estudo divulgado prela APP - Associação Portuguesa de Psicogerontologia, publicado em PÚBLICO.

Por vezes sinto que já fiz tudo o que havia a fazer nesta vida”, “Estabelecia metas pessoais mas isso agora parece-me uma perda de tempo” ou “O meu dia-a-dia parece-me frequentemente trivial e pouco importante”. Já ouviu estas frases em algum lado?

Estas foram as ideias usadas num questionário para um estudo publicado esta semana que avaliou a associação entre a posse de um objectivo de vida e a mortalidade.

Um estudo que envolveu um questionário a mais de 1200 idosos mostra que ter um objectivo na vida reduz o risco de… morte. O mesmo é dizer que prolonga a vida. Os investigadores ajustaram as diversas variáveis envolvidas (idade, sexo e educação) e demonstraram que, independentemente de tudo isso, ter um propósito na vida está associado a uma redução significativa da mortalidade. Segundo o estudo, uma pessoa com um plano para a vida corre metade do risco de morrer nos meses seguintes se a comparamos com alguém sem objectivos. Esta conclusão não é diferente entre homens e mulheres, brancos ou negros e resiste também se considerarmos factores como sintomas de depressão ou outras condições clínicas.

“Associarmos a posse de um propósito de vida à longevidade nas pessoas mais velhas leva-nos à conclusão de que estes aspectos contribuem para um envelhecimento de sucesso”, refere Patricia Boyle, que liderou o estudo levado a cabo no Rush Alzheimer’s Disease Center. Mais do que a leitura dos efeitos psicológicos que esta estratégia poderá produzir, a especialista diz estar entusiasmada com a possível contribuição que este factor pode ter na saúde.

Os especialistas deixam em aberto a possibilidade do facto de ter um objectivo de vida interferir com outras características demográficas e delegam para futuros estudos a hipótese de algumas variáveis como a religião terem um efeito.

NOTA: Estas conclusões confirmam as que nos dizem que a nossa saúde depende da alimentação e das nossas ideias, dos nossos pensamentos.

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Conforme a circunstância

Transcrição do texto de uma mensagem recebida por e-mail e que tinha sido retirada da Internet. Serve para descontrair e para pensar em realidades relacionadas !!!.

Touro reprodutor

Um agricultor tinha um touro que era o melhor da região. O touro era o seu único património. Os fazendeiros descobriram que tal touro era o melhor animal reprodutor e começaram a alugar o bicho para cobrir as suas vacas.

Era só colocar uma vaca perto dele e o touro não perdoava!!! O agricultor ia ganhando muuuuiiiiito dinheiro!!!

Os fazendeiros reuniram-se e decidiram comprar o touro. Chegaram na casa do agricultor e apresentaram a sua proposta:

-Faz um preço ao touro que nós queremos comprá-lo.
O agricultor, aproveitando da situação, pediu um preço absurdo.

Os fazendeiros não aceitaram a proposta e foram queixar-se ao presidente da câmara. Este, sensibilizado com o problema, comprou o animal com o dinheiro da Câmara, pagando uma fortuna, e registou-o como património da cidade.

Fizeram uma festa imensa na cidade...

Os fazendeiros trouxeram suas vacas para o touro cobrir, tudo de graça!!!

Veio a primeira vaca, o touro cheirou e nada...

- Deve ser culpa da vaca - disse um fazendeiro - Ela é muito magra!

Trouxeram outra vaca, uma holandesa, a mais bonita da região. O touro cheirou a vaca e... nada!!!

O Presidente, desesperado, chamou o agricultor e perguntou-lhe o que estava acontecendo.

- Não sei... - disse o agricultor - Ele nunca fez isso antes! - Deixe que eu vou conversar com o touro.

E o agricultor, aproximando-se do bicho, perguntou:
- O que há contigo? Não estás mais com vontade de trabalhar?
E o touro, dando uma espreguiçadela, respondeu:

- Não me chateies... Agora sou funcionário... da Câmara...!

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Francisco Assis o guerreiro

Segundo a notícia "Espécie de ameaça de Verão de uma crise de Outono", o líder parlamentar do PS usou uma linguagem bélica, pouco ajustada às actuais necessidades de trabalho de equipa harmonioso conducente à resolução dos problemas que preocupam os portugueses.

O termo «ameaça» é um conceito normal em situação de guerra, de hostilidades, que traduz uma necessidade de defesa, de ataque preventivo ou de contra-ataque. Portugal, principalmente em momento de crise, não precisa dessa arrogância, principalmente vinda da parte de um governo que, não tendo maioria no Parlamento, nada pode decidir se não tiver apoios vindos da oposição.

Logo, em vez de arrogância, deve propiciar um ambiente de bom entendimento e de receptividade às sugestões que venham da oposição porque, certamente, muitas delas serão benéficas para o futuro dos portugueses, se decididas depois de uma análise serena tendo em vista os interesses nacionais que devem sobrepor-se aos dos partidos e às suas lutas pelo poder.

Portugal, principalmente agora, precisa de conjugação de esforços, de convergência de vontades de bom aproveitamento dos recursos (de competência, saber, vontade, patriotismo) e não de arrogância, de hostilidade entre partidos, visando os interesses parcelares de clientelismo em vez dos interesses nacionais.

Sobre o poder discursivo deste génio, já aqui se referiu nos posts:

- Estado de Direito
- Francisco Assis e a sua transparência!!!

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Militares no poder. Não!!!

Transcrição de texto recebido por e-mail do amigo brasileiro Luis Santilli. Recorda-se que o autor é humorista notável.

Militares, nunca mais!
Por Millôr Fernandes

Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um PT sério, honesto e progressista.

Cresce o grupo que não quer mais ver militares no poder, pelas razões abaixo:

Militar no poder, nunca mais. Só fizeram lambanças.

Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista.

Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora.

Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de carros.

Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia.

Para apressar logo o fim do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do álcool.

Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego, ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".

Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo. Uma desgraça completa.

Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.

Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidroelétricas gigantescas (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos.

O Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

Implementaram os metros de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.

Esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.

Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma "bombinha de São João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas.

Os militares são muito estressados. Fazem tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos, sequestros de diplomatas... ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.

Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje. Os de hoje é que são bons e honestos.

Inventaram um tal de FGTS, PIS e PASEP, só para criar atritos entre empregados e patrões.

Cadê os Impostos de hoje, isto eles não fizeram!

Para piorar a coisa, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder desses empregados contra os seus patrões.

Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

Outras desgraças criadas pelos militares:

Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que inventou o sistema PAL-M.

Criaram ainda a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM.

Tudo isso e muito mais os militares fizeram em 22 anos de governo. Pensa!!

Depois que entregaram o governo aos civis, estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.

Graças a Deus! Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!

Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos: "Militar no poder, nunca mais!!!", exceto os domesticados.

Ainda bem que hoje estão assumindo o poder pessoas compromissadas com os interesses do Povo. Militares jamais.

Os políticos de hoje pensam apenas em ajudar as pessoas e foram injustamente prejudicadas quando enfrentavam os militares com armas escondidas com bandeiras de socialismo. Os países socialistas são exemplos a todos.

ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES CONSEGUIU FICAR RICO.

ETA INCOMPETÊNCIA!!! É brincadeira!!!

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